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Brasília, 07 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1775

 

 

Convite
I
ntegre os grupos de trabalho do Conaf 2004

A riqueza dos debates provocados pelo nosso IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, ocorrido entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília, foi o fator marcante desse que é o maior evento da categoria e que reuniu mais de 270 auditores-fiscais, muitos deles aposentados.

Para dar encaminhamento às propostas surgidas nas nove oficinas que debateram temas como Administração Pública e controle interno e externo, Assédio Moral, Ética no Poder, O papel da Aduana na Soberania Nacional, Sonegação e Crimes Fiscais entre outras, assim como às 37 teses temáticas que não puderam ser votadas por falta de quórum, a Diretoria Executiva Nacional está convidando os colegas interessados a ingressar em grupos de trabalho. Para isso, basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico eliene@unafisco.org.br.

 

Colegas listados abaixo devem entrar em contato com o Unafisco

Os colegas listados a seguir que estão executando a ação dos 28,86% individualmente com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon precisam contatar urgentemente o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical, pelos telefones (61) 218-5280 e 218-5281; ou o escritório Dinamarco, pelo telefone (11) 3078-7599.

1. André Luiz da Rocha Dorea

2. Elizabeth Gonçalves

3. Gastão Alves de Alencar Gil

4. Maria Lúcia Gerardini

5. Sandra Bezerra de Oliveira

6. Sérgio Scalfaro

INÍCIO

 

Unafisco na Mídia
AFRFs na luta contra o comércio ilegal

Em editorial publicado ontem, o jornal A Notícia (SC) ressaltou o dado do Unafisco de que o contrabando, a pirataria e o descaminho provocam prejuízo anual de US$ 10 bilhões. "Faz parte das atribuições da Receita Federal o combate ao descaminho. Além disso, estudos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) apontam prejuízo anual de US$ 10 bi, provocados por descaminho, contrabando e pirataria, crimes que muitas vezes ocorrem de mãos dadas", destaca o diário. O texto faz referência a uma operação da Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal e Polícia Militar, que redundou no fechamento de um camelódromo e na apreensão das mercadorias das 34 lojas do complexo.

INÍCIO

 

Unafisco terá duas oficinas no Fórum Social Mundial

A próxima edição do Fórum Social Mundial, que será realizado de 26 a 31 de janeiro de 2005, em Porto Alegre, contará com duas oficinas realizadas pelo Unafisco Sindical. Uma com o título Construindo uma Tributação Justa e Ética, que deverá levar aos participantes e à sociedade as questões levantadas pelo nosso Conaf 2004, cujo tema foi "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". A outra oficina será sobre Controle de Fluxo de Capitais Financeiros, com enfoque para a questão tributária, a ser realizada em parceria com as entidades participantes da campanha "Liberdade Brasil", que busca o controle social sobre os mercados financeiros.

O Unafisco integrará também o grupo de entidades que discutirão o endividamento público, contribuindo para o debate com os estudos acumulados por nossa entidade acerca das razões pelas quais a carga tributária tem aumentado tanto nos últimos anos, aprofundando-se as injustiças com o objetivo de alcançar a meta de superávit primário.

A participação da categoria no FSM e muito importante, pois o fórum permite a troca de informações e a construção de articulações tanto em âmbito nacional como internacional.

INÍCIO

Nota de agradecimento

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, agradece todo o apoio recebido durante o período em que esteve afastada em virtude do acidente que sofreu, assim como as manifestações de amizade por parte dos colegas e a carinhosa acolhida dos funcionários do Sindicato.

INÍCIO

 

 

FISCAIS EM AÇÃO

Operação mais intensificada inibe contrabando em Foz

A 18 dias do Natal, a Operação Cataratas, que desde o dia 8 de novembro envolve 96 servidores da Receita Federal de diversas regiões e conta com o apoio de policiais federais, rodoviários e militares, já evitou o ingresso no Brasil de mais de US$ 1,5 milhão em mercadorias contrabandeadas e fruto de descaminho. A operação é sazonal e reforça o trabalho dos colegas de Foz, que contam com um efetivo de três AFRFs para fiscalizar a Ponte da Amizade, a qual liga a Cidade do Leste (Paraguai) a Foz do Iguaçu (PR). A operação vem contando também com o apoio de colegas voluntários que decidiram, em assembléia, participar das operações nas noites de sábado para domingo. "O pior período do ano é agora, mas com a intensificação da operação em 2004 já se observa uma redução do número de veículos nos comboios", afirmou o secretário-geral da DS/Foz do Iguaçu, Gerson Minami, que no último sábado foi um dos voluntários a integrar a operação.

A idéia dos colegas de Foz foi alertar sobre a necessidade de se melhorar também a segurança dos servidores durante a operação. A região já é conhecida pelos confrontos de sacoleiros e comerciantes contra a fiscalização, mas com a Operação Cataratas os protestos chegaram a bloquear, por três dias, a Ponta da Amizade. Também houve manifestação nas proximidades do posto da Receita em Medianeira (PR), na única estrada que liga Foz do Iguaçu ao restante do país, e outra com 600 sacoleiros que bloquearam a rodovia BR-277 e ainda incendiaram cinco ônibus que estavam retidos no posto de fiscalização da Receita. No dia do incidente, o efetivo da Operação Cataratas era de apenas 50 pessoas, entre policiais e AFRFs.

Os colegas, além de formarem grupos voluntários para apoiar a operação nos sábados, aprovaram na assembléia a sugestão, ao Ministério da Justiça, de que se destaquem mais policiais federais para compor a segurança da categoria na operação. Segundo Minami, a percepção dos colegas que têm participado do trabalho voluntário é de que a Operação Cataratas é efetiva, mas também é unânime a idéia de que é necessário se investir em segurança, já que a região é conhecida pelas situações de risco por que passam os servidores ligados à fiscalização.

É bom ressaltar que a categoria dos AFRFs aprovou como item de pauta da campanha salarial 2005 a luta por uma gratificação de atividade de risco, extensiva a todos os ativos, aposentados e pensionistas, tendo em vista o flagrante risco que corre para exercer as suas funções, a exemplo de policiais, como se pode observar. Sem garantir a segurança de seus servidores e sem tratá-los de forma diferenciada, por exercerem atividade diferenciada, o Estado pode comprometer gravemente a sua atuação em ponto vital e estratégico, como é a função de proteção à sociedade exercida pela Aduana brasileira.

INÍCIO

 

Tese de AFRFs sobre reforma tributária vence IX Prêmio Tesouro Nacional

Na próxima sexta-feira, dia 10, dois colegas lotados em Recife (PE) serão agraciados com o IX Prêmio Tesouro Nacional, que será entregue em cerimônia no Ministério da Fazenda, a partir das 10 horas. Os AFRFs Nelson Leitão e Marcelo Lettieri escreveram a monografia "Reforma tributária no Brasil: uma análise dinâmica dos efeitos macroeconômicos e a dos impactos sobre a distribuição de renda e o bem-estar", trabalho baseado na tese de doutorado de Nelson Leitão, defendida no dia 16 de novembro no Departamento de Economia da UnB.

A tese confronta a proposta do governo de reforma tributária com propostas técnicas, retiradas de literatura (estudos) de tributação, em dois aspectos: eficiência e eqüidade. A conclusão do trabalho é de que uma proposta técnica de reforma tributária melhoraria a eficiência da economia, reduziria a desigualdade e melhoraria a progressividade do sistema tributário.

A chamada proposta do Executivo é baseada em quatro itens: não-cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); repasse de metade da contribuição do INSS para o valor adicionado; substituição do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com cinco alíquotas; e redução da alíquota da CPMF, em 2008, de 0,38% para 0,08%.

 

A proposta técnica, por sua vez, é baseada em cinco itens: fim da cumulatividade do PIS/Cofins; repasse integral da contribuição do INSS para o valor adicionado; substituição do ICMS e do Imposto sob Serviço (ISS) por um IVA com alíquota única; substituição do IPI por um imposto seletivo; e redução da alíquota da CPMF, em 2008, de 0,38% para 0,08%.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

INÍCIO

 

- Jornal A Notícia


 

 

Colegas listados abaixo devem entrar em contato com o Unafisco

Unafisco na Mídia
AFRFs na luta contra o comércio ilegal

Unafisco terá duas oficinas no Fórum Social Mundial
Nota de agradecimento
FISCAIS EM AÇÃO
Operação mais intensificada inibe contrabando em Foz
Tese de AFRFs sobre reforma tributária vence IX Prêmio Tesouro Nacional
 

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