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Brasília, 11 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1697

 

 

Responsabilidade solitária

Apesar das matérias publicadas nos últimos dias neste Boletim, nas quais alertamos sobre a exigüidade do prazo (quatro dias úteis) para uma análise da proposta de regulamentação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), nenhum movimento foi feito por parte do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no sentido de cumprir o que havia prometido sobre a participação dos representantes da categoria para tratar do assunto.

Caso não sejamos chamados para essa discussão, cabe-nos informar que a responsabilidade pela matéria que regulamentará a Gifa é integralmente do SRF. Alertamos também para o fato de que uma regulamentação que não contemple os anseios da categoria pode causar a mesma indignação que levou os AFRFs a deflagrar, recentemente, um movimento paredista por mais de dois meses e os administradores a manifestar, formalmente, a sua insatisfação.

Continuamos aguardando o agendamento de uma reunião.

INÍCIO

AÇÃO DOS 28,86%
Categoria volta a decidir quem fará cálculos da execução no período de 2001 a 2002

Um dos pontos de pauta da assembléia de amanhã é a deliberação sobre o perito judicial que irá calcular a execução dos 28,86% no período de janeiro de 2001 a junho de 2002. Na assembléia do dia 15 de julho, a categoria votou esse item de pauta, mas em reunião extraordinária, nos dias 27 e 28 de julho, o CDS aprovou proposta no sentido de reconvocar a assembléia para que esse mesmo indicativo fosse submetido novamente à categoria.

Desde segunda-feira, disponibilizamos na área restrita do site do Unafisco um conjunto de documentos, cuja maior parte foi objeto de discussão do último CDS. A DEN solicita aos colegas uma leitura atenta de todo o material para formar convicção acerca do assunto.

Em forma de perguntas e respostas, elaboramos o texto abaixo para nortear os AFRFs sobre o assunto do cálculo da execução dos 28,86% e a escolha inicial pelo perito Waldir Luís Bulgarelli.

- Qual período carece de cálculos para a execução dos 28,86%?

Como todos nos lembramos, em julho de 2002 protocolizamos uma petição que requeria a implantação no contracheque dos valores devidos a título de 28,86%. O juiz entendeu que se tratava de execução e determinou que assim fosse autuado o processo. O período compreendido entre janeiro de 1993 e dezembro de 2000 está abrangido no primeiro processo de execução de atrasados. O período de julho de 2002 em diante está no processo de implementação em folha. Agora, restam pendentes os cálculos relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2002. É desse período que estamos tratando.

- Por que não foi feito um contrato formal com o perito Waldir Bulgarelli antes do início dos trabalhos?

Assim que tomou ciência dos embargos, em maio de 2003, o Unafisco começou a tratar do assunto. Foi feito o contato com o perito Waldir Luís Bulgarelli, apresentado o trabalho, que ele então aceitou desenvolver. Contudo, o Sindicato estava em período eleitoral, não sendo possível fechar qualquer contrato. Em agosto, quando tomamos posse, estávamos em greve contra a reforma da Previdência e todo o Sindicato vinha com grande demanda de trabalho, inclusive o Departamento de Assuntos Jurídicos, que tinha de conseguir liminares para garantir o acesso ao Congresso Nacional. O Sindicato havia se comprometido a pagar pelos serviços mediante a sua entrega e o contrato foi formalizado em outubro de 2003.

- Por que vínhamos pagando R$ 16,50 e agora teríamos de pagar entre R$ 40,00 e R$ 50,00?

O valor de R$ 16,50 refere-se ao cálculo do valor individual que deve ser implementado no contracheque, bem como do respectivo laudo técnico. Os cálculos de 2001 e 2002 são totalmente distintos, sendo necessário o cruzamento de informações dos cálculos feitos até 2000. O cálculo é feito mês a mês e envolve todas as rubricas de cada mês. Todas as parcelas devem ser reajustadas e os juros devem ser aplicados sobre elas. O valor cobrado pelo profissional para esse serviço era de R$ 50,00. Instado pela Comissão de Contratos da DEN, o perito aceitou reduzir os valores dos cálculos futuros para R$ 40,00.

INÍCIO

Esclarecimentos da DEN sobre o caso dos 28,86%

Por 22 votos a cinco, a Diretoria Executiva Nacional, reunida nos dias 12 e 13 de julho, decidiu aprovar o relatório da Comissão de Auditoria de Contratos sobre o cálculo da execução dos 28,86%. A comissão foi instituída pela própria DEN com o objetivo de analisar e, se necessário, regularizar contratos do Unafisco com terceiros.

A partir desse parecer, a DEN elaborou as considerações para a assembléia do dia 15 de julho. Voltamos a lembrar aos colegas que o relatório da comissão e outros documentos produzidos anteriormente à reunião de diretoria não foram levados à assembléia porque as dúvidas neles apontadas foram devidamente sanadas em mais de oito horas de debates e defesas orais na citada reunião de diretoria. Para continuar lendo essa matéria, acesse a área restrita do site.

INÍCIO

Leading case dos anuênios está na consultoria do MPOG

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco continua acompanhando, no Ministério do Planejamento, o julgamento do leading case (processo tomado como modelo para o julgamento de todos os casos relativos a uma questão) que trata da averbação de tempo de serviço por parte dos servidores.

O caso, que estava na Divisão de Análise de Processo (Dipro), está agora na consultoria jurídica do MPOG. Enquanto esse processo não for julgado, a Administração não pode negar o pedido de averbação do tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração municipal, distrital, estadual, federal, direta ou indireta. Como a Administração negou alguns pedidos de averbação feitos por AFRFs, o Departamento de Assuntos Jurídicos disponibilizou na página do Unafisco, na seção Quadro de Avisos, um modelo de recurso administrativo individual, contestando a decisão e solicitando que ela seja reformada.

INÍCIO

Outdoor faz parte de campanha em defesa dos aposentados

O outdoor que desde a última sexta-feira ocupa a via que liga o aeroporto de Brasília à cidade, criticando a incidência de contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões, faz parte de uma campanha em defesa dos aposentados, empreendida pelo Unafisco. A decisão pela realização da campanha foi tomada pela DEN como forma de resistência aos ataques feitos pelo governo. Os aposentados e pensionistas foram os mais penalizados com as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto, como a quebra da paridade, a redução das pensões e a instituição da contribuição previdenciária.

Além do outdoor, o Unafisco pretende elaborar um documento enumerando os males causados aos aposentados pelo atual governo, além de cartazes e páginas na internet, entre outras iniciativas. Diretores do Unafisco também irão acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal, marcada para o próximo dia 18, que irá julgar as ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pela Associação Nacional dos Procuradores da República que questionam a contribuição previdenciária.

INÍCIO

Esforço concentrado do Congresso Nacional é dobrado em função da morte de deputado

A pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de ontem foi adiada em função da morte do deputado Promotor Afonso Gil (PDT-PI), ocorrida na segunda-feira à noite em Teresina, no Piauí. Para compensar o dia de luto, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), convocou para hoje, além da sessão ordinária que ocorrerá à tarde, duas sessões extraordinárias, uma pela manhã e outra à noite.

Os líderes partidários, reunidos ontem com João Paulo Cunha, definiram a pauta para esta semana de esforço concentrado, estando previstas para a pauta de hoje a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta da Casa: a MP 189, que concede crédito extraordinário de R$ 32 milhões ao Ministério da Integração Nacional, e a MP 190, que institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o auxílio emergencial financeiro para atender a população atingida por desastres.
Também estão na pauta: o PLP 91/03, que recria a Sudam; o PLP 76/03, que recria a Sudene; o PDC 2.226/02, que encaminha tratado do Brasil com a Ucrânia para lançamento de satélites; o PLP 183/04, que regulamenta o uso das Forças Armadas no território nacional e nas fronteiras; e duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 438/01, do trabalho escravo, e os destaques à PEC 227/04, a PEC Paralela.

Nova reunião de líderes está marcada para amanhã para definir a pauta do esforço concentrado dos dias 23 a 27 de agosto. Três matérias já estão confirmadas nessa pauta, o PL 4.376/93, da Lei de Falências; o PL 3.337/04, das agências reguladoras; e o PL 3.582/04, do Programa Universidade para Todos.

Senado funciona normalmente esta semana - O Senado, que também não contou com sessão deliberativa ontem em função do luto pela morte do deputado Gil Afonso, terá uma sessão extraordinária às 10 horas e uma sessão deliberativa às 14h30. A expectativa é de que se apreciem as matérias previstas na pauta de ontem e que na sessão extraordinária sejam votados os destaques à reforma do Judiciário e duas medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário. Um acordo entre os líderes partidários da Casa prevê que o trabalho do Senado será normal esta semana e que na próxima não haverá sessões deliberativas. Novo esforço concentrado está previsto para a última semana do mês de agosto, estando as votações previstas para depois do feriado de 7 de Setembro.

Está prevista, no trabalho concentrado da Casa, a apreciação de projetos considerados prioritários pelo governo federal, como os que alteram a Lei de Informática e a Lei de Biossegurança e o que institui o sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os senadores dizem que irão se empenhar na discussão das matérias e que não deverão se precipitar em suas votações.

INÍCIO

Pacote tributário do governo não corrige antigas distorções

Na última sexta-feira, dia 6, por meio de uma medida provisória e dois decretos, o governo lançou um "pacote tributário" com o intuito de diminuir a carga tributária brasileira e estimular o crescimento econômico. A Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco fez uma breve análise desse conjunto de medidas e alerta para a necessidade de se solucionar problemas que vêm sendo denunciados pela entidade há anos.

O governo, ao lançar tal pacote, perdeu a oportunidade de corrigir as distorções do sistema tributária e propor, por exemplo, o descongelamento da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e sua correção. No documento, que segue anexo a este Boletim, destacam-se as principais alterações do pacote do governo, após as quais, faz-se uma análise do Unafisco. Uma das críticas feitas é sobre o aumento, de 20% para 22,5%, da alíquota de Imposto de Renda para as aplicações financeiras com prazo de até seis meses. É um risco porque o perfil das aplicações dos brasileiros é de curto prazo. Além de aumentar a carga tributária para a maior parte dos "poupadores", a medida pode implicar a diminuição da poupança interna, o contrário do pretendido pelo governo federal.

INÍCIO

Sonegação da CPMF volta à pauta de discussão

O jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de ontem, retomou uma questão sobre a qual há muito o Sindicato vem alertando: a possibilidade de sonegação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ao comentar a matéria, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, afirmou que "a CPMF é automática e obrigatória para as pessoas físicas e jurídicas, mas para a Receita Federal ela continua a ser um imposto declaratório e, portanto, passível de sonegação por parte de quem deve passar as informações ao órgão competente", esclarecendo também que "somente uma ação fiscal é capaz de detectar irregularidades na arrecadação da CPMF".

Na hora de declarar o quanto foi arrecadado de CPMF pelos bancos, qualquer valor pode ser informado e, somente no caso de desconfiança, a RF envia um AFRF para analisar a movimentação. Não havendo o controle constante, vale o que foi declarado. Aliado a isso, ainda existe o problema criado por algumas movimentações financeiras feitas pelos bancos - em acordo feito com seus clientes - que permitem, por exemplo, que um volume considerável de cheques não passe pelas contas bancárias de grandes empresas e circulem numa espécie de conta paralela (onde são pagas outras obrigações), fazendo com que a CPMF não seja cobrada desses clientes e, conseqüentemente, deixe de existir para os cofres públicos. Os bancos alegam que esse serviço não é ilegal e que se trata de um endosso.

Essa é, sem dúvida, mais uma forma de burlar o recolhimento da contribuição, beneficiando grandes clientes corporativos ou pessoas físicas de alta renda. As autuações contra os bancos já somam, somente no primeiro semestre deste ano, R$ 710 milhões. Não se trata apenas de bancos privados. Segundo o Estadão, o Banco do Brasil, que é um banco oficial, também está no rol dos que dão um "jeitinho" para não pagar o tributo devido à União. Um processo no valor de R$ 178 milhões contra o BB está aguardando julgamento na Receita Federal.

INÍCIO

Receita nega acusações da Folha de S. Paulo

O coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Medina, encaminhou à Folha de S. Paulo nota oficial na qual a Receita Federal informa que não há fundamento na suposta existência de um esquema de corrupção entre funcionários da Receita para facilitar a importação de máquinas de jogos de azar proibidas por lei. Segundo a nota, em março, foram enviados ao Ministério Público esclarecimentos acerca da falta de fundamento da hipótese. A Corregedoria da Receita também teria instaurado investigação interna sem encontrar qualquer indício de corrupção.

No domingo, dia 8, foi publicada, na Folha de S. Paulo, uma reportagem segundo a qual a Corregedoria da Receita e o MPF investigam o assunto há seis meses. Segundo procuradores e documentos, a facilitação ocorreu com a Solução de Consulta nº 9 (SC-9), editada pela Receita em dezembro de 2002. O Unafisco está atento ao fato e acompanhará o resultado das investigações e as publicações na imprensa. Seguem, anexas, as matérias do jornal paulistano de domingo e de ontem e também a nota da Receita Federal, que foi publicada na coluna Espaço do Leitor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/PORTO ALEGRE
Economista diz que mudança alguma será feita pelo governo atual

O economista e professor da Unicamp, Plínio de Arruda Sampaio Júnior, disse, durante o debate ocorrido na segunda-feira passada na sede da DS/Porto Alegre, que o país precisa de novos atores sociais para fazer as transformações de que a população precisa, pois o governo Lula já decidiu a quem ele vai servir. "A opção pelo capital está feita e não irá se alterar até o final do mandato", disse. Para ele, o governo Lula é um governo convencional, que vai dar continuidade ao que está aí e, pior ainda, irá até aprofundar a política neoliberal no Brasil.

Plínio de Arruda Sampaio Júnior convocou as entidades sindicais brasileiras a não desistir de criar o ambiente necessário para a transformação. Visitando pela primeira vez a nova sede da entidade na capital gaúcha, Plínio sugeriu que o local seja o pólo irradiador, a referência de debate, para enfrentar a atual situação brasileira. "O Unafisco foi, ao lado do MST, a rara referência que se manteve na luta contra o neoliberalismo", lembrou, destacando que esse papel precisa ser mantido, mesmo agora, em tempos de crise.

INÍCIO

 

- Pacote tributário

- Nota Receita

- Matéria Folha terça

- Matéria Folha domingo

 

 

AÇÃO DOS 28,86%
Categoria volta a decidir quem fará cálculos da execução no período de 2001 a 2002

Esclarecimentos da DEN sobre o caso dos 28,86%

Leading case dos anuênios está na consultoria do MPOG

Outdoor faz parte de campanha em defesa dos aposentados

Esforço concentrado do Congresso Nacional é dobrado em função da morte de deputado

Pacote tributário do governo não corrige antigas distorções

Sonegação da CPMF volta à pauta de discussão

Receita nega acusações da Folha de S. Paulo

ESPAÇO DAS DSs
DS/PORTO ALEGRE
Economista diz que mudança alguma será feita pelo governo atual
 
 

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