-->


Home
Brasília, 09 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1777

 

 

Unafisco reúne-se com presidente da Câmara para agilizar aprovação da PEC Paralela

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, estiveram na tarde de ontem em audiência com presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, para discutir a votação da PEC Paralela. A reunião foi articulada pelo deputado Miro Teixeira (PPS-RJ).

bol1777

O grupo, integrado também por representantes das entidades do Fórum Fisco (Fenafisco, Sinal, Fenafisp, Fenafim, Anfip, Sinait entre outras), ressaltou a importância da votação da PEC Paralela para o conjunto do funcionalismo público. Foi mais uma tentativa de encaminhar a votação do projeto, que está parado na Câmara desde sua aprovação em primeiro turno no dia 8 de julho.

A PEC 227 promove modificações que amenizam os efeitos da Emenda Constitucional 41, da reforma previdenciária. Suas principais melhorias são: a paridade plena para quem tiver 35/30 anos de contribuição, 60/55 anos de idade, 20 anos de serviço público, dez anos de carreira e cinco anos no cargo; e a regra de transição que permite que, para cada ano trabalhado além dos 35/30 anos de contribuição, o servidor possa se aposentar antecipando um ano em relação aos 60/55 anos de idade, desde que conte com, no mínimo, 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo, além de garantir a integralidade e a paridade, sem qualquer pedágio ou redutor.

Na reunião Maria Lucia entregou ao presidente da Câmara uma carta, anexa a este Boletim, com a lista de 59 entidades que estão discutindo a PEC Paralela e a cartilha da campanha Fiscais em Ação, lançada no IX Conaf.

INÍCIO

Orçamento de 2005 não prevê reajuste linear aos servidores

A peça orçamentária para o próximo ano não faz qualquer menção a reajuste linear a servidores públicos federais e destina apenas R$ 1 bilhão para a “continuidade à revisão das estruturas salariais dos cargos e carreiras”. Conforme divulgou ontem o jornal Correio Braziliense, para 2004, havia sido estimado R$ 1,5 bilhão especificamente para reajustar salários e benefícios. Para 2005, não há qualquer previsão nesse sentido. O gasto total para pagamento de pessoal ativo, aposentado e pensionista, é de R$ 97,1 bilhões.

Do total de R$ 1 bilhão previsto para a revisão de algumas categorias do Poder Executivo, menos de R$ 588 milhões são destinados aos integrantes dos Planos de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e planos equiparados e de carreiras das áreas de Agricultura, Reforma Agrária, Auditoria e Fiscalização, entre outras nove delas.

Com relação ao ingresso de novos servidores, o número também é baixo. O orçamento prevê genericamente para Auditoria e Fiscalização “até 1.090 vagas”.

Pagamento de atrasados – Conforme havíamos antecipado em matéria publicada no último dia 2, na área restrita do site, o Ministério do Planejamento confirmou publicamente, na última terça-feira, que irá dispor de R$ 100 milhões para quitação de pendências financeiras com os servidores. O montante, segundo estimativas do órgão, reduzirá em 70% a 80% a dívida do governo para com os servidores.

O diretor de Programas da Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, Wladimir Nepomuceno, afirmou, no encontro com a DEN, que estão sendo estabelecidos os critérios para o pagamento, mas que o valor médio a ser pago individualmente a cada servidor será R$ 10 mil. Já ao Correio Braziliense, o secretário de RH, Sérgio Mendonça, afirmou que o valor médio a ser pago será de R$ 5 mil.

INÍCIO

Anuênios
Sindicato ajuíza ação hoje

Será ajuizada hoje na Justiça Federal, em Brasília, uma ação ordinária do Unafisco com o objetivo de garantir a incorporação de anuênios a AFRFs que tenham trabalhado na administração indireta ou direta antes de ingressar na carreira ARF. A ação estava pronta para ser ajuizada ontem, mas um feriado na Justiça adiou a data para hoje.

Na ação, os advogados do Unafisco solicitam do juiz uma sentença declaratória com obrigação de fazer, ou seja, que o magistrado não só declare que os AFRFs têm direito à incorporação dos anuênios para todos os efeitos financeiros e previdenciários (averbação de tempo de serviço e aposentadoria, por exemplo), como obrigue a Administração a reconhecer a averbação desse tempo de serviço. Após essa decisão do juiz, os colegas poderão ajuizar ações de execução visando à incorporação, ou reiterar os pedidos já feitos administrativamente. A petição do Sindicato tem como fundamento decisões do Supremo Tribunal Federal, do Conselho de Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União.

A ação abrange todos os associados, mas só poderão dar continuidade ao pedido quem tiver direito aos anuênios, ou seja, quem esteve sob a égide da Lei 8.112/90 no período em que os anuênios existiram no mundo jurídico, desde que anteriormente tenha trabalhado em empresas de economia mista, empresas públicas, fundações públicas, prefeituras e governos estaduais. A ação será patrocinada pelos advogados do Departamento Jurídico.

INÍCIO

Adicional de periculosidade: o que fazer em caso de suspensão de pagamento

Os associados que tiveram suspenso o pagamento do adicional de periculosidade poderão acionar a Assistência Jurídica Individual - por meio de ações coletivas ou plúrimas regionalizadas - para ter de volta o direito ao adicional. Tal possibilidade está prevista no artigo 6º do Regulamento da Assistência Jurídica Individual. A DEN desconsiderou a hipótese de ingresso de ação coletiva em âmbito nacional porque uma decisão judicial desfavorável prejudicaria os associados que recebem o adicional regularmente.

A assistência jurídica será prestada por escritórios de advocacia credenciados pelo Unafisco Sindical e, somente em caso de êxito, os honorários advocatícios serão custeados pelos associados. Se a ação for vitoriosa, o escritório cobrará 10% sobre o adicional recebido nas seis primeiras parcelas da remuneração dos associados a partir da implementação da decisão na folha de pagamento e 10% sobre as parcelas retroativas a serem recebidas. Tais condições são mais benéficas do que as oferecidas por advogados não-credenciados. Em média, o percentual cobrado sobre essas mesmas parcelas gira em torno de 15% a 20%.

Recentemente, a Gerência Regional de Administração (GRA) do Rio Grande do Sul suspendeu o pagamento do adicional aos colegas pretextando não mais aceitar laudo pericial emitido por perito particular credenciado pelo Ministério do Trabalho e obrigando os associados a apresentar laudo emitido por servidores do ministério. Como não há servidores suficientes para emitir o laudo, os AFRFs que trabalham sob condições de periculosidade estão sem receber o adicional.

A DEN buscou resolver a questão em contatos com a Administração. Mais recentemente tratou do caso com o diretor de Programas do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Wladimir Nepomuceno, e com colegas do Ministério do Trabalho. Como administrativamente não foi possível obter êxito, o Sindicato considerou que, na presente situação, a AJI será o melhor caminho a ser tomado pelos AFRFs prejudicados. As Delegacias Sindicais que tenham associados que perderam tal adicional deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico do Unafisco pelo telefone (61) 218-5243.

INÍCIO

Consignação
Plano amplia limite de desconto em contracheque dos associados

A diretoria do Unafisco Saúde decidiu ampliar o limite de desconto da mensalidade do plano no contracheque de R$ 1.500,00 para R$ 2.000,00. O novo valor foi implementado a partir de novembro/2004 para pagamento em dezembro/2004.

O Unafisco Saúde constatou que muitos associados se sentiam incomodados com o débito em conta corrente da parcela da mensalidade que ultrapassava o limite de R$ 1.500,00. A alteração do limite de desconto atenderá a todos os associados. O débito em conta corrente está previsto no parágrafo 2º do artigo 11 do Regulamento do Unafisco Saúde. A administração do Unafisco Saúde lembra que essa medida visa a evitar a inadimplência, prejudicial ao equilíbrio do plano. A sobrevivência do Unafisco Saúde depende da contribuição regular de cada um de seus associados.

INÍCIO

Proposta de Lei Orgânica aprovada pelo Fórum Fisco

Em reunião encerrada às 18 horas de ontem, as entidades que compõem o Fórum Fisco aprovaram a minuta da Lei Orgânica do Fisco. Segundo o diretor-secretário do Unafisco, Rafael Pillar, o documento deverá ser discutido pela categoria para que a proposta seja melhorada. A minuta aprovada pelo Fórum Fisco estará disponível ao longo do dia na área restrita da página do Sindicato na internet.

INÍCIO

Fórum Social Mundial

As Delegacias Sindicais que manifestaram interesse em participar do Fórum Social Mundial, que ocorre de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre, devem encaminhar o nome dos participantes para darcila@unafisco.org.br até o dia 14 de dezembro de 2004.

Essa edição do FSM contará com duas oficinas realizadas pelo Unafisco Sindical. Uma com o título Construindo uma Tributação Justa e Ética, que deverá levar aos participantes e à sociedade as questões levantadas pelo nosso Conaf 2004. A outra oficina será sobre Controle de Fluxo de Capitais Financeiros, com enfoque para a questão tributária, a ser realizada em parceria com as entidades participantes da campanha "Liberdade Brasil", que busca o controle social sobre os mercados financeiros.

O Sindicato integrará, ainda, o grupo de entidades que discutirão o endividamento público, contribuindo para o debate com os estudos acumulados pelo Unafisco sobre as razões pelas quais a carga tributária tem aumentado tanto nos últimos anos, aprofundando-se as injustiças com o objetivo de alcançar a meta de superávit primário.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Carta audiência João Paulo


 

 

Orçamento de 2005 não prevê reajuste linear aos servidores

Anuênios
Sindicato ajuíza ação hoje

Adicional de periculosidade: o que fazer em caso de suspensão de pagamento
Consignação
Plano amplia limite de desconto em contracheque dos associados
Proposta de Lei Orgânica aprovada pelo Fórum Fisco
Fórum Social Mundial
 

Boletim em
formato word