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Brasília, 18 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1702

 

 
INFORME PUBLICITÁRIO

Carta Aberta à Sociedade

"Autonomia do Judiciário, base da democracia"

A característica maior de uma Nação Soberana é o respeito e a obediência, incondicionais, à Constituição da República. Após esperarmos tanto por um governo que respeitasse esse preceito e contemplasse os anseios sociais do povo brasileiro visando à construção de uma sociedade mais justa e solidária, deparamo-nos, novamente, com interferências indevidas e ataques freqüentes a instituições historicamente responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito em nosso país.

No caso específico da cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, a pressão efetuada por integrantes do Poder Executivo sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que vão julgar o destino de milhões de cidadãos, configura flagrante desrespeito à independência entre os poderes e às regras de segurança e justiça. Não se pode tolerar, sob nenhuma hipótese, o descumprimento das garantias fundamentais constitucionais: hoje são os servidores aposentados e pensionistas, mas amanhã pode ser qualquer um, sobre qualquer direito constituído.

Os governos que se submetem às pressões do poder econômico apresentam sucessivas e urgentes reformas, alegando ser sempre o derradeiro sacrifício. Assim foi apresentado o programa de privatizações, o fim da estabilidade, a reforma previdenciária e outras. Cabe alertar que ceder a argumentos do tipo "interesse supremo" e "força do mercado" pode redundar em totalitarismo.

O Poder Judiciário, por suas características, lida com questões perenes - Princípios, Valores, Premissas -, cabendo ao Poder Executivo exercer suas ações com base nesses fundamentos e não tentar alargar os limites da Constituição Federal.

A Justiça é a aspiração máxima do homem e o Poder Judiciário, como confiamos, representa-a. A Independência e a Autonomia dos Poderes da República são pressupostos de uma sociedade justa e pacificada.

Depositamos nossa confiança no STF - Supremo Tribunal Federal -, a derradeira trincheira do cidadão comum no regime democrático. Necessário acreditar que o respeito à Constituição Federal e à dignidade de seus cidadãos prevalecerá sobre os interesses do mercado.

Assinam este documento: Mosap, Unafisco Sindical, Fenafisco, Sindilegis, Fenafisp, Sinait, Anfip, Sinprofaz, Febrafite e Fenafim.

O texto acima foi publicado ontem no jornal Correio Braziliense

INÍCIO

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Secretário apresenta a minuta do decreto que regulamentará a Gifa

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, juntamente com o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso, em reunião realizada ontem no prédio do Ministério da Fazenda (MF), leu para os representantes da DEN do Unafisco e do Sindireceita a minuta do decreto que regulamentará a Lei 10.910/04 para os servidores do MF. Para obter as informações completas sobre a reunião de ontem, o colega deve acessar a área restrita da página do Sindicato.

INÍCIO

Unafisco cobra pagamento de adicional de periculosidade

Os diretores do Unafisco e do Sindireceita aproveitaram a reunião para tratar com o SRF da dificuldade que alguns AFRFs e TRFs estão tendo para renovar o recebimento do adicional de periculosidade. Esse é um problema que está atingindo principalmente os servidores do Rio Grande do Sul. O secretário se comprometeu a analisar o assunto e a buscar uma solução. Após a reunião, os diretores do Unafisco e do Sindireceita acertaram que as duas entidades trabalharão conjuntamente para que o adicional volte a ser pago aos AFRFs e TRFs.

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Entidades acompanham julgamento das Adins

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) se reuniu ontem, em Brasília, a fim de mobilizar as entidades que o compõem para acompanhar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Participaram do encontro 32 entidades representadas por 57 dirigentes. O Unafisco Sindical esteve presente na pessoa da diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Bendita Jansen Saraiva, e também estará presente, hoje à tarde, no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento das Adins.

Na abertura do encontro, o presidente do Mosap, Edison Haubert, e o conselheiro Domingos Travesso destacaram a importância das entidades de servidores e aposentados na luta contra a contribuição dos aposentados e pensionistas. Os dirigentes mostraram ânimo e disposição em acompanhar o julgamento hoje e esperam que a decisão do Supremo faça valer os princípios da Carta Magna.

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Servidores esperam que STF faça Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje a votação sobre a inconstitucionalidade, ou não, da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. O julgamento foi suspenso no dia 26 de maio, quando o ministro Cezar Peluso fez pedido de vista nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.501 e 3.128, propostas por entidades representativas dos procuradores da República contra a cobrança. Dos três ministros que já votaram, Ellen Gracie e Carlos Ayres entenderam que a cobrança é inconstitucional, contra Joaquim Barbosa, que votou de acordo com a tese do governo.

Para Ellen Gracie, a cobrança é inconstitucional porque não há relação causal entre a contribuição e o benefício e por se tratar de uma norma discriminatória. O ministro Carlos Brito acompanhou o voto da relatora e argumentou, também, que a medida fere o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Já para Joaquim Barbosa, tais princípios podem ser afastados em confrontação com outros, igualmente importantes.

A dianteira inicial dos servidores não significa que a nossa vitória esteja assegurada. O governo jogou pesado nos últimos meses e tem pressionado os ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Amir Lando visitou pessoalmente os ministros do STF e emissários governistas têm dito nos jornais que, caso caia a contribuição previdenciária, o governo terá de apresentar uma nova proposta de reforma. As decisões recentes do ministro do STF, Nelson Jobim, suspendendo as liminares que derrubavam as contribuições, mesmo não sendo uma decisão de mérito, também podem influenciar os votos dos demais ministros.

Segundo a imprensa, o resultado é uma incógnita e o placar deve ser de seis a cinco, contando com o voto do presidente, que só vota em caso de empate. Faltam votar os ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio de Mello, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carlos Velloso, Gilmar Mendes e Eros Grau. O presidente do STF, Nelson Jobim, só vota em caso de empate. O jornal Folha de S. Paulo de ontem adiantou que votariam contra a taxação das aposentadorias e pensões os ministros Marco Aurélio de Mello e Carlos Velloso.

Os servidores esperam que os ministros do STF ajam com independência e espírito público e façam valer a Justiça, derrubando tal contribuição previdenciária. Os servidores, em especial os AFRFs, estão de parabéns pela luta que empreenderam até agora contra essa inconstitucionalidade. Lutamos contra a PEC 41, mostramos fontes alternativas de financiamento que superariam o dinheiro que o governo pretende arrecadar com a taxação das aposentadorias e pensões e, diante da entrada em vigor da PEC, buscamos no Judiciário a derrubada de tal inconstitucionalidade.

Nas últimas semanas, a DEN tem se empenhado em chamar a atenção da opinião pública para o assunto. Mobilizamos as demais entidades em torno da fixação de um outdoor na via que liga o aeroporto de Brasília à cidade, criticando a taxação dos aposentados, e publicamos ontem no jornal Correio Braziliense uma Carta Aberta à Sociedade.

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Colegas removidos no concurso das DRJs já podem solicitar ajuda de custo

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical elaborou o requerimento administrativo de ajuda de custo para os colegas classificados no concurso de seleção interna para preenchimento de vagas nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento, instituído pela Portaria SRF 926, de 5 de junho de 2003.

Conforme disposto no artigo 53 da Lei 8.112/90, "a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente". Cabem à Administração, conforme estabelecido no parágrafo primeiro do citado artigo, as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo ainda bagagem e bens pessoais.

O requerimento formulado pelo Sindicato foi elaborado para resguardar mais um direito dos associados e baseia-se na Portaria SRF 1.222, de 24 de outubro de 2002, que regulava a remoção dos integrantes da carreira ARF na época do concurso de seleção interna para as DRFs. A portaria estabelece que a remoção de ofício, no interesse da Administração, ocorrerá, entre outros casos, para as Delegacias da Receita Federal de Julgamento.

O requerimento, que está no Quadro de Avisos do site, também segue anexo.

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28,86%
Prazo para enviar documentação para ação dos ex-TRFs termina no dia 31

Os AFRFs interessados em ajuizar ação individual visando ao pagamento da diferença remuneratória de 28,86% referente ao período que exerciam o cargo de técnico da Receita Federal devem enviar a documentação para o Departamento Jurídico até o próximo dia 31. Após firmar contrato com o escritório Mota & Associados para cuidar dos interesses específicos desse grupo de associados do Unafisco, conforme demanda identificada entre os colegas que antes de ingressar na carreira atuavam como TRFs, o Departamento Jurídico preparou um modelo de contrato e de procuração para que seja feito o ajuizamento da ação.

Os documentos encontram-se desde a última sexta-feira no Quadro de Avisos da página do Unafisco na internet e devem ser preenchidos e assinados pelos colegas interessados na ação. As ações serão ajuizadas e acompanhadas pelo advogado José Pinto, que faz parte da equipe do Mota & Associados, cujo contrato prevê honorários de 9%. A procuração e o contrato, devidamente preenchidos e assinados, devem ser encaminhados juntamente com uma cópia autenticada do contracheque (para fins de comprovação do vínculo estatutário) para o Unafisco Sindical, aos cuidados do Departamento Jurídico (SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70392-900).

Colegas apontam dúvidas sobre ações - Alguns colegas que exerceram a função de TRFs contataram o Sindicato para esclarecer algumas dúvidas, como a do caso de terem uma ação já ajuizada por outra entidade representativa. No caso de essa ação não ter sido ainda julgada, cabe ao colega sopesar os riscos de participar de novo ajuizamento. A decisão deve ser individual e levar em conta o fato de que o julgamento das ações impetradas pelas duas entidades não terão, necessariamente, o mesmo resultado. Outras dúvidas comuns são solucionadas pelas questões 24 e 25 da Cartilha dos 28,86%, elaborada pelo Unafisco em 2001.

Abaixo a transcrição de parte das perguntas e suas respectivas respostas:

24 - Como faço para executar os valores a que tenho direito com referência a outro cargo no serviço público federal?

Se o interessado tiver sido sindicalizado em outra entidade naquele período em que exerceu outro cargo e esta entidade tiver acórdão transitado em julgado que garanta o reajuste, deve ser constituído advogado que irá requerer a expedição de carta de sentença no respectivo processo para posterior execução individual ou em grupos individualizados.

25 - Os advogados do Unafisco Sindical não podem representar o AFRF interessado em executar tais valores?

Quaisquer advogados, inclusive os do Unafisco Sindical, podem ser constituídos para levar adiante a execução proferida em outro processo coletivo.(...)

Uma vez concluída essa etapa (ajuizar ações dos 28.86% para os AFRFs), os advogados do Sindicato (ou parceiros) poderão patrocinar as ações de execução das diferenças devidas a associados decorrentes do exercício de outros cargos.

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Assembléia Nacional aprova ajuizamento de ações

O resultado preliminar da Assembléia Nacional realizada ontem aponta para a aprovação dos indicativos que autorizam a DEN a ajuizar ações coletivas em nome dos associados. O indicativo 1, que tratava da autorização para que o Sindicato ingressasse com uma ação coletiva, como substituto processual, visando à extensão, desde julho de 1999, dos efeitos funcionais do reposicionamento da Lei nº 10.682/03, está sendo aprovado por 87,12%. Também está sendo aprovado, com 56,72% dos votos, que tal ação deva ser ajuizada por um escritório de advocacia, que cuidará tanto da fase de conhecimento como da execução da ação. O escritório escolhido está sendo o de Wagner Advogados Associados, que tem 71,85% dos votos.

Com mais de 97% dos votos, a categoria vem autorizando o Unafisco a ajuizar ação coletiva visando à extensão do pagamento da Gifa aos aposentados e pensionistas. A autorização para que o Sindicato ingresse com uma ação coletiva para garantir os 28,86% aos AFRFs que não figuram nas três ações ajuizadas até agora obteve 91,94% dos votos. Com 96% dos votos, os AFRFs vêm aprovando a autorização para que o Sindicato efetue a cobrança, nos contracheques dos AFRFs incluídos nos processos STJ-MS-7.319 e STJ-MS-6.209/99, que tratam do reajuste dos 3,17%, para que sejam realizados os cálculos dos valores residuais referentes.

O Sindicato também foi autorizado, com 90% dos votos, a adotar todas as medidas judiciais com vistas a pleitear a implantação, em contracheque, dos anuênios decorrentes do tempo de serviço público, ou reconhecido como público, no período de 11/12/90 a 10/12/97, prestado junto a entes de direito público interno, tanto da administração direta como indireta.

A assembléia, com 76% dos votos, também está referendando a alteração estatutária aprovada no Conaf de 2002, que prevê o acréscimo do inciso VI, a alteração do inciso II e a supressão do parágrafo 2º do artigo 14 do Estatuto do Unafisco.

Até o início da noite de ontem, 39 Delegacias Sindicais haviam enviado os dados da Assembléia Nacional, quando então haviam sido computados 640 votos. O resultado pode ser acompanhado na página do Unafisco, no Quadro de Avisos.

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Oficinas vão discutir mudanças sociais e reforma sindical

As quatro oficinas sindicais do Unafisco estão com as inscrições abertas. Nos mês de setembro, os debates ocorrerão em Porto Alegre (dias 10 e 11) e em São Luís (dias 17 e 18); no mês de outubro, no Rio de Janeiro (dias 15 e 16) e em Campo Grande (dias 22 e 23).

A programação do evento prevê a discussão das mudanças sociais nas últimas duas décadas, oportunidade em que os participantes identificarão quais foram as mudanças políticas e sociais por que passaram até mesmo a região em que os AFRFs vivem.

O papel dos sindicatos e a reforma sindical formam o segundo eixo dos debates, durante os quais haverá uma exposição, pelos coordenadores das oficinas, a respeito das concepções recentes do papel dos sindicatos e das orientações para as reformas sindical e trabalhista anunciadas pelo governo.

No segundo dia, os participantes discutem um projeto ético para o desenvolvimento do Brasil e o papel do Unafisco, já entrando no tema do IX Conaf, que é "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública".

São apenas 30 vagas por oficina, sendo que dez delas estão reservadas para a delegacia que sediará o evento na região. A ficha de inscrição está no Quadro de Avisos do site, a qual é preciso apresentar preenchida na DS a que o AFRF é filiado. A partir disso, a DS concluirá a inscrição com Ana Rosa (anarosa@unafisco.org.br).

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Leilão de petróleo brasileiro é acompanhado por protestos

Representantes dos petroleiros, entidades da sociedade civil, sindicatos, políticos e estudantes realizaram ontem pela manhã, em frente ao hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, uma manifestação contrária à Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que começou ontem e termina hoje e que coloca em licitação reservas petrolíferas brasileiras. O Unafisco Sindical esteve representado pela segunda vice-presidente do Sindicato, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Os manifestantes denunciavam a ameaça à auto-suficiência do Brasil em petróleo e também a entrega de nossas reservas a multinacionais.

No final da tarde da última segunda-feira, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido de liminar impetrado pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e suspendeu os dispositivos fundamentais do edital de licitação. O governador questionou, entre outros pontos, a participação de multinacionais no processo e a possibilidade de privatização de grandes reservas brasileiras de petróleo. Na manhã de ontem, entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, caçou a liminar concedida por Britto, acatando mandado de segurança impetrado pelo presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União.

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Errata

No boletim de ontem identificamos a AFRF Izabel Vieira como presidente da Delegacia Sindical de Novo Hamburgo. Na verdade, a colega é a diretora substituta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da referida DS.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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Unafisco cobra pagamento de adicional de periculosidade
Entidades acompanham julgamento das Adins
Servidores esperam que STF faça Justiça

Colegas removidos no concurso das DRJs já podem solicitar ajuda de custo

28,86%
Prazo para enviar documentação para ação dos ex-TRFs termina no dia 31
Assembléia Nacional aprova ajuizamento de ações
Oficinas vão discutir mudanças sociais e reforma sindical
Leilão de petróleo brasileiro é acompanhado por protestos
Errata

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