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Brasília, 24 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1706

 

 

28,86%
Carta com autorização para a execução deve chegar nesta semana a todos os associados

A DEN já está finalizando o envio a todos os AFRFs que ingressaram na Receita até 1997 de dois documentos: 1) "Subsídios e informações sobre a execução dos 28,86% após a reestruturação da carreira", elaborado pela Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais e 2) carta-resposta para que o colega se manifeste expressamente sobre a execução dos 28,86%, relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Os colegas cujos cálculos já estiverem prontos receberão também uma planilha com essas informações.

Nos próximos dias, os AFRFs já devem receber essa documentação em sua residência e a DEN recomenda a leitura atenta da mesma. Caso a opção seja pela autorização da execução relativa ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002, o colega terá que se manifestar expressamente nesse sentido. Para tanto, terá apenas que destacar a parte do documento que se refere à autorização e enviá-la com urgência para a DEN. Não é necessário selar, pois a carta-resposta tem postagem autorizada pela EBCT. Reiteramos a urgência do envio dessa autorização, a fim de que o Departamento Jurídico possa tomar as providências legais cabíveis. Os modelos dos documentos enviados serão disponibilizados ao longo do dia no Quadro de Avisos da Unafisco na internet.

INÍCIO

Unafisco cobra esclarecimentos sobre aplicação da Gifa aos aposentados

A ausência de qualquer menção no Decreto 5.189 sobre a percepção da Gifa pelos aposentados e pensionistas levou o Unafisco a enviar ontem, aos gabinetes do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e da subsecretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gildenora Milhomem, ambos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), um documento (anexo) cobrando esclarecimentos sobre o pagamento da gratificação a esses colegas.

De acordo com a Lei 10.910, a gratificação a ser estendida aos aposentados e pensionistas tem como base de cálculo o valor máximo a que o servidor faria jus se estivesse em atividade. O decreto do dia 19 de agosto estabelece que os efeitos financeiros da referida gratificação se darão a partir de 1º de agosto, contudo, não faz referência ao "quantum mencionado" na lei.

O Sindicato também está elaborando um documento solicitando esclarecimentos acerca do tratamento diferenciado conferido aos AFRFs recém-nomeados. Os auditores e técnicos, de acordo com o texto do decreto, receberão, até que seja processada a primeira avaliação individual, 1/3 do percentual máximo da Gifa individual, enquanto os procuradores da Fazenda Nacional receberão pontuação correspondente à média aritmética das avaliações de desempenho dos PFNs em exercício na sua unidade de avaliação.

INÍCIO

Comissão aduaneira discute aplicabilidade do projeto da Coana

A Comissão aduaneira do Unafisco Sindical reuniu-se na última sexta-feira e no sábado em São Paulo, dando continuidade ao debate sobre a estrutura da alfândega, seu papel para o país e a sociedade e os caminhos a percorrer rumo à modernização sem que haja precarização das condições de trabalho e da segurança.

Na reunião, iniciou-se uma análise crítica do projeto de modernização da Aduana defendido pela Coana para o período 2004-2007. Alguns dos parâmetros utilizados para o embasamento de determinados critérios foram questionados quanto à sua consistência e aplicabilidade. Em breve, a análise detalhada será concluída pela comissão e disponibilizada na página do Unafisco na internet.

O diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Rogério Calil, que participou da reunião, destacou ainda o início dos preparativos do Seminário Aduaneiro que será realizado este ano em data e local ainda não definidos. A comissão irá organizar os painéis e convidar palestrantes a participar do evento que irá discutir o importante papel da Aduana no controle do que entra e do que sai do país e no combate ao contrabando, à pirataria e ao descaminho.

INÍCIO

Aposentados homenageiam ministros que disseram não à contribuição previdenciária

O Unafisco Sindical e demais entidades engajadas na campanha contra a taxação dos aposentados e pensionistas vão homenagear os quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram, na última quarta-feira, dia 18, contra a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Um outdoor com os dizeres "Aos ministros Ellen Gracie, Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello - O agradecimento e respeito dos servidores públicos aposentados e pensionistas", assinado pela Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenasfip, Fenafisco, Mosap, Sinait, Sindilegis, Sindireceita e Unafisco Sindical, será afixado no caminho que liga o aeroporto a Brasília.

Na semana anterior à votação, as mesmas entidades colocaram outro outdoor com os dizeres "Taxar aposentados agride a Constituição - os servidores públicos confiam no Judiciário". A peça publicitária tinha o objetivo de sensibilizar os ministros do STF e a opinião pública para a inconstitucionalidade e injustiça que é a taxação previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas. O novo outdoor tem como meta valorizar o posicionamento dos quatro ministros que votaram pela inconstitucionalidade dessa contribuição.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, destaca que o objetivo da campanha e dos aposentados é, além de reconhecer o respeito dos ministros à Constituição, homenagear cada declaração de voto. "Foram discursos emocionantes, que tocaram nossos corações e os de nossas famílias."

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Oficinas Sindicais começam na segunda semana de setembro

Porto Alegre (RS) sediará, nos dias 10 e 11 de setembro, a primeira oficina organizada pelo Unafisco Sindical com vistas ao IX Conaf, seguida de São Luís, que realizará o evento nos dias 17 e 18 de setembro. Os interessados devem inscrever-se até o dia 31 de agosto. São apenas 30 vagas, sendo que dez delas estão reservadas à Delegacia Sindical anfitriã.

O formulário de inscrição encontra-se no site do Sindicato. Caso o colega tenha dificuldade em acessá-lo por problemas técnicos, pode-se solicitar a ficha na própria DS onde é filiado. A delegacia concluirá a inscrição com a secretária da DEN, Ana Rosa (anarosa@unafisco.org.br). Os custos com deslocamento e hospedagem serão divididos entre a respectiva DS e a DEN. Os demais custos ficarão por conta da Diretoria Executiva.

Conaf - O prazo para que os colegas enviem suas teses e as propostas de alterações estatutárias do IX Conaf também termina em uma semana, no dia 31 de agosto. As teses estão sendo recebidas pelo e-mail tesesconaf2004@unafisco.org.br. Os originais, assim como os disquetes, poderão ser entregues diretamente na sede do Unafisco Sindical ou remetidos por via postal (Sedex), até o dia 31 de agosto de 2004, para SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70.392-900. O evento ocorrerá em Brasília, entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, tendo como tema central "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública".

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UNAFISCO NA MÍDIA
O Globo cita estudo do Unafisco

As medidas defendidas pelo Unafisco para que haja justiça fiscal foram reproduzidas no último domingo pelo jornal O Globo em matéria de primeira página sobre o peso e a divisão dos tributos brasileiros. O texto também destaca estudo da AFRF Mary Elbe Queiroz, demonstrando que os brasileiros pagam duas vez mais impostos sobre o consumo em relação aos cidadãos de nações ricas.

A matéria da jornalista Regina Alvarez baseou-se no trabalho editado em julho deste ano pelo Unafisco intitulado "Injustiça Tributária nos 10 anos do Plano Real". "Estudo recente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostra que o congelamento da tabela (do IRPF) vai retirar do bolso dos assalariados cerca de R$ 8,5 bilhões até 2004", esclarece a matéria.

Enquanto o assalariado é extorquido, via imposto de renda, duas medidas que beneficiam o capital, adotadas nos últimos anos, representam renúncia fiscal de R$ 9,6 bilhões por ano. "A permissão para se deduzir os juros sobre o capital próprio do lucro tributável das empresas resulta em renúncia fiscal de R$ 3,2 bilhões ao ano. O valor sobe para R$ 6,4 bilhões no caso da isenção da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucros para o exterior, adotada a partir de 1996, segundo o Unafisco", enumera a jornalista.

O texto também aponta as "injustiças tributárias" do governo anterior que foram mantidas pela atual administração e lista sugestões do Unafisco para que haja justiça fiscal e social no país.

Estudo

O estudo da AFRF Mary Elbe, que também preside o Instituto de Direito Tributário de Pernambuco, mostra que enquanto nos países desenvolvidos o maior peso da tributação recai sobre o capital (38,43%), no Brasil a carga maior se concentra no trabalho (25,21%) e consumo (22,41). A taxação do capital é de apenas 11,77%.

Ela também mostra que o imposto médio sobre o consumo nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as maiores economias do planeta, é de 12,65%, enquanto no Brasil chega a 22,41%, o qual recai principalmente sobre os assalariados de menor renda.

A matéria do jornal O Globo, na íntegra, pode ser lida em anexo.

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Governo reduz tributação sobre o capital

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o estudo da AFRF Mary Elbe Queiroz corrobora o que o Sindicato vem denunciando: no Brasil, o trabalho e o consumo são os alvos preferenciais dos tributos, que deixam quase incólume o capital. A presidente do Unafisco enumera algumas medidas que poderiam ser tomadas pelo governo para que a estrutura tributária brasileira fique mais parecida com a dos países desenvolvidos e, portanto, mais justa.

É necessário acabar com a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, com a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos, bem como a remessa de lucros para o exterior.

Para desonerar o consumo, Maria Lucia propõe a redução da tributação de produtos destinados à sobrevivência do trabalhador (alimentos, remédios, etc.) e a retomada da tributação seletiva do Imposto de Produtos Industrializados. "Entre os impostos sobre o consumo, esse é o mais justo, pelo fato de ser seletivo, podendo onerar os produtos de luxo, adquiridos pelas classes mais altas, mas o governo não está usando esse instrumento", argumenta.

O Unafisco também propõe uma legislação que coíba a evasão fiscal, extinção da legislação que permite a anistia para o sonegador e o inadimplente, a revisão das faixas e alíquotas do IRPF, atualização anual da tabela do imposto e o fortalecimento da administração tributária. "Também devemos regulamentar os impostos sobre as grandes fortunas e instituir um tributo sobre o movimento de capitais, seja no ingresso, ou na saída do país", defende a presidente da entidade.

O governo brasileiro, no entanto, tem tomado medidas opostas, que só reduzem a tributação sobre o capital, como a isenção da CPMF para quem aplica em bolsas de valores e para aplicações financeiras, além da recente proposta de redução da PIS/Cofins para os bancos. "Pelo que estamos vendo, as distorções e injustiças do sistema tributário brasileiro vão se aprofundando. Vimos tomando o caminho inverso do que deveríamos, o que significa que o consumo e o trabalho continuarão arcando com boa parte dos impostos", argumenta Maria Lucia.

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Problemas no acesso ao site do Unafisco

O servidor de hospedagem da página do Unafisco na Internet está com problemas técnicos. Em função disso, quem acessa www.unafisco.org.br pode ser redirecionado para uma página emergencial do Sindicato (www.unafisco.tmp.br), onde estão disponíveis apenas as últimas sete edições do Boletim Informativo e, ainda, o Decreto 5.189, que regulamentou a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa).

A empresa de hospedagem está, desde sexta-feira, tentando solucionar o problema que vem tirando a página do Unafisco do ar.

O Centro de Processamento de Dados encaminhou às Delegacias Sindicais mensagem eletrônica notificando-as da dificuldade de acesso ao site, bem como encaminhou as últimas edições do Boletim e outras informações relevantes.

Espaço do Auditor e área restrita - Todas as informações disponibilizadas no site entre sábado e segunda-feira foram perdidas, inclusive as mensagens do Espaço do Auditor e da área restrita. "Desse modo, solicitamos aos colegas que reenviem as suas mensagens ao espaço para regularizar a situação, de modo que possamos atendê-los a contento", recomenda o diretor de Comunicação Social, Alcebíades Ferreira.

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CONSELHO CURADOR
Plano disponibiliza anexo com resultado final

Em função de problemas operacionais, o Unafisco Saúde disponibilizou como final o relatório parcial da eleição para conselheiros curadores nas 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais. Com o término da apuração dos votos, a nova conselheira da 4ª RF é a colega Maria Otávia. A planilha com o resultado correto encontra-se anexa.

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Associados devem tomar cuidado com novo golpe

Uma pensionista recebeu em sua residência a visita de uma pessoa que dizia ser do Sindicato, em nova tentativa de golpe. O suposto representante do Unafisco informou que a pensionista teria direito a receber R$ 12 mil, referentes a atrasados dos planos Collor e Bresser. Entretanto, para conseguir esse dinheiro seria preciso pagar ao golpista, em cheque, 15% dos R$ 12 mil.

Lembramos a todos que nem os diretores nem funcionários do Unafisco visitam a residência dos associados para oferecer qualquer tipo de serviço, efetuar cobrança ou qualquer outra atividade.

Chamamos a atenção das Delegacias Sindicais para que informem também aos seus filiados sobre todas as modalidades de golpes conhecidas, reforçando que o Sindicato não vai à residência dos AFRFs nem à das pensionistas.

Em caso de dúvida, pode-se entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato pelo telefone (61) 218-5231.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Campinas e Santos promovem oficina sindical

A DS/Campinas convida os AFRFs a participar da oficina sindical "Representação dos Auditores da Receita, Tributação e Legitimidade", que será realizada em parceira com a DS/Santos, entre os dias 26 e 28 de agosto, no Hotel Estância Fonte Santa Tereza, em Valinhos, no interior de São Paulo. Segundo o presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, mais de 40 pessoas já fizeram sua inscrição.

A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, bem como os ex-presidentes do Sindicato, Fernando Marsillac e Paulo Gil Introíni, e o AFRF Alberto Amadei estão entre os convidados a palestrar no evento. Os outros palestrantes são os professores da Unicamp, Armando Boito (Filosofia e Ciências Humanas), Cláudio Henrique Batalha (História) e Ricardo Medeiros Carneiro (Economia) e a secretária de Educação e Cultura de Atibaia (SP), Iete Rodrigues Reis.

O convite com a programação está anexo.


INÍCIO

 

 

- Matéria O Globo

- Convite Oficina

- Resultado das Eleições 1º 3º 4º Regiões

- Carta Gildenora

- Carta Sérgio Mendonça

- Jorge Antonio Rachid

 

Unafisco cobra esclarecimentos sobre aplicação da Gifa aos aposentados
Comissão aduaneira discute aplicabilidade do projeto da Coana

Aposentados homenageiam ministros que disseram não à contribuição previdenciária

Oficinas Sindicais começam na segunda semana de setembro

UNAFISCO NA MÍDIA
O Globo cita estudo do Unafisc
o
Governo reduz tributação sobre o capital
Problemas no acesso ao site do Unafisco
CONSELHO CURADOR
Plano disponibiliza anexo com resultado final
Associados devem tomar cuidado com novo golpe
ESPAÇO DAS DSs
Campinas e Santos promovem oficina sindical

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