28,86%
Autorização
para a execução deve ser enviada com urgência para a DEN
Publicamos
no Boletim nş 1.706, de 24 de agosto, a notícia de que os AFRFs
que ingressaram na Receita até 1997 receberiam, em sua residência,
dois documentos tratando da execução dos 28,86%. O não recebimento
desse material por parte de alguns colegas nos obriga a disponibilizar o modelo
de carta-resposta (autorização) no site, para que o associado
se manifeste expressamente sobre a execução dos 28,86%, relativos
ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Já o documento intitulado
"Subsídios e informações sobre a execução dos
28,86% após a reestruturação da carreira", elaborado pela
Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais, encontra-se na área restrita
da página do Sindicato.
Para
o caso de impressão do material disponível na internet, o procedimento
é praticamente o mesmo que o adotado pelos colegas que receberam a carta
em sua residência. Agora, o colega deve imprimir a autorização
(cujo verso deve ter a carta-resposta com a postagem autorizada pela EBCT), assiná-la
e enviar para a DEN, com urgência. Ratificamos a informação
de que não é necessário selar. O Departamento Jurídico
considerará a data de postagem para efeito de entrada no processo.
INÍCIO
Ação
da isonomia será ajuizada hoje
O
escritório Wagner Advogados Associados S/C irá ajuizar hoje, em
Brasília, a ação coletiva da isonomia, que visa à
extensão desde julho/99 dos efeitos funcionais do reposicionamento proveniente
da Lei 10.682/03. A equipe do escritório reuniu-se ontem com o Departamento
Jurídico do Unafisco e com o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos,
Luiz Antonio Benedito, para fechar os detalhes do ajuizamento. De acordo com o
advogado José Luís Wagner, há boas perspectivas de se vencer
a ação. "Conseguimos que o trabalho ficasse bem consistente
do ponto de vista jurídico", afirmou.
A
equipe fez uso do parecer elaborado pelo ex-procurador-geral da República
Aristides Junqueira e de todo o material disponibilizado pela equipe do Jurídico
do Unafisco. Os advogados também utilizaram como argumento preceitos constitucionais
e outros contidos na legislação ordinária.
INÍCIO
DEN
participa de assembléia local na DS/Rio
A
presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente,
Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro
Delarue, participaram ontem, por volta das 14h30, da assembléia local da
DS/Rio. A assembléia foi convocada para tratar de questões como
a possibilidade de se adotar medidas judiciais contra a quebra da paridade e o
redutor de pensões. Também foi apresentado um estudo sobre a possibilidade
de ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra
a quebra da paridade provocada com a instituição da Gratificação
de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa),
contida na Lei 10.910/04.
A
DEN participou da assembléia, a convite da DS/Rio, com o objetivo de ouvir
a proposta dos associados à DS relativas à Adin. Maria Lucia esclareceu
os colegas sobre as providências tomadas pela DEN até o momento nos
quesitos de pauta da assembléia.
"O
Unafisco está se articulando com as demais entidades no sentido de contratar
dois pareceres de juristas renomados para subsidiar a ação contra
a quebra da paridade da Gifa", afirmou a presidente do Unafisco, que também
levou informes sobre o estudo do Jurídico do Sindicato sobre a matéria.
Os pareceres a serem contratados serão os dos advogados constitucionalistas
Maria Sylvia di Pietro e José Afonso da Silva.
Taxação
dos aposentados - A segunda vice-presidente alertou sobre a atual conjuntura
e lembrou o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação
das Adins contra a taxação dos aposentados e pensionistas. Ana Mary
questionou se, diante dos últimos fatos, impetrar uma Adin seria a melhor
forma de brigar pela manutenção dos direitos ameaçados. Os
diretores esclareceram diversas dúvidas dos associados presentes, sobretudo
as referentes aos riscos que envolvem a ação.
O
advogado do Unafisco, Eduardo Piza, que também participou da assembléia,
lembrou que o julgamento da Adin vai para última instância (STF)
e por isso a decisão será irrecorrível e atingirá
a todos. Ficou acertado que o assunto será debatido na próxima reunião
do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), cuja convocatória deve ser divulgada
brevemente. A DEN vai enviar às DSs material que sirva de subsídio
para que a discussão seja aprofundada antes da realização
do CDS.
Quanto à
ação do Unafisco relativa à redução das pensões,
Eduardo Piza informou que já está encaminhada e que deve ser ajuizada
em um curto prazo pelo Sindicato. No caso da ação contra a quebra
de paridade da Gifa, Pedro Delarue explicou que o pedido de autorização
para impetração da ação na última assembléia
visou apenas a obter uma autorização formal da categoria e acrescentou:
"Essa autorização
não impede uma ampla discussão sobre o tema no CDS", afirmou,
ao lembrar que o Departamento Jurídico já tem uma orientação
técnica sobre o tema que pode ou não ser acatada pelo CDS. "O
Conselho é o fórum ideal para discutir politicamente o assunto,
já que reúne as principais lideranças do país. E também
é importante que a discussão seja aprofundada nas assembléias
locais que precedem o CDS", afirmou Delarue.
INÍCIO
Jurídico
terá horário de atendimento especial quinta e sexta-feira
A
equipe do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical irá participar,
nos dias 2 e 3 de setembro, próximas quinta e sexta-feiras, de um treinamento,
das 14 às 18 horas. Em função desse curso, que tem como foco
o melhor relacionamento entre o Jurídico e os associados, o atendimento
telefônico e presencial aos associados do Sindicato será concentrado
no período da manhã, das 9 às 12 horas. Nesses dois dias
haverá um plantão telefônico especial para eventual atendimento
de emergências.
INÍCIO
Cnesf
na briga contra as Parcerias Público-Privadas
A
Plenária dos Servidores Públicos Federais realizada no último
final de semana na capital federal deliberou pela aprovação de uma
Carta dos Servidores Aberta à População e pela realização
de várias atividades, como uma coluna dos servidores públicos no
próximo Grito dos Excluídos, tradicionalmente realizado no dia 7
de setembro, além de seminários sobre o projeto das Parcerias Público-Privadas
e as reformas sindical e universitária. Pela DEN, participaram da Plenária
o diretor de Relações Intersindicais Iranilson Brasil e o AFRF Luiz
Bomtempo, da diretoria ampliada. Cerca de 15 Delegacias Sindicais também
mandaram seus representantes.
O
diretor Iranilson Brasil palestrou sobre as Parcerias Público-Privadas
no evento. Ele explicou como irão funcionar as PPPs, quais os principais
interessados e os grandes prejudicados.
Os
servidores e as PPPs - Os servidores serão diretamente atingidos pelas
PPPs, pois elas privatizam os empregos públicos, criando vagas precárias
de trabalho, com menos direitos e benefícios. Os servidores poderiam entrar
em processo de "extinção" e até mesmo perder poder
de pressão na negociação de seus direitos, tendo em vista
o fato de os seus serviços poderem ser substituídos pelas PPPs.
O
diretor alertou para o fato de a população também ser atingida
com as parcerias. Como os serviços serão oferecidos por empresas,
o cidadão passará a ser visto como cliente. Pagaremos mais caro
por serviços sem qualquer garantia de qualidade. "Por fim, a nação
ficará cada vez mais endividada, com um Estado fraco e sem autonomia",
afirmou Iranilson. Houve, ainda, uma palestra sobre a reforma universitária,
apresentada por Milena Martinez, primeira secretária do Andes. Ela citou
o fato de que o governo poderia fazer uso de uma loteria para subsidiar o estudo
da população carente.
Idéias
perversas com as parcerias - A partir da explanação do diretor
do Unafisco, diversos participantes da Plenária mostraram como o governo
pretende fazer uso das PPPs. Um diretor da Fenafisp, que representa os servidores
da Seguridade Social, lembrou que o governo pretende criar franquias das agências
do INSS, como fez com os Correios. "Diante de exemplos como esse, fica claro
que as PPPs representam, em síntese, a destruição do Estado",
argumenta o AFRF Luiz Bomtempo.
A
Plenária também aprovou a orientação para que sejam
fortalecidas as coordenações estaduais dos servidores, a elaboração
de listas e cartazes denunciando os parlamentares que votaram contra os servidores
e os aposentados, a reativação do grupo de trabalho de aposentados,
a carta aos servidores, um cartaz para a campanha de denúncia aos ataques
aos aposentados e, ainda, um calendário de mobilização.
Além
da participação no Grito dos Excluídos e nos seminários,
foi aprovada a participação da Cnesf em um ato público em
Brasília, no dia 12 de setembro, contra a reforma universitária;
um ato no Senado Federal contra as PPPs, no período do esforço concentrado
de 12 a 17 de setembro; plenárias setoriais da Coordenação
no dia 25 de setembro e Plenária Nacional no dia 26, além de outras
atividades.
Reproduzimos,
em anexo, o cartaz aprovado por quase todos os participantes da plenária,
que denuncia o ataque do governo aos aposentados, e um documento sobre o papel
da Cnesf na atual conjuntura. A "Carta aos Servidores" não está
finalizada e, portanto, será publicada posteriormente.
INÍCIO
UNAFISCO
NA MÍDIA
Presidente
da DS/BH mostra quem sairá perdendo com nova Lei de Falências
A
edição de domingo do diário mineiro Hoje em Dia publicou
uma matéria intitulada "Governo blinda os bancos contra cliente",
na qual mostra como, com uma "operação conta-gotas", o
Executivo vem atendendo a todas as exigências do setor financeiro, "por
meio da aprovação de leis no Congresso, com o aval do governo federal,
que espera, assim, a queda dos juros ao consumidor", diz a matéria.
Entrevistado,
o presidente da DS/BH, Benício Cabral, frisou que a mais nova benesse ao
capital está na nova Lei de Falências, prevista para ir à
votação em setembro na Câmara dos Deputados.
"Os
bancos conseguiram furar a fila e entraram na frente do Leão. 'É
prejuízo para a sociedade. Ao arrecadar, o Fisco beneficia toda a sociedade'",
declarou o AFRF.
O colega
explicou, na matéria, que com o texto aprovado o Fisco fica depois dos
credores com garantias reais, "que são os bancos, principalmente",
acrescentou.
A matéria
está anexa.
INÍCIO
AFRF
denuncia injustiça tributária sobre o assalariado
O
livro A injustiça na cobrança do imposto sobre a renda das pessoas
físicas assalariadas, lançado recentemente pela AFRF Mary Elbe
Queiroz, mostra que os assalariados são os grandes contribuintes brasileiros.
A AFRF defende a tese de que quem ganha até dois salários mínimos
(R$ 520) arca com 13% da carga tributária (leiam-se impostos, taxas e contribuições)
que incide sobre o consumo contra uma carga de 6% - uma diferença de 116,6%
- para quem ganha acima de 30 salários mínimos ou mais de R$ 7.800.
A justificativa na diferença
da incidência da carga no consumo entre as classes econômicas, de
acordo com a AFRF, é que o trabalhador de menor renda gasta a maior parte
de seu salário em consumo. Já os demais podem poupar e aplicar parte
dos rendimentos no mercado financeiro. Ela também lembra que o governo
tem sido pródigo em desonerar o capital. A última novidade do pacote
de "bondades" foi a redução de 20% para 15% da incidência
do IR para resgate de planos de previdência. Uma matéria sobre o
livro da AFRF foi publicada no jornal Diário de Pernambuco, no último
dia 29.
O texto pode ser lido em anexo.
Enquanto
no Brasil a carga tributária cresce ininterruptamente, o ministro argentino
da economia, Roberto Lavagna, anunciou na semana passada que estuda a possibilidade
de reduzir impostos para estimular o consumo. Segundo o jornal argentino Clarín,
o governo quer aproveitar o superávit fiscal do primeiro semestre para
cortar tributos e impulsionar a atividade econômica.
INÍCIO
Site
ainda está com problemas
A
página do Unafisco na internet ainda está com problemas técnicos.
Em função disso, não tem sido possível liberar as
mensagens recebidas com o devido atendimento no Espaço do Auditor.
A
DEN pede desculpas aos colegas por eventuais transtornos, esperando contar com
a compreensão de todos, e informa que já vem ultimando providências
para que a situação se normalize.
INÍCIO
DIRETORIA
EXECUTIVA NACIONAL
Rio
de Janeiro
AFRFs cariocas
apreenderam na tarde da última sexta-feira centenas de vasos de porcelana,
cujo valor deve passar de R$ 1 milhão. As peças estavam em poder
da Associação Cultural Chinesa do Rio de Janeiro e chegaram ao porto
no último dia 3 de agosto. A mercadoria não foi liberada porque
os fiscais suspeitaram de subfaturamento. Os vasos, que seriam vendidos por valores
que variavam de R$ 10 mil a R$ 199 mil, foram importados por menos de R$ 1 cada,
de acordo com a Declaração de Importação (DI).
INÍCIO
Pará
A
Receita Federal cancelou no Pará o registro de 62 empresas fantasmas acusadas
de extração ilegal de madeira. Essas madeireiras fantasmas movimentam
no sudoeste do Pará mais de R$ 200 milhões por ano. Além
da suspensão dos registros, a SRF auxiliou a Polícia Federal na
Operação Gasparzinho que, na semana passada, prendeu oito madeireiros
acusados de montar empresas fantasmas. Eles atuavam em florestas na região
de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos, onde há grilagem de terras e invasão
de reservas para a retirada de mogno.
INÍCIO
Foz
do Iguaçu
Na
manhã do último sábado, AFRFs de Foz do Iguaçu apreenderam
600 gramas de crack que estava sendo transportadas em uma motocicleta.
O motociclista tentou fugir, mas foi impedido pelos servidores e por guardas.
INÍCIO
São
José do Rio Preto
Contou
com o apoio de AFRFs a ação conjunta do Ministério Público
do Estado de São Paulo e das polícias Civil, Federal e Militar,
que na última sexta-feira resultou na expedição de mandados
de prisão contra cerca de 140 pessoas envolvidas com o tráfico de
drogas na região de São José do Rio Preto. Foram presos cinco
empresários, acusados de usar concessionárias de veículos
como fachada para lavar o dinheiro do tráfico.
INÍCIO
Amazonas
A
Operação Albatroz, desencadeada pela Polícia Federal e que
resultou em uma investigação sobre o governador do Amazonas, Eduardo
Braga (PPS), e o ex-governador Amazonino Mendes, contou com o apoio de AFRFs,
que investigaram a evolução patrimonial dos envolvidos. Segundo
a Polícia Federal, licitações fraudulentas, obras superfaturadas
e empresas criadas em nome de laranjas, para faturar e lavar dinheiro, movimentaram
em dez anos cerca de R$ 500 milhões.
INÍCIO
Operações
conjuntas com PF e MP
Matéria
da Agência Globo, repetida em vários jornais no último dia
29, enfatizou a ajuda do corpo funcional da Receita Federal e do Ministério
Público nas megaoperações realizadas recentemente pelos policiais
federais. Desde o ano passado foram realizadas 38 operações, as
quais resultaram na prisão de mais de 295 pessoas.
INÍCIO
DS/BH
promove seminário sobre ética na administração pública
A
DS/Belo Horizonte, em convênio com a Secretaria de Educação
da Prefeitura Municipal da cidade de Bom Despacho (MG), promoveu, no dia 27 de
agosto, o seminário "Ética na Administração Pública:
a construção do homem e da mulher novos". O evento ocorreu
no salão do Sesc daquela cidade do centro-oeste mineiro e dá prosseguimento
à campanha pela Ética na Administração Pública,
lançada pelo Unafisco.
O
seminário, que contou com a presença de cerca de 500 pessoas, entre
servidores municipais e estudantes universitários, foi iniciado com palestra
proferida pelo presidente da DS/BH, Benício Cabral. Em seguida, o procurador
da República e procurador eleitoral do Distrito Federal, Franklin Rodrigues
da Costa, proferiu palestra sobre o tema proposto. No encerramento, Benício
Cabral declamou a poesia "O Operário em Construção".
INÍCIO
AFRFs
de Salvador participam de seminário internacional
A
DS/Salvador irá participar entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro,
na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), do I Colóquio
Brasil-Estados Unidos de Direitos Humanos. O evento está sendo promovido
pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA e contará
com a conferência do professor Winston Nagan, titular e diretor para Direitos
Humanos, Paz e Desenvolvimento da Universidade da Flórida (EUA). Além
de participar do evento, a DS/Salvador também está apoiando sua
realização. Segundo a presidente da DS, Márcia Galvão,
é importante o envolvimento no seminário. "Entendemos que o
conhecimento é a mais importante arma na luta pela defesa de direitos dos
trabalhadores e cidadãos." Em anexo, estão os temas a serem
discutidos no evento e trecho do texto do colunista César Benjamin, da
revista Caros Amigos.
