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Brasília, 16 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1782

 

 

Mais um avanço na PEC Paralela

O trabalho parlamentar retomado pelos AFRFs e demais categorias nesta semana redundou no início da votação dos destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição 227, a PEC Paralela, no início da noite de ontem.

Os servidores conseguiram o que parecia impossível. Cinco mil prefeitos pressionavam pela aprovação do Fundo de Participação aos Municípios. Diversos deputados federais ocuparam o microfone do plenário em favor da votação do Fundo, matéria que consta na PEC da Reforma Tributária. Após horas e horas de trabalho parlamentar, conversas com deputados e líderes, os servidores assistiram à inclusão da votação dos destaques à PEC Paralela na pauta. Um deles chegou a ser votado, o que tratava do subteto salarial nos estados e municípios, e não foi aprovado.

Com horário para encerrar a sessão, o deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que a presidia, sugeriu a sua interrupção, por 15 minutos, para que se tentasse um acordo de liderança para votar dois dos destaques restantes apoiados pelos servidores.

Minutos antes, o deputado federal Miro Teixeira (PPS-RJ), que tem se destacado na defesa da votação da PEC Paralela, tomou o microfone lembrando a todos que com o quórum presente seria possível votar a matéria. Havia 352 deputados. Para a votação eram necessários 308 parlamentares.

Não houve acordo e os trabalhos foram suspensos. Contudo, a PEC Paralela já está em regime de votação, com precedência para ir à deliberação antes de qualquer outra PEC. “Conseguimos subir mais um importante degrau na luta pela sua aprovação”, comemora o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue. Ele e o diretor-adjunto, Agnaldo Neri, avaliaram como essencial o trabalho do grupo de colegas formado, em sua maioria, por aposentados. São colegas que lutam pela PEC, a qual beneficia, especialmente, ativos, com o resgate da paridade e a regra de transição.

Ao final do dia, dada a possibilidade de votação, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, dirigiu-se para a Câmara dos Deputados, a fim de integrar-se ao grupo de 21 colegas de todo o país que vieram auxiliar o trabalho parlamentar desta semana.

O sucesso do trabalho parlamentar só está sendo possível graças à união de ativos e aposentados em torno da luta pelo direito de todos, indistintamente.

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Procuradoria da Fazenda pode ouvir Marcelo Tavares

O coordenador-geral disciplinar da Procuradoria da Fazenda Nacional, Hélio Saraiva Franca, recebeu ontem, em seu gabinete, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, para tratar do caso do colega Marcelo Tavares, lotado em Recife, que foi demitido em conseqüência da falta de estrutura do Estado. Na reunião, que foi acompanhada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Aldemario Araújo Castro, Maria Lucia destacou o respeito do Unafisco Sindical e da categoria pelo trabalho da Coordenadoria Disciplinar da Procuradoria e lembrou que o Sindicato não tem qualquer pretensão de interferir nos trabalhos do órgão.

Além disso, o Unafisco destacou a importância da criação da Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal para o órgão. Antes de sua existência, havia acusações generalizadas contra os AFRFs em casos de denúncia de corrupção. “E o Sindicato quer ver o corrupto fora, ele não é um colega”, destacou a presidente do Unafisco. Ela ressaltou, entretanto, que o caso de Marcelo Tavares é emblemático porque sua demissão está diretamente ligada à falta de investimento e de condições de trabalho do AFRF. Luna relatou a comoção dos colegas de Recife diante da demissão de Tavares, que é conhecido pela sua seriedade. “O fato chama a atenção porque Tavares está sendo vítima da falta de estrutura do órgão”, reforçou o diretor.

O coordenador se dispôs a receber Marcelo Tavares e deixou claro que novas provas documentais e argumentos a ele enviados devem ser protocolados para que ele proceda à análise, com o maior respeito, de todos os recursos ao processo administrativo que culminou na demissão do colega. Além da atuação para reverter essa injustiça no âmbito da SRF e da Procuradoria da Fazenda, o Departamento Jurídico do Unafisco também está acompanhando o caso do colega.

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Governo diz que irá corrigir tabela do IRPF em 10%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que irá corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% no ano de 2005. Ao longo de seus dois anos de governo, a inflação acumulada foi de 17%.

A correção da tabela do IRPF é bandeira antiga e cara aos auditores-fiscais da Receita Federal que, a partir da campanha Chega de Confisco, passaram a conscientizar a população dos efeitos desse congelamento: um confisco silencioso sobre a renda do assalariado.

Na última terça-feira, os dados do Unafisco sobre a correção da tabela foram capa do jornal Folha de S. Paulo e do Caderno Dinheiro. Nas matérias, o Sindicato destacou o fato de que para repor as perdas dos últimos oito anos de congelamento seria necessário reajustar a tabela em 63,1%. Não restam dúvidas de que o anúncio da correção em 10% representa um alívio. Espera-se, contudo, que a revisão periódica da tabela seja uma constante. “Com a correção da tabela do IR, todos ganham. Ganha mais quem tem menor renda, ganha menos quem tem renda maior”, afirmou o primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, entrevistado pelo diário paulista.

O Unafisco Sindical mostrou na matéria que se levou dos contribuintes R$ 36,9 bilhões indevidamente em oito anos, 14 vezes a “perda” que o governo afirmou que teria com a correção em 10% da tabela. Não se trata de arrecadar mais ou menos, trata-se de justiça fiscal e de respeito aos princípios constitucionais tributários.

Para contribuir com o debate, o Sindicato entregou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em reunião no dia 26 de novembro, a cartilha “Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o debate tributário”, primeiro trabalho da campanha Fiscais em Ação. Também recebeu, no último dia 7, uma carta assinada pela presidente do Sindicato pontuando o fato de que a chamada arrecadação resultante da correção da tabela do IR poderia ser compensada com a revogação de privilégios tributários concedidos basicamente ao capital pelo governo anterior, tais como a dedução de juros sobre capital próprio e a isenção da distribuição de lucros aos sócios das empresas. A revogação dessas isenções geraria recursos da ordem de R$ 10 bilhões anuais ao governo federal, mostrou Maria Lucia Fattorelli no documento.

Continuaremos o debate com vistas à correção integral da tabela para que a justiça fiscal prevaleça.

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Unafisco cobra de COGRH identificação das pendências pagas

Em reunião com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto, representantes do Unafisco foram informados sobre o critério para pagamento das pendências financeiras. Estas serão pagas pelo valor médio dos processos, até o limite de R$ 10 mil. Com relação à listagem recebida pela COGRH, Celso Martins afirmou que ela é impessoal, não contendo, desse modo, o nome dos beneficiados, apenas o número do processo.

Do crédito suplementar aprovado neste mês, aproximadamente R$ 23 milhões foram destinados ao pagamento das pendências de todas as carreiras do Ministério da Fazenda, de todas as unidades da federação. Participaram da reunião a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil.

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Conaf 2004
Grupo sugere encaminhamento de teses e propostas para Assembléia Nacional

O Grupo de Trabalho formado a partir do convite da DEN para dar encaminhamento às teses e propostas não-deliberadas no Conaf 2004 encerrou seus trabalhos na tarde de ontem. O relatório final apresentado considera ser fundamental “dar conseqüência” às teses não apreciadas e sugerem que isso seja feito pela Assembléia Nacional. O grupo, composto pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, pelos diretores de Estudos Técnicos, Pedro Onofre e José Maria Luna, pelos presidentes das Delegacias Sindicais Alexandre Teixeira (RJ), Damião Benvinda (Brasília) e Vanda Cerqueira (Belém) e pelos colegas Edison Staibano, Luiz Otávio Borges e Silvana Campos, de São Paulo, e Francisco Antonio Marinho, do Ceará, esteve reunido nos últimos dois dias desta semana.

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FISCAIS EM AÇÃO

Colegas de Cumbica denunciam tentativa de suborno

Os colegas do Aeroporto de Cumbica não só evitaram a entrada no Brasil de mais 200 quilos de equipamentos eletrônicos contrabandeados, como participaram de uma operação conjunta com a Polícia Federal que resultou na prisão em flagrante do contrabandista que tentava subornar os fiscais para liberar a mercadoria. A prisão do contraventor só foi possível graças à diligência dos AFRFs que estavam de plantão na última segunda-feira, 13 de dezembro.

Nessa data, a equipe de fiscalização de vôos internacionais percebeu sete malas abandonadas nas esteiras de retirada de bagagens provenientes dos Estados Unidos. Os AFRFs inspecionaram a bagagem e constataram, pelo scanner de raio-x, que se tratava de equipamentos eletrônicos. Os fiscais procederam, então, à retenção da mercadoria.

Na manhã seguinte, em 14 de dezembro, um homem telefonou para a fiscalização alfandegária e se identificou como proprietário da mercadoria. Propôs, então, um encontro com os fiscais em um local fora do aeroporto para discutir a liberação dos produtos. Os colegas acionaram a Polícia Federal e planejaram o flagrante. O homem foi preso em uma churrascaria de São Paulo, no momento em que pretendia entregar US$ 10 mil ao servidor da Receita Federal. Toda a ação foi filmada, o que servirá para indiciar o passageiro por corrupção ativa. Pelo delito, tipificado no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, ele poderá sofrer reclusão de dois a 12 anos e pagar multa.

A perspicácia dos AFRFs de Cumbica, ao fingir aceitar a proposta do corruptor como forma de levá-lo ao flagrante, mostra iniciativa e agilidade no momento certo. A atitude permitiu não só a apreensão do material, como a prisão de uma pessoa que tinha o claro interesse de atacar os cofres públicos. Também impediu a entrada de produtos contrabandeados, que são uma concorrência desleal para os produtos brasileiros. Operações como essa realizada em Cumbica mostram para o país a importância do trabalho dos AFRFs e servem para engrandecer a nossa categoria.

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Banner com as matérias publicadas

Todas as matérias publicadas nesta seção a partir de agosto foram reunidas e disponibilizadas no banner Fiscais em Ação da página do Unafisco. Lá, os colegas poderão acompanhar as ações fiscais que viraram notícia. Das operações em Foz do Iguaçu (PR) para inibir o contrabando à descoberta de um milionário desvio de verbas públicas na Assembléia Legislativa do Espírito Santo, auditores-fiscais Brasil afora realizaram de forma diligente o seu trabalho de proteção dos interesses da sociedade.

Os AFRFs que tiverem sugestões de pauta para o Fiscais em Ação podem enviá-las para o endereço eletrônico jornalismo@unafisco.org.br, ajudando a mostrar para todo o país a essencialidade do nosso papel para o Estado.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Unafisco cobra de COGRH identificação das pendências pagas
Conaf 2004
Grupo sugere encaminhamento de teses e propostas para Assembléia Nacional
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Colegas de Cumbica denunciam tentativa de suborno
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