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Brasília, 27 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1788

 

 

“Super Receita” é debatida em Assembléia Nacional às vésperas do Natal

Apesar do excesso de trabalho de final de ano e da proximidade do recesso de Natal, muitos AFRF pararam para debater a proposta de criação de uma “Super Receita”, noticiada pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, no último dia 16 de dezembro, divulgada pelos principais jornais do país.

Em Belo Horizonte, o debate contou com a presença da presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli. Os AFRF da capital mineira comprometeram-se a formar um grupo de estudos para o aprofundamento do debate e foram unânimes quanto à necessidade de termos acesso ao projeto do governo. Foram levantados vários pontos considerados inaceitáveis, dentre os quais se ressaltaram o risco de terceirização de atividades, o risco de autarquização do órgão ou de abertura para investimentos privados. Foram também manifestadas preocupações quanto à Aduana, quanto à incompatibilidade dos sistemas de informática dos dois órgãos, bem como quanto à diferença entre os recordes de arrecadação da SRF em contraponto ao falacioso déficit da Previdência e, ainda, sérias preocupações para que não ocorra nenhum “trem da alegria”. Os AFRF de Belo Horizonte e Contagem presentes à assembléia questionaram ainda sobre eventuais possibilidades de benefícios ou vantagens em um projeto como esse, tais como uma lei orgânica para o fisco e o fortalecimento da administração tributária. Diante de tantos questionamentos, sugeriram a realização de reuniões com as demais entidades representativas do fisco, reuniões com representantes do governo e até mesmo trabalho parlamentar, para que os deputados e senadores auxiliem na busca de informações concretas sobre esta proposta de “Super Receita”.

Servidores da SRF recebem pendências financeiras

A DEN esclarece que os valores que estão sendo creditados nas contas dos AFRFs são referentes aos processos de exercícios anteriores. Dos R$ 100 milhões, verba suplementar aprovada por Projeto de Lei, disponibilizados pelo governo, R$ 23 milhões foram destinados ao pagamento de servidores do da Ministério da Fazenda, sendo que aproximadamente 15 milhões referem-se às pendências com servidores da Receita Federal, na maior parte com AFRFs. O critério usado para o pagamento das pendências foi a idade do titular do processo e o valor médio por processo.

Vários colegas reclamaram que não receberam valores relativos aos anuênios. A Secretaria de Recursos Humanos do MPOG esclareceu que apenas os processos cujos valores estavam cadastrados no sistema SIAPE foram selecionados para pagamento. Pode ter ocorrido de algumas GRA ou mesmo a COGRH não terem incluído no sistema processos referentes a AFRF de algumas regiões.

Apenas após a COGRH enviar ao Unafisco a lista com o número dos processos liberados, a DEN poderá verificar em que regiões os anuênios não foram pagos, a fim de informar aos associados e tomar providências. A lista será publicada no nosso site para consulta.

A DEN trabalhou durante todo este ano para resolver a questão das pendências financeiras em reuniões na Secretaria de Orçamento Federal, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda e na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.

Com relação aos atrasados da GDAT e dos 3,17%, que também foram objeto de negociações com o Executivo, eles não foram incluídos por se tratarem de pendências judiciais, que poderão ser objeto de negociação para pagamento amigável na área administrativa ou de execução judicial. Em diversas ocasiões os representantes do Executivo manifestaram opinião favorável a um acordo para proceder a esses pagamentos sem necessidade de execução, mas as negociações nesse sentido ainda se encontram em curso. “Os recursos liberados foram insuficientes, especialmente considerando-se que débitos relativos à GDAT dos aposentados remanescem pendentes desde o ano 2000. Prosseguiremos insistindo pela regularização de todas as pendências no próximo ano”, declarou Maria Lucia Fattorelli.

“Consideramos a liberação desses recursos, ainda que insuficientes, uma vitória dos AFRFs, a quem coube boa parte deles”, conclui Marcello Escobar, primeiro vice-presidente do Unafisco.

Juiz vai ouvir COGRH

O juiz Marcos Augusto de Souza, da Segunda Vara Federal, que recebeu o mandado de segurança contra a quebra da paridade da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), instituída pela Lei 10.910, pediu para ouvir a autoridade coatora, Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH), que dará os esclarecimentos solicitados ao magistrado, num prazo de 48 horas. A petição foi impetrada pelo advogado Inocêncio Mártires Coelho no dia 13 de dezembro.

Segundo a lei, os aposentados e pensionistas recebem 30% da gratificação máxima devida aos AFRFs da ativa. A tese sustentada pelo ex-procurador-geral da República é de que a Lei 10.910, burla a garantia constitucional da paridade entre os servidores ativos e aposentados e tenta ainda caracterizar a Gifa como uma remuneração apenas de ativos, o que é também inconstitucional.

Diante do recesso do Judiciário, iniciado no dia 20 de dezembro e que vai até o dia 7 de janeiro, a decisão liminar sobre a ação deve sair ainda em janeiro.

Saúde irá divulgar movimento de credenciados

A partir do final de dezembro, o Unafisco Saúde passará a divulgar periodicamente o movimento de entrada e saída de prestadores de serviço (estabelecimentos e profissionais credenciados e descredenciados), por meio do Boletim do Unafisco Sindical e do Idaap. O objetivo é manter os associados do Plano de Saúde dos AFRFs atualizados em relação à rede credenciada.

A movimentação dos prestadores de serviço também será divulgada nas próximas edições do Informativo do Unafisco Saúde, só que abrangendo o período de quatro meses. A administração do Unafisco Saúde pede a ajuda dos usuários do Plano para atualizar o seu Manual de Credenciados. O associado deve recortar a tabela no Informativo e anexar ao seu Manual. É muito importante que os associados mantenham o seu Manual atualizado.

Todos os pedidos de credenciamento e descredenciamento são rigorosamente avaliados pela equipe técnica do Plano. Os critérios estabelecidos para o descredenciamento vão desde a avaliação do movimento do prestador nos últimos doze meses, à existência de outros prestadores da mesma especialidade naquele local de forma que os usuários não fiquem sem aquele tipo de assistência e, principalmente, a avaliação da qualidade de seu serviço.

Para o cumprimento deste último quesito, o Unafisco Saúde conta com a parceria das Delegacias Sindicais, cujas opiniões têm sido fundamentais.

Confira no quadro abaixo dos credenciados e descredenciados nos mês de dezembro:

DEZEMBRO (credenciamento)



DEZEMBRO (descredenciamento)



Número de desligamento do Plano cai

A quantidade de associados que se desligaram do Unafisco Saúde vem caindo progressivamente comparando os dados dos últimos três meses. Segundo informações da administração do plano, o número de associados que se desligaram do Plano diminuiu de setembro para outubro e caiu mais ainda em novembro. O relatório de movimento de entrada e saída de associados do Unafisco Saúde registrou ainda um crescimento do número de adesões no mês de novembro, em relação a outubro.

Confira os resultados nos quadros abaixo:

Período de 01 a 30 de setembro

Novos usuários 82

Desligados 62

Obs: dos desligados 21 foram por falecimento

Período de 01 a 31 de outubro

Novos usuários 63

Desligados 35

Obs: dos desligados 13 foram por falecimento

Período de 01 a 30 de novembro

Novos usuários 76

Desligados 19

Obs: dos desligados 4 foram por falecimento

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs do Ceará aprovam manifesto

Os AFRFs do Ceará aprovaram em Assembléia Geral realizada no dia 15 de dezembro, manifesto relativo às pendências financeiras.

A DEN esclarece que a ação dos atrasados da GDAT ainda não transitou em julgado, o que deverá ocorrer em fevereiro. Tanto a ação dos 3,17% quanto a da GDAT, por serem matérias discutidas no âmbito do judiciário, só podem ter dois desdobramentos: pagamento por acordo amigável com o Executivo ou por execução judicial. No caso dos 3,17% já temos os cálculos prontos e o advogado da ação já tem todos os dados para ingressar com o processo de execução. Entretanto, processos de execução demandam bastante tempo e por isso entendemos que devem ser esgotadas todas as possibilidades de acordo para pagamento administrativo. Por não haver ordem judicial para pagamento, não é o caso de determinação judicial de multas ou de prisão de autoridades.

A DEN, entendendo que os associados da DS Ceará necessitam ser totalmente esclarecidos sobre o assunto, entrará em contato com a diretoria da DS para agendar uma visita àquela localidade. O documento aprovado encontra-se em anexo.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

- DS Ceara


 

 

Servidores da SRF recebem pendências financeiras
Juiz vai ouvir COGRH
Saúde irá divulgar movimento de credenciados
Número de desligamento do Plano cai

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs do Ceará aprovam manifesto
 

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