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Brasília, 15 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1781

 

 

AFRFs insistem na votação da PEC Paralela ainda em 2004

Os 21 colegas representantes das Delegacias Sindicais de todo o Brasil começaram ontem, às 9h30, com uma reunião no Hotel Nacional, o trabalho parlamentar para votação e aprovação dos destaques da PEC 227. No início da tarde, os AFRFs conseguiram conversar com todos os líderes dos partidos, antes da reunião para definição da pauta de votação desta semana, quando foi entregue uma carta das entidades representantes do funcionalismo público pedindo a aprovação dos seguintes destaques:

Número 6 - O destaque requer votação em separado da expressão “advogados e agentes fiscais tributários dos estados, Distrito Federal, organizados em carreira”, constante do inciso XI, do artigo 37 da Constituição Federal, resgatando o texto já suprimido.

Número 7 - O destaque requer votação em separado da expressão “observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que se aposentarem em conformidade com este artigo”, constante no artigo 4º da PEC aprovada no Senado, para ser incluída no substitutivo global da Câmara.

Número 11 - O destaque requer votação em separado da Emenda 34 à PEC 227/04. A Proposta de Emenda Constitucional 227, de 2004, oriunda do Senado Federal, surgiu no sentido de emendar a proposta de reforma da previdência do governo, porém em proposição com tramitação paralela, sem causar efeito nos prazos para aprovação desta última que, se emendada naquela Casa legislativa, teria de retornar à Câmara dos Deputados para revisão. Ocorre que, aprovada a reforma, seus dispositivos passam a ter a vigência imediata a partir da data de sua publicação, qual seja, o dia 31 de dezembro de 2003, ficando as alterações propostas pelo Senado Federal pendentes, só entrando em vigor no momento da aprovação definitiva e respectiva publicação da denominada PEC Paralela da Previdência. Dessa forma, nada mais correto do que considerar, como data de vigência da nova emenda constitucional, a mesma data de vigência da Emenda Constitucional 41, de 2003, à qual a PEC Paralela se vincula.

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Campanha salarial 2005: vencimentos e fim do fosso salarial

A categoria votou, aprovou e já entregou a sua pauta de reivindicações ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante o Conaf 2004. A nossa luta, portanto, já começou. A partir desta edição, publicaremos regularmente uma breve análise de todos os itens de pauta da Campanha Salarial 2005, começando pelos eixos “Implementação imediata da tabela de vencimentos constantes do plano de carreira aprovado pela categoria” e “Eliminação do Fosso Salarial”, que guardam estreita relação entre si.

O Plano de Carreira dos AFRFs, pleito histórico de nossa categoria, foi elaborado tendo como pano de fundo problemas que nos afligem. Sempre tivemos uma das maiores remuneração do serviço público. Essa situação foi mudando de tal forma que, conforme os colegas poderão conferir na área restrita do site, nossos salários estão bastante aquém do pago a fiscais estaduais e do Distrito Federal. “A principal tarefa do Unafisco é a luta permanente da dignidade do AFRF; isso significa uma tabela salarial compatível com nossas responsabilidades e a atuação contra qualquer discriminação salarial entre auditores. Nesse sentido, o fim do fosso salarial deve ser buscado em plenitude, o que implica a luta pelas necessárias transposições entre classes e níveis, a fim de que seja resolvida de uma vez por todas essa injusta discriminação”, defende a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli.

O Plano apresenta respostas definitivas para essas questões. Aprovou uma tabela de vencimentos que guarda relação com a complexidade de nossas atividades. Com relação ao fim do fosso salarial, a categoria aprovou as transposições necessárias de níveis e classes para que se impeça até mesmo o surgimento de novos fossos salariais no futuro.

A DEN considera oportuna a leitura de todo o texto do Plano de Carreira, disponível na página do Unafisco, com destaque para o capítulo VII, dos Vencimentos e das Vantagens. Além disso, para evitar manobras do governo na discussão do Plano, estabelecemos como um dos princípios a não-transferência ou compartilhamento de nossas atribuições. “Uma campanha salarial forte passa pela união de todos e o Plano de Carreira é o elemento unificador desse processo”, arremata a presidente do Unafisco, convidando todos a prosseguir lutando. Veja na área restrita do site a tabela de vencimentos aprovada pela categoria, anexos 1 e 2.

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Unafisco na Mídia
Sindicato mostra efeitos da correção da tabela na Folha de S. Paulo

A matéria de capa do jornal Folha de S. Paulo e do caderno Dinheiro, “Sem correção do IR, fisco leva R$ 36,9 bi”, foi toda elaborada com dados do confisco apresentados pelo Sindicato. “O valor foi calculado pelo Unafisco Sindical e consta do estudo ‘Contribuição dos Auditores-Fiscais da Receita Federal para o debate tributário’”, revela o jornal. O estudo, em forma de cartilha, é a primeira contribuição da categoria a partir da campanha Fiscais em Ação para a construção da justiça fiscal no Brasil.

O jornal ressaltou que o estudo havia sido entregue por Marcello Escobar, primeiro vice-presidente do Unafisco, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, em 26 de novembro passado. “O objetivo, segundo Escobar, ‘é contribuir para o debate tributário com o governo e toda a sociedade’”.

O Sindicato mostrou que os R$ 36,9 bilhões cobrados indevidamente dos contribuintes ao longo de oito anos correspondem a quase 14 vezes a perda de R$ 2,7 bilhões que a Receita Federal alega que terá em 2005 se a tabela for corrigida em 17% a partir de janeiro. E também defendeu a correção da tabela em 63,1%, resgatando o fato de que o Unafisco lançou, em 1999, a campanha pela correção da tabela do IRPF. "Com a correção da tabela do IR, todos ganham. Ganha mais quem tem renda menor; ganha menos quem tem renda maior", afirmou o vice-presidente.

Papel cidadão – Na matéria, o Sindicato conseguiu mostrar o papel cidadão da categoria em denunciar os efeitos do congelamento da tabela. “Indagado se, como fiscal da Receita, não via incoerência em pedir a correção da tabela do IR, fato que traria perda de arrecadação ao governo, o auditor-fiscal disse que, como cidadão, é sua obrigação contribuir para que o país tenha uma tributação justa.” Marcello Escobar esclareceu o questionamento na matéria: “Minha obrigação, como profissional, é fiscalizar para que a arrecadação tributária cresça. Como cidadão, tenho a obrigação de contribuir, dado o grau de conhecimento que os auditores têm sobre o tema, para que a tributação seja a mais justa possível no país. Essa contribuição é dada através do sindicato da categoria”, finalizou. A matéria da Folha de S. Paulo segue anexa.

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Ação da Gifa
Advogado sustenta que Lei 10.910 burla a Constituição

A ação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) já foi distribuída ontem e está na Segunda Vara Federal, em Brasília, com o juiz Marcos Augusto de Souza. A informação foi repassada ontem ao Unafisco pelo advogado da ação, Inocêncio Mártires Coelho. Ele adiantou que a petição sustenta a tese de que a Lei 10.910, a qual instituiu a Gifa, é uma burla à garantia constitucional da paridade entre os servidores ativos e aposentados. Argumenta, ainda, que a lei tenta caracterizar a Gifa como uma remuneração apenas de ativos, o que é inconstitucional. O advogado usou como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, afirmou estar esperançosa de que o juiz conceda a liminar solicitada na petição. “Nosso pleito é justo, pois tivemos nosso direito violado ao termos a paridade quebrada. A nossa esperança é de que a Constituição seja respeitada e de que seja estabelecido o pagamento integral da Gifa para nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Segundo o advogado Inocêncio Mártires, a liminar deve sair amanhã, ou até sexta-feira, pois o juiz tem 48 horas após a distribuição para decidir. O magistrado pode, no entanto, pedir esclarecimentos à União antes de decidir sobre a liminar, o que pode atrasar a decisão.

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Entrevista – Marcelo Tavares
“Fui punido pelas mazelas da Receita Federal”

Em entrevista ao Boletim Informativo, o colega Marcelo Tavares, demitido recentemente por improbidade administrativa, diz que ficou surpreso com a decisão e que foi punido pelas mazelas da Receita Federal. Leia, abaixo, a entrevista com o colega.

Boletim Informativo – Como o senhor recebeu a portaria que tratava da sua demissão?

Marcelo Tavares – O que me deixou realmente surpreso foi o que o procurador da Fazenda fez com o despacho que defendeu a minha demissão. Verifiquei que ele direcionou a decisão. Usou as acusações fora do contexto para me incriminar. Montou o processo de uma forma para defender a tese da demissão. Parece que foi uma decisão dirigida. Não consegui entender por que ele desprezou o parecer da Coger (Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal). Também discordo do parecer da Coger, que propunha a suspensão, pois acho que os fatos ocorridos se devem à falta de estrutura da Administração, mas aceito a penalidade. O que não posso entender são as acusações feitas pelo procurador. Não entendo a insensibilidade dele, pois me viu apenas como um número e tratou de elencar as acusações, sem atentar para os fatos que poderiam me beneficiar, como a falta de estrutura da delegacia de Rio Branco. Estou falando não só como acusado que fui, mas como ex-administrador, pois na minha atuação como chefe sempre procurei levar em consideração as razões apresentadas por meus subordinados.

Boletim - Como está sua situação atual?

Marcelo - Estou desempregado, sem norte. Depois de tantos anos de vida funcional, não sei como, de uma hora para outra, mudar o rumo da minha vida. Sou filho de AFRF e sempre tive como objetivo tornar-me auditor-fiscal. Estou sem rumo.

Boletim - O senhor acompanhou o trabalho feito pela comissão de investigação?

Marcelo - Não só acompanhei, como dei todas as informações que eles precisavam para fazer a apuração. Atendi a todas as demandas solicitadas, pois não entendia ser possível que uma comissão formada para apurar a verdade não conseguisse encontrar a verdade, que para mim era clara: que as diligências não foram realizadas por falta de infra-estrutura. Acreditava que a comissão fosse buscar a verdade, não que construísse uma denúncia maior do que os fatos e defendesse a demissão.

Boletim - Como foi o processo de apuração?

Marcelo - Após a ocorrência dos fatos, o escritório da Escor da Segunda Região Fiscal instalou a comissão de investigação, que se posicionou pela demissão. A Coger, após estudar os fatos, defendeu a suspensão, mas o procurador da Fazenda preferiu seguir a orientação da comissão. O parecer foi para o ministro da Fazenda, que apenas concordou com a opinião do procurador. Faço uma crítica a esse fato. Sou funcionário de um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda; esperava que o ministro tomasse conhecimento do processo antes de apenas homologar o despacho do procurador. Fiquei decepcionado. Eu estava representando a Administração Pública e mesmo assim fui punido. Antes desse caso, fui delegado substituto e chefe da fiscalização em Porto Velho, além de ocupar outros cargos de direção. Assumi uma chefia porque a Administração achava que eu tinha competência, como é que de uma hora para outra deixei de tê-la? A Administração me alisa com o cargo para me punir depois pelas mazelas da Receita? No período em que assumi a delegacia em Rio Branco, tinha como subordinados apenas três fiscais, todos recém-chegados à Receita e, portanto, sem o conhecimento técnico necessário para fazer as investigações que o caso exigia.

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Conaf 2004
Grupo de estudo reúne-se pela primeira vez em Brasília

Oito colegas estão desde ontem em Brasília analisando as teses de alteração estatutária e as propostas apresentadas pelos colegas ao IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Os trabalhos prosseguem hoje. O grupo, integrado pela presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, pelo diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, pelos presidentes das Delegacias Sindicais Alexandre Teixeira (RJ), Damião Benvinda (Brasília) e Vanda Cerqueira (Belém), bem como pelos colegas Edison Staibano e Luiz Otávio Borges, de São Paulo, e Francisco Antonio Marinho, de Ceará.

No Conaf, realizado entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, não foram apreciadas, em plenário, quatro propostas de alteração estatutária e 37 teses temáticas. Os trabalhos prosseguem até hoje.

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Entenda o direito aos anuênios

Reproduzimos, abaixo, nota do Departamento Jurídico do Unafisco sobre o histórico da ação dos anuênios:

“Em julho de 1996, o adicional por tempo de serviço foi alterado, passando a denominar-se qüinqüênio e a exigir para a sua concessão cinco anos de efetivo exercício, sendo concedido, nesse caso, 5% a partir do mês em que o servidor completasse o interstício. Tal mudança se deu por meio da Medida Provisória 1480-19, editada em 4 de julho de 1996.

A lei que estabeleceu os qüinqüênios, no entanto, foi revogada em 1999, por meio da Medida Provisória 1.815, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 1999. Com isto, nenhum servidor conseguiu incorporar um único qüinqüênio. A atitude do governo gerou um grande número de ações judiciais, tendo em vista que a situação deixou transparecer uma manobra para exclusão das vantagens adquiridas.

Os servidores recorreram à Justiça e obtiveram ganho de causa. Em 24 de março de 2001, por meio da Medida Provisória 2.088-40, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão determinou que todo o tempo compreendido entre 5 de julho de 1996 e 8 de março de 1999, que estava sendo contado para qüinqüênio, deveria ser contado para anuênio. A partir da MP, a Administração passou a efetuar o pagamento administrativamente dos quatro anuênios existentes entre 1996 (extinção do anuênio) e 2000 (extinção do qüinqüênio).

A ação ajuizada pelo Unafisco no dia 7 de dezembro busca compelir a Administração Pública a averbar, para todos os efeitos, incluindo os previdenciários e para percepção de anuênios, o tempo de serviço prestado pelos associados abrangidos pela ação, em empresas públicas, sociedades de economia mista e em estados e municípios.  

A ação é coletiva, portanto, encontram-se abrangidos todos os associados ao Unafisco até a data da propositura da ação. Assim, todos aqueles que tiverem tempo de serviço prestado em empresas públicas, sociedades de economia mista e em estados e municípios, anteriormente a 8/3/99, poderão, após decisão judicial favorável, levar a documentação própria às Gerências Regionais de Administração (GRAS) e requerer a averbação respectiva.  

Os efeitos financeiros da ação, contudo, estão submetidos à prescrição qüinqüenal no caso dos anuênios e à prescrição trintenária para efeitos previdenciários, ou seja, no caso de uma sentença procedente, serão pagos os anuênios referentes ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação”.

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Combate à Corrupção Eleitoral
Reunião com presidente do STF

Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral reuniram-se hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, para dar conhecimento e discutir o Projeto de Lei 76/2003, que pretende alterar o artigo 41-A da Lei 9840/99, que viabiliza a investigação e a punição, de forma célere, nos casos de corrupção eleitoral. Essa é a primeira lei de iniciativa popular em vigor no país.

Estiveram na reunião a segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro, representando o Unafisco; Carlos Moura, secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Nicolao Dino Costa Neto, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Republica; Marlon Jacinto Reis, juiz de direito; e o arcebispo da Paraíba, Aldo Di Cillo Pagotto.

Premiação - Na manhã de ontem, Ana Mary participou da solenidade de entrega do I Prêmio Innovare – O judiciário no século XXI. O Unafisco foi convidado pelo juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – Lei 9.840. O magistrado recebeu o prêmio na categoria de juiz individual pelo trabalho de integração entre Justiça eleitoral e a sociedade civil.

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I Congresso Beneficente de Direito e Processo Tributário

Será realizado nos dias 20 e 21 de dezembro de 2004, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o I Congresso Beneficente de Direito e Processo Tributário. Segundo os organizadores, o evento discutirá temas importantes para a construção e sedimentação do direito tributário na construção da justiça social e da aplicabilidade máxima dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. O valor das inscrições é de R$ 15,00 para estudantes e de R$ 30,00 para profissionais. Todo o valor arrecadado com as inscrições será doado a instituições assistenciais da região. Mais informações: (71) 3492-0554/8825-4535, ou pelo e-mail valterpedrosajunior@yahoo.com.br.

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FISCAIS EM AÇÃO

Espírito Santo
Operação de AFRFs desbarata esquema de fraudes na Assembléia Legislativa

Há dez meses, 15 colegas de Vitória (ES) iniciaram uma megaoperação que acarretou o pedido de prisão do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, do ex-diretor da Casa, André Luiz Cruz Nogueira, e de quatro de seus familiares: Renata Nogueira (esposa), Ana Marízia Cruz Nogueira (mãe), bem como Flávio Augusto Cruz Nogueira (irmão) e César Augusto Nogueira (irmão). As investigações da Receita Federal e do Ministério Público indicam que, entre 1998 e 2003, foram desviados da Assembléia Legislativa mais de R$ 20 milhões.

A partir de uma operação programada, colegas passaram a analisar as contas da empresa Lineart, de propriedade de César Augusto Nogueira, e encontraram indícios de irregularidades que exigiam uma grande investigação. Quinze auditores entraram no caso e descobriram que a empresa era fantasma e fazia parte de um esquema de desvios de verbas da Assembléia Legislativa. A empresa, que não produzia nada e também não prestava qualquer serviço, recebeu, comprovadamente, R$ 10,6 milhões, que supostamente deveriam ser destinados ao patrocínio de festas em todo o estado. Os colegas, que analisaram de forma diligente 274 caixas de documentos, bem como seis mil processos de pagamentos e os seus respectivos cheques, descobriram que a única fonte de renda da Lineart eram os recursos públicos que entravam na contabilidade como falsos serviços prestados.

Após os AFRFs concluírem os autos de infração e fecharem a representação fiscal de análise financeira, contábil e documental contendo 200 folhas, a Receita Federal apresentou o caso ao Ministério Público Federal e ao Estadual, que abriram um procedimento para oferecer denúncia pela prática dos crimes de sonegação e contra o sistema financeiro, entre outros.

O trabalho dos colegas, de proteção aos interesses da sociedade, prossegue. Estão sendo investigados, ainda, 950 processos de pagamentos feitos pela Assembléia de 2001 a 2002, da ordem de R$ 9,8 milhões.

“Creditamos o sucesso da ação à competência técnica dos colegas, que têm muita qualificação e seguem motivados e com espírito de servidores de Estado, executando as suas atribuições”, analisa a presidente da DS/Vitória, Valéria Testoni.

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Cruzeiros são alvos de fiscalização no Porto de Santos

Com a chegada do verão, aumenta a freqüência de navios de passageiros nos portos brasileiros. Para esta temporada, que vai de 21 de novembro a 11 de março, estão previstas 92 escalas de cruzeiros procedentes da Europa e do Caribe no Porto de Santos. Quatro colegas foram destacados para atuar na fiscalização desses navios no porto mais movimentado do país, juntamente com sete TRFs. O grupo integra a Equipe de Visita e Busca Aduaneira do Porto de Santos.

“Este ano esperamos um volume de 330 mil passageiros, entre embarque e desembarque. No ano passado, foram atendidos 200 mil passageiros”, explica o AFRF Elias Carneiro Júnior, supervisor-geral da equipe. Ele complementa que “haverá dias com atendimento de até quatro navios de uma única vez”. O aumento no número de atendimentos se deve a uma maior capacidade dos navios, que podem chegar a transportar até dois mil passageiros. Para o auditor, seria necessário dobrar o tamanho da equipe para se realizar a fiscalização desses navios e manter as atividades rotineiras de visita e busca aduaneira no Porto.

Nos últimos cinco últimos anos foram apreendidos 300 kg de cocaína e 400 tubos de lança-perfume. Neste ano já foram apreendidos, até o momento, 23 tubos de lança-perfume.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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- Matéria da Folha de S. Paulo


 

 

Campanha salarial 2005: vencimentos e fim do fosso salarial
Unafisco na Mídia
Sindicato mostra efeitos da correção da tabela na Folha de S. Paulo
Ação da Gifa
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Cruzeiros são alvos de fiscalização no Porto de Santos
 

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