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Brasília, 31 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1711

 

 

28,86%
Autorização para a execução deve ser enviada com urgência para a DEN

Publicamos no Boletim nş 1.706, de 24 de agosto, a notícia de que os AFRFs que ingressaram na Receita até 1997 receberiam, em sua residência, dois documentos tratando da execução dos 28,86%. O não recebimento desse material por parte de alguns colegas nos obriga a disponibilizar o modelo de carta-resposta (autorização) no site, para que o associado se manifeste expressamente sobre a execução dos 28,86%, relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Já o documento intitulado "Subsídios e informações sobre a execução dos 28,86% após a reestruturação da carreira", elaborado pela Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais, encontra-se na área restrita da página do Sindicato.

Para o caso de impressão do material disponível na internet, o procedimento é praticamente o mesmo que o adotado pelos colegas que receberam a carta em sua residência. Agora, o colega deve imprimir a autorização (cujo verso deve ter a carta-resposta com a postagem autorizada pela EBCT), assiná-la e enviar para a DEN, com urgência. Ratificamos a informação de que não é necessário selar. O Departamento Jurídico considerará a data de postagem para efeito de entrada no processo.

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Ação da isonomia será ajuizada hoje

O escritório Wagner Advogados Associados S/C irá ajuizar hoje, em Brasília, a ação coletiva da isonomia, que visa à extensão desde julho/99 dos efeitos funcionais do reposicionamento proveniente da Lei 10.682/03. A equipe do escritório reuniu-se ontem com o Departamento Jurídico do Unafisco e com o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Antonio Benedito, para fechar os detalhes do ajuizamento. De acordo com o advogado José Luís Wagner, há boas perspectivas de se vencer a ação. "Conseguimos que o trabalho ficasse bem consistente do ponto de vista jurídico", afirmou.

A equipe fez uso do parecer elaborado pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e de todo o material disponibilizado pela equipe do Jurídico do Unafisco. Os advogados também utilizaram como argumento preceitos constitucionais e outros contidos na legislação ordinária.

INÍCIO

DEN participa de assembléia local na DS/Rio

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, participaram ontem, por volta das 14h30, da assembléia local da DS/Rio. A assembléia foi convocada para tratar de questões como a possibilidade de se adotar medidas judiciais contra a quebra da paridade e o redutor de pensões. Também foi apresentado um estudo sobre a possibilidade de ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a quebra da paridade provocada com a instituição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), contida na Lei 10.910/04.

A DEN participou da assembléia, a convite da DS/Rio, com o objetivo de ouvir a proposta dos associados à DS relativas à Adin. Maria Lucia esclareceu os colegas sobre as providências tomadas pela DEN até o momento nos quesitos de pauta da assembléia.

"O Unafisco está se articulando com as demais entidades no sentido de contratar dois pareceres de juristas renomados para subsidiar a ação contra a quebra da paridade da Gifa", afirmou a presidente do Unafisco, que também levou informes sobre o estudo do Jurídico do Sindicato sobre a matéria. Os pareceres a serem contratados serão os dos advogados constitucionalistas Maria Sylvia di Pietro e José Afonso da Silva.

Taxação dos aposentados - A segunda vice-presidente alertou sobre a atual conjuntura e lembrou o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação das Adins contra a taxação dos aposentados e pensionistas. Ana Mary questionou se, diante dos últimos fatos, impetrar uma Adin seria a melhor forma de brigar pela manutenção dos direitos ameaçados. Os diretores esclareceram diversas dúvidas dos associados presentes, sobretudo as referentes aos riscos que envolvem a ação.

O advogado do Unafisco, Eduardo Piza, que também participou da assembléia, lembrou que o julgamento da Adin vai para última instância (STF) e por isso a decisão será irrecorrível e atingirá a todos. Ficou acertado que o assunto será debatido na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), cuja convocatória deve ser divulgada brevemente. A DEN vai enviar às DSs material que sirva de subsídio para que a discussão seja aprofundada antes da realização do CDS.

Quanto à ação do Unafisco relativa à redução das pensões, Eduardo Piza informou que já está encaminhada e que deve ser ajuizada em um curto prazo pelo Sindicato. No caso da ação contra a quebra de paridade da Gifa, Pedro Delarue explicou que o pedido de autorização para impetração da ação na última assembléia visou apenas a obter uma autorização formal da categoria e acrescentou:

"Essa autorização não impede uma ampla discussão sobre o tema no CDS", afirmou, ao lembrar que o Departamento Jurídico já tem uma orientação técnica sobre o tema que pode ou não ser acatada pelo CDS. "O Conselho é o fórum ideal para discutir politicamente o assunto, já que reúne as principais lideranças do país. E também é importante que a discussão seja aprofundada nas assembléias locais que precedem o CDS", afirmou Delarue.

INÍCIO

Jurídico terá horário de atendimento especial quinta e sexta-feira

A equipe do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical irá participar, nos dias 2 e 3 de setembro, próximas quinta e sexta-feiras, de um treinamento, das 14 às 18 horas. Em função desse curso, que tem como foco o melhor relacionamento entre o Jurídico e os associados, o atendimento telefônico e presencial aos associados do Sindicato será concentrado no período da manhã, das 9 às 12 horas. Nesses dois dias haverá um plantão telefônico especial para eventual atendimento de emergências.

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Cnesf na briga contra as Parcerias Público-Privadas

A Plenária dos Servidores Públicos Federais realizada no último final de semana na capital federal deliberou pela aprovação de uma Carta dos Servidores Aberta à População e pela realização de várias atividades, como uma coluna dos servidores públicos no próximo Grito dos Excluídos, tradicionalmente realizado no dia 7 de setembro, além de seminários sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas e as reformas sindical e universitária. Pela DEN, participaram da Plenária o diretor de Relações Intersindicais Iranilson Brasil e o AFRF Luiz Bomtempo, da diretoria ampliada. Cerca de 15 Delegacias Sindicais também mandaram seus representantes.

O diretor Iranilson Brasil palestrou sobre as Parcerias Público-Privadas no evento. Ele explicou como irão funcionar as PPPs, quais os principais interessados e os grandes prejudicados.

Os servidores e as PPPs - Os servidores serão diretamente atingidos pelas PPPs, pois elas privatizam os empregos públicos, criando vagas precárias de trabalho, com menos direitos e benefícios. Os servidores poderiam entrar em processo de "extinção" e até mesmo perder poder de pressão na negociação de seus direitos, tendo em vista o fato de os seus serviços poderem ser substituídos pelas PPPs.

O diretor alertou para o fato de a população também ser atingida com as parcerias. Como os serviços serão oferecidos por empresas, o cidadão passará a ser visto como cliente. Pagaremos mais caro por serviços sem qualquer garantia de qualidade. "Por fim, a nação ficará cada vez mais endividada, com um Estado fraco e sem autonomia", afirmou Iranilson. Houve, ainda, uma palestra sobre a reforma universitária, apresentada por Milena Martinez, primeira secretária do Andes. Ela citou o fato de que o governo poderia fazer uso de uma loteria para subsidiar o estudo da população carente.

Idéias perversas com as parcerias - A partir da explanação do diretor do Unafisco, diversos participantes da Plenária mostraram como o governo pretende fazer uso das PPPs. Um diretor da Fenafisp, que representa os servidores da Seguridade Social, lembrou que o governo pretende criar franquias das agências do INSS, como fez com os Correios. "Diante de exemplos como esse, fica claro que as PPPs representam, em síntese, a destruição do Estado", argumenta o AFRF Luiz Bomtempo.

A Plenária também aprovou a orientação para que sejam fortalecidas as coordenações estaduais dos servidores, a elaboração de listas e cartazes denunciando os parlamentares que votaram contra os servidores e os aposentados, a reativação do grupo de trabalho de aposentados, a carta aos servidores, um cartaz para a campanha de denúncia aos ataques aos aposentados e, ainda, um calendário de mobilização.

Além da participação no Grito dos Excluídos e nos seminários, foi aprovada a participação da Cnesf em um ato público em Brasília, no dia 12 de setembro, contra a reforma universitária; um ato no Senado Federal contra as PPPs, no período do esforço concentrado de 12 a 17 de setembro; plenárias setoriais da Coordenação no dia 25 de setembro e Plenária Nacional no dia 26, além de outras atividades.

Reproduzimos, em anexo, o cartaz aprovado por quase todos os participantes da plenária, que denuncia o ataque do governo aos aposentados, e um documento sobre o papel da Cnesf na atual conjuntura. A "Carta aos Servidores" não está finalizada e, portanto, será publicada posteriormente.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Presidente da DS/BH mostra quem sairá perdendo com nova Lei de Falências

A edição de domingo do diário mineiro Hoje em Dia publicou uma matéria intitulada "Governo blinda os bancos contra cliente", na qual mostra como, com uma "operação conta-gotas", o Executivo vem atendendo a todas as exigências do setor financeiro, "por meio da aprovação de leis no Congresso, com o aval do governo federal, que espera, assim, a queda dos juros ao consumidor", diz a matéria.

Entrevistado, o presidente da DS/BH, Benício Cabral, frisou que a mais nova benesse ao capital está na nova Lei de Falências, prevista para ir à votação em setembro na Câmara dos Deputados.

"Os bancos conseguiram furar a fila e entraram na frente do Leão. 'É prejuízo para a sociedade. Ao arrecadar, o Fisco beneficia toda a sociedade'", declarou o AFRF.

O colega explicou, na matéria, que com o texto aprovado o Fisco fica depois dos credores com garantias reais, "que são os bancos, principalmente", acrescentou.

A matéria está anexa.

INÍCIO

AFRF denuncia injustiça tributária sobre o assalariado

O livro A injustiça na cobrança do imposto sobre a renda das pessoas físicas assalariadas, lançado recentemente pela AFRF Mary Elbe Queiroz, mostra que os assalariados são os grandes contribuintes brasileiros. A AFRF defende a tese de que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 520) arca com 13% da carga tributária (leiam-se impostos, taxas e contribuições) que incide sobre o consumo contra uma carga de 6% - uma diferença de 116,6% - para quem ganha acima de 30 salários mínimos ou mais de R$ 7.800.

A justificativa na diferença da incidência da carga no consumo entre as classes econômicas, de acordo com a AFRF, é que o trabalhador de menor renda gasta a maior parte de seu salário em consumo. Já os demais podem poupar e aplicar parte dos rendimentos no mercado financeiro. Ela também lembra que o governo tem sido pródigo em desonerar o capital. A última novidade do pacote de "bondades" foi a redução de 20% para 15% da incidência do IR para resgate de planos de previdência. Uma matéria sobre o livro da AFRF foi publicada no jornal Diário de Pernambuco, no último dia 29. O texto pode ser lido em anexo.

Enquanto no Brasil a carga tributária cresce ininterruptamente, o ministro argentino da economia, Roberto Lavagna, anunciou na semana passada que estuda a possibilidade de reduzir impostos para estimular o consumo. Segundo o jornal argentino Clarín, o governo quer aproveitar o superávit fiscal do primeiro semestre para cortar tributos e impulsionar a atividade econômica.

INÍCIO

Site ainda está com problemas

A página do Unafisco na internet ainda está com problemas técnicos. Em função disso, não tem sido possível liberar as mensagens recebidas com o devido atendimento no Espaço do Auditor.

A DEN pede desculpas aos colegas por eventuais transtornos, esperando contar com a compreensão de todos, e informa que já vem ultimando providências para que a situação se normalize.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

FISCAIS EM AÇÃO

Rio de Janeiro

AFRFs cariocas apreenderam na tarde da última sexta-feira centenas de vasos de porcelana, cujo valor deve passar de R$ 1 milhão. As peças estavam em poder da Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro e chegaram ao porto no último dia 3 de agosto. A mercadoria não foi liberada porque os fiscais suspeitaram de subfaturamento. Os vasos, que seriam vendidos por valores que variavam de R$ 10 mil a R$ 199 mil, foram importados por menos de R$ 1 cada, de acordo com a Declaração de Importação (DI).

INÍCIO

Pará

A Receita Federal cancelou no Pará o registro de 62 empresas fantasmas acusadas de extração ilegal de madeira. Essas madeireiras fantasmas movimentam no sudoeste do Pará mais de R$ 200 milhões por ano. Além da suspensão dos registros, a SRF auxiliou a Polícia Federal na Operação Gasparzinho que, na semana passada, prendeu oito madeireiros acusados de montar empresas fantasmas. Eles atuavam em florestas na região de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, onde há grilagem de terras e invasão de reservas para a retirada de mogno.

INÍCIO

Foz do Iguaçu

Na manhã do último sábado, AFRFs de Foz do Iguaçu apreenderam 600 gramas de crack que estava sendo transportadas em uma motocicleta. O motociclista tentou fugir, mas foi impedido pelos servidores e por guardas.

INÍCIO

São José do Rio Preto

Contou com o apoio de AFRFs a ação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e das polícias Civil, Federal e Militar, que na última sexta-feira resultou na expedição de mandados de prisão contra cerca de 140 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na região de São José do Rio Preto. Foram presos cinco empresários, acusados de usar concessionárias de veículos como fachada para lavar o dinheiro do tráfico.

INÍCIO

Amazonas

A Operação Albatroz, desencadeada pela Polícia Federal e que resultou em uma investigação sobre o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS), e o ex-governador Amazonino Mendes, contou com o apoio de AFRFs, que investigaram a evolução patrimonial dos envolvidos. Segundo a Polícia Federal, licitações fraudulentas, obras superfaturadas e empresas criadas em nome de laranjas, para faturar e lavar dinheiro, movimentaram em dez anos cerca de R$ 500 milhões.

INÍCIO

Operações conjuntas com PF e MP

Matéria da Agência Globo, repetida em vários jornais no último dia 29, enfatizou a ajuda do corpo funcional da Receita Federal e do Ministério Público nas megaoperações realizadas recentemente pelos policiais federais. Desde o ano passado foram realizadas 38 operações, as quais resultaram na prisão de mais de 295 pessoas.

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ESPAÇO DAS DSs

DS/BH promove seminário sobre ética na administração pública

A DS/Belo Horizonte, em convênio com a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal da cidade de Bom Despacho (MG), promoveu, no dia 27 de agosto, o seminário "Ética na Administração Pública: a construção do homem e da mulher novos". O evento ocorreu no salão do Sesc daquela cidade do centro-oeste mineiro e dá prosseguimento à campanha pela Ética na Administração Pública, lançada pelo Unafisco.

O seminário, que contou com a presença de cerca de 500 pessoas, entre servidores municipais e estudantes universitários, foi iniciado com palestra proferida pelo presidente da DS/BH, Benício Cabral. Em seguida, o procurador da República e procurador eleitoral do Distrito Federal, Franklin Rodrigues da Costa, proferiu palestra sobre o tema proposto. No encerramento, Benício Cabral declamou a poesia "O Operário em Construção".

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AFRFs de Salvador participam de seminário internacional

A DS/Salvador irá participar entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do I Colóquio Brasil-Estados Unidos de Direitos Humanos. O evento está sendo promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA e contará com a conferência do professor Winston Nagan, titular e diretor para Direitos Humanos, Paz e Desenvolvimento da Universidade da Flórida (EUA). Além de participar do evento, a DS/Salvador também está apoiando sua realização. Segundo a presidente da DS, Márcia Galvão, é importante o envolvimento no seminário. "Entendemos que o conhecimento é a mais importante arma na luta pela defesa de direitos dos trabalhadores e cidadãos." Em anexo, estão os temas a serem discutidos no evento e trecho do texto do colunista César Benjamin, da revista Caros Amigos.

 

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- Cartaz da Cnesf

- Diario de Pernambuco

- Documento da CNESF

- DS Salvador

- Unafisco na Mídia

 

Ação da isonomia será ajuizada hoje
DEN participa de assembléia local na DS/Rio
Jurídico terá horário de atendimento especial quinta e sexta-feira
Cnesf na briga contra as Parcerias Público-Privadas
UNAFISCO NA MÍDIA
Presidente da DS/BH mostra quem sairá perdendo com nova Lei de Falências
AFRF denuncia injustiça tributária sobre o assalariado
Site ainda está com problemas
FISCAIS EM AÇÃO
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Pará
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