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Brasília, 12 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1698

 

 

Categoria decidirá pelo melhor na assembléia de hoje

Com a avalanche de documentos e relatórios que circulam, no momento, tratando da controvérsia relativa à contratação de profissional para a elaboração de cálculos para execução dos 28,86%, entendemos que tudo já foi dito e justificado. A decisão, agora, cabe à categoria, que vai à assembléia hoje.

Entretanto, queremos ressaltar que o vazamento de informações parciais, produzidas para substanciar o debate interno da Diretoria, e a imediata convocação do CDS para debater essa questão, sem antes ouvir os membros da DEN, emprestou ao episódio uma dimensão excessiva.

Como acreditamos que o debate amplo com as lideranças sindicais e com a categoria é sempre salutar, não nos furtamos a ele. No entanto não abrimos mão de nossa independência.

Nosso propósito maior é a preservação da dignidade da categoria e a respeitabilidade de seu Sindicato, por isso não queremos acirrar esse debate e acataremos, serenamente, as deliberações da assembléia que, hoje, se realiza.

Ratificando o compromisso selado nas urnas, reafirmamos nossos princípios éticos, nosso compromisso com a condução do Sindicato e firme disposição de continuar lutando por nossas bandeiras e honrando nossa tradição sindical.

As considerações dos indicativos e os próprios indicativos elaborados pela Mesa do Conselho de Delegados Sindicais estão anexos. Para evitar a exposição de determinados fatos a pessoas que não pertençam à categoria e conforme espírito da deliberação do último CDS, disponibilizamos as considerações gerais para a assembléia, bem como matéria de esclarecimento da DEN, na área restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

Unafisco estuda opções sobre ação da isonomia

O ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira já encaminhou ao Unafisco a sua proposta para elaborar, ajuizar e acompanhar a ação da isonomia com os auditores-fiscais do Trabalho e da Previdência, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução. Caso os colegas decidam, na próxima assembléia de terça-feira, que deve ser coletiva, a ação poderá ser patrocinada pelo Unafisco ou pelo escritório do jurista.

Se os AFRFs optarem pelo patrocínio por parte dos advogados do Sindicato, não haverá ônus para o associado na fase de conhecimento. Entretanto, em caso de sucesso, haverá uma execução que obrigatoriamente será individual e para a qual terá de ser contratado um escritório de advocacia, com ônus para aqueles que optarem pela execução da ação.

Se os AFRFs optarem pelo escritório do ex-procurador-geral, os interessados na ação terão desconto de 20 parcelas no valor de R$ 30,00, em seu contracheque, a partir do mês de janeiro de 2005. Os honorários de êxito são de 10%, calculados sobre o benefício econômico que vier a receber cada um dos substituídos.

A DEN está buscando outras opções para oferecer aos associados na Assembléia Nacional de 17 de agosto.

INÍCIO

Destaques à PEC Paralela podem ser votados no próximo esforço concentrado

Uma reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados foi convocada para hoje, às 9 horas, para decidir a pauta de votação do esforço concentrado no período de 23 a 27 de agosto. Como os destaques à PEC 227, a Paralela, não foram votados ontem, em função da grande quantidade de matérias apreciadas, devem ficar para a próxima semana, assim como o PL 4.376/93, relativo à Lei de Falências, o PL 3.337/04, das agências reguladoras, e o PL 3.582/04, do Programa Universidade para Todos. Também devem ser incluídos na pauta três projetos cujos regimes de urgência foram aprovados ontem, no plenário.

Unafisco atento à tramitação da PEC Paralela - O Sindicato está atento à tramitação da PEC Paralela na Casa. A matéria, que teve o texto principal aprovado pelos deputados no dia 8 de julho, com a ressalva de 13 destaques em voto em separado (DVS), tem de ser votada ainda em segundo turno e depois ser encaminhada ao Senado Federal.

A PEC Paralela ameniza os efeitos da Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência, e os destaques tratam de questões como teto e subteto, privatização dos fundos de pensão, paridade para pensionistas, data de vigência da medida, aposentadoria compulsória e regras para trabalhadores de baixa renda.

O Unafisco Sindical e demais entidades de servidores definiram em reunião realizada ontem na DEN que irão priorizar o trabalho pela aprovação de três destaques: um do PTB, que permite aos servidores estaduais receberem como teto o vencimento dos desembargadores; um do PDT, que garante a paridade para os pensionistas; e um do PL, que retroage os efeitos da PEC Paralela a dezembro do ano passado.

INÍCIO

Câmara desobstrui pauta

A Câmara dos Deputados aprovou ontem duas medidas provisórias que trancavam a pauta do plenário da Casa, nove projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição. A MP 189 concede crédito extraordinário de R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional, e a MP 190 institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o auxílio emergencial financeiro para atender a população atingida por desastres.

As demais matérias aprovadas foram o PL 2.399/03, que cria a Hemobrás; o PLP 91/03, que recria a Sudam; o PL 76/03, que recria a Sudene; o Projeto de Lei 3.885/04, do Executivo, que reorganiza o quadro especial de terceiros-sargentos do Exército; o PLP 188, que permite que as Forças Armadas reprimam o crime organizado; o PDC 2.226/02, que encaminha tratado do Brasil com a Ucrânia para lançamento de satélites, além dos três projetos de lei que tratam da criação de novos cargos e de remuneração do pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também foi aprovada, em primeiro turno, emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) à PEC do Trabalho Escravo.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou para hoje, às 15 horas, sessão extraordinária que será convertida em comissão geral para discutir o PL 5.979/01, que trata da inspeção veicular.

INÍCIO

Senado aprova crédito para portos

O Senado Federal aprovou ontem, com 48 votos favoráveis e duas abstenções, a Medida Provisória 184, que abre crédito extraordinário de R$ 100 milhões em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, com objetivo de implantar o Sistema de Segurança nos Portos Nacionais. Segundo a MP, que segue

para promulgação, os recursos deverão ser utilizados para reforçar a segurança, coibir o trânsito ilegal de armas e pessoas e evitar a entrada de cargas e passageiros clandestinos no país por meio de navios.

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Remoção não tem vínculo com término do estágio probatório

Os AFRFs poderão ser removidos após dois anos de efetivo exercício, como estabelece a Portaria SRF 1.655/2003, que regula atualmente o concurso de remoção no âmbito da carreira de Auditoria da Receita Federal. A explicação é do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, em resposta a questionamento feito por AFRFs que entraram na SRF este ano.

A dúvida surgiu depois de publicação do Ofício-Circular nº 16 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, esclarecendo que o estágio probatório é de três anos, como estabelecido pela Emenda Constitucional nº 19/98 (reforma administrativa)

"A remoção não está vinculada ao cumprimento do estágio probatório e, sim, ao efetivo exercício de dois anos no cargo. O ofício-circular do MPOG, portanto, não tem aplicabilidade sobre os auditores-fiscais da Receita Federal, em razão da autonomia normativa da SRF para disciplinar a matéria, de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II, alínea "c" da Lei 8.112/90 (RJU) com redação dada pela Lei 9.527/97", explica o advogado Ranieri Lima Rezende.

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DEN busca pagamento de pendências financeiras

Veja na área restrita do site do Unafisco as últimas gestões da DEN para a regularização das pendências financeiras devidas aos AFRFs.

Para acessar esse espaço reservado do site é preciso digitar login e senha. Veja na imagem a localização desse link na página do Sindicato.

Clique aqui para ampliar a imagem

INÍCIO

Entidades se unem contra a taxação das aposentadorias e pensões

O Unafisco convidou para uma reunião em sua sede ontem à tarde representantes de diversas entidades de servidores públicos, com o objetivo de discutir estratégias a serem tomadas em relação à votação, pelo Supremo Tribunal Federal, de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a exigência de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A previsão é de que a votação das duas Adins seja concluída no próximo dia 18.

Uma das deliberações imediatas das entidades foi a publicação de uma carta, a ser assinada pelo conjunto das entidades, na edição do próximo domingo do jornal Correio Braziliense. O texto vai enfatizar a necessidade de o Judiciário decidir com liberdade, independência e soberania, ficando imune às pressões do Executivo.

Além da carta, as entidades comprometeram-se a tentar publicar nos jornais de circulação nacional um artigo sobre as recentes propostas do Executivo que atingem princípios democráticos, tais como as tentativas de limitação do poder investigatório do Ministério Público Federal, por meio da "lei da mordaça", e de limitações à atividade jornalística, criando um Conselho Federal de Jornalismo, além de pressões para que o Judiciário derrube as Adins.

As entidades também vão tentar agendar uma reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, para tratar de um apoio mais efetivo da OAB ao pleito dos servidores.

Participaram da reunião, além do Unafisco, representantes do Mosap, Sindilegis, Fenafisp, Sinait, Fenafisco e Sinafite. Pelo Sindicato, estiveram presentes a presidente, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue. Durante a reunião, os representantes sindicais enfatizaram o risco institucional de o STF considerar constitucional a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Na avaliação dos sindicalistas, se o Supremo Tribunal Federal aceitar que o governo desrespeite direitos adquiridos pelos servidores, no futuro poderão também concordar com qualquer quebra de contrato proposta pelo Executivo.

A presidente do Unafisco convidou as demais entidades para participar das campanhas pelo controle de capitais e pela correção da tabela do imposto de renda. "O governo diz que não tem recursos para dar um reajuste digno aos servidores e ao salário mínimo. No entanto, escândalos como os revelados a partir das investigações da CPI do Banestado mostram que milhões de reais, obtidos muitas vezes de forma nebulosa, saem do país com facilidade e sem tributação. É nosso papel mostrar para a sociedade que tais escândalos poderiam ter sido evitados se houvesse tributação e algum tipo de controle sobre os capitais", defendeu a presidente do Unafisco.

As propostas receberam o apoio das entidades presentes. "O governo nos ataca de forma segmentada e nós respondemos da mesma forma. A nossa resposta, no entanto, deve ser global. Daí a importância de engajarmo-nos em campanhas como essas", defendeu Paulo Diniz, diretor da Fenafisp.

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Especialistas alertam para riscos da privatização do petróleo brasileiro

Na tarde de ontem, ocorreu no plenário 3 da Câmara dos Deputados o debate "Megaleilão das Áreas Petrolíferas Brasileiras", organizado pela Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros.

A deputada federal Dra. Clair (PT-PR), que coordena a frente e foi uma das idealizadoras do evento, levou para o debate, como palestrantes, o escritor César Benjamin, que tem se destacado em análises sobre a energia no Brasil, o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, e Bautista Vidal, especialista em energia e autor do livro O Poder dos Trópicos. O objetivo do encontro foi sensibilizar parlamentares, governo e opinião pública sobre os riscos embutidos no leilão que está previsto para ocorrer nos dias 17 e 18 de agosto, no qual a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai pôr à venda as chamadas "áreas azuis", regiões petrolíferas descobertas pela Petrobras. Estimativas indicam que essas áreas possuem 6,6 bilhões de barris, o que representa metade das reservas brasileiras.

Para César Benjamin, "o petróleo é um bem finito e estratégico. As empresas vencedoras da licitação poderão exportar o petróleo e apenas terão de pagar impostos ao país, que muito provavelmente usará este dinheiro para pagar juros da dívida pública".

A audiência contou com a presença de diversos parlamentares, muitos dos quais destacaram a temeridade da operação, no momento em que assistimos a guerras por causa do petróleo, cabendo questionar a razão pela qual o Brasil entregaria seu manancial em leilão. O deputado Luciano Zica (PT-SP) ressaltou que a equação é simples: "O petróleo está em extinção, a demanda em expansão, e o preço em forte elevação. Será este o momento de abrirmos mão dessa riqueza?"

O palestrante Bautista Vidal, em depoimento emocionado, ressaltou: "O que se discute aqui é soberania, e todo brasileiro deve se engajar nesta luta, que é pela nossa própria sobrevivência".

O Unafisco Sindical compareceu ao debate e foi representado pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. A frente definiu que, até a data marcada para o leilão, tentará de todas as formas conter essa iniciativa de privatização do petróleo, levada a cabo pela ANP.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

INÍCIO

 

- Considerações e Indicativos para AN de 12/08/2004

- Nova Proposta Asclepíades Antonio de Olivieira Filho

- Complemento da Nova Proposta Asclepíades Antonio de Olivieira Filho

- Proposta Asclepíades Antonio de Oliveira Filho

- Proposta Dr. Waldir Luís Bulgarelli

- Proposta João Bosco Carbonesi

 

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