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Brasília, 19 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1703

 

 

Constituição é derrotada no STF

Apenas uma palavra é capaz de externar o sentimento que tomou conta dos servidores públicos do Brasil ontem: INDIGNAÇÃO. Num golpe contra os aposentados, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 4, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) de números 3.105 e 3.128, que contestam a taxação dos aposentados e pensionistas, instituída pela Emenda Constitucional 41. O voto do ministro Cezar Peluso foi acompanhado por grande parte dos seus colegas do STF. O ministro votou pela procedência parcial das Adins, pretextando que a cobrança não fere a Constituição. Para ele, contudo, é inconstitucional a diferença das alíquotas para contribuição entre os servidores dos estados, municípios e Distrito Federal - 50% - e os da União - 60% - estabelecida nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 4º da EC 41.

"Foi uma derrota da Justiça", analisou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que acompanhou as mais de sete horas de julgamento, ao lado da segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, das diretoras de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, e de outros colegas. O diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, também esteve no local.

O entendimento de Peluso foi aprovado por unanimidade por todos os ministros do STF sendo destacado, no encerramento da sessão, pelo ministro Nelson Jobim, que preside o Supremo. Seguindo a lógica do voto de Peluso, a contribuição previdenciária de todos os aposentados e pensionistas deverá incidir somente sobre a parcela dos proventos e pensões que exceder o teto de R$ 2.400,00 (ou R$ 2,5 mil, já considerando o reajuste no Regime Geral da Previdência Social). O mesmo argumento foi utilizado como justificativa para os votos dos ministros Eros Grau e Carlos Velloso, de quem se esperava a votação pela inconstitucionalidade, mas que votaram favoravelmente à taxação. Grau, antes de assumir a vaga no STF, indicado pelo presidente Lula, chegou a escrever artigos contra a contribuição e Velloso votou contra ela, no mesmo Pleno, em 1999. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, também seguiu o voto de Peluso.

O ministro Celso de Mello, que votou pela inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, citou, em sua fala, o parecer do ministro aposentado do STF, Paulo Brossard, encomendado por entidades do Fórum Fisco, incluindo o Unafisco. O parecer embasou a ação do Sindicato, que obteve liminar favorável, resguardando os AFRFs aposentados da infame cobrança.

Longa batalha - A votação das Adins 3.105 e 3.128, ajuizadas respectivamente pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foi interrompida no dia 25 de maio pelo ministro Cezar Peluso. Naquele dia votaram pela inconstitucionalidade da taxação os ministros Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto e, pela constitucionalidade da contribuição de aposentados e pensionistas, o ministro Joaquim Barbosa.

Gracie, em seu relatório, conclui pela inconstitucionalidade da taxação, por considerar a contribuição dos inativos um tributo que, como tal, exigiria a contrapartida de um benefício.

Desde a publicação da Emenda Constitucional 41, o Unafisco tem lutado contra a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Além do parecer de Brossard, o Sindicato contratou parecer do jurista Sacha Calmon de Sá, que também subsidiou a ação do Sindicato contra a taxação. Elaboramos diversos materiais (cartilhas, panfletos, artigos, etc), participamos de inúmeros seminários e debates - ressaltando-se a participação em audiência pública no Senado Federal - e realizamos intenso trabalho parlamentar e de mobilização social.

Também capitaneamos outras entidades de servidores em uma campanha denunciando a inconstitucionalidade da cobrança e mostrando o descontentamento dos servidores com a pressão do Executivo sobre o Judiciário para manter a contribuição previdenciária. O Unafisco lamenta o fato de os magistrados terem se curvado a essas pressões do Executivo para que a contribuição dos inativos, tal como o governo a eles se refere, fosse mantida.

Veja, abaixo, como foram os votos de cada ministro do STF:

 A favor Contra
Ellen GracieX
Carlos Ayres BrittoX
Joaquim BarbosaX
Cezar PelusoX
Eros GrauX
Gilmar MendesX
Marco Aurélio MelloX
Carlos VellosoX
Celso de MelloX
Sepúlveda PertenceX
Nelson JobinX

INÍCIO

Não podemos desanimar

"O julgamento de ontem completou a decepção para com os três poderes: o Executivo, logo no início do mandato, enviou a proposta de emenda da reforma da Previdência; o Legislativo aprovou o texto, apesar de nosso intenso trabalho parlamentar; o Judiciário, com esta decisão, convalidou uma norma flagrantemente inconstitucional", declarou a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli. "Entretanto, não podemos desanimar. Desde já, temos de pensar na reconstrução do que foi desmontado e os fatos demonstram que o caminho da reconstrução não virá dos Poderes, mas sim a partir da base da sociedade, da conscientização da classe trabalhadora tanto do setor público quanto do setor privado. Por isso, precisamos prosseguir com as nossas lutas, cada vez com mais empenho, até mobilizarmos toda sociedade", completou.

Na avaliação do diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Pedro Delarue, o julgamento de ontem é um duro golpe não apenas contra os aposentados, mas contra todo o povo brasileiro. "É a ponta do iceberg. Estamos assistindo, e não podemos ficar passivos, a um grande movimento de derrocada dos direitos constituídos na Carta Magna." Não se pode esquecer que o governo vem investindo contra a liberdade de atuação do Ministério Público e da imprensa, num viés autoritário extremamente preocupante. Esse movimento do governo pode significar a destruição da democracia, com sérias ameaças ao povo brasileiro. Continuaremos resistindo a esse processo. O Unafisco continuará não somente ao lado dos aposentados, mas defendendo também toda a sociedade brasileira.

INÍCIO

Categoria autoriza Sindicato a impetrar ação coletiva sobre a isonomia

A categoria vem autorizando o Unafisco a ingressar com ação coletiva, como substituto processual de seus associados, visando à extensão, desde julho/99, dos efeitos funcionais do reposicionamento da Lei n.º 10.682/03. Até o fechamento desta edição, o indicativo contava com a aprovação de 91,59% dos AFRFs que participaram da última Assembléia Nacional, conforme resultado parcial, publicado no Quadro de Avisos do site do Sindicato.

Ainda sobre esse primeiro indicativo, a categoria vem definindo que o ingresso dessa ação deve ser feito por intermédio do escritório Wagner Advogados Associados S/C e não pelo Departamento Jurídico do Unafisco. Em qualquer caso, a DEN ingressará com a ação até o final deste mês.

Os outros indicativos, que tratam das ações coletivas relativas à extensão do pagamento da Gifa aos aposentados e pensionistas, nos mesmos moldes dos ativos, e da inclusão de AFRFs que não figuram nas ações dos 28,86% já distribuídas, têm a aprovação de mais de 90% da categoria.

INÍCIO

28,86%
Gaúchos devem entrar em contato com o Departamento Jurídico

Os AFRFs gaúchos que, na ação dos 28,86%, estão representados em processo ajuizado pela Procuradoria da República no Rio Grande do Sul poderão procurar o Unafisco para que esse execute o atrasado do período não abrangido na ação da Procuradoria. É preciso que os AFRFs interessados entrem em contato com o Departamento Jurídico o mais rapidamente possível, pois o prazo prescricional para que seja ajuizada tal ação de execução termina em dezembro próximo e ainda é preciso realizar os cálculos para esse grupo de associados.

A ação de execução da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul está no Superior Tribunal de Justiça. No ano passado, a 6ª Turma do STJ julgou improcedente um recurso da União que visava a excluir a RAV dos cálculos dos 28,86%. O Unafisco acompanha a tramitação dessa ação, como assistente, por meio do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Associados.

INÍCIO

Por que a Adin não é o melhor instrumento para questionar a Gifa

A DS/Rio de Janeiro questionou por que a DEN não utilizava uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar no Supremo Tribunal Federal a Gifa integral para os AFRFs aposentados e pensionistas. O Departamento Jurídico do Unafisco argumenta que é mais interessante para a categoria que a defesa da paridade (quebrada com o PL 10.910, que prevê o pagamento de 30% da Gifa para os AFRFs que não estão em atividade) se dê de forma pulverizada, por meio de mandados de segurança ajuizados nas varas federais.

"É mais adequado que a nossa defesa se dê de forma difusa, com o processo sendo pulverizado na primeira e na segunda instância, pois a decisão do STF, em caso contrário, engessa as decisões dos tribunais inferiores", defende a gerente do Departamento Jurídico, Cácia Pimentel. Ela também lembra que o Unafisco não tem legitimidade para propor Adin. Nesse caso, seria preciso pedir que outra entidade, como um partido político, ou o Conselho Federal da OAB, propusesse a ação. De qualquer forma, discutiremos essa hipótese com outras entidades cujas categorias tiveram a paridade quebrada, já que uma ADIN afetaria a todos.

INÍCIO

Inscrição para oficina do Unafisco em Porto Alegre encerra-se no fim de agosto

Vai até o dia 31 de agosto o prazo de inscrição da primeira oficina sindical do Unafisco, que será realizada em Porto Alegre, nos dias 10 e 11 de setembro. São apenas 30 vagas, sendo que dez delas já estão reservadas à DS/Porto Alegre, que sediará o evento.

Além da capital gaúcha, haverá oficinas sindicais do Unafisco em São Luís, Campo Grande e Rio de Janeiro, todas com a mesma programação nos dois dias de realização.

INÍCIO

A DEN recomenda aos interessados que efetuem a inscrição na DS da região do participante.

A ficha de inscrição encontra-se no Quadro de Avisos do Unafisco na internet. Depois de preenchido, o formulário deve ser levado à DS, que dará continuidade ao processo de inscrição junto à DEN, por meio do endereço anarosa@unafisco.org.br.

O custo com hospedagem e deslocamento será arcado, em partes iguais, pela DEN e pela DS do associado. Os demais gastos correrão por conta da Diretoria Executiva Nacional.

INÍCIO

IX CONAF
Teses e alterações estatutárias devem ser enviadas até 31 de agosto

Os AFRFs têm até o próximo dia 31 de agosto para enviar as teses e as propostas de alterações estatutárias ao IX Conaf, que ocorrerá em Brasília, entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro.

O tema central do Conaf 2004 é "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública".

As teses estão sendo recebidas pelo e-mail tesesconaf2004@unafisco.org.br. Os originais, assim como os disquetes, poderão ser entregues diretamente na sede do Unafisco Sindical ou remetidos por via postal (Sedex), até o dia 31 de agosto de 2004: SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70.392-900.

INÍCIO

Cnesf avalia sua atuação no último período

No próximo dia 29, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) realiza plenária nacional, oportunidade em que deverá discutir novos rumos para a entidade e determinar qual será a postura adotada em relação ao governo Lula. Ontem, representantes das entidades que compõem a coordenação participaram de reunião para avaliar a atuação da Cnesf no último ano. De acordo com o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, que representou a DEN, na reunião começou-se a discutir os equívocos cometidos na condução da campanha salarial deste ano, principalmente em relação à fragmentação de greves e à postura diante do governo federal. Veja, a seguir, as primeiras conclusões da coordenação:

- necessidade de retomar a capacidade negocial da entidade, com independência de classe em relação a governos e partidos;

- reorganização das coordenações estaduais, a exemplo dos Fóruns em Defesa da Previdência Pública;

- retomada do Grupo de Trabalho de Assuntos de Aposentadoria; e

- organização administrativo-financeira da entidade.

Para Iranilson, a reavaliação das atividades e da postura da coordenação faz-se imperiosa diante não só das reformas em curso (trabalhista, universitária, do judiciário), mas também em decorrência dos projetos de privatização retomados pelo atual governo, agora não mais das estatais (uma vez que quase não mais existem), mas dos serviços públicos. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) deverão administrar desde estradas, portos, serviços de água e esgotos a lotes florestais da Amazônia, a partir das chamadas parcerias florestais.

Os organizadores da plenária vêm buscando viabilizar a apresentação, na plenária, de um painel sobre as PPPs.

INÍCIO

Governo rompe negociações com o Andes

Em mais uma demonstração de que a "intenção de negociar" não é séria, o governo rompeu o dialogo, desta vez com o Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Na reunião convocada, pelo governo, para o último dia 17, os professores universitários foram surpreendidos com o comunicado de que o governo estará editando uma medida provisória, contendo proposta rejeitada amplamente pela categoria.

A direção do Andes protestou, orientando a manutenção da greve nacional, e emitiu nota (anexa) denunciando o caráter autoritário do governo Lula e sua tentativa de desmoralizar a representação sindical. Como se pode ver, não se trata de caso isolado, pois, conosco, a suposta discussão da Gifa não foi diferente. A suspensão do nosso movimento se deu por causa da promessa, pelo Executivo, de abertura de mesa de negociação com a categoria. Até agora, de fato, isso não ocorreu.

INÍCIO

Nota de falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento do colega aposentado Sidney da Costa Dourado, no último dia 6. A DS/RJ, juntamente com a DEN, solidariza-se com a família e os amigos desse nosso companheiro que, com certeza, deixará saudades.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs catarinenses declaram voto

Os AFRFs da DS/Florianópolis e Itajaí solicitam a divulgação no Boletim da entidade da declaração de voto referente aos indicativos 4 e 5 da última Assembléia Nacional. Os colegas catarinenses aprovaram o quarto indicativo, com a ressalva de que "a contratação de qualquer escritório de advocacia seja precedida de nova consulta à categoria, em assembléia, com a apresentação prévia das propostas financeiras". O quinto indicativo foi rejeitado pelo fato de os colegas entenderem que "os direitos dos associados ainda podem ser resguardados, mediante ação em que o Unafisco figure como representante processual, individualizando os possíveis ônus de sucumbência apenas para os associados que autorizarem a impetrar a ação, em vista do risco de insucesso ressaltado pela DEN nas suas considerações".

A declaração de voto, conforme foi enviada por aquela Delegacia Sindical, encontra-se em arquivo anexo.

INÍCIO

DS/Ceará critica divulgação de carta em área restrita

A DS/Ceará enviou nota ao Departamento de Jornalismo criticando a Diretoria Executiva Nacional, por considerar "cerceamento da liberdade de expressão", o fato de o Sindicato ter disponibilizado na área restrita do site, no dia 17 de agosto, o documento aprovado por aquela Delegacia Sindical na Assembléia Nacional do dia 12 de agosto. Na mesma nota (que publicamos anexa), os AFRFs afirmam que "não cabe ao editor do veículo de comunicação institucional da categoria (no caso, o Boletim) exercer qualquer censura prévia à publicação de documentos".

Em relação aos textos da área reservada, esclarecemos novamente que eles foram ali disponibilizados em consonância com a determinação do Conselho de Delegados Sindicais de publicar os documentos relativos à matéria dos 28,86% naquele espaço, certamente por considerá-los de interesse exclusivo da categoria. Além disso, a área restrita do site é acessível a todos os AFRFs. Portanto, disponibilizá-los nesse local não significa reduzir a sua divulgação, a não ser que a intenção fosse levar para fora da categoria uma matéria que apenas a ela diz respeito.

Sobre a "censura prévia", informamos que as matérias publicadas nos veículos de comunicação do Sindicato são de responsabilidade exclusiva da DEN. Os funcionários do Departamento de Comunicação Social não têm a autonomia que a DS/Ceará está lhes imputando.

INÍCIO

Nota da DS/Pará sobre a assembléia de julho

Por um lapso, deixamos de publicar nota de protesto da DS/Pará, cujo teor estava relacionado com alguns indicativos da Assembléia Nacional do dia 15 de julho. Publicamos, em arquivo anexo, a nota enviada no mês passado e, também, a moção enviada recentemente por aquela Delegacia Sindical a propósito desse assunto. Sugerimos que a DS/Pará envie os documentos que deseja ver publicados no "Espaço das DSs" para o e-mail do Departamento de Jornalismo (jornalismo@unafisco.org.br).

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AFRFs de Campinas e Santos realizam oficina na próxima semana

As delegacias sindicais de Campinas (SP) e Santos (SP) realizam, entre os dias 26 e 28 de agosto, a oficina sindical "Representação dos Auditores da Receita, Tributação e Legitimidade". O evento não está limitado aos colegas dessas localidades. Todos os que quiserem participar e pedir dispensa de ponto têm até as 11h30 de hoje para fazê-lo. O convite, bem como a ficha de inscrição e a programação do evento, encontram anexos a este Boletim.

 

INÍCIO

 

 

- Nota do Andes

- Protesto da DS-PA

- Moção de advertencia

- Declaracao voto DS - Floripa

- Programação Oficina

- Ficha Inscrição Oficina

- Convite Oficina

- Nota dos AFRF de Fortaleza 17-08-2004

 

Não podemos desanimar
Categoria autoriza Sindicato a impetrar ação coletiva sobre a isonomia
28,86%
Gaúchos devem entrar em contato com o Departamento Jurídico

Por que a Adin não é o melhor instrumento para questionar a Gifa

Inscrição para oficina do Unafisco em Porto Alegre encerra-se no fim de agosto
IX CONAF
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Cnesf avalia sua atuação no último período
Governo rompe negociações com o Andes
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AFRFs catarinenses declaram voto
DS/Ceará critica divulgação de carta em área restrita
Nota da DS/Pará sobre a assembléia de julho
AFRFs de Campinas e Santos realizam oficina na próxima semana

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