-->


Home
Brasília, 17 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1783

 

 

Unafisco rechaça idéia de autarquização da Receita Federal

Ontem, a Agência Brasil, do governo federal, divulgou notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria solicitado ao ministro Antonio Palocci, da Fazenda, que fizesse estudos para a criação da Receita Federal do Brasil, uma espécie de “Super-Receita”.

No site de notícias Invertia, do Terra, a informação é de que os estudos teriam como objetivo a criação de uma “autarquia” que concentre o recolhimento de todos os impostos pagos no país.

Tão logo tomou conhecimento do assunto, o Unafisco Sindical encaminhou ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, solicitação de audiência para cobrar esclarecimentos sobre a proposta do presidente da República e apresentar, mais uma vez, a rejeição de todos os AFRFs à autarquização da Secretaria da Receita Federal.

Por diversas vezes, a categoria posicionou-se contrária à tese da autarquização, que motivou elaboração de cartilha, de diversas teses para os Conafs e, até mesmo, greve, por mais de uma vez. A não-autarquização é princípio da categoria, aprovado nas campanhas reivindicatórias de 2004 e 2005. Os auditores-fiscais da Receita Federal não admitirão qualquer proposta nesse sentido. Autarquização, não!

INÍCIO

13º Salário
Colegas de 2004 receberão diferença no próximo pagamento

A diferença do 13º salário referente ao último mês de maio e à bolsa do curso de formação para os AFRFs que assumiram o cargo este ano serão pagos na próxima folha de pagamento. A informação foi confirmada ontem pela Diretoria de Defesa Profissional da DEN em contato com as Gerências Regionais de Administração (GRAs).

Logo após ser informada de que os colegas de 2004 não receberam todo o 13º a que tinham direito, a DEN entrou em contato com a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda cobrando uma solução. A COGRH informou que o problema do 13º referente ao mês de maio/2004 ocorreu por falha no processamento dos programas informatizados, que não reconheceram os dias trabalhados naquele mês, conforme prevê a legislação. Ao cobrar agilidade da Administração na resolução do problema, a DEN evitou que o débito ficasse na conta de exercícios anteriores e, portanto, de difícil pagamento.

Nas próximas edições, a Diretoria da Defesa Profissional dará orientações sobre o que os colegas do concurso deste ano deverão fazer para averbar o tempo de serviço prestado no curso de formação.

INÍCIO

Pós-99
Comissão reuniu-se ontem em Brasília

A Comissão dos AFRFs Pós-99, criada para acompanhar e propor caminhos para a eliminação do fosso salarial, reuniu-se ontem em Brasília com diretores da DEN. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, fez a abertura da reunião, reiterando o total compromisso da DEN com a solução do problema e estimulando os colegas a se envolverem cada vez mais na discussão do assunto. A presidente manifestou o desejo de uma representatividade cada vez maior na Comissão pelos AFRFs Pós-99. O primeiro vice-presidente Marcello Escobar, bem como o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, relataram os últimos entendimentos nos Ministérios do Planejamento (MPOG) e da Fazenda e na Casa Civil, os quais apontam para a solução do fosso salarial, via eliminação da classe B, e esclareceram as dúvidas dos colegas presentes, informando-os de que a operacionalização da solução já está em estudo no MPOG. Após as explicações, os colegas da comissão fizeram avaliações sobre o momento atual e, por fim, analisaram encaminhamentos para os próximos passos da negociação.

Também participaram da reunião os diretores Rogério Calil (Defesa Profissional) e Iranilson Brasil (Relações Intersindicais).

Os colegas que ingressaram no concurso 2004 estiveram representados pelo AFRF Hugo Leonardo Giacomelli, de Brasília. Também participaram do encontro os colegas Alexandre da Silva Leite e Marcus Silva Moreira Marques, de Brasília; Márcia de Oliveira Amaro, de Guarulhos; Marcus Vinicius das Neves Cunha, de Vitória da Conquista; Domiciano de Oliveira, de Maceió; Fernando Bauléo, de Campo Grande, e Sérgio Buchmann, de Macaé.

Unafisco na Mídia
Campanha salarial em foco

A campanha salarial dos auditores-fiscais para 2005 foi matéria no Jornal de Brasília de ontem. Segundo a nota, a categoria, que já entregou a sua pauta de reivindicações ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante o Conaf 2004, bem como ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, luta pela implementação imediata da tabela de vencimentos constante do Plano de Carreira aprovado pela categorial. A nota está anexa.

INÍCIO

Ação da OEA
Brasil deve se submeter a cortes internacionais

O Congresso Nacional aprovou no dia 8 de dezembro a Emenda Constitucional 45 que, entre outras alterações, aditou ao artigo 5º da Constituição Federal o parágrafo 4º com os seguintes dizeres: “O Brasil se submete à jurisdição do tribunal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

A emenda traz perspectivas positivas em relação à denúncia feita pelo Unafisco à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) no final de outubro. A ação foi elaborada pelo advogado Paulo Lopo Saraiva e denuncia o Estado brasileiro pela instituição da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias.

INÍCIO

Sociedade perde com nova Lei de Falências

Aprovada na última terça-feira (14), a nova Lei de Falências representa uma grande perda para os interesses da sociedade e dos trabalhadores. O texto enviado pelo Senado e acatado praticamente na íntegra na Câmara dos Deputados inverteu a ordem de prioridade de pagamentos da empresa falida: os créditos trabalhistas, não superiores ao limite individual de 150 salários mínimos (R$ 39 mil com o salário mínimo atual), seguidos dos créditos de garantia real e, finalmente, os tributários.

Com a consolidação dessa mudança, amplamente criticada pelo Unafisco Sindical, o setor financeiro é o grande beneficiado, pois aumenta-se a garantia dos empréstimos efetuados. Afinal, não se pode defender uma sociedade geradora de renda e de empregos concentrando renda essencialmente no setor especulativo.

No dia 7 de outubro, o Unafisco, ao lado do Corecon-DF e do Unacon, realizou um seminário na Câmara dos Deputados, quando o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, alertou, mais uma vez, para os efeitos nocivos desse projeto de lei. Já no final do ano passado, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, havia feito uma apresentação na Comissão Geral formada no plenário da Câmara, oportunidade em que mostrou que a nova lei não passa de mais um privilégio para os bancos e mais uma perda para a sociedade.

Houve apenas uma alteração nos dois projetos aprovados pelos deputados em relação ao que saiu do Senado: o Ministério Público (MP) terá de atuar obrigatoriamente em todas as ações judiciais de falência. Pelo texto dos senadores, o MP escolheria os casos específicos em que atuaria.

Um ponto polêmico acatado pela Câmara dos Deputados foi o da criação da penhora online nas questões tributárias. Tal mecanismo permite que o juiz possa decretar o seqüestro de valores nas contas bancárias das empresas para pagar débitos tributários cobrados na Justiça. Tal medida já existe na Justiça do Trabalho.

INÍCIO

Atendimento de fim do ano

O atendimento do Unafisco Sindical, Unafisco Saúde e do Departamento Jurídico da DEN será realizado normalmente, apesar do recesso de fim de ano que vai de 20 a 31 de dezembro, período em que 50% dos funcionários trabalhará em cada uma das semanas.

INÍCIO

Fortalecer os elos dos associados com o Unafisco Saúde

Em 2004, a Diretoria de Seguridade Social do Unafisco Sindical adotou como eixo principal de campanha publicitária o slogan: Aqui você não é associado – Plano Unafisco Saúde – você é dono”. A campanha é uma forma de mostrar ao associado do Unafisco Saúde seus direitos, responsabilidades e deveres como dono de um plano de saúde.

Os resultados alcançados pela campanha conduzem ao compromisso com a consolidação global do Plano, em todos os seus aspectos. Resultados esses que devem ser compartilhados e materializados também pelos associados. Ser dono do Plano de saúde dos AFRFs significa fortalecer elos, superar dificuldades e colaborar com a transparência na sua condução. Para isso o associado deve:

Conhecer os detalhes, as normas que regulam o plano de saúde suplementar.

Ler o Regulamento do Unafisco Saúde.

Ler a Legislação que regula os serviços dos planos de saúde suplementar.

Conhecer as regras para uso do Plano de Saúde e divulgar para todos os usuários.

Por meio do Regulamento do Unafisco Saúde.

Por meio da Legislação que regula os serviços dos planos de saúde suplementar.

Conhecer a Rede Credenciada, colaborando para a sua qualificação.

Acompanhar o Catálogo da Rede Credenciada.

Avaliação de Serviços Médico-Hospitalares.

Colaborar com a gestão do Plano com sugestões e contribuições.

Por meio do Fale Conosco, telefone 0800-7712388 ou via Correio: Caixa Postal nº 08515, Brasília/DF CEP 70.312-970

Conhecer os resultados operacionais.

www.unafiscosaude.org.br

O Unafisco Saúde afirma o compromisso de exercitar a gestão técnica e responsável do Plano. Ao considerar o associado como dono, a administração espera receber contribuições para a autogestão e que o associado assuma a defesa do Plano, fiscalizando o serviço prestado pela rede credenciada em seus pontos de qualidade e eficácia, atentando para as questões de preço cobrado e efetividade dos atendimentos. Os associados podem e devem interagir com a administração. A opinião de todos é importante para o Unafisco Saúde, pois é a partir dela que o Plano estará cada vez melhor.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Cadastre seu e-mail

Os visitantes do site do Unafisco Saúde poderão notar que mais um canal de comunicação entre os membros beneficiários e a administração do Plano foi criado: o "Notícias em seu e-mail". Para receber as informações do Plano, com muito mais agilidade, basta cadastrar o seu endereço eletrônico na página www.unafiscosaude.org.br.

INÍCIO


FISCAIS EM AÇÃO

Operação Cataratas foi positiva

Os colegas de Foz do Iguaçu avaliam a Operação Cataratas, que envolveu a Receita Federal e a Polícia Federal, entre outros órgãos, como positiva. Mas sua continuidade ininterrupta não surtiria o mesmo efeito do início da operação. Segundo o presidente da DS/Foz do Iguaçu, Bruno Nepomuceno, "o crime se adapta muito rápido ao sistema de trabalho da Receita. Já se observa que mercadorias de maior valor agregado estão entrando no país pelas estradas vicinais e pelo Mato Grosso. A operação sozinha não vai resolver o problema do contrabando e do descaminho nesta região".

Aparentemente a operação teve reflexos evidentes no comércio do lado paraguaio, que sofreu um declínio nas vendas no período do Natal. A insatisfação chegou até o governo daquele país. A municipalidade de Cidade do Leste chegou a decretar feriado com o objetivo de favorecer o comparecimento das pessoas a um ato público para fechar a Ponte da Amizade. O reforço na fiscalização ocorre nas quartas e nos sábados, quando o posto de fiscalização, em Medianeira (PR), recebe mais 15 funcionários, os quais atuam num ambiente muito tenso, que depende da ação das polícias envolvidas na atividade.

A Operação Cataratas se iniciou no dia 8 de novembro e será concluída no dia 22 deste mês. A adesão dos AFRFs à operação foi boa. Foi votada localmente em assembléia a apresentação voluntária de colegas lotados em Foz do Iguaçu para apoiar a operação, após ônibus apreendidos terem sido incendiados por manifestantes em Medianeira.

Na assembléia, os colegas destacaram que muitos problemas operacionais poderiam ter sido evitados se a Administração tivesse consultado os colegas da região previamente.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

 

- Jornal de Brasília


 

 

13º Salário
Colegas de 2004 receberão diferença no próximo pagamento
Pós-99
Comissão reuniu-se ontem em Brasília
Unafisco na Mídia
Campanha salarial em foco
Ação da OEA
Brasil deve se submeter a cortes internacionais
Sociedade perde com nova Lei de Falências
Atendimento de fim do ano
Unafisco Saúde
Cadastre seu e-mail
FISCAIS EM AÇÃO
Operação Cataratas foi positiva
 

Boletim em
formato word