-->


Home
Brasília, 13 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1699

 

 

ASSEMBLÉIA NACIONAL
Apuração dos votos pode ser acompanhada no site

Até o fechamento desta edição, já haviam sido computados os votos de 634 colegas participantes da assembléia de ontem convocada pelo Conselho de Delegados Sindicais.

De acordo com o resultado parcial, vem sendo referendada a decisão do CDS, por 57,69% dos votos, de suspensão dos pagamentos à empresa Warm, até que todos os associados tenham se manifestado expressamente sobre a sua opção de executar o período de jan/2001 a jun/2002 da ação dos 28,86%.

O indicativo 2, que consulta a categoria sobre a manutenção do perito Waldir L. Bulgarelli no trabalho dos cálculos, vem sendo aprovado por 52,18% dos AFRFs.

No caso de a categoria decidir, ao término da apuração, rejeitar a manutenção desse perito, os valores deverão ser calculados, conforme resultado parcial, por uma outra empresa contratada e não pelo CPD do Unafisco Sindical, segundo a vontade de 77,35% dos AFRFs. Nesse caso, de acordo com o resultado do indicativo 4, os cálculos deverão ser efetuados por Asclepíades Antonio de Oliveira Neto. Para acompanhar o resultado da assembléia, basta clicar no respectivo link no Quadro de Avisos do site.

INÍCIO

AFRF pode ajuizar ação de 28,86% referente ao período que atuava como TRF

Atendendo à demanda de vários auditores-fiscais que anteriormente pertenceram à categoria dos TRFs, o Unafisco celebrou contrato com o escritório Mota & Associados para cuidar dos interesses específicos desse grupo de associados, no que se refere à execução da ação dos 28,86%. O modelo do contrato e da procuração para os AFRFs interessados em ajuizar ação visando ao pagamento da diferença remuneratória de 28,86% referente ao período em que, porventura, exerciam o cargo de técnico da Receita Federal estão disponíveis em anexo e no Quadro de Aviso da página do Unafisco na internet. Tais ações serão ajuizadas e acompanhadas pelo escritório, que prevê honorários de êxito no percentual de 9%.

Os AFRFs interessados devem preencher e assinar o contrato e a procuração e enviar os dois documentos, juntamente com uma cópia autenticada do contracheque para fins de comprovação do vínculo estatutário, para o Unafisco Sindical, aos cuidados do Departamento de Assuntos Jurídicos (SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70392-900).

INÍCIO

Assembléia irá referendar proposta de alteração estatutária

Um dos itens de pauta da Assembléia Nacional que será realizada na próxima terça-feira, dia 17, é a apreciação da proposta aprovada no VIII Conaf, relativamente a mudanças no artigo 14 do Estatuto do Unafisco Sindical.

A proposta prevê o acréscimo do inciso VI, a alteração do inciso II e a supressão do parágrafo 2º do artigo 14, que trata das competências da Assembléia Nacional.

Em parecer datado de 11 de agosto, o advogado do Unafisco, Ranieri Lima Resende, conclui que apenas a Assembléia Nacional possui exclusiva competência para dispor sobre sua própria competência. Argumenta o advogado, em parecer que segue anexo, que o Conaf afigura-se competente para "alterar o presente Estatuto, ressalvadas as atribuições da AN", conforme previsto no artigo 24, III.

"Pelo exposto, conclui-se pela necessidade de explícita ratificação, pela Assembléia Nacional, da alteração estatutária decidida no âmbito do VIII Conaf", diz o parecer. Desse modo, na assembléia de terça, a categoria irá decidir pela aprovação ou não da proposta acatada em nosso VIII Congresso, realizado entre os dias 13 e 19 de outubro de 2002, em Belo Horizonte.

Entenda as mudanças propostas

Como é hoje:

"Art. 14 - Compete à Assembléia Nacional:

I - estabelecer a contribuição financeira dos associados, a qual deverá ser uniforme;

II - decidir, em última instância, sobre a transformação, fusão, incorporação ou extinção do UNAFISCO SINDICAL, bem como sobre a destinação de seu patrimônio;

III - decidir sobre as reivindicações e formas de mobilização, inclusive sobre a proposta a ser encaminhada ao governo na data-base;

IV - deliberar sobre a destituição dos membros da Diretoria Executiva Nacional;

V - deliberar sobre todos os assuntos que sirvam para atingir os objetivos previstos no art. 2.°, bem como sobre as recomendações do CDS e CONAF.

§ 1.° - A Assembléia Nacional poderá ainda deliberar sobre as atribuições de competência do CONAF, nos intervalos entre um e outro.

§ 2.° - As deliberações sobre a matéria do item II serão tomadas com os votos favoráveis de dois terços dos associados presentes à Assembléia Nacional".

Como ficaria:

Art. 14 - Compete à Assembléia Nacional:

I - Estabelecer a contribuição financeira dos associados, a qual deverá ser uniforme;

II - decidir, em última instância e por votação favorável de dois terços dos presentes, sobre a transformação, fusão, incorporação ou extinção do UNAFISCO SINDICAL, bem como sobre a destinação de seu patrimônio;

III - decidir sobre as reivindicações e formas de mobilização, inclusive sobre a proposta a ser encaminhada ao governo na data-base;

IV - deliberar sobre a destituição dos membros da Diretoria Executiva Nacional;

V - deliberar sobre todos os assuntos que sirvam para atingir os objetivos previstos no art. 2.°, bem como sobre as recomendações do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (CONAF);

VI - decidir sobre alteração estatutária, sem prejuízo do disposto no art. 24, inciso III, por votação favorável de dois terços dos presentes à Assembléia Nacional, conforme proposta previamente aprovada por maioria absoluta pelo CDS.

§ 1.° - A Assembléia Nacional poderá ainda deliberar sobre outras atribuições de competência do CONAF, nos intervalos entre um e outro".

INÍCIO

Teses para o Conaf podem ser enviadas até o final do mês

Os AFRFs estão em contagem regressiva para o início do IX Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Conaf 2004, que este ano tem como tema "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". O evento, conforme decisão da DEN, amparada nos debates e ponderações do grupo de colegas que compõem o Conselho Consultivo do IX Conaf, será realizado entre os dias 28 de novembro e 4 de dezembro, em Brasília.

Como a data de realização do Congresso foi alterada, prorrogou-se para 31 de agosto o prazo para encaminhamento de teses e de propostas de alteração estatutária. As teses estão sendo recebidas preferencialmente pelo endereço eletrônico tesesconaf2004@unafisco.org.br. Opcionalmente, os originais e respectivos disquetes poderão ser entregues diretamente na sede do Unafisco Sindical ou remetidos por via postal (Sedex), até o dia 31 de agosto de 2004: SDS, Ed. Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília (DF), Cep: 70392-900.

INÍCIO

Prazo para sugestões de temas das oficinas sindicais termina hoje

Termina hoje o prazo para envio de sugestões de temas para as oficinas sindicais que antecederão o IX Conaf. Os temas devem estar relacionados às questões sindicais, conjuntura política e também ao eixo central do Conaf deste ano, que é "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". Entre os temas já pautados, ressaltamos o papel dos sindicatos, a reforma sindical e a discussão sobre a inserção de nossa entidade na discussão de um projeto ético para o Brasil.

Na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, o doutor em Ciências Sociais, professor da PUC-Minas e diretor da Consultoria em Políticas Públicas (CCP), Rudá Ricci, estará em Brasília, participando de uma reunião com a DEN e representantes das DSs que irão sediar as oficinas.

Conforme sugestão das DSs, as oficinas serão realizadas nos dias 11 e 12 de setembro, 25 e 26 de setembro, 16 e 17 de outubro e 23 e 24 de outubro. As DSs que irão sediar o evento são a de Mato Grosso do Sul, a do Maranhão, a do Rio de Janeiro e a de Porto Alegre. Na reunião de segunda-feira, serão definidos os locais de realização das oficinas e a metodologia a ser adotada.

INÍCIO

UNAFISCO SAÚDE
Eleição para conselheiros será na próxima quarta

A eleição do Unafisco Saúde para escolher os conselheiros curadores das 1ª, 3ª e 4ª Regiões está marcada para a próxima quarta-feira, dia 18. Recomenda-se que o pleito para eleger os membros titulares e suplentes de cada DS coincida com a indicação, pelas próprias DSs, de seus representantes no plano de saúde. Os AFRFs poderão votar das 9 horas às 16 horas nas seções eleitorais que serão instaladas nas sedes das Delegacias Sindicais e Representações, sendo vedado o voto por procuração.

Os conselheiros das 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais foram eleitos no último dia 14 de julho. Naquela ocasião, não houve eleição para as demais regiões por falta de candidatos.

INÍCIO

NOTA DE FALECIMENTO

A Delegacia Sindical de Alagoas informou, com pesar, o falecimento da aposentada Elina Lages Vieira da Silva, ocorrido ontem em Maceió (AL).

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Marília aprova manifesto na Assembléia Nacional

Os AFRFs associados à DS/Marília aprovaram na assembléia de ontem manifesto (anexo) no qual expressam por que decidiram deixar de votar os indicativos da assembléia convocada pelo Conselho de Delegados Sindicais. Os AFRFs declaram no documento que já haviam deliberado sobre a matéria naquela mesma instância e não o fariam novamente sem que houvesse fatos novos e relevantes que justificassem a nova consulta à categoria.

INÍCIO

Campinas promove oficina sindical

O presidente da DS/Campinas, Paulo José Alvim Passos, convida os AFRFs a participar da oficina sindical "Representação dos Auditores da Receita, Tributação e Legitimidade", que será realizada em parceira com a DS/Santos de 26 a 28 de agosto, no Hotel Estância Fonte Santa Tereza, em Valinhos, no interior de São Paulo. A presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, bem como os ex-presidentes do Sindicato Fernando Marsillac e Paulo Gil Introíni, e o AFRF Alberto Amadei estão entre os convidados a palestrar no evento. O convite com a programação está anexo.

 

INÍCIO

 

- DS Marilia

- Parecer da alteração estaturária

- Contrato de adesão

- DS Campinas

- Procuração

 

AFRF pode ajuizar ação de 28,86% referente ao período que atuava como TRF

Assembléia irá referendar proposta de alteração estatutária

Teses para o Conaf podem ser enviadas até o final do mês

Prazo para sugestões de temas das oficinas sindicais termina hoje

UNAFISCO SAÚDE
Eleição para conselheiros será na próxima quarta

NOTA DE FALECIMENTO

ESPAÇO DAS DSs
Marília aprova manifesto na Assembléia Nacional

Campinas promove oficina sindical

 

Boletim em
formato word