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Brasília, 17 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1701

 

 

Ações judiciais e mudança estatutária em pauta na assembléia de hoje

A assembléia de hoje traz em sua pauta a análise sobre o ingresso de uma série de ações judiciais. A primeira delas é a da isonomia com os fiscais da Previdência e do Trabalho.

Muitos colegas devem lembrar-se de que esse assunto já foi objeto de outras assembléias, contudo, o Unafisco ainda não ingressou com ação. A discussão sobre essa matéria teve início em fevereiro, quando a categoria aprovou, na assembléia do dia 11, que o Sindicato ingressasse, como substituto processual, com ação judicial visando à extensão, até julho de 1999, dos efeitos funcionais do reposicionamento da Lei nº 10.682/03.

Durante reunião do CDS naquele mesmo mês, alguns delegados sindicais consideraram muito arriscado para a entidade o caso de sucumbência da ação, na hipótese de ela ser coletiva. Isso porque, afirmaram, o Unafisco não teria como suportar o ônus do perdedor.

Tivemos uma nova assembléia em março e reiteramos o desejo de manter a ação coletiva. O CDS de maio voltou a discutir a questão, decidindo pela contratação, por parte da DEN, de parecer sobre a matéria e por propor à categoria, em uma nova assembléia, uma mudança no encaminhamento do tratamento jurídico da questão, deixando de ser proposta coletiva. A opção para o interessado seria recorrer à Assistência Jurídica Individual (AJI).

Em contato com o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira e seus advogados, dos quais resultou a contratação de parecer jurídico sobre a matéria (anexo ao presente Boletim na área reservada do site), e com o dr. José Luís Wagner, foi possível construir uma avaliação mais positiva em torno da demanda, especialmente com relação às suas chances de êxito e ao risco de sucumbência: as avaliações vislumbram possibilidade de sucesso na ação; em caso de insucesso, dificilmente o juiz da causa determinaria que a sucumbência seja calculada com base na soma dos valores pleiteados; outras ações nossas, como a dos 28,86% - exceto na fase de execução -, tiveram risco de sucumbência a ser suportado pela entidade.

Para os advogados consultados, é mais vantajosa a modalidade de ação coletiva que a individual: a atuação sobre um único processo será mais eficaz que sobre diversas pequenas ações; um só processo significa solução igual para todos os associados lesados; possibilidade de impetração imediata da ação, enquanto no caso de ações individuais é preciso autorização de cada interessado.

A DEN avalia ser mais interessante para a categoria rever a decisão tomada na assembléia do dia 15 de julho, substituindo a modalidade de ação de individual para coletiva.

A categoria também decidirá se o patrocínio da ação ficará a cargo do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical nessa fase de conhecimento, devendo considerar que na fase de execução, quando o ônus é suportado individualmente, teremos de contratar, necessariamente, um escritório para nos representar. A DEN não recomenda o patrocínio da ação por parte do Departamento de Assuntos Jurídicos, que já se encontra bastante sobrecarregado com o acompanhamento de centenas de ações judiciais, e tem ainda intenso trabalho de atendimento diário aos associados e às delegacias sindicais. Assim, a DEN encaminha pela rejeição do indicativo número 2 e apresenta aos colegas, na área restrita do site, a proposta de dois escritórios que mostraram interesse no patrocínio da ação, Junqueira, Alvarenga e Fonseca Advogados S/C e Wagner Advogados Associados S/C, os quais se propõem a acompanhar todo o processo, desde a fase de conhecimento - cujo ônus será assumido pelo Unafisco -, até a fase final da execução, na qual o ônus é suportado individualmente pelo AFRF substituído.

28,86% para filiados depois de dezembro de 1997 - O indicativo abre a possibilidade de os associados ao Sindicato a partir de dezembro/ 1997 buscarem, via Judiciário, o pagamento da incorporação dos 28,86% em seus contracheques. De acordo com levantamento do Centro de Processamento de Dados do Unafisco, 1.854 pensionistas e 1.600 ativos associados não foram abrangidos pelas três ações do Unafisco, impetradas até o final de 1997. De lá para cá, muitos colegas passaram a fazer parte da carreira. Há casos de AFRFs que só se filiaram ao Sindicato depois dessa data, a exemplo de pensionistas.

De acordo com tese jurídica defendida pelo escritório Mota Advogados Associados S/C, cuja proposta de orçamento de serviços encontra-se nas considerações e também na área restrita do site, a extensão do pagamento da diferença dos 28,86% para os novos auditores é devida "pois se trata de pagamento de trato sucessivo, incorporado ao patrimônio do servidor de maneira definitiva, mesmo que, posteriormente, possa ter sofrido mutações em virtude de planos que reestruturam a carreira".

Há que se lembrar também que, no início deste ano, o Departamento de Assuntos Jurídicos ofereceu aos associados a possibilidade de ingresso de ações individuais de execução pelo escritório Dinamarco, Rossi & Lucon, em Alagoas. Como a DEN solicitou ao escritório dilatação nos prazos para o envio dos documentos dos associados que aceitaram a proposta, as ações individuais ainda não foram interpostas. Desse modo, todos os colegas e pensionistas que enviaram o contrato do Dinamarco para o Depto. Jurídico serão novamente consultados para confirmarem ou não sua opção de ingresso com ação individual de execução, considerando que agora estarão amparados por essa nova ação coletiva de conhecimento. É importante considerar que, tanto na ação coletiva de conhecimento, quanto na individual de execução, há riscos de sucumbência.

Gifa - a paridade entre ativos e aposentados foi quebrada quando do envio do projeto de lei nº 3.501/04, convertido na Lei 10.910/04, ao Congresso Nacional. A Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), de acordo com o texto da lei, não será estendida integralmente aos aposentados e pensionistas, numa afronta à Constituição Federal e aos direitos dos associados. Com a ação, poderemos tentar reverter essa injustiça. A DEN já solicitou proposta ao escritório Junqueira, Alvarenga e Fonseca Advogados S/C para a possível ação, caso a categoria aprove esse indicativo, pois entende que, tanto a ação da isonomia como a do restabelecimento da paridade, devem ter opções similares de defesa.

Anuênios - Na assembléia do dia 15/07, votamos proposta de ingresso de ação visando ao pleito de implantação, em contracheque, dos valores relativos aos anuênios decorrentes do tempo de serviço público prestado perante empresas públicas e sociedades de economia mista. Hoje, votamos indicativo no sentido de estender essa possibilidade relativamente ao laborado no serviço público, ou reconhecido como público, no período de 11/12/90 a 10/12/97, prestado junto a entes de direito público interno, seja da Administração Direta (Estados, Distrito Federal e Município), seja da Indireta (autarquias).

Cálculos dos 3,17% - o escritório responsável pelas ações judiciais acerca da revisão dos 3,17%, Mota & Advogados, fez um alerta ao Unafisco sobre a necessidade de se efetuar cálculos a fim de propiciar o recebimento de diferenças ainda devidas aos AFRFs listados nos processos STJ-MS-7.319 (1.343 servidores) e STJ-MS-6.209 (14.343 servidores). No primeiro processo, em que os auditores tiveram a incorporação definitiva no contracheque, remanesce a necessidade de execução das parcelas acessórias, referentes à correção monetária e a juros legais. No segundo processo, também já implantado em folha, é necessária a elaboração de cálculos primários, considerando-se cada período (mês de competência) da remuneração, provento ou pensão recebida pelo respectivo servidor.

Para quem está no processo STJ-MS-7.319, o valor do cálculo, por associado, será de R$ 7,45. No outro processo, o valor por associado será de R$ 13,43, uma vez que os cálculos são mais complexos que o da primeira ação e é preciso prever a necessidade de digitação e processamento de cálculo de 21 períodos primários para todo o contingente de servidores, acrescidos dos cálculos financeiros.

Alteração Estatutária - o Conaf 2002 aprovou proposta alterando o Estatuto do Unafisco, mais especificamente o artigo 14, que versa sobre as competências da Assembléia Nacional. Em função disso, a DEN solicitou parecer acerca da matéria ao Departamento de Assuntos Jurídicos. O advogado considerou que a alteração do inciso II e a supressão do parágrafo 2º do artigo 14 têm de ser referendadas pela assembléia. Não se pode esquecer que a proposta deliberada no Conaf 2002 restringe os poderes da Assembléia Nacional da categoria sendo de vital importância que a categoria delibere sobre o assunto. De qualquer modo, a DEN encaminha favoravelmente ao respectivo indicativo.

As considerações e os indicativos estão anexos.

INÍCIO

Reunião com secretário está prevista para esta manhã

Por volta das 20h30 dessa segunda-feira, o secretário da RF, Jorge Rachid, contatou a presidente do Unafisco agendando uma reunião para as 9 horas desta terça-feira.

INÍCIO

Estão abertas as inscrições para a oficina sindical do Unafisco

Como deve ser a nossa atuação sindical, que tipo de sindicalismo pretendemos, as conjunturas nacional e local, além do papel dos sindicatos na reforma sindical, são algumas das questões que irão nortear a primeira rodada de oficinas sindicais que o Unafisco promoverá nos meses de setembro e outubro.

As Delegacias Sindicais de Porto Alegre (Sul), Rio de Janeiro (Sudeste), Campo Grande (Centro Oeste) e São Luís (Norte/Nordeste) ofereceram-se para sediar o evento.

As vagas são limitadas, apenas 30 por evento, sendo dez delas reservadas à DS que sediará a oficina. O formulário de inscrição encontra-se no site do Sindicato (www.unafisco.org.br).

Depois de imprimir a ficha e preenchê-la, o interessado deve dirigir-se à Delegacia Sindical a que é filiado para a efetivação da inscrição. A DS deverá concluir a inscrição com a secretária da DEN, Ana Rosa (anarosa@unafisco.org.br).

Veja, a seguir, a data de realização das oficinas e o período de inscrição:

Região/ Delegacia Sindical

Local de realização

Data da oficina

Período de inscrição

Sul / Porto Alegre

Porto Alegre

10 e 11/09

17/08 a 31/08

Nordeste/S.Luís

São Luís

17 e 18/09

17/08 a 31/08

Sudeste/RJ

Itaipava (a confirmar)

15 e 16/10

17/08 a 10/09

Centro Oeste /Campo Grande

Bonito (a confirmar)

22 e 23/10

17/08 a 10/09

Os custos com deslocamento e hospedagem de cada participante serão divididos entre a respectiva DS e a DEN. Os demais gastos serão arcados pela Diretoria Executiva Nacional. Em caso de dúvidas pode-se contatar o Sindicato (anarosa@unafisco.org.br) ou mesmo a própria DS.

Acertando os detalhes - Ontem, membros da DEN e representantes das Delegacias Sindicais que sediarão as oficinas estiveram reunidos com a empresa organizadora do evento, acertando os detalhes da programação. De acordo com Thiago Camargo, coordenador do Instituto Cultiva, responsável pela realização das oficinas, o principal objetivo do trabalho é sensibilizar os participantes para a importância da luta sindical, estimular aqueles que já atuam e formar novos líderes.

A equipe do instituto, que já prestou serviços para a Cáritas Brasileira, prefeitura de São Paulo e Instituto de Desenvolvimento Econômico do Norte de Minas Gerais, é formada por dois sociólogos e por um especialista em políticas públicas.

Depois da realização das oficinas, o instituto irá disponibilizar no site do Unafisco o seu material de apoio e encaminhará à DEN um registro com recomendações técnicas, subsidiando o Unafisco na permanente reconstrução do relacionamento com os auditores. A programação de ambos os dias do evento está anexa.

A DEN recomenda às DSs que aproveitem o dia de hoje, em que estamos em assembléia, para fazer circular a ficha de inscrição entre os colegas e divulgar amplamente as oficinas.

INÍCIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Desconto indevido foi regularizado

Segundo o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, a Administração já parou de descontar a contribuição previdenciária feita indevidamente nos contracheques de junho dos AFRFs aposentados e pensionistas que apresentaram reclamação ao Sindicato. A cobrança, instituída pela Emenda Constitucional nº 41 e com data prevista para vigorar a partir de junho passado, foi suspensa graças a uma liminar obtida pelo Unafisco.

Foram solucionadas reclamações apresentadas por 116 associados. A maioria dessas pessoas teve devolvido no contracheque de julho o desconto feito indevidamente em junho. "Cerca de oito pessoas não receberam a devolução, mas a Administração já nos garantiu que a situação será regularizada no próximo contracheque", afirma o advogado do Unafisco Laerço S. Bezerra, um dos responsáveis por acompanhar o assunto.

Apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, ter cassado várias liminares que suspendiam a cobrança, a liminar que ampara os associados do Unafisco continua em vigor. A decisão definitiva sobre o assunto será proferida pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 18, quando serão julgadas duas ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas pelos procuradores federais, questionando a cobrança da contribuição.

Enquanto a questão da contribuição previdenciária não for resolvida definitivamente, a Administração continuará efetuando o desconto e, no mesmo contracheque, por conta da decisão judicial, devolvendo a cobrança feita indevidamente.

INÍCIO

Três regiões fiscais elegem amanhã conselheiros para o Unafisco Saúde

Ocorrerá amanhã a eleição dos conselheiros curadores - titulares e suplentes - do Unafisco Saúde para a 1ª, 3ª e 4ª Regiões Fiscais, biênio 2004/2006. A votação será realizada das 9 às 16 horas nas seções eleitorais a ser instaladas nas sedes das Delegacias Sindicais e Representações, sendo vedado o voto por procuração. As inscrições encerraram-se no último dia 6 de agosto.

Os conselheiros da 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais foram eleitos no último dia 14 de julho. Naquela data, não houve eleição para as demais regiões por falta de candidatos.

Com a reabertura do prazo, inscreveram-se dois candidatos para a 1ª região; quatro para a 3ª e dois para a 4ª região.

A DEN recomenda que ocorram também nesta mesma data as eleições para o cargo de representante local nas regiões fiscais.

O edital de convocação das eleições e a lista dos candidatos encontram-se anexos.

INÍCIO

Comissão Aduaneira reúne-se sexta e sábado em São Paulo

Em continuidade à discussão acerca da estrutura da Aduana, seu papel na sociedade e principais desafios para a modernização sem que esta afete a segurança fiscal, será realizada, nos dias 20 e 21, próxima sexta-feira e sábado, mais uma reunião da Comissão Aduaneira do Unafisco Sindical.

Segundo o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil, a pauta da reunião ainda está sendo discutida, mas as recentes ações do governo federal na área de Aduana estarão na ordem do dia.

Um dos exemplos é a Medida Provisória 184, aprovada na semana passada. Ela abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões para que os Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa implementem o Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. A Receita Federal e a sua respectiva Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) ficaram de fora da MP, quando deveriam discutir em todas as frentes as questões relacionadas aos portos nacionais.

INÍCIO

Suspensão do Leilão do Nosso Petróleo - Plebiscito já!

O Sindipetro informou que dia 17, dia do início da Sexta Rodada da Agência Nacional do Petróleo, petroleiros, trabalhadores de diversas categorias, estudantes e militantes sociais estarão na frente do Hotel Sheraton para protestar contra a entrega do petróleo brasileiro para empresas estrangeiras. O ato vai começar às 9h, na Av. Niemeyer, 121.

As assembléias estão discutindo o indicativo de paralisação de 24h. A realizada no Edise aprovou a paralisação de 24h na terça, dia 17. Três ônibus estarão saindo às 8h30 para levar os interessados em participar do ato contra o leilão. No Cenpes, outro ônibus sairá às 8h. Às 7h30, será realizada assembléia para decidir a adesão à paralisação.

A COMPAS, convoca apartir das 7:00 h da manha a estar reunidos no hotel Sheraton.

Á 2a.Vice-Presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro estará representando o Unafisco no ato do Rio de Janeiro.

Estão entregando as reservas de petróleo do Brasil. Pela Suspensão do leilão! Plebiscito já!. Petróleo é uma questão de soberania.

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Colega aposentado divulga seus livros

O colega aposentado Antenor Peixoto de Castro, residente em Pelotas (RS), divulga seu mais novo trabalho Tecendo Realidade e Sonho, composta de relatos de sua vida, contos e poesias. Este é o quarto trabalho do escritor-auditor. Os outros são Amor Infinito (1990), Ribeirão dos Cânticos (1992 - esgotado) e Mergulho nos Sonhos(1994).

Os interessados em adquirir uma das obras do colega podem enviar correspondência para a Rua XV de Novembro, 666, apto. 1.110 - Centro, Pelotas (RS), Cep 96.015-000, ou fazer contato por telefone: (53) 222-8468.

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AFRFs atualizam obra sobre IR

Os AFRFs Alberto Tebechrani, Alfredo da Silva, José Luiz Ribeiro Machado e José Maria de Campos estão lançando, pela editora e distribuidora Resenha Gráfica, o livro Regulamento do Imposto de Renda para 2004, 29ª edição atualizada até o dia 21 de julho deste ano. Quem adquirir um exemplar irá receber, pelo Correio, um CD-ROM que contém o regulamento de 2000 a 2004.

Aos associados do Unafisco Sindical será oferecido um desconto de 20% sobre o preço de capa. Os colegas interessados na aquisição da coleção podem entrar em contato com a editora pelo telefone (11) 4075-1118 ou pelo endereço eletrônico rir@rir.com.br.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs


DS/Porto Alegre inicia ciclo de debates

A DS/Porto Alegre realizou, na tarde de ontem, o primeiro de uma série de encontros para discussão de temas atuais, de interesse da categoria e da sociedade, no projeto denominado "Unafisco Debates - A Fiscalização e a Sociedade". O evento de ontem teve como tema "A representação fiscal para fins penais" e contou com a presença do superintendente da 10ª Região Fiscal, Luiz Jair Cardoso, além da diretoria da DS, de diversos colegas e também de servidores públicos federais e estaduais de outras categorias.

Palestraram no encontro o procurador regional da República, Douglas Fischer, a procuradora da Fazenda Nacional, Simone Anacleto, e o AFRF da DRF de Campinas e ex-presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni. O relato complexo da DS está anexo.

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Três delegacias sindicais enviam textos à DEN sobre a última assembléia

Os AFRFs que participaram da Assembléia Nacional do último dia 12 nas DSs Ceará, Recife e Santo André aprovaram documentos endereçados à DEN, referentes às questões que foram objeto da última assembléia. Por se tratar de assunto de interesse exclusivo da categoria, os textos encontram-se na área restrita do site, onde, por entendimento do último CDS, têm sido veiculado os assuntos relacionados aos 28,86%.

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DSs Campinas e Santos promovem oficina em Valinhos

As Delegacias Sindicais de Campinas e Santos convidam os AFRFs a participar da oficina sindical "Representação dos Auditores da Receita, Tributação e Legitimidade", a ser realizada nos dias 26 a 28 de agosto, no hotel Estância Fonte Santa Tereza, em Valinhos (SP). As inscrições para os colegas que precisarem de dispensa de ponto devem ser feitas até o próximo dia 18. A programação do evento foi publicada como anexo na edição de 12 de agosto deste Boletim (nº 1.698).

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DS/Novo Hamburgo aprova manifesto sobre ponto da assembléia de hoje

Durante a assembléia realizada no dia 12, a DS/NH aprovou o manifesto, que publicamos anexo, sobre a proposta de mudança estatutária aprovada no último Conaf e que será objeto de deliberação na assembléia de hoje.

A DEN esclarece que contatou a presidente da DS, Izabel Vieira, pontuando os motivos que levaram à apresentação do indicativo na assembléia desta terça-feira e que se encontram nas considerações em anexo. A AFRF afirmou ter entendido os argumentos da Diretoria, embora não concordasse com a necessidade da votação.

INÍCIO

 

 

- Considerações e Indicativos para AN 17082004

- Manifesto da DS Novo Hamburgo

- DS POA

- Programação das Oficinas do Unafisco

- Unafisco Saude Candidatos

- Unafisco Saude

 

Reunião com secretário está prevista para esta manhã

Estão abertas as inscrições para a oficina sindical do Unafisco
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Desconto indevido foi regularizado
Três regiões fiscais elegem amanhã conselheiros para o Unafisco Saúde
Comissão Aduaneira reúne-se sexta e sábado em São Paulo
Suspensão do Leilão do Nosso Petróleo - Plebiscito já!
Colega aposentado divulga seus livros
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ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre inicia ciclo de debates
Três delegacias sindicais enviam textos à DEN sobre a última assembléia
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