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Brasília, 20 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1704

 

 

"Estamos tristes e de luto"

Na quarta-feira passada, acompanhamos um espetáculo de incoerência e declarações monótonas, seguido de uma sentença desfavorável para os trabalhadores das administrações públicas municipais, estaduais e federal. Foram sete votos contrários às ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Sete votos contra quatro. Esses últimos, na verdade, podem ser multiplicados por milhares, especialmente os que lutaram contra a reforma previdenciária e viam no Poder Judiciário uma ponta de esperança na reversão de um quadro injusto.

"Estamos todos muito tristes e de luto. Jamais poderíamos imaginar que, neste governo, seríamos vítimas de tamanha injustiça", declarou a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. "Há muito tempo estamos lutamos contra as investidas de vários governos sobre as aposentadorias e pensões, por isso compartilho da dor de todos os que acompanharam a votação dessa questão no STF e se opunham a essa medida", complementou. O Sindicato não poderia pensar diferentemente e continuará opondo-se a esses golpes.

Vimos o vilipêndio da Constituição e a traição ao povo brasileiro, que acreditou serem os poderes independentes e constatou tratar-se de uma medida combinada entre eles. Um projeto como esse, de iniciativa do Executivo, que passa por duas Casas no Congresso Nacional e, por fim, tem seu mérito questionado e julgado no Judiciário, merecia ser discutido até que se esgotassem as possibilidades de contestação. Afirmamos isso, pois ficou claro que o Executivo pressionou o Judiciário, até o último momento, para que prevalecesse a reforma previdenciária implementada desde o início do governo.

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Análise sugere que AFRFs não terão de contribuir retroativamente para a Previdência

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou, nessa quarta-feira, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) nº 3.105 e 3.128, não foi feita qualquer referência ao pagamento retroativo de valores relativos à contribuição previdenciária dos meses de junho e julho para aqueles servidores amparados por liminares que impediam sua cobrança. Para que o governo exigisse esse pagamento seria necessário que o STF deixasse isso claro em seu julgamento. Esse é o entendimento do Departamento Jurídico, que acompanhou toda a votação ocorrida no Supremo e defende a tese de que a nossa liminar resguarda o período pretérito.

Depois do julgamento do STF, AFRFs aposentados levantaram, entre outras questões relativas à cobrança previdenciária, se é possível reivindicar sua isenção para os portadores de doenças incapacitantes, nos moldes do que já ocorre com o Imposto de Renda. Sobre isso, o entendimento é de que, por tratar-se de contribuição de outra natureza, não é possível aplicar a mesma lei do IR aos portadores de doença incapacitante. No entanto, vale informar que essa questão será tratada na PEC Paralela, pela qual os servidores que ganham até R$ 4.800 e têm alguma doença incapacitante seriam isentos de contribuir para a Previdência Social.

O advogado José Luís Wagner (participante no processo do STF na condição de amicus curiae, representando o Unafisco, a Fenajufe e o Sindjus-DF) corrobora a tese defendida pelo Departamento Jurídico, apesar de admitir a possibilidade de o governo vir a solicitar o pagamento retroativo dos valores relativos aos meses de junho e julho. Veja o seu parecer em anexo.

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28,86%
Ex-servidores de outras carreiras também poderão beneficiar-se do contrato

Os atuais associados ao Unafisco que têm direito aos 28,86% em relação a um período em que eram servidores públicos, mais ainda não eram AFRFs, poderão beneficiar-se dos serviços oferecidos pelo escritório Mota & Advogados. No contrato com o Unafisco, o escritório está oferecendo aos auditores associados condições mais favoráveis para o ajuizamento de ações de execução dos atrasados, seja individual, coletiva ou, ainda, por litisconsórcio. Inicialmente, o escritório ia ajuizar esse tipo de ação para os ex-TRFs, mas, diante de pedidos feitos por colegas, estendeu a abrangência dos representados. A decisão foi tomada ontem, depois de um contato da DEN com o advogado José Pinto, que faz parte da equipe do escritório.

Também foi ampliado de 31 de agosto para 10 de setembro, o prazo para que os AFRFs interessados possam enviar para o Departamento Jurídico o contrato de adesão e a procuração. Após receber os contratos, o Departamento Jurídico irá verificar se o associado tem alguma ação de execução dos 28,86% ajuizada por outra entidade. Mesmo o AFRF já tendo autorizado o ajuizamento da ação, o departamento entrará em contato com o associado, informando-o de que há uma outra ação executada em seu nome. Quando há duplicidade de ações, a pessoa deve desistir de uma delas.

Os modelos de procuração e de contrato encontram-se no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet e devem ser preenchidos e assinados pelos colegas interessados na ação. Por enquanto, está disponível o modelo referente apenas aos ex-TRFs, mas um modelo mais abrangente também será disponibilizado. As ações serão ajuizadas e acompanhadas pelo escritório Mota & Advogados, cujo contrato prevê honorários de 9%. A procuração e o contrato, devidamente preenchidos e assinados, devem ser encaminhados juntamente com uma cópia autenticada do contracheque (para fins de comprovação do vínculo estatutário) para o Unafisco Sindical, aos cuidados do Departamento Jurídico (SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70.392-900).

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Diretoria de Finanças aperfeiçoa rotinas e obtém otimização de recursos

Há cerca de 15 dias a Diretoria de Finanças do Unafisco Sindical concluiu o trabalho de reestruturação do Departamento Financeiro e de Contabilidade que permitiu a otimização e racionalização de recursos e identificação de gargalos.

Todos os recursos destinados à DEN passavam por apenas duas contas até 31 de julho de 2003, dificultando o controle das receitas e também das despesas. Por serem contas gerais, não era possível precisar de imediato os valores gastos e os respectivos saldos de cada grupo financeiro, isto é, se eram do fundo de mobilização ou do fundo de corte de ponto, para citarmos alguns exemplos.

O Centro de Processamento de Dados do Unafisco, para atender à nova filosofia de trabalho que a diretoria eleita pretendia implantar, criou um programa de fluxo de caixas para o Financeiro. Com essa importantíssima ferramenta de trabalho, o departamento passou a identificar as despesas fixas, a fazer provisão dos gastos do Sindicato e a ter condições de saber exatamente o montante de recursos da entidade no momento presente ou em data futura.

Num segundo momento, passou-se a controlar as receitas por meio de contas específicas, uma para cada grupo financeiro: fundo de mobilização, ação dos 28,86%, operacional da DEN, seguro de vida, corte de ponto e, por último, da Assistência Jurídica Individual, em atendimento ao estabelecido no regulamento aprovado no CDS ordinário de 25 a 28 de maio/2004.

Também se vincularam despesas a receitas correlatas, ou seja, o que era gasto com mobilização passou a ser pago com os recursos da conta específica do fundo de mobilização, e assim por diante. Essa inovação deu maior transparência ao gerenciamento dos recursos, agora individualizados.

Em seguida, houve a classificação de contas para a alocação dos gastos, uma espécie de definição de critérios para o rateio das despesas, de modo a definir de qual conta corrente sairia o recurso financeiro.

Todo o trabalho no departamento permitiu que, de forma inédita entre todas as gestões do Sindicato, se cumprisse o determinado no Estatuto sobre a publicidade dos balancetes dos seis primeiros meses do ano. "Antes de 30 de julho, os balancetes de janeiro a junho de 2004 já estavam disponíveis", comenta o diretor financeiro, Francisco Giannico.

Com as mudanças implementadas, hoje, o Unafisco pode alocar os rendimentos de aplicações financeiras às contas específicas e, ainda, escolher a aplicação mais rentável. "Os sindicatos não são máquinas de acumular lucro, mas também não podem ter déficits sucessivos. O ideal é o equilíbrio, e é isso que buscamos", completa o diretor-adjunto de Finanças, Iran Toneli.

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Comissão Aduaneira começa debate hoje discutindo recentes ações do governo

Hoje e amanhã ocorre em São Paulo mais uma reunião da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical. O evento será realizado a partir das 10 horas no Hotel Bristol Ibirapuera, localizado na Avenida Ibijaú, 364, Moema, em São Paulo.

Um dos objetivos do encontro é dar continuidade aos debates anteriores acerca da estrutura da alfândega, seu papel para o país e a sociedade e buscar responder ao desafio da modernização, sem a precarização das condições de trabalho e, essencialmente, da segurança.

De acordo com o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, um dos assuntos a serem debatidos são as recentes ações do governo federal na área da Aduana, como a Medida Provisória 184, aprovada no Senado Federal no último dia 11. Essa medida concede crédito extraordinário de R$ 100 milhões aos Ministérios da Justiça, Transportes e da Defesa para implementação do chamado Sistema de Segurança nos portos nacionais. A SRF, estranhamente, ficou de fora da medida.

A Aduana tem um papel importantíssimo no controle do que entra no país e do que o deixa e o auditor-fiscal, que representa o órgão na extensa fronteira brasileira, nos portos secos, nos aeroportos, não pode deixar de participar e atuar na formação de um sistema que dê segurança aos cidadãos brasileiros, ao combater o contrabando, a pirataria e o descaminho. O Unafisco, juntamente com toda a categoria, está disposto a reverter a situação a que a Aduana vem sendo relegada e confia que os debates em curso irão orientar o caminho a trilhar.

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Cresce número de filiação ao Unafisco Saúde

As recentes mudanças que atingiram muitos planos de saúde, elevando mensalidades, e o ingresso de novos AFRFs na Receita Federal levaram o Unafisco Saúde a registrar, no último mês, um considerável número de filiação. Isso é fruto também de uma campanha desenvolvida pela Diretoria de Seguridade Social que inclui a visita aos cinco pólos de treinamento de AFRFs da Escola Fazendária de Administração (Esaf). No mesmo período, foi produzido um material publicitário no qual é possível comparar a abrangência do Unafisco Saúde e a mensalidade cobrada com outros planos do mesmo nível no mercado.

No Unafisco Saúde, os reajuste de mensalidades e outras mudanças são homologadas em assembléia dos associados. Há dois anos, o plano vem obedecendo rigorosamente ao percentual de reajuste estipulado pela Agência Nacional de Saúde para os contratos individuais e familiares, mesmo sendo coletivo o contrato do Plano dos AFRFs.

O Unafisco Saúde também "compra" a carência, em se tratando de planos equivalentes, proposta que ainda vem sendo estudada pelo governo para os demais planos, segundo recentes declarações do ministro da Saúde, Humberto Costa.

Também está sendo elaborado o novo catálogo de credenciados. De acordo com a gerente do Unafisco Saúde, Maria Simone Santos Araújo, esse trabalho tem de ser feito com cautela e respeitando todas as legislações e regulamentos, seja da Agência Nacional de Saúde ou dos conselhos de classes dos profissionais de saúde, acerca do anúncio dos médicos credenciados.

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Plano divulga resultado parcial das eleições do conselho curador

O resultado da eleição dos conselheiros curadores - titulares e suplentes - do Unafisco Saúde para a 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais, biênio 2004/2006 está praticamente finalizado. Falta apenas computar o resultado da DS/Natal, que ainda não foi encaminhado ao plano. As eleições ocorreram no último dia 18. A planilha com o resultado parcial das eleições está anexa. Os conselheiros das demais Regiões Fiscais foram eleitos no último dia 14 de julho.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Ceará esclarece votos contrários aos indicativos 5º e 6º da assembléia do dia 17

Os AFRFs associados à DS/Ceará que participaram da Assembléia Nacional do último dia 17 aprovaram uma nota de esclarecimento acerca da votação dos indicativos 5 e 6 da assembléia. De acordo com o documento, que se encontra anexo, a ausência de votos sobre uma nova ação dos 28,86% deve-se ao fatos de os colegas não terem se sentido devidamente esclarecidos. A DEN informa que o Departamento Jurídico se reunirá com o advogado que propôs a ação para discuti-la.

Com relação ao indicativo 6, os colegas entenderam que faltavam informações para decidir sobre o cálculo da ação dos 3,17%, votando, por isso, contrariamente ao proposto. Informamos aos colegas que a ação de execução dos 3,17% está a cargo do escritório de advocacia que patrocina a ação de conhecimento e que o Sindicato apenas repassou os custos cobrados pelo escritório.

 

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- Análise Wagner Associados

- Declaração - DS - Ceará

- DS Ceara

- Resultado das Eleições 1º 3º 4º Regiões

 

Análise sugere que AFRFs não terão de contribuir retroativamente para a Previdência
28,86%
Ex-servidores de outras carreiras também poderão beneficiar-se do contrato

Diretoria de Finanças aperfeiçoa rotinas e obtém otimização de recursos

Comissão Aduaneira começa debate hoje discutindo recentes ações do governo
Cresce número de filiação ao Unafisco Saúde
ESPAÇO DAS DSs
DS/Ceará esclarece votos contrários aos indicativos 5º e 6º da assembléia do dia 17

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