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Brasília, 06 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1774

 

 

Conaf 2004
DEN convida colegas a dar continuidade aos trabalhos do Conaf

O IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf) encerrou-se no sábado, após o recital de poesia do Grupo Tribo das Artes, com a participação de colegas presentes no plenário. Foram sete dias de intensos debates provocados pelos painéis realizados em quatro dias, pelas oficinas propositivas e pelas teses temáticas e propostas de alteração estatutária analisadas em 15 grupos de AFRFs.

bol1774

O Congresso de 2004 dos auditores-fiscais da Receita Federal trouxe para o debate com a categoria personalidades que ajudaram a traçar o cenário desfavorável em que todos nos encontramos. Essa foi uma das avaliações feitas por dezenas de colegas acerca do Congresso.

Para a AFRF aposentada Haydee Borges Silveira, o Conaf 2004 está de parabéns. Apesar do reduzido número de auditores-fiscais no término do evento ela afirmou aos que permaneceram que a responsabilidade de todos é grande para com os interesses da categoria e fez um apelo: “não se dispersem, continuemos unidos para vencer”.

O número de colegas aposentados no evento foi bastante elevado. Isso não passou despercebido pela colega Lourdes Gutierres que, em sua análise, questionou: “por que será que nós, aposentados, não estamos em nossas casas, cuidando dos netos, do nosso lazer?”, e emendou a resposta: “porque o cenário não permite. Viemos aqui para traçar rumos e lutar”.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, lamentou o fato de as 37 teses temáticas não terem sido votadas no Conaf por falta de quorum. Contudo, fez uma proposta aplaudida pelos presentes: “A partir de segunda-feira (hoje) convidaremos todos os colegas que desejarem a compor grupos de trabalho para dar continuidade às teses propostas pelos colegas e discutidas nos grupos de trabalho e nas oficinas”. Para Maria Lucia, “temos a responsabilidade do compromisso e estamos todos, aqui presentes, fazendo jus ao tema desse Congresso, que é Justiça e Ética na Administração Pública e no Sistema Tributário”, afirmou.

Votações – a última sexta-feira foi dedicada à aprovação das teses e propostas de alteração estatutária acatadas pelos 15 grupos que analisaram as matérias. Ao todo, teriam de ser deliberados pelo plenário 30 propostas de alteração estatutária e 37 teses temáticas, dos 106 trabalhos apresentados para o evento. Mas só foi possível passar pelo plenário 26 propostas de mudança no Estatuto, sendo que 16 delas foram aprovadas .

A presidente do Unafisco afirmou que a Diretoria de Estudos Técnicos encaminhará as propostas afeitas às suas atribuições. Além disso, todas as sugestões que foram frutos desses ricos sete dias de debates serão objeto de trabalho de grupos de colegas. Para inscrever-se e ajudar a encaminhar as propostas basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico eliene@unafisco.org.br.

Encerramento – após o recital de poesia, a presidente do Unafisco agradeceu o apoio de todos os que contribuíram para a realização do evento.

INÍCIO

Comissão irá sistematizar propostas de mudança no Estatuto

Os trabalhos na sexta-feira foram intensos no plenário do Conaf 2004. Trinta propostas de alteração estatutária haviam sido aprovadas nos grupos que se reuniram na quinta-feira para análises dos textos. Conseguiu-se apreciar 26 das 30 propostas de mudanças no Estatuto. Delas, 16 foram aprovadas e passarão agora pela Comissão de Sistematização do Conaf 2004, que irá compatibiliza-las, antes de serem incorporadas ao Estatuto do Unafisco Sindical, que normatiza o funcionamento do Sindicato. Esse trabalho será feito pelos colegas Artur Ricardo Fanffoni (Curitiba), Jorge Sales (Vitória), Luiz Eduardo Pontes (Paraíba) e Márcia Galvão (Salvador).

A mesa dos trabalhos no plenário foi composta pelos colegas Guilherme Cazumba (presidente), Valéria Testoni (vice-presidente), Luiz Fernando Hornstein (secretário) e Alexandre Lattari (secretário-substituto).

bol1774Entre as alterações no Estatuto aprovadas na sexta-feira passada estão o acréscimo de um parágrafo único ao artigo 90, com a seguinte redação: “Os encargos mensais com investimentos em ativos fixos pelas delegacias sindicais, especialmente na aquisição de sede própria, deverão levar em conta sua capacidade financeira, garantindo-se que sejam reservados recursos nos orçamentos das delegacias sindicais para despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos delegados sindicais e observadores nas reuniões do CDS e no Conaf”.

Outra mudança acatada pelo plenário diz respeito à redação do parágrafo 1 o do artigo 57. O preenchimento dos cargos do Conselho Fiscal deverá ocorrer de forma individual, na ordem da votação. Os três candidatos mais votados serão conselheiros efetivos e a presidência do colegiado será ocupada pelo que alcançar o maior número de votos.

Também de acordo com o plenário a Diretoria Executiva da Delegacia Sindical poderá assinar contratos vinculados ao seu objetivo social, inclusive fiança do aluguel de seus associados, sendo que esta fiança dará cobertura também aos encargos decorrentes da locação do imóvel, bem como das reparações de responsabilidade do locatário, que se fizerem necessárias após a desocupação do imóvel. Hoje a DS pode assinar fiança do aluguel, desde que a totalidade das obrigações contraídas não supere o valor mensal do repasse.

Foi acatada ainda a proposta que prevê a inclusão de penalidade aos filiados ao Unafisco no Estatuto por inadimplência na contribuição mensal. Como havia duas teses que tratavam do mesmo assunto, seus autores as uniram num mesmo texto, que foi aprovado.

Outra mudança aprovada foi no artigo 26, com o acréscimo de um parágrafo estabelecendo que quando houver vacância de algum dos cargos do CDS, será realizada uma eleição específica para o provimento do cargo até o fim da gestão.

Para regulamentar o sistema de votação já utilizado nas plenárias, até mesmo neste Conaf, foi aprovada a emenda global ao artigo 14 a qual prevê que “serão consideradas aprovadas todas as propostas que obtiverem o maior número de votos, desconsideradas as abstenções”. A emenda estabelece também que serão considerados “apenas os votos dos presentes no momento da votação”.

Os colegas aprovaram também a participação do CDS na organização do Conaf, que a partir de agora irá “aprovar o Regulamento de Inscrição de Teses e de propostas de emendas ao presente Estatuto; e regulamentar procedimentos necessários à implementação das deliberações do Conaf”.

INÍCIO

Colegas subscrevem Carta de Brasília

Os AFRFs ativos e aposentados presentes no encerramento do IX Conaf subscreveram a Carta de Brasília, que abraça o trinômio Ética, Transparência e Unidade “ como pilares presentes no passado e no futuro de nosso Unafisco Sindical” e condensa o pensamento da categoria sobre o que deseja para a sua representação sindical, para a Receita Federal e para o país. Veja, a seguir, a íntegra da carta, que não recebeu destaques e não foi votada, por falta de quorum, tendo sido assinada por todos os presentes:

CARTA DE BRASÍLIA

“A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu.”

Padre Antônio Vieira – Sermão da Quinta Dominga da Quaresma.

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, reunidos em nosso IX Congresso Nacional, conscientes de nossa responsabilidade para com a sociedade brasileira e comprometidos com a justiça e a ética na Administração Pública e no Sistema Tributário, reconhecemos uma vez mais que estamos muito aquém do sistema almejado e manifestamos nosso inconformismo com a injustiça fiscal provocada pelo modelo atual.

Empenhados em uma atuação sindical voltada para os interesses da sociedade, desenvolvemos nos últimos anos campanhas como “Tributo à Cidadania”, “Chega de Contrabando” e “Chega de Confisco”.

Estes gritos precisam continuar ecoando pela sociedade, uma vez que os problemas permanecem. A Aduana brasileira clama por mudanças. Todavia as que estão em curso não nos permitem acalentar sonhos de efetiva transformação. A tabela do Imposto de Renda é mantida congelada, impingindo aos contribuintes uma carga tributária que cresce a cada ano.

Na visão de uma Receita cidadã, exige-se que firmemos e ratifiquemos compromissos com o povo brasileiro. Não apenas com os que nos procuram, por obrigação ou necessidade. Carecemos de reforçar o pacto com o povo silente que destina parte vultosa de seus rendimentos a uma nem sempre justa tributação do consumo.

Acreditamos nos dizeres cunhados por Tocqueville, há quase dois séculos, ao afirmar que “não se pode chamar de democrático um governo onde o povo não participa dos negócios do Estado”.

Nesta crença, à face do desafio assumido, abraçamos o trinômio “Ética, Transparência e Unidade como pilares presentes no passado e no futuro de nosso Unafisco Sindical.

Ética que pauta nossas ações e define como somos vistos pelos brasileiros.

Transparência como valor básico para avançar em nossa caminhada sindical.

Unidade como a argamassa gregária fundamental para conquistarmos nossos objetivos.

É na construção da cidadania que apostamos nossos esforços para termos uma Administração Tributária justa e ética, promotora de verdadeira redistribuição de renda. Vamos além, propondo e exigindo responsabilidade não apenas fiscal, mas também responsabilidade social, focada na busca incessante de melhorias em indicadores não apenas econômicos, mas também educacionais, de saúde e de inclusão social. Valemo-nos de nossas prerrogativas legais e de nossa consciência cidadã para participarmos ativamente da vida política, econômica e social de nosso país.

Como seres humanos éticos, transparentes e unidos, seguimos confiantes e dispostos a construir uma Receita verdadeiramente para o Brasil.

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PSS sobre 13º
Sindicato notifica oficialmente Ministério do Planejamento

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas constatou, ao verificar a prévia do contracheque denovembro, que estava sendo descontada indevidamente a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas sobre o 13º salário. A diretora-adjunta, Clotilde Guimarães, contatou o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH), Celso Martins Sá Pinto, para que o erro fosse corrigido. No dia 24, a COGRH informou que já havia comunicado o problema à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, a qual, por sua vez, não fez a correção em tempo hábil. Desse modo, a devolução do PSS sobre o 13º ficaria para o contracheque de dezembro, pago nos primeiros dias de janeiro/2005, informou a COGRH.

No último dia 29, o Sindicato protocolou uma notificação em nome do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, reiterando o fato de que a categoria está sob a guarda de liminar que a protege do desconto previdenciário. Desse modo, restaria indubitável que a elaboração de folhas de pagamento de proventos e pensões há de permanecer nas mesmas condições com que vem sendo realizada desde a concessão daquela decisão. “Do contrário, na hipótese da aplicação dos descontos da contribuição social, esta medida administrativa se configura em conduta infracional de servidor público e conduta delitiva de descumprimento de ordem judicial... na hipótese de se configurar referido constrangimento de redução dos valores, medidas judiciais e administrativas serão imediatamente tomadas”, assevera o Sindicato no documento elaborado pelo advogado da causa por solicitação da segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Também na semana passada, a juíza que concedeu a liminar ao Unafisco foi cientificada do descumprimento judicial pelo MPOG.

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Falta de recadastramento nas GRAs pode suspender pagamento

Durante o mês de novembro, a Diretoria de Aposentados e Pensionistas recebeu inúmeros telefonemas de colegas que tiveram o seu pagamento suspenso. Isso ocorreu porque o servidor não fez o seu recadastramento nas Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda (GRA).

Para evitar esse tipo de transtorno, é necessário que o aposentado ou pensionista compareça pessoalmente, no mês do seu aniversário, à sua respectiva GRA para efetuar o recadastramento anual. A Diretoria Executiva Nacional solicita o apoio das Delegacias Sindicais no sentido de contatarem os colegas aposentados chamando sua atenção para esse compromisso com a sua respectiva GRA no mês de seu aniversário.

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Colegas listados precisam contatar Sindicato com urgência

Os colegas listados a seguir precisam entrar em contato com urgência com o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical, pelos telefones (61) 218-5280 e 218-5281; ou com o escritório Dinamarco, Rossi & Lucon, pelo telefone (11) 3078-7599.

1. André Luiz da Rocha Dorea

2. Auréa Marina Pinto De Souza

3. Elizabeth Gonçalves

4. Gastão Alves de Alencar Gil

5. Jéssica Raiane da Silva Guedes

6. Maria Lúcia Gerardini

7. Rosângela da Silva Santos

8. Sandra Bezerra de Oliveira

9. Sérgio Scalfaro

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Execução dos 28,86%
Prazo para entrega de documentos expirou sexta-feira

No último dia 3 encerrou-se o prazo para que os filiados entregassem ao Departamento Jurídico os documentos pendentes para interposição da ação de execução dos 28,86%.

Lembramos que a documentação foi cobrada mediante carta registrada e listagem publicada nas edições do Boletim dos dias 21/10/04 (nº 1.745), 22/10/04 (nº 1.746), 25/10/04 (nº 1.746) e 3/12/04 (nº 1.773). O Idaap nº 252, de 25/10/2004, também publicou o edital de convocação.

Segundo o Departamento Jurídico, a data-limite para entrega de documentos foi dia 3 em virtude da data de prescrição da ação – 12 de dezembro. Reiteramos que o Unafisco Sindical fica isento de qualquer responsabilidade pelo não-ajuizamento das ações de execução dos associados que não entregaram os documentos no prazo.

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Sucesso do Unafisco Saúde no Conaf 2004

bol1774 Quem passou pelo Hotel Nacional, em Brasília, nos dias 28 de novembro a 4 de dezembro, ouviu boas referências acerca do stand do Unafisco Saúde no IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf). A iniciativa do plano de saúde dos AFRFs contou com o patrocínio do Banco do Brasil, Hospital Copa D´Or, Maison Vert (Home Care), Kaco Gráfica e a empresa EMS do Brasil. Foram distribuídos folders, garrafinhas para água, mousepads e canetas. Todo o material foi personalizado com a logomarca do Unafisco Saúde e de seus apoiadores.

bol1774 O Unafisco Saúde, com o apoio da empresa Bandeirante Emergências Médicas, disponibilizou uma ambulância para atendimento emergencial durante o Conaf 2004. Os participantes do evento contaram com uma exclusiva equipe de saúde para medir a pressão arterial e prestar primeiros socorros. O auxiliar de enfermagem Emerson Silva estima que mais de 100 pessoas passaram pelo stand num único dia. “Apesar da movimentação, o evento está tranqüilo. A procura maior é por parte de pessoas que desejam medir a pressão”, acrescenta ele. O socorrista José Paulo da Silva informa que a equipe está preparada para realizar o primeiro atendimento em qualquer situação.

As funcionárias Bárbara, Andréia e Rosana estiveram empenhadas em mostrar algumas diferenças entre o Plano de Saúde dos AFRFs e os demais. Elas fizeram o cadastro dos novos associados e também esclareceram dúvidas dos usuários do plano. O auditor-fiscal Carlos Lucena acredita que “o evento contribuiu para a divulgação do Unafisco Saúde e, conseqüentemente, para aumentar o número de associados”.

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Notas de falecimento

Na última quinta-feira, o colega Mario Tinoco, do Rio de Janeiro, faleceu em Brasília em decorrência de uma parada cardíaca. O secretário da Receita do Estado do RJ estava na capital federal a trabalho, acompanhando a governadora Rosinha Garotinho.

O AFRF havia ingressado na Receita Federal no concurso do ano de 1970. Conhecido de muitos colegas, ele ocupou importantes cargos na Secretaria da Receita Federal. Assessorou diversos secretários da RF, foi secretário de Fazenda no Rio de Janeiro no governo Brizola e Garotinho. Ganhou o prêmio de economista do ano, juntamente com o atual senador Cristóvão Buarque (PT-DF).

Também faleceu no último dia 2, segundo informações da DS/Belo Horizonte, a colega aposentada Neusa Mariana Beirão de Aguiar, por motivos de saúde.

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FISCAIS EM AÇÃO

Colegas apreendem milhares de produtos falsificados em Santos

Quatro auditores-fiscais participaram da descoberta e apreensão, no Porto de Santos, de 5.143 pares de tênis imitando a marca Nike e 35.180 óculos de sol. O trabalho dos servidores da Receita Federal começou ainda em novembro, antes mesmo do despacho das mercadorias, embarcadas na China, tendo como destino o Brasil e também o Uruguai. A operação foi concluída na última sexta-feira, dia 3, quando os colegas lavraram o auto de infração.

Nesta época do ano é usual a importação de isqueiros, CDs, óculos, tênis, entre outros produtos que geralmente são alvo fácil da contrafação. Por essa razão, a Equipe de Operações Especiais do Porto de Santos, sem prejuízo de suas atividades rotineiras, realiza operações sazonais, como a que redundou na apreensão dos tênis e óculos falsificados, avaliados em R$ 580 mil.

O trabalho chamado de “inteligência” tem auxiliado a minimizar os efeitos de dois graves problemas: falta de pessoal e imensa quantidade de cargas a fiscalizar.

Os AFRFs lotados neste setor analisam o tipo de produto que está sendo importado, a sua origem, a rota da carga, o importador entre outras coisas e consegue, quase sempre, identificar o contraventor de forma certeira. As empresas importadoras das mercadorias falsas já foram identificadas. O destino dos produtos ainda não está definido, mas as apreensões do gênero costumam ser destruídas pela Receita Federal.

“Nesse ramo (de produtos de empresas não-instaladas no Brasil), a nossa atuação é preventiva. Trata-se de um exercício típico de proteção à sociedade”, avaliou o inspetor da Alfândega de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Com mais essa ação fiscal dos AFRFs, entre as milhares que ocorrem diariamente pelo país, a sociedade foi protegida de malefícios à saúde, as empresas fabricantes dos produtos originais não sofreram prejuízos e o emprego de muitas pessoas foi preservado.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Comissão irá sistematizar propostas de mudança no Estatuto
Colegas subscrevem Carta de Brasília
PSS sobre 13º
Sindicato notifica oficialmente Ministério do Planejamento
Falta de recadastramento nas GRAs pode suspender pagamento
Colegas listados precisam contatar Sindicato com urgência
Execução dos 28,86%
Prazo para entrega de documentos expirou sexta-feira
Sucesso do Unafisco Saúde no Conaf 2004
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Colegas apreendem milhares de produtos falsificados em Santos
 

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