-->


Home
Brasília, 27 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1709

 

 

Fazenda só tem até 31 de agosto para editar portaria com critérios para avaliação

A data-limite para o Ministério da Fazenda editar a portaria que fixará os critérios para o cumprimento de metas de arrecadação é 31 de agosto. Se atrasar o texto, perdemos o mês de agosto para fins de adiantamento da gratificação, algo que consideramos inadmissível.

Não custa lembrar à cúpula da SRF que a nossa luta por um reajuste salarial começou há um ano. Como as conversas travadas com a Administração não evoluíram conforme esperado, decidimos que a mobilização, via greve, era o instrumento mais oportuno para lutar. Veio o PL 3.501, convertido na Lei 10.910, e com ele a Gifa.

Consciente da insatisfação no seio da categoria dos AFRFs, o secretário Jorge Rachid acenou com a participação da categoria na regulamentação da Lei 10.910. Acenou mas não cumpriu o prometido. Até o momento, o SRF não deu notícia da edição da portaria que definirá os critérios para a avaliação de desempenho, colocando em risco o recebimento dos efeitos financeiros da gratificação a partir de agosto.

Esperamos que o SRF, como chefe e auditor-fiscal da Receita Federal, esteja cuidando desse assunto com absoluta prioridade e que, acatando a solicitação do Unafisco, convoque uma reunião imediatamente para tratarmos desse e de outros importantíssimos assuntos de interesse dos AFRFs e da Receita Federal.

INÍCIO

Receita deixa de pagar diárias a AFRFs enquanto Fundaf acumula mais de R$ 15 bi em três anos

O Sindicato tomou conhecimento de que a Secretaria da Receita Federal, sob o pretexto de falta de recursos, não vem pagando as diárias devidas aos colegas que deixam as suas residências e se deslocam para trabalhar em outra jurisdição, por ordem do próprio órgão. Há casos de colegas que estão arcando com as despesas de hospedagem, almoço e jantar há mais de 15 dias.

A situação é alarmante porque muitos deles não têm como suportar o gasto acumulado. Ao ser questionado, o secretário da Receita Federal afirmou tão somente que, se o governo tiver dinheiro, pagará as diárias em setembro retroativamente.

É óbvio que a Administração terá de ressarcir os colegas que vêm pagando para trabalhar. Esses AFRFs, que poderiam interromper fiscalizações em andamento sem que isso configurasse improbidade, não o fazem em respeito às suas atribuições e ao compromisso com a sociedade. Mas e o respeito do órgão ao seu corpo funcional e à sua atividade-fim?

Sabe-se que a Receita costuma atrasar em, no máximo, 48 horas o pagamento das diárias, mas deixar de pagá-las declaradamente é pôr em risco as atividades do próprio órgão.

Enquanto a SRF coloca sob ameaça operações de fiscalizações importantíssimas, que mereceram o deslocamento de AFRFs para outras regiões, o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) acumulou R$ 15.302,894,000,00, de 2000 ao 1º trimestre de 2004, segundo cálculos da assessoria econômica do Unafisco, em estudo anexo. Nesse período, as receitas acumuladas com multas e juros administrados pela SRF chegaram a quase R$ 19 bilhões, mas os recursos vêm sendo utilizados para a obtenção do superávit primário ou são desvinculados para outras finalidades.

O Sindicato já encaminhou solicitação de audiência ao secretário Rachid com o objetivo de cobrar o pagamento das diárias de forma imediata aos colegas.

Esse gesto de desprezo para com a atividade-fim do órgão por parte do governo não é isolado e denota a opção pela precarização da Receita, justamente no momento em que se discute o projeto de lei das parcerias público-privadas. Iremos denunciar toda e qualquer manobra contra a categoria, contra os interesses da sociedade.

INÍCIO

Irresponsabilidade fiscal e social

Não são apenas os recursos do Fundaf que vêm sendo utilizados para o megassuperávit primário do governo brasileiro. Para fazer frente à dívida pública que está prestes a bater na casa do R$ 1 trilhão, a equipe econômica do governo Lula vem promovendo um brutal desinvestimento e sacrificando atividades essenciais do Estado.

Conforme matéria publicada na edição desta semana da Istoé Dinheiro, até agora o governo federal gastou apenas 4,45% do orçamento da saúde deste ano. Na educação gastou-se apenas 1,95% do previsto e na segurança, o calcanhar-de-aquiles do país, apenas 1,87% da verba reservada.

A receita do ministro da Fazenda Antonio Palocci está fadada ao fracasso. "O Estado brasileiro está parado para fornecer ao mundo a imagem de austeridade que compraz ao governo", critica a revista. E há tempos vimos mostrando isso. A matéria da Istoé Dinheiro segue anexa.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Colunista denuncia falta de pagamento de diárias a AFRFs

A jornalista Denise Rothenburg publicou ontem em sua coluna no jornal Correio Braziliense nota intitulada "Pindaíba", sobre a falta de pagamento de diárias a AFRFs. "Tem auditor da Receita em viagem de fiscalização detido em hotel por falta de pagamento", diz a jornalista, acrescentando que o Unafisco já solicitou reunião com o secretário Rachid para tratar do caso e que, na avaliação do Sindicato, dinheiro não falta, pois há recursos suficientes no Fundaf. A nota segue anexa.

INÍCIO

Luta contra a taxação é destaque no JB

A coluna do jornalista Ricardo Boechat na edição de ontem do Jornal do Brasil divulgou que a luta contra a infame taxação dos aposentados e pensionistas irá ganhar dimensões internacionais. De acordo com o jornal, algumas entidades, entre elas o Unafisco, estariam constituindo advogado para contestar a decisão no Tribunal Internacional de Haia e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na quarta-feira, o Unafisco contatou um advogado do Conselho Federal da OAB, especialista em recursos à Corte Internacional, para fazer uma palestra sobre o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e sobre o Tribunal de Haia. A nota segue anexa.

PEC Paralela prevê aposentadoria especial para servidores que desempenham atividades de risco

Os auditores-fiscais são servidores que desempenham atividades essenciais para o funcionamento do Estado e que estão expostos, no exercício de suas funções, a riscos constantes. Exemplos disso são as mortes, em serviço, dos colegas Nestor Leal (ocorrido na porta de sua casa, em 1997) e de Hélio Pimentel (seqüestrado e encontrado carbonizado, em 2002). A Inspetoria de São Paulo foi invadida em maio de 2002 por cinco homens armados, que mantiveram vários colegas sob a mira de armas. Recentemente, um colega teve seu carro perfurado em Mundo Novo (MS), pela ação de bandidos, dispostos a tudo para cercear o exercício de nossas atribuições. Também não podemos deixar de lembrar as condições precárias em que se encontram nossos colegas que trabalham nas fronteiras, expostos às ameaças de traficantes e contrabandistas, e os que diariamente desafiam as máfias e o crime organizado no trabalho fiscal.

Abre-se a possibilidade, a partir da PEC Paralela, para que uma lei complementar reconheça o risco a que estão submetidos os AFRFs no exercício de suas atividades, para que possamos ter direito a um regime especial de aposentadoria, no qual todos os AFRFs tenham direito, por exemplo, à integralidade e paridade quando se aposentarem.

Isso não seria um favor, mas o reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, do serviço fundamental feito pelos AFRFs. Essa batalha não será fácil e o Unafisco não promete o alcance dessa meta. No entanto, uma vez vitoriosa a nossa luta pela aprovação da PEC Paralela, envidaremos todos os esforços em busca do atendimento desse pleito justo.

INÍCIO

Custos dos pareceres sobre a quebra da paridade na instituição da Gifa devem ser rateados

Em comum acordo com a Anfip, o Unafisco contatou as entidades que representam as categorias envolvidas com o Decreto 5.189 e propôs o rateio do custo dos pareceres jurídicos que tratam da questão da quebra da paridade na instituição da Gifa. Esses pareceres foram encomendados pela Anfip aos advogados constitucionalistas Maria Silvia Di Pietro e José Afonso da Silva. Essas análises devem ser utilizadas na ação coletiva que o Sindicato pretende impetrar, visando à extensão do pagamento da GIFA aos aposentados e pensionistas, conforme decidido na última Assembléia Nacional.

As entidades devem reunir-se novamente na próxima terça-feira, dia 31, para discutir as estratégias de ação para garantir a paridade relativamente ao recebimento da Gifa por parte dos aposentados.

INÍCIO

CCJ do Senado aprova projeto que cria cargos para o Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o PLC 56/04, que cria 238 novos cargos e funções no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 dos quais exclusivos para os 11 ministros e com salários na faixa de R$ 7 mil. A aprovação do projeto, que também foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aconteceu uma semana depois do julgamento, pelo STF, das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contrárias à taxação dos servidores aposentados e dos pensionistas.

Na quarta-feira da semana passada, sete ministros do STF votaram contra as Adins, o que agradou ao governo federal, e quatro ministros votaram pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. Foi uma derrota da Justiça.

A justificativa da CCJ para aprovar o projeto é favorecer a agilização dos trabalhos desenvolvidos naquela corte...

INÍCIO

DEN solicita às DSs ajuda no esclarecimento das dúvidas relativas à carta dos 28,86%

Os telefones do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical têm estado congestionados na última semana em função da quantidade de ligações de associados do Sindicato fazendo indagações sobre a carta elaborada pela Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), tratando dos 28,86%. A correspondência foi enviada aos associados com informações sobre a execução dos 28,86% referente ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Também foi enviada uma carta-resposta para que o colega se manifeste expressamente sobre a execução dos atrasados desse período e, para os colegas cujos cálculos já estavam prontos, uma planilha com tais informações.

O documento, aprovado na reunião do CDS dos dias 29 e 30 de julho, enumera os principais argumentos a favor e contra a possibilidade de êxito da ação dos 28,86%. O objetivo é subsidiar os AFRFs e pensionistas na decisão pela execução ou não execução da ação. Como o prazo para ajuizamento da ação se encerra em novembro próximo, a DEN solicita às Delegacias Sindicais e Representações, na medida do possível, apoio no esclarecimento das dúvidas dos associados.

A realização de reuniões sobre os 28,86% pelas DSs ou o envio de correspondências explicativas podem ser mecanismos que garantam que a informação chegue ainda de forma mais clara aos associados. Outras idéias para subsidiar os associados em sua decisão pela execução ou não da ação serão bem-vindas. É justamente sobre essa decisão a dúvida mais comum dos associados que têm ligado ao Departamento Jurídico.

A DEN esclarece que a decisão cabe somente ao associado e que ele deve avaliar os prós e os contras, expressos na carta do CDS. Outra dúvida comum diz respeito à questão do ônus de sucumbência, que deverá ser custeado pelos associados que aderirem à ação, caso ela seja derrotada na Justiça.

INÍCIO

Seminário faz balanço da luta contra a corrupção no governo Lula

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, afirmou ontem, em sua palestra no seminário "Avaliação do Governo Lula na Luta contra a Corrupção", promovido pela Unacon, que o combate à corrupção deve ser feito com um Estado forte e fiscalização eficiente.

Maria Lucia iniciou a sua intervenção no encontro falando da proposta de sindicância patrimonial dos servidores públicos. Ela criticou o fato de o projeto do governo focar apenas os servidores públicos ocupantes de cargo do Executivo, enquanto o correto seria exigir transparência de todo e qualquer agente público.

Para o Unafisco, essa medida sobre os servidores públicos vem inserida num cenário de controle do Judiciário, da mídia e da cultura, de limitação dos poderes investigatórios do Ministério Público e da blindagem do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, suspeito de irregularidades fiscais. Na avaliação de Maria Lucia, essas medidas estão na contramão do caminho a seguir no combate à corrupção.


Durante o evento, a presidente do Sindicato mostrou os problemas enfrentados no cotidiano pelos AFRFs em virtude de entraves impostos pelo próprio governo federal, fazendo um paralelo entre o programa de governo do presidente Lula e o que foi efetivamente implementação nos 18 meses de gestão. "O fortalecimento da Aduana, o aparelhamento da administração tributária e a valorização do auditor-fiscal, que constavam das propostas de campanha do presidente Lula, ainda não se implementaram, embora haja recursos suficientes para tanto no Fundaf."

O evento, realizado num auditório anexo ao Senado Federal, contou também com as palestras do senador Cristovam Buarque (PT-DF), do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) e do diretor de Imprensa e Divulgação do Sindilegis, Magno Antônio.

Após as explanações, houve um debate moderado pelo jornalista Tairo Arrial.
Para o presidente da Unacon, Fernando Antunes, o seminário visa a abrir um espaço para que o movimento sindical avalie as ações do governo no quesito combate à corrupção.

Em sua apresentação, Maria Lucia lembrou que as entidades devem se articular para promover mudanças e alertar a sociedade sobre o processo de empobrecimento do qual está sendo vítima: "O Brasil é um país potencialmente muito rico em todos os sentidos e nós convivemos com altos índices de miséria e de injustiça, que são decorrentes de dois problemas principais: concentração de renda e corrupção", afirmou, ao lembrar que iniciativas como o seminário de ontem servem para mostrar ao governo que as entidades organizadas estão vendo o que o governo está fazendo. "Nós, cidadãos que estamos participando de entidades, temos o dever de fazer esse debate e cobrar ações efetivas", afirmou.

A transparência da palestra da presidente do Unafisco será colocada no Quadro de Avisos da página do Sindicato na Internet, assim que os problemas técnicos do provedor do Unafisco Sindical forem sanados.

INÍCIO

Risco de privatização da cobrança da dívida ativa

O Fórum Nacional do Fisco tomou conhecimento do Projeto de Resolução nº 57, do Senado Federal, que autoriza a terceirização para a cobrança da dívida ativa de estados e municípios, uma temerária transferência da responsabilidade da administração pública para as instituições financeiras, mediante uma antecipação de 30% do valor de face dos créditos. As entidades decidiram enviar correspondência a todos os parlamentares e também à imprensa, denunciando mais esse favorecimento dado às instituições financeiras.

O conteúdo dessa resolução é de extrema gravidade. Trata-se de uma atividade de Estado que será assumida por instituições financeiras, as quais terão poderes para negociar parcelamentos, entre outras coisas. A conseqüência é que nenhum contribuinte irá quitar seus débitos na fase administrativa do crédito tributário.

INÍCIO

Fórum Nacional do Fisco discute anteprojeto que trata da administração tributária

As entidades do Fórum Nacional do Fisco, do qual o Unafisco faz parte, reuniram-se ontem na sede da Anfip para discutir o anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre normas gerais pertinentes à administração tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa foi a primeira reunião dos grupos para discutir esse anteprojeto, que conta com três propostas elaboradas pelos Fiscos estaduais. O Unafisco foi representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli.

Um grupo de trabalho, constituído pela Fenafisco e Febrafit, tem a tarefa de unificar as minutas existentes e remeter o resultado desse trabalho às demais entidades, para coleta de sugestões, que devem ser remetidas até o dia 13 de setembro, quando será realizada nova roda de discussão. Está prevista uma semana inteira de reunião para discutir a incorporação das diversas propostas coletadas.

Foi proposto ainda o rateio do custo de um parecer sobre a matéria, encomendado ao jurista Juarez Freitas. Tão logo o Sindicato receba a minuta unificada e o parecer, enviará uma cópia para todas as DSs, para que possam conhecer o que está sendo proposto e apresentar sugestões e críticas.

INÍCIO

Novo atendimento telefônico na DEN

A partir de 1º de setembro, quarta-feira, as ligações telefônicas feitas para a DEN pelo telefone (61) 218-5200 ou pelo novo número (61) 2107-1200 serão automaticamente recepcionadas pela mesa telefônica, por meio de mensagens gravadas.

Haverá duas opções de atendimento. Para falar no Sindicato, será preciso discar 01, seguido dos setores numerados de 01 a 06. Para falar no Saúde, basta discar 03, seguido dos setores também numerados de 01 a 06.

Opção 01 - Unafisco Sindical

Subdivisão:

01- Diretoria

02 - Secretaria e CPD

03 - Jurídico e 28,86%

04 - Jornalismo

05 - Financeiro / Contabilidade

06 - Administração e eventos

Opção 03 - Unafisco Saúde

Subdivisão:

01 - Cadastro de associados

02 - Credenciamento de prestadores

03 - Analise de contas e recursos glosas

04 - Reembolso de despesas médicas

05 - Autorização médica e odontológica

06 - Atendente

Os associados que desejarem falar diretamente com um diretor ou funcionário da DEN poderão utilizar os serviços de "Discagem Direta para Ramal - DDR", discando (61) 218 + o ramal desejado. Os ramais e respectivos departamentos estão relacionados a seguir:

Unafisco Sindical DDR

Secretárias da Diretoria 218.5255 ou 218.5256

Aposentados e CPD 218.5286

Jurídico e 28,86% 218.5231

Jornalismo 218.5237

Financeiro / Contabilidade 218.5882

Administração e eventos 218.5203 ou 218.5251

Unafisco Saúde DDR

Cadastro de associados 218.5220

Credenciamento de prestadores 218.5209

Análise de contas e recursos glosas 218.5224

Reembolso de despesas médicas 218.5217

Autorização médica e odontológica 218.5215

Atendente 218.5204 ou 218.5206

INÍCIO

Delegados do Unafisco devem chegar para plenária no sábado

Os 18 delegados do Unafisco Sindical eleitos na Assembléia Nacional do dia 17 de agosto para participar da Plenária dos Servidores Públicos Federais da Cnesf devem se organizar para chegar a Brasília no sábado. A plenária ocorre no domingo. Isso porque às 8h30, meia hora antes do horário previsto para começar a plenária, será realizada uma reunião preparatória entre os delegados e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil.

A plenária dos SPFs será realizada na FEPECS (antigo CEDRHUS), na avenida W3 Norte, quadra 501, Brasília.

INÍCIO

Errata

Diferentemente do informado na edição de ontem deste Boletim, na matéria intitulada "Colegas de Curitiba enviam documento à DEN", esclarecemos que o patrocinador da ação dos 28,86% para os AFRFs não listados nas três ações do Unafisco será o escritório Mota Advogados Associados S/C, o mesmo que cuida do processo dos 3,17%, e não o escritório Wagner Advogados Associados.

INÍCIO

Nota de falecimento

Comunicamos o falecimento da colega aposentada Odete Cardoso de Lessa, ocorrido no último dia 21 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro. A AFRF trabalhou muitos anos na Inspetoria do Porto. A DS/RJ, juntamente com a Diretoria Executiva Nacional, solidariza-se com os familiares e amigos de nossa colega.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Toma posse a primeira diretoria da DS/Itajaí

Tomou posse ontem a primeira Diretoria Executiva e o primeiro Conselho Fiscal da recém-fundada DS/Itajaí (SC). Para o presidente da DS, Rodrigo Faust, "a criação da DS/Itajaí marca o início de um novo tempo nas relações dos auditores-fiscais em Itajaí com a Instituição e com o seu Sindicato Nacional".

A DS/Itajaí conta com 74 associados, sendo 43 ativos, lotados na Delegacia da Receita Federal (DRF) em Itajaí, 18 aposentados e 13 pensionistas, que até então eram vinculados à DS Florianópolis/Itajaí.

A DRF Itajaí (classe C) jurisdiciona 11 municípios: Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Piçarras e Porto Belo. Controla, ainda, o Porto de Itajaí (segundo maior porto na movimentação de contêineres do país), duas estações aduaneiras de interior (Eadis) e o Aeroporto de Navegantes (em processo de internacionalização).

Agradecimentos - Desde o início do processo de criação, a DS/Itajaí contou com o apoio fraternal dos colegas de Florianópolis, especialmente dos AFRFs Roberto Alvarez e Carlos André, além dos atenciosos funcionários Ana e Dorivaldo. Também destacamos os voluntariosos colegas da Comissão de Criação da DS/Itajaí, Anelli, Helena, Flávio e Mário, e da Comissão Eleitoral Klebs, Pimenta e Pedro.

Devemos, ainda, agradecer o colega Norberto Sampaio, da DS/ Curitiba, pela sua pertinente e criteriosa apreciação da minuta do nosso Regimento Interno. Por fim, muito obrigado aos diretores da DEN e aos seus valorosos funcionários, pelo total apoio e atenção.

A composição da DS/Itajaí é a que segue:

Diretoria Executiva

Presidente: Rodrigo Eduardo Faust

Vice-Presidente: Gelson Myskovsky Santos

Secretário-Geral: Rodrigo Mark Freitas

Diretor de Finanças e Contabilidade: Carlos Eduardo de Camargo Madeira

Diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas: Dorival Ario Kudo

Diretor de Assuntos Jurídicos: Wagner Teixeira Vaz

Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos: Mário Sérgio Frâncica

Diretor de Atividades Sociais: César Augusto Gomes Pereira

Conselho Fiscal (titulares)

Guy Ubirajara Meyer Júnior

Ivanir Machado

Volmar Bertollo

Conselho Fiscal (suplentes)

Cynthia Maria Teixeira Stella

Flávio Teixeira do Prado

Ronaldo Costa de Castro

INÍCIO

AFRFs realizam oficina sindical em Valinhos

O primeiro dia da oficina sindical organizada pela DS/Campinas em Valinhos (SP), com a colaboração da DS/Santos, teve início com um detalhamento feito pelo presidente da DS anfitriã sobre o significado da palavra oficina, enaltecendo, principalmente, questões relativas à aprendizagem e ao anseio por transformações de conceitos e idéias. O dirigente sindical destacou ainda a programação, que receberá palestrantes de renome nacional. "Será uma grande oportunidade para aprendermos um pouco mais."

Em seguida, o Instituto Lótus aplicou uma dinâmica de grupo e, dando prosseguimento à programação, os professores Cláudio Batalha e Ricardo Medeiros Carneiro, da Unicamp, fizeram suas palestras sobre "O movimento e organização dos trabalhadores no Brasil no período 1850 a 1930" e sobre "A perspectiva do espetáculo do crescimento e a continuidade do ministro Palocci e sua equipe econômica no governo Lula".

Na seqüência, o auditor-fiscal Fernando Marsillac falou sobre "A história dos movimentos associativos e sindicais dos AFRFs" e, encerrando o dia, o auditor-fiscal Paulo Gil Introíni pôs em discussão "A experiência sindical na busca da legitimidade social".

Ivan Vasco de Moraes, presidente da DS/Santos, relembrou eventos que marcaram a história dos auditores-fiscais, ressaltando a importância da formação sindical.

Hoje, o evento tem início às 9 horas. Na parte da tarde, a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, abordará o tema "A reforma sindical do governo Lula". A oficina prossegue amanhã.

INÍCIO

FISCAIS EM AÇÃO

Auditores descobrem sonegação a partir de gastos com cartão de crédito

AFRFs estão próximos de autuar pessoas que se declararam isentas do Imposto de Renda, ou que simplesmente deixaram de entregar a declaração, mas que pagaram faturas de cartão acima de R$ 5 mil por mês em 2003. Conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de ontem, a operação que permitiu aos AFRFs descobrir vários indícios de fraude fiscal foi possível com o cruzamento de informações fornecidas pelas administradoras sobre as operações realizadas por seus clientes ao longo de 2003.

Nessa mesma operação, os colegas também poderão identificar as empresas que optaram pelo Simples, mas que têm faturamento bruto anual superior a R$ 1,2 milhão. "A Receita encontrou 2,5 mil estabelecimentos que optam pelo Simples e receberam das administradoras (de cartão) valores superiores a R$ 5 milhões", pontuou o jornal.

Caso fique comprovada a sonegação, os contribuintes serão autuados, pagando multa de ofício de 75%, mais juros de 1% por mês de atraso. Com a operação, esperamos também desbaratar as chamadas empresas de fachada (laranjas).

 

INÍCIO

 

 

- Matéria da Istoe Dinheiro

- Unafisco na Midia

- Matéria do OESP

- Recursos do Fundaí

 

Receita deixa de pagar diárias a AFRFs enquanto Fundaf acumula mais de R$ 15 bi em três anos
Irresponsabilidade fiscal e social
UNAFISCO NA MÍDIA
Colunista denuncia falta de pagamento de diárias a AFRFs
Luta contra a taxação é destaque no JB
PEC Paralela prevê aposentadoria especial para servidores que desempenham atividades de risco
Custos dos pareceres sobre a quebra da paridade na instituição da Gifa devem ser rateados
CCJ do Senado aprova projeto que cria cargos para o Supremo
Seminário faz balanço da luta contra a corrupção no governo Lula
Risco de privatização da cobrança da dívida ativa
Fórum Nacional do Fisco discute anteprojeto que trata da administração tributária
Novo atendimento telefônico na DEN
Delegados do Unafisco devem chegar para plenária no sábado
Errata
Nota de falecimento

ESPAÇO DAS DSs

Toma posse a primeira diretoria da DS/Itajaí
AFRFs realizam oficina sindical em Valinhos
FISCAIS EM AÇÃO
Auditores descobrem sonegação a partir de gastos com cartão de crédito

Boletim em
formato word