-->


Home
Brasília, 22 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1786

 

 

Super-receita
Assembléia inicia debate sobre a notícia de fusão das Receitas Federal e Previdenciária

A Diretoria Executiva Nacional considera sérias as informações veiculadas na imprensa sobre a instituição de um grupo de estudo para a criação de uma "Receita Federal do Brasil". Os AFRFs desconhecem a idéia, o que dificulta, inclusive, a tomada de posição de forma segura. Surpreendida pela declaração do ministro da Casa Civil, José Dirceu, a categoria tem pela frente o desafio de debater o tema da fusão, tendo como princípios norteadores a não-autarquização da SRF e o não compartilhamento de atribuições, reafirmando que não se abrirá mão da prerrogativa de lançamento para o AFRF.

A DEN entende que é hora de se preparar para o debate, e não fugir dele. Queremos conhecer a idéia do governo e, para tal, já encaminhamos solicitações de novas audiências com os ministros Antonio Palocci (Fazenda), e José Dirceu (Casa Civil), bem como com o secretário da SRF, Jorge Rachid. Também pedimos uma reunião ao ministro da Previdência, Amir Lando. Não obtivemos respostas até o momento.

 

Segunda reunião telefônica começa às 9h

A DEN dá seqüência nesta manhã à segunda rodada de reunião telefônica com os delegados sindicais com o objetivo de discutir os encaminhamentos à Assembléia Nacional que irá debater, amanhã, a proposta do governo em torno de uma "super-receita".

Para confirmar participação, era preciso ter ligado para (61) 218-5284 ou (61) 218-5256.

Ontem, a DEN realizou a primeira reunião telefônica sobre o assunto, às 17 horas, com 20 delegacias sindicais.

INÍCIO

Ex-presidentes do Unafisco opinam sobre "super-receita"

Publicamos, em anexo, a opinião sobre a proposta do governo de criar a "Receita Federal do Brasil" de dois AFRFs que presidiram o Unafisco Sindical, Fernando Marsillac e Nelson Pessuto, e do colega Roberto Piscitelli, que esteve à frente do Unafisco quando era associação.

A DEN está estimulando o debate com a categoria em torno da idéia de fusão entre carreiras distintas em um órgão federal fiscalizador. Para Marsillac, "qualquer fusão de órgãos e funções somente se aconselha quando sejam complementares ou de atuação interativa". Piscitelli, que preside atualmente o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, considera que "o que se precisa é melhoria na integração dos programas entre as instituições como Receita Federal e Receita Previdenciária e não uma integração de serviços e de pessoas". Já na avaliação de Nelson Pessuto, "se o governo tiver projeto, é preciso que o Unafisco participe das discussões sobre ele, bem como o apresente à categoria, para que ela possa também debater as propostas e, finalmente, deliberar".

INÍCIO

Averbação do curso de formação para os que ingressaram em 2004

Para que seja feita a averbação do período do curso de formação para fins de aposentadoria, os AFRFs que ingressaram em 2004 terão de solicitar às Gerências Regionais de Administração (GRAs) o DARF com o valor do PSS a ser recolhido e fazer seu pagamento. O comprovante do recolhimento deverá ser levado às GRAs, que autenticarão uma cópia a ser utilizada para dar andamento à averbação. Entretanto as averbações não serão feitas de imediato, pois depende da criação de um código específico pelo Ministério do Planejamento.

Concurso de Remoção - Fontes da Coordenação de Programação e Logística informam que para participar do concurso de remoção não é necessária a averbação, é necessário apenas o comprovante de participação do curso fornecido pela Esaf.

INÍCIO

Sindicato critica falta de correção das deduções

A correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não vale para as deduções de gastos com educação, saúde e dependentes. A informação foi noticiada ontem em jornais de todo o país. De acordo com Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal, sem as mudanças nas deduções, a correção de 10%, na prática, cai para uma média de 7%. A manutenção dos valores das deduções foi confirmada pelo Ministério da Fazenda somente na segunda-feira.

O Unafisco sempre cobrou do governo a atualização anual da tabela do imposto de renda das pessoas físicas, inclusive deduções, e reposição das perdas ocorridas a partir de 1996. Para Maria Lucia Fattorelli, "a não-correção dos limites das deduções a título de dependentes e despesas com instrução provoca uma distorção e agrava ainda mais o ônus contra o trabalhador, que vem sendo acumulado desde 1997, quando se interrompeu a atualização anual da tabela do IRPF".

Carta ao ministro - Uma carta, assinada pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, contendo uma proposta de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi enviada ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no dia 07 de dezembro. No documento a entidade defende a correção em 61,57% do limite de insenção, faixas e limites de deduções do Imposto de Renda, cálculo baseado na inflação média medida pelo IPCA/IBGE. A proposta ainda sugere que a perda de arrecadação resultante da correção da tabela do IR pode ser compensada a partir da revogação de privilégios tributários concedidos pelo governo anterior às camadas mais ricas da população.

A cartilha "Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o debate tributário", que trata, entre outros assuntos, também da questão do IR, foi entregue ao Ministro em primeira mão, em reunião realizada no dia 26 de novembro. O então presidente em exercício, Marcello Escobar, e o diretor de Assuntos Parlamentares, fizeram questão de entregar este trabalho, que seria lançado oficialmente dois dias depois no Conaf, primeiramente a Palocci para mostrar que os AFRFs não vão deixar de fazer críticas as necessárias, mas de forma construtiva, levando propostas e abertos ao diálogo. Com o reajuste apresentado o Unafisco entende que o debate e a luta por uma tributação justa continuam.

INÍCIO

Comissão de sistematização elabora nova redação do Estatuto do Unafisco

A comissão de sistematização, formada por voluntários entre os relatores dos grupos de trabalho do IX Conaf, reuniu-se nos dias 20 e 21 de dezembro, na sede do Unafisco, em Brasília, para compatibilizar as mudanças no Estatuto do Sindicato exigidas pelas propostas de alteração aprovadas no Plenário do nosso Congresso, no dia 3 de dezembro.

Os trabalhos prosseguiram até o fim do dia de ontem. Devido à exigência técnica de referenciar as alterações, isto é, discriminar a partir de quando elas passaram a fazer parte do Estatuto, o grupo acredita ser necessário mais um encontro para a conclusão do trabalho. Fazem parte da comissão os colegas Artur Fanfoni (DS/Curitiba), Jorge Sales (DS/Vitória) e Márcia Galvão (DS/Salvador).

INÍCIO

Esclarecimento à DS/RJ

Com relação ao conteúdo da mensagem da DS/RJ, que publicamos no Espaço das DSs, nos informes da DEN, durante as duas últimas reuniões do Conselho de Delegados Sindicais, no Rio de Janeiro e em Brasília, o então presidente em exercício, Marcello Escobar, informou que havia no governo uma idéia de se discutir um projeto para fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, num próximo governo Lula. Afirmou, ainda, aos delegados sindicais de todo o país que o que se dizia era que a fusão seria no âmbito da administração direta, afirmando, ainda, que esse debate precisava ser iniciado na categoria.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A Diretoria da DS/Maranhão comunica, com grande pesar, o falecimento da colega AFRF aposentada Nilde Vasconcelos Parga, ocorrido no último dia 18 de dezembro. Nilde era esposa do AFRF aposentado Pedro Rodrigues Parga. A DS e seus associados solidarizam-se com a dor do colega e dos demais familiares.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/RJ manifesta-se sobre assembléia de amanhã

A fim de possibilitar o envio de convocatória visando ao envolvimento do maior número possível de colegas, a Assembléia Nacional convocada pela DEN para o dia 23 de dezembro será realizada, no Rio de Janeiro, no dia 28. Embora não seja o momento propício para a realização de assembléia, a DS/RJ reconhece a importância de debater, com urgência, as notícias veiculadas na imprensa de fusão da SRF e do cargo de AFRF com outros órgãos e cargos.

Enquanto outras categorias já debatiam o assunto (sabemos agora, não apenas como mera especulação), é de se estranhar que os representantes da DEN, nas reuniões com os "centros decisórios do governo Lula" (ministros José Dirceu e Palocci), não tenham obtido nenhuma informação a respeito de tão importante projeto, mormente se, como anunciado, a ordem era de que todos os projetos da SRF fossem discutidos com o Unafisco (última revista Conexão, página 23).

É fundamental exigirmos total transparência. As novas audiências solicitadas pela DEN com os ministros da Casa Civil e Fazenda são essenciais para a obtenção de mais informações. Mas, desde já, a próxima assembléia, na qual seria precipitada a inclusão de indicativos deliberativos, deve servir para envolver a categoria e pautar esse grave assunto.

INÍCIO

 

 

 

 

 

 

 

- Opinião de Fernando Marsillac

- Opinião de Roberto Piscitelli

- Opinião de Nelson Pessuto


 

 

Segunda reunião telefônica começa às 9h
Ex-presidentes do Unafisco opinam sobre "super-receita"
Averbação do curso de formação para os que ingressaram em 2004
Sindicato critica falta de correção das deduções
Comissão de sistematização elabora nova redação do Estatuto do Unafisco
Esclarecimento à DS/RJ
Nota de falecimento
 ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ manifesta-se sobre assembléia de amanhã
 

Boletim em
formato word