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Brasília, 01 de dezembro de 2004

ANO IX

Nº 1771

 

 

Parlamentares soltam o verbo no debate sobre Ética e Política

bol1771 Fotos: Luiz Alves

Para discutir Ética e Política na noite de 29 de novembro no Conaf 2004, o Unafisco convidou o senador Jefferson Peres (PDT-AM) e os deputados federais juíza Denise Frossard (sem partido-RJ), Miro Teixeira (PPS-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA), que compuseram a mesa coordenada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e mediada pelo jornalista Raimundo Pereira.

O campo da política é o mais esquecido da Ética, na avaliação da deputada juíza Frossard. Partindo do entendimento de que embora abrigue diferentes definições, Ética está sempre ancorada na idéia de virtude, considerou que quando ela não está presente nas intenções não estará também nos resultados.

A familiaridade com o tema jurídico fez com que a juíza discorresse sobre o tema a partir das leis. “Há questões que mesmo autorizadas pela legislação não o são pela Ética”, defendeu.

Num Estado em xeque, sinalizando flancos abertos, que são as ações resguardadas pelas leis, porém, antiéticas, é preciso combater práticas como o uso do carro oficial, elaboração de leis para manutenção no poder e gastos autorizados para fins particulares, citou como exemplo.

Aos auditores-fiscais caberiam, nesse contexto, ser fiscais do governo, na avaliação da deputada. “O trabalho de vocês não termina na fiscalização do contribuinte, mas em ver como são gastos os recursos que ajudaram a arrecadar.”

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O poder revela as pessoas

bol1771Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), existem três questões que determinam como a Ética se processa: o comportamento das pessoas, o conjunto de regras da sociedade e as práticas sociais. O comportamento das pessoas é determinado pelo meio em que elas vivem ou se relacionam. “Costuma-se dizer que o poder muda as pessoas. Na verdade o poder não as muda, apenas as revela", opinou.

A prática parlamentar revela muitas ações que ferem a ética no relacionamento com a sociedade. A imunidade parlamentar, por exemplo, foi criada para proteger a classe política de ações coercitivas. “Na verdade os parlamentares, com a imunidade, ganharam a possibilidade de cometer crimes e ter um tratamento diferenciado", declara Walter Pinheiro. Outro exemplo seria o Código de Ética da Câmara, que não foi criado como uma ferramenta preventiva, mas como um mecanismo punitivo que não poupa a sociedade de ações antiéticas. "Promessas de campanha são facilmente esquecidas após o fim das eleições, como se não representassem um contrato verbal entre candidato e eleitores", criticou.

bol1771O deputado concluiu dizendo que a prática ética das instituições está voltada aos interesses dos grupos que as controlam e não da sociedade. "Leis são passíveis de ser rasgadas, o difícil é mudar a cultura. A prática ética deve se estabelecer na relação entre Estado e sociedade, no uso das estruturas do poder."

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Ética usada

bol1771 “Ética é enfrentar as grandes corporações que querem demolir o Estado.” Essa é avaliação do deputado federal Miro Teixeira que iniciou a sua explanação lembrando como a palavra “Ética” foi apropriada por diferentes governantes para objetivos nada éticos. “Ouvi falar da palavra Ética na Reforma Administrativa, de 1994, com Collor, quando falou em caçar os marajás.” E advertiu os mais de duzentos colegas que prestigiaram o painel na noite de segunda-feira para ter cuidado quando ouvirem alguém reclamar da Ética, pois ela seria pessoal.

Autor da paridade permanente na Constituição de 1988, Miro Teixeira questionou: “Que Ética tem um Estado que posterga a votação da PEC Paralela, conforme acordado na ocasião da tramitação da reforma da Previdência no Senado, que libera milhões de reais em emendas e que não permite mudanças no orçamento?”.

Por falar em Collor, ressaltou o fato de que o ex-presidente inaugurou a ideologia de que tudo o que é público estaria associado a aético. A discussão sobre o Estado brasileiro precisa ser retomada, pois os governos anteriores o demoliram, e este processo continua em andamento.

E há espaço para a discussão de um Estado republicano, com regras éticas e profissionalização do serviço público, com acesso a cargos de confiança pelo sistema de méritos. “Quando houver isso vamos começar a incluir o debate ético na política”, declarou.

O deputado afirmou, ainda, que estão brincando com os direitos do povo, referindo-se à reforma da Previdência. Para ele, os fundos de pensão acabarão sendo controlados por aqueles que sabem mexer com dinheiro, como o setor financeiro, e daí para um colapso no sistema de pagamento dos proventos não haveria muita distância.

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“Profissionalização do serviço público”

Profissionalização dos Serviços Públicos é alternativa para ética nas instituições -

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) iniciou sua exposição declarando-se surpreso por ser convidado para um painel sobre Ética e Política, num país como o nosso, em que a classe parlamentar goza de tão má reputação. Para o senador ser ético é lutar pelo próprio bem-estar sem prejudicar o outro. Nessa prática tudo é permitido, mesmo que fira a moral, pois moral e ética não são sinônimos.

Parafraseando um amigo, o senador continua: "Existem três motivos para se comportar eticamente: medo de ser descoberto e processado judicialmente; vergonha, mesmo que a ação não seja um crime, mas condenável pela sociedade; mas, na sua avaliação, só é efetivamente ético aquele que é movido pelo remorso, que seria condenado pela própria consciência".

A cultura política faz com que aqueles que optam por agir eticamente sejam vistos com maus olhos pelos companheiros de trabalho e se sintam como um corpo estranho. Para o senador o homem público tem o dever, mais do que qualquer cidadão comum, de ser ético, pois possui a capacidade de provocar o mal a muita gente. E conclui: "A profissionalização do serviço público é a solução para estas questões éticas, a exemplo da França, que possui uma burocracia profissional".

O mediador do painel, o jornalista Raimundo Pereira, em sua breve exposição, salientou a importância do debate sobre esse tema neste momento político que o país atravessa. "O governo Lula é o governo da grande esperança, por isso esse é um momento de grande reflexão", conclui.

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Ética na Administração Pública em debate

bol1771

Na manhã de terça-feira, dia 30, os delegados e observadores do IX Conaf ouviram atentamente a apresentação de palestrantes oriundos de diversos campos do conhecimento durante o painel “Ética na Administração Pública”. Sob a coordenação da segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e a mediação do diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, o debate provocou aplausos do plenário.

D. Tomás Balduíno, presidente nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), iniciou sua exposição dizendo que a Ética é um patrimônio de toda a humanidade, anterior às normas e à religião.

Para ele, “Ética é como o horizonte que traçamos para nortear o caminho que vai sendo construído em face da utopia. Não podemos não ser livres”.

Liberdade – Citando o escritor Guimarães Rosa, o bispo do Rio de Janeiro lembrou que viver é perigoso. “O viver é de domínio da liberdade, que carrega em si a contradição de, inclusive, se destruir. É essa contradição que deve ser administrada pela Ética.”

Segundo D. Tomás, a ética na administração pública se resume à justiça. “O novo nome da paz, da política e da cidadania é justiça. Enquanto houver injustiça, democracia é apenas um nome.”

Para o presidente da CPT, a esperança para a construção da Ética está no fortalecimento da sociedade civil para o controle do poder público. “Transgredir significa avançar. É preciso romper os laços da política com os negócios.” O modelo neoliberal separa a economia da Ética. “A liberdade do mercado retira a liberdade do povo, porque não visa ao bem da vida humana, e até do Estado, porque o faz submisso e obediente a esse poder”, afirmou. D. Tomás criticou a atual política econômica, centrada no acúmulo de superávit primário em detrimento do bem-estar da população.

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“É preciso reinventar a roda e quebrar os ovos”

A juíza titular da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro e também professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Salete Maccalóz, relatou que a filosofia jurídica, nos marcos do direito positivo, jamais fez distinção entre ética e moral. “De forma usual, costuma-se falar de ética para aqueles casos que não estão caracterizados como crime ou ilícitos, e não como balizamento de conduta do homem probo.”

bol1771 Salete alertou para o fato de que muitas vezes o uso da linguagem pode abonar situações ilícitas. “Quando uma conduta for ilícita e a chamarmos de antiética, estamos diminuindo o seu peso”, explicou. Um exemplo de conduta antiética citada por ela foi a iniciativa do presidente Lula de elevar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao status de ministro. “A administração fiscal glosou a declaração de renda do contribuinte Henrique Meirelles. Se não o fizesse, seria ilícito. O presidente [Lula] não tem o dever de instaurar inquérito administrativo, embora hoje exista a lei de improbidade. Mas também não está obrigado a dar status de ministro para o contribuinte infrator. Fazer isso sem a regulação de lei é uma conduta antiética”, julgou.

Ética e capitalismo – “O direito que temos foi construído pelo capitalismo, e o capitalismo nunca foi, não é e nunca será ético, porque vive da exploração do ser humano”, declarou a juíza, arrancando aplausos da platéia.

Segundo Salete, imoral para o capital é o sujeito de direito que não cumpre suas obrigações legais, como o Brasil não pagar a dívida, por exemplo. Já o inimigo, para o capital, é o sujeito que exerce os seus direitos.

“A moralidade realizada pelo direito é aquela admitida pela economia de mercado”, continuou Salete, lembrando que direitos como 13º e férias foram conquistados a partir da força organizada dos trabalhadores. Para ela, a ideologia de acomodação capitalista transforma o antiético, o imoral e o ilícito em natural. “O trabalhador passa a ser chamado de colaborador e a ter seus direitos flexibilizados. Máximas como ‘o poder corrompe’, ‘servidor público é um privilegiado’, ‘crises econômicas surgem do nada e o sacrifício é natural’ são expressões da ideologia do conformismo. Cobrar ética e moralidade é, na minha percepção, romper com essa realidade.”

Salete concluiu seu discurso apontando a luta pelo fim da terceirização como uma bandeira de ruptura e sugeriu aos AFRFs ações como a criação de um Conselho de Contribuintes popular, conclamando a todos a assumir o papel de sujeitos da história. “É preciso, sim, reinventar a roda e quebrar os ovos.”

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bol1771Ética de classes

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) definiu ética como um conjunto de valores sociais inscritos numa sociedade dividida em classes e, portanto, correspondente aos interesses de classe. Para ele, o que está em disputa são as éticas do capital e do trabalho. “A ética do capital expressa-se no pensamento hegemônico e precisa ser combatido”, alertou.

O deputado exemplificou como o pensamento hegemônico está enredado no senso comum. “Já vi gente de esquerda elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como se fosse um instrumento contra a corrupção. Na verdade, essa lei surgiu num acordo com o FMI como forma de assegurar o ajuste fiscal. Aí está a ética do grande capital financeiro.”

Dívida – “Só os idiotas podem comparar as finanças de um grande reino com as do núcleo familiar”, afirmou o deputado, citando o pai do liberalismo econômico, Adam Smith. Muitas vezes é isso o que faz o senso comum quando se toca nesse assunto. “A Ética das elites domina o pensamento da sociedade brasileira. Quando se fala em moratória, é como se fosse coisa de louco, apesar dos contratos leoninos inegociáveis feitos contra os interesses do povo”. Para reverter a enorme crise que estamos vivendo, concluiu o deputado, é preciso impor a Ética do trabalho aos interesses do capital financeiro.

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Heloísa Helena e a Ética do trabalho

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A senadora alagoana Heloísa Helena (P-Sol) abriu a sua explanação declarando a alegria de estar no seminário e de rever a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que ficou dois meses afastada das atividades sindicais em decorrência de um acidente automobilístico.

Antes de entrar no tema do painel em si, declarou que o Estado surgiu como instituição para atenuar conflitos sociais. “Ele é um servo da classe dominante”, opinou. A senadora preferiu discorrer sobre o que denominou de “Ética do trabalho” e empregou a definição de Dom Pedro Casaldaglia, considerado o “padre da guerrilha”: “Ética é vergonha na cara e amor no coração”, declarou.

Fazendo uso de termos religiosos, disse que ninguém serve a dois senhores ao mesmo tempo: “Ou se serve a Deus ou ao dinheiro”, e avaliou que em todos os setores há a possibilidade de as pessoas serem seduzidas pelo “caminho mais fácil”, pela “sedução do poder”.

A exemplo da juíza Salete Maccalóz e do deputado Sérgio Miranda, criticou o sistema capitalista. “Não tem legislação sanguinolenta que combata violência gerada pelo capitalista, que não promove paz, apenas guerra, e com o objetivo de dinamizar a economia.”

Para Heloísa Helena, a Reforma da Previdência, a qual custou a sua expulsão do Partido dos Trabalhadores, dividiu a classe trabalhadora e jogou na lama a poupança do setor público. Com relação à reforma tributária, só teria servido para a reedição da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), a qual saqueia o Tesouro Nacional. Também disparou críticas à nova Lei de Falência, que está a serviço do setor financeiro, e à banalização da miséria, a qual a mecânica da vida nos encarregaria de esquecer diariamente. Heloísa Helena disse acreditar ser possível mudar tudo isso, mas é preciso lutar em dobro. “Os que lutam desbravam caminhos para fazer uma sociedade justa, igualitária. Pensar em nossa vida pessoal não basta. Se a gente não se organiza, isso nunca mudará”, ponderou.

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AFRFs aprofundam discussões sobre a carreira e a SRF em oficinas do Conaf

Os participantes do IX Conaf iniciaram na tarde de ontem debates em 11 oficinas que têm como objetivo a discussão sistematizada de temas relativos à carreira, à Receita Federal e à conjuntura. Os temas das oficinas deste Conaf são: As fronteiras do público e do privado; Administração pública brasileira; Controle interno e externo da administração pública; Assédio moral; Ética e reforma sindical; Ética do poder; O papel da Aduana na soberania nacional; SRF – Como é e como deveria ser; Reforma tributária; Sonegação e crimes fiscais; e Eqüidade da tributação.

Cada oficina contou com a participação de até 18 AFRFs, sendo 15 delegados e três observadores. As três primeiras oficinas, pela similaridade dos temas, foram reunidas em uma. As conclusões de cada grupo serão apresentadas hoje no plenário do Conaf, entre 15 e 18 horas, pelos coordenadores das oficinas. As discussões foram feitas com base em estudos disponibilizados pelo Sindicato.

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Unafisco na Mídia
Campanha Fiscais em Ação e Conaf são destaque na imprensa

A imprensa tem repercutido desde sábado o IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e o lançamento da campanha de valorização da carreira, Fiscais em Ação, que tem entre suas propostas a conscientização da população sobre nossa realidade tributária. Na Gazeta Mercantil de ontem, uma matéria destacou o diagnóstico sobre carga tributária feito pelo Unafisco e divulgado no Conaf. O texto fala sobre o caráter regressivo e concentrador de renda do sistema tributário brasileiro e destaca o fato de que, no Brasil, dois terços dos tributos advêm da tributação sobre o consumo e até mesmo de produtos destinados à sobrevivência básica, como alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal.

O Jornal do Brasil de ontem também destacou o diagnóstico do Unafisco e citou Pedro Delarue, diretor do Unafisco, o qual chegou a calcular que, ao receber esmola de R$ 1 e comprar pão e leite, um mendigo contribui com 14% daquele valor para a carga tributária.

Na segunda-feira, dia 29, a Folha Online, agência de notícias da Folha de S.Paulo, também destacou o diagnóstico do Unafisco, concentrando o foco da matéria no aumento da arrecadação, na alta carga tributária e na correção da tabela do Imposto de Renda. No sábado, dia 27, uma nota no Jornal do Brasil destacou o início do Conaf. As matérias dos jornais encontram-se anexas.

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Jornal Nacional destaca injustiça tributária

A edição de segunda-feira do Jornal Nacional da TV Globo apresentou uma matéria com o diagnóstico do Unafisco sobre sistema tributário brasileiro. A matéria começa com uma chamada em que a jornalista Fátima Bernardes destaca o salto dado pela arrecadação de tributos no Brasil, que triplicou em oito anos e que boa parte da conta ficou para o trabalhador pagar. A reportagem ressaltou o imposto indireto pago pelo contribuinte brasileiro. “A maioria dos impostos que o brasileiro paga é indireta. O consumidor não vê, mas o imposto está lá, embutido no preço de quase tudo que ele compra. Esses impostos embutidos correspondem a mais da metade de tudo que o país arrecada.” O telejornal abordou ainda a correção da tabela do Imposto de Renda e ouviu o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, que encerrou a matéria comentando o assunto: “Como isso prejudica o trabalhador assalariado, e o trabalhador assalariado é proveniente da classe média, a classe média é a maior prejudicada”, afirmou.

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Em O Globo, correção da tabela já!

A classe média já perdeu, de 1997 até hoje, R$ 36,9 bilhões com o congelamento da tabela do IR, revelou matéria do jornal O Globo, publicada no dia 27/11, com base em estudos do Unafisco, apresentado à categoria no Conaf 2004.

A inflação acumulada nos últimos oito anos chegou a 89%. Descontados os 17,5% de correção que o antigo governo concedeu em 2002, a defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física chega a 60,9%. Caso corrigida a tabela, o limite de isenção, que atualmente é de R$ 1.058, passaria para R$ 1.701,97, mostrou o Sindicato.

Uma carga tributária mais bem distribuída e um valor maior fixado para as deduções relativas às despesas com educação e dependentes foram pontos defendidos na publicação pelo então presidente em exercício do Unafisco, Marcello Escobar.

O diário também deu destaque ao IX Congresso da categoria, Conaf, que começou no dia 28 e vai até o dia 4, visando a discutir a justiça e a ética no sistema tributário e na administração pública.

Os números dos auditores, divulgados pelo jornal O Globo, mostram que ao longo de oito anos a carga tributária subiu de 29,22% para 35,63% em relação ao PIB, sendo que dos 6,5 pontos percentuais de alta da carga, os estados ficariam com 0,51 ponto e os municípios com 0,46.

"Esse aumento de impostos serviu apenas para concentrar renda nas mãos do sistema financeiro", afirmou Marcello Escobar, o qual conforme a matéria, disse ainda que o aumento da carga, que recaiu sobretudo sobre as contribuições (PIS, Cofins e CPMF, incidentes sobre o faturamento ou valor agregado), acabou sendo repassado para os contribuintes.

Segundo o jornal, a posição do Unafisco encontra respaldo na base governista com o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a imediata atualização da tabela do IR. A matéria está anexa.

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Conselho Curador
Primeiros contatos com o Unafisco Saúde

Os membros do Conselho Curador, eleitos após a consolidação do resultado final no dia 18 de agosto de 2004, participaram da primeira reunião em São Paulo nos dias 22 e 23 de novembro. Além da apresentação oficial, os conselheiros das dez regiões fiscais puderam analisar a situação financeira do Plano, os relatórios gerenciais, bem como avaliar propostas para alteração do Regimento Interno do Conselho Curador.

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Nota de falecimento

A DS/Ribeirão Preto comunica, com pesar, o falecimento do colega aposentado Sérgio Paley, no dia 19 de novembro, naquela cidade paulista. A DEN e a Delegacia Sindical solidarizam-se com a dor dos familiares.

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FISCAIS EM AÇÃO

Fiscais em ação de solidariedade

No último sábado, a Operação Cataratas, da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, conseguiu apreender 29 ônibus que tentavam deixar o Paraguai em direção ao interior do Brasil. Na quarta-feira anterior, 15 ônibus haviam sido retidos. O número cresceu em decorrência de uma iniciativa solidária dos auditores-fiscais da Receita Federal lotados em Foz do Iguaçu. Treze colegas apresentaram-se para participar da operação voluntariamente no sábado, das 13h30 à 0h30 do domingo. Outros dez servidores da Receita, entre técnicos e agentes administrativos, engrossaram o grupo solidário.

Os AFRFs de Foz reuniram-se em assembléia na quarta-feira passada para debater, entre outras questões, a Operação Cataratas de combate ao contrabando na região, que cresce com a chegada das festas de fim de ano.

No último dia 20, cinco ônibus que já tinham sido retidos pelos AFRFs foram queimados por sacoleiros que visavam a impedir a fiscalização. A truculência chamou a atenção de todo o país. Em meados de novembro, manifestantes de Cidade do Leste fecharam a Ponte da Amizade.

Na operação de sábado, passaram pela operação montada em Medianeira (PR), no Posto de Bom Jesus, 448 veículos. O apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, bem como da Polícia Militar, conferiu maior segurança também para os colegas e demais servidores da Receita atuarem.

Além disso, segundo o secretário-geral da DS/Foz do Iguaçu, Gerson Minami, foi possível adotar uma nova estratégia de ação, de modo a evitar manifestações dos sacoleiros. Os passageiros dos ônibus apreendidos foram levados gratuitamente para a rodoviária da cidade. Já os carros apreendidos foram lacrados e trazidos para a sede da Receita Federal em Foz.

Para Minami, o mérito da ação é das pessoas que se apresentaram voluntariamente e também da Administração da SRF, que organizou os trabalhos.

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Auditores ajudam a desbaratar quadrilha de Goiás

Uma apuração conjunta da Receita Federal com a Polícia Federal derrubou uma quadrilha comandada por Legrionário Bittencourt de Assunção, ex-sacoleiro que se tornou grande empresário do ramo de informática em Goiânia (GO). Segundo informações divulgadas pela imprensa, a empresa movimentou, em 2003, R$ 55 milhões. A estimativa da Receita e da PF é de que 80% dessa movimentação seja ilícita. Preso por sonegação de impostos, pirataria, enriquecimento ilícito e contrabando, o empresário participava dos leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para “lavar” as mercadorias que entraram no país em esquemas de contrabando e descaminho.

Ele fazia questão de pagar preços acima do valor de face dos produtos de informática leiloados para ter acesso às guias de arrematação. Tais guias não trazem as especificações detalhadas de todas as mercadorias leiloadas, como números de placas de computadores ou de notebooks e justamente por isso eram utilizadas para ''lavar'' a origem de mercadorias que trazia do Paraguai, como computadores, impressoras e sofisticadas câmeras digitais. A operação conjunta, que envolveu AFRFs e policiais federais, também prendeu outros envolvidos no crime. A operação foi amplamente divulgada pela imprensa ontem. Publicamos anexas as matérias veiculadas no Jornal de Brasília, Correio Braziliense, Jornal do Brasil e O Estado de S.Paulo.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

- Ação - Goiânia

- Conaf - Folha Online

- Conaf - Jornal do Brasil I

- Conaf - Jornal do Brasil II

- Conaf - Gazeta Mercantil

- IR O Globo


 

 

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Ética usada
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“É preciso reinventar a roda e quebrar os ovos”
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Heloísa Helena e a Ética do trabalho
Ética na Administração Pública em debate
“É preciso reinventar a roda e quebrar os ovos”
AFRFs aprofundam discussões sobre a carreira e a SRF em oficinas do Conaf
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Campanha Fiscais em Ação e Conaf são destaque na imprensa
Jornal Nacional destaca injustiça tributária
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