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Brasília, 06 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1694

 

 

Unafisco em um ano de Alternativa Democrática

O dia 6 de agosto do ano passado, posse da atual diretoria, foi marcado pela Marcha contra a Reforma da Previdência, considerada a maior manifestação de servidores públicos que ocupou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com mais de 70 mil pessoas. Apesar da imensa mobilização, na calada daquela madrugada o Congresso Nacional votava o Projeto de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência, a PEC 40. Era o prenúncio de que haveria muita luta pela frente. E, de fato, não houve trégua.

Além de impor resistência à reforma previdenciária, à taxação dos aposentados e à quebra da paridade, demandamos junto à Administração da SRF a discussão para pôr fim à injustiça representada pelo fosso salarial que atinge os colegas que ingressaram na Receita após o ano de 1999. Nessas conversas, conseguimos um espaço para pleitear um reajuste emergencial em nosso vencimento básico. Almejávamos um aumento para toda a categoria, com paridade, e que garantisse o fim do fosso salarial. Conseguimos algo bastante aquém do esperado. Com a Lei 10.910 regulamentando a carreira ARF, desde que atingidas as metas estipuladas de incremento à arrecadação, os ativos poderão receber uma gratificação que poderá variar de 29% a 42%, a depender da regulamentação da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa). Além de não trazer um reajuste efetivo no vencimento básico, a Lei 10.910 quebrou a paridade entre ativos e aposentados, desrespeitando, absurdamente, até mesmo a recém-aprovada Emenda Constitucional 41, que reformou a Previdência. A questão do fosso salarial também foi olvidada. Ambos os problemas levaram a categoria a ingressar com toda a força e solidariamente em um movimento paredista.

Primeiro, o diálogo

Assim que assumiu, o grupo Alternativa Democrática encontrou o canal de diálogo com a Administração praticamente obstruído. Tal situação acarretava grandes prejuízos para o próprio órgão e para os auditores-fiscais da Receita Federal. A questão salarial era o mais flagrante desses prejuízos, seguida do desmonte do órgão. Esse desmonte acabava por criar perante a opinião pública um clima favorável a mudanças na Receita Federal e em nossas atribuições, até mesmo desrespeitando diplomas legais, e que serviriam a outros interesses, que não o público.

Diálogo para a Alternativa Democrática não significa desmobilização. O primeiro ato para engajar todos os AFRFs na luta por um reajuste veio com a sugestão da DEN de circular, entre a categoria, um abaixo-assinado, dirigido aos delegados da RF, em favor do reajuste, para ser encaminhado aos superintendentes e, então, ao secretário Jorge Rachid.

Grande parte dos colegas de todo o país se mobilizou. Encaminhamos o nosso pleito também aos ministros da Fazenda e, na ocasião, fomos recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Votamos inicialmente, em assembléia, pelo alinhamento salarial com os delegados da Polícia Federal, o que, conforme o próprio secretário afirmava, era possível de se conseguir.

A pauta votada em assembléia foi debatida no CDS realizado em fevereiro, que, por sua vez, a ampliou. Os delegados sindicais entenderam que deveríamos ter os vencimentos alinhados aos dos membros do Ministério Público. Também se fixou um prazo para o término das negociações: 31 de março.

Um rascunho de proposta, já citando uma gratificação ligada à arrecadação, chegou ao Sindicato no fim desse prazo. Na assembléia do dia 1º de abril, batemos um recorde: mais de três mil colegas compareceram para debater os rumos do nosso movimento.

O governo pediu um novo prazo de dez dias. Os AFRFs decidiram, em assembléia, ceder a esse pedido. À assembléia do dia 13/04 compareceram mais de 3.300 colegas, data em que iniciamos uma paralisação por 96 horas. A proposta do governo, apresentada na madrugada daquele dia, foi rejeitada por mais de 87% dos votos.

A greve ganhou fôlego e no dia 26 de abril decidimos que ela seria por tempo indeterminado. Continuamos abertos ao diálogo que redundasse em efetivo avanço para a categoria. Contudo, o governo decidiu suspendê-lo, situação que só mudou a partir de nossa pressão com a greve e com uma barulhenta manifestação em frente ao Ministério da Fazenda no dia 5 de maio. No chamado "Dia Nacional de Protesto", mais de 500 colegas de diversas regiões do país fizeram vigília, muito barulho e discursaram em frente ao órgão. A DEN insistiu para ser recebida pelo ministro Palocci e obteve êxito, no início da noite. Há dez anos um ministro da Fazenda não recebia a categoria em greve. Palocci afirmou, nessa ocasião, que estaria disposto a discutir nossas reivindicações, desde que os AFRFs suspendessem a greve.

No dia 7 de maio, o Projeto de Lei 3.501 chegou ao Congresso Nacional. O princípio da paridade havia sido desrespeitado e o problema do fosso não havia sido resolvido. Embora trouxesse ganhos, o projeto acabou indicando a continuidade da luta, seja para reverter injustiças novas ou antigas.

Foram 62 dias de paralisação, interrompidos a partir da apresentação de um ofício pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que também preside a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, no qual afiançava o compromisso do governo de negociar com a categoria, numa mesa de negociação do órgão, para tratar da pauta reivindicatória e, até mesmo, do Plano de Carreira. Tivemos três encontros desde então e obtivemos do secretário o compromisso de que participaríamos da regulamentação da Gifa, compromisso este que vimos cobrando com o intuito de buscar garantir a efetiva percepção da Gifa máxima pelos AFRFs no texto de regulamentação.

Nossa luta prossegue, com a mesma determinação, pelo restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados e pelo fim do fosso salarial.

INÍCIO

Mesa de negociação na SRF

Além da luta por um reajuste salarial, demandamos a criação de uma mesa permanente de negociação na SRF, cujas características de funcionamento foram debatidas pelos auditores-fiscais, em Assembléia Nacional, e levadas ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Essa mesa, que poderá até ultrapassar a atual gestão da DEN, irá debater temas considerados primordiais para os AFRFs.

INÍCIO

Resolução das pendências financeiras

Em janeiro, conseguimos que fosse quitada parte das pendências de exercícios anteriores com os AFRFs. Foi um alívio financeiro para muitos colegas. Veja as pendências solucionadas:

- a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (de 21/12/01) e 175 (de 27/06/02);
- o reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V, efetuado em 1999, dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (de 14/07/99), no período entre sua nomeação e a alteração introduzida pela terceira reedição da MP 1.915;
- o pagamento dos 3,17% devidos aos colegas beneficiados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à aplicação do reajuste sobre a remuneração do período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003. A decisão do STJ abrange os AFRFs filiados ao Unafisco de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000;
- os valores relativos à ação dos 3,17% decorrentes do Mandado de Segurança 7.319/2000;
- os anuênios devidos pelas GRAs de Brasília e Goiânia.

A última empreitada do Sindicato para a regularização das demais pendências financeiras do governo foi a entrega de um dossiê completo ao secretário da RF, Jorge Rachid. Na última reunião, em 30 de julho, a DEN cobrou do secretário uma posição sobre as pendências, que por sua vez encaminhou solicitações de adoção de medidas cabíveis à COGRH/MF.

GDAT dos aposentados - Nas reuniões nos Ministérios do Planejamento e Fazenda, a DEN vem cobrando a regularização do valor da GDAT devida aos aposentados, tendo sido discutida a possibilidade de escalonamento do pagamento dos atrasados, a fim de viabilizar sua regularização que corresponde ao montante de R$ 264 milhões, referente ao período de abril de 2000 a dezembro de 2002.

INÍCIO

Conquistas e desafios em um ano de trabalho parlamentar intenso

Tomamos posse no mesmo dia em que o Projeto de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência, a PEC 40, foi aprovado. A manobra capitaneada pelo Executivo e acatada pelos parlamentares visava a garantir a votação da matéria antes da marcha dos servidores contra a votação do projeto, que já estava agendada e marcada para aquela data. Mesmo diante do imprevisto, cerca de 70 mil servidores promoveram uma grande manifestação contra a reforma da Previdência na Esplanada dos Ministérios. Diante desse cenário, a Diretoria de Assuntos Parlamentares começou a gestão já com um grande calendário pela frente.

Com participação ativa da categoria, por meio das caravanas, a diretoria acompanhou, e continua acompanhando, os trabalhos do Parlamento, tentando interferir positivamente em matérias de interesse direto dos AFRFs e relativas às bandeiras defendidas pelo Unafisco Sindical, como justiça tributária. A PEC Paralela, que surgiu no Senado, teve seu texto básico aprovado no final do primeiro semestre deste ano pela Câmara dos Deputados, após um longo trabalho de corpo-a-corpo no qual o Unafisco teve grande participação. O texto é uma vitória dos servidores que, apesar de não terem barrado a votação da reforma da Previdência, conseguiram, no Senado, o compromisso de amenizar os efeitos da Emenda Constitucional 41, aprovada em dezembro de 2003. Durante este segundo semestre estaremos atentos à conclusão da votação dos destaques à matéria.

Em função da correlação de forças no Congresso Nacional, desfavorável aos AFRFs e aos servidores em geral, mesmo com os esforços concentrados no trabalho parlamentar, não foi possível alcançar as metas almejadas, como barrar a reforma da Previdência, e, durante a tramitação do PL 3.501, garantir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e a amenização do fosso salarial. O Unafisco, entretanto, continua atento a essas e outras questões relativas à categoria e dará seqüência às lutas corporativas.

Conquistas resultantes de árduo trabalho - No último dia 6 de julho, mais uma vitória do Unafisco foi a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do texto final do PL 1.300/99, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. No início da reunião, o relator do projeto na comissão, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), agradeceu ao Unafisco por ter detectado um problema na redação do texto final do PL 1.300 que alterava seu teor. O projeto, elaborado com o auxílio do Sindicato, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de conselhos municipais e estaduais, norteia a campanha Tributo à Cidadania, lançada em 14 de dezembro de 2000 pelo Unafisco.

No dia 3 de junho passado, o Sindicato venceu mais uma batalha no combate ao Código do "Sonegador". Após reuniões com os deputados Davi Alcolumbre (PDT-AP) e Júlio Delgado (PPS-MG) e um trabalho de convencimento em relação ao assunto, os parlamentares retiraram de pauta dois projetos que tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados: o PLP 70/03, que criava o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), e o PLP 99/03, que alterava o Código Tributário Nacional (CTN). O PLP 99 limitava, em 60 dias, o prazo para conclusão da fiscalização. O Unafisco alertou os parlamentares sobre as implicações da aprovação dos projetos que iriam engessar a atividade fiscalizadora e beneficiar sonegadores.

Carreira exclusiva de Estado - Uma vitória da entidade na reforma tributária foi conseguir incluir na PEC 74 artigo que estabelece que "as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são atividades essenciais ao funcionamento do Estado". Dessa forma, a administração tributária será exercida por servidores de carreiras específicas, terá recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuará de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

Nos últimos 12 meses avançamos muito. A Diretoria de Assuntos Parlamentares está atenta às agendas do governo e do Legislativo e irá continuar batalhando por mudanças que fortaleçam a categoria e que garantam a defesa de um Estado forte e bem administrado.

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Oficinas sindicais para novas lideranças

Nos meses de setembro e outubro ocorrerão quatro oficinas sindicais. A DEN entende que é preciso formar novas lideranças e engajar os colegas no movimento sindical permanentemente, para que o Unafisco continue sendo o Sindicato forte que é e também gozando de seu status perante a opinião publica, diante das legítimas lutas sociais esposadas.

As oficinas serão ministradas regionalmente e tratarão de temas relacionados às questões sindicais, conjuntura política, bem como sobre o eixo central do Conaf deste ano, que é "Justiça e Ética no Sistema Tributário e na Administração Pública". Também serão abordados assuntos específicos de cada localidade, a serem definidos pelas Delegacias Sindicais e pela DEN.

Os cursos também pretendem aprofundar as discussões relativas ao movimento sindical e à conjuntura política e à categoria. O Sindicato está negociando a realização das oficinas com o sociólogo Rudá Ricci, doutor em Ciências Sociais, professor da PUC-Minas e diretor da Consultoria em Políticas Públicas (CCP).

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Jurídico atende a demandas de associados

Nos últimos doze meses a DEN aumentou os investimentos no Departamento de Assuntos Jurídicos e o resultado foi a contratação de novos advogados e a melhoria na qualidade do atendimento prestado ao associado. Nesse período foram ajuizadas ações importantes, como a que suspendeu a cobrança da contribuição previdenciária dos AFRFs aposentados e pensionistas e a que impediu o governo de cortar o ponto dos auditores na greve realizada este ano. A ação dos 28,86% também deu passos significativos, como o despacho saneador do juiz responsável pela execução dos atrasados, o qual acolheu diversas teses defendidas pelo Unafisco. Outra ação importante foi a reformulação da Assistência Jurídica Individual.

Contribuição previdenciária

Em maio deste ano, o Sindicato impetrou mandado de segurança com o objetivo de derrubar a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos AFRFs. A ação baseou-se em dois pareceres: um elaborado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard e o outro pelo jurista Sacha Calmon de Sá. No mesmo mês, a Justiça concedeu a liminar que suspendeu a cobrança. A medida foi proferida a tempo de evitar o desconto no contracheque dos associados ao Unafisco.

28,86% - execução dos atrasados

Até agora, o Unafisco já protocolizou 1.084 processos de execução dos atrasados, que abrangem mais de 10 mil filiados. A União recorreu dos cálculos de alguns processos. Na avaliação do Jurídico, como o governo não tem como deixar de reconhecer o nosso direito ao reajuste, pois a Justiça tem reiterado o entendimento favorável aos servidores, a AGU tenta discutir os cálculos.

Com o objetivo de esclarecer como devem ser feitos os cálculos da execução, o juiz que acumula a 1ª e a 2ª Varas Federais em Maceió, nas quais tramitam os processos de execução dos atrasados dos 28,86%, expediu um despacho saneador sobre o assunto. O texto, que servirá para orientar o trabalho dos peritos judiciais que farão o cálculo, praticamente antecipa a sentença do magistrado. Várias das teses defendidas pelo Sindicato, como a incidência integral dos 28,86 sobre a RAV a partir de janeiro de 1995, foram acolhidas pelo juiz alagoano.

O magistrado teve o mesmo entendimento do Unafisco de que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de execução é de cinco anos, tendo como início a data do trânsito em julgado das ações que reconheceram o direito ao reajuste, e não de 2,5 anos, como queria a União. O juiz também decidiu pelo afastamento da Tabela Mare como sistemática de cálculo dos atrasados, pelo direito ao reajuste mesmo para os associados que tomaram posse após janeiro de 1993 e pela incidência do reajuste integral sobre parcelas de FG e DAS até junho de 1998.

Além disso, determinou o ônus da União com relação ao pagamento dos honorários dos peritos, que foi fixado em R$ 500,00. Dois peritos já foram nomeados.

28,86% - implementação

O Sindicato também se debruçou sobre a matéria relativa à implantação do reajuste dos 28,86% nos contracheques dos associados que estão nas três ações ajuizadas pelo Unafisco. O pedido inicial do Departamento de Assuntos Jurídicos era de que a implementação se desse de imediato, por intermédio de simples petição, pedido este respaldado no entendimento de eminentes juristas. O juiz não teve esse entendimento, mas aceitou que fossem aproveitados os atos processuais transcorridos até aquela data, o que agilizará a tramitação do processo.

O magistrado determinou que o pedido de implantação recebesse o mesmo tratamento dado à execução dos atrasados. Ou seja, com a divisão em grupos de até dez AFRFs e com os cálculos apensados ao processo de execução. Isso gerou um trabalho hercúleo na montagem de centenas de processos em prazo exíguo.

Com essa decisão do juiz, as perícias dos cálculos das ações de execução e implementação, que se dariam de forma separada, se darão em um mesmo momento. A determinação de que seja feita uma única perícia para os dois cálculos representa uma economia processual. O Departamento de Assuntos Jurídicos tem acompanhado de perto todas as fases e incidentes processuais, envidando seus melhores esforços com o objetivo de que não venham a atrasar desnecessariamente o deslinde final do processo. A atenção constante e o pronto atendimento das demandas processuais já nos permitiram uma significativa economia de tempo.

Corte de ponto

Em abril deste ano, o Departamento de Assuntos Jurídicos ajuizou ação visando a impedir o corte de ponto dos AFRFs em greve. A liminar foi concedida em maio e durante o movimento reivindicatório deste ano protegeu os AFRFs grevistas de todo o país. Os advogados do Sindicato também tiveram atuações localizadas, na tentativa de derrubar liminares conseguidas por entidades empresariais que garantiam a liberação de mercadorias, durante a greve, sem a devida fiscalização dos AFRFs.

Assistência Jurídica Individual

Nos últimos doze meses, o Departamento de Assuntos Jurídicos trabalhou para viabilizar o desenho de uma Assistência Jurídica Individual (AJI) que venha a atender, de fato, às necessidades dos AFRFs. O assunto foi discutido na reunião do Jurídico, realizada em novembro do ano passado, que reuniu advogados, representantes das Delegacias Sindicais e da DEN para discutir, também, as principais ações em andamento. O novo modelo de AJI esteve na pauta de dois Conselhos de Delegados Sindicais e foi aprovado no CDS realizado no final de maio passado. O texto final é, portanto, fruto de uma ampla discussão da categoria.

O Departamento de Assuntos Jurídicos também teve papel decisivo no pagamento de pendências financeiras efetivadas em janeiro deste ano ao participar das gestões junto à Administração e ajudar na realização dos cálculos. Um outro campo de atuação foi na elaboração de modelos de petições administrativas acerca da incorporação de anuênios para AFRFs que trabalharam anteriormente na administração direta federal, estadual, municipal e distrital ou na administração indireta.

Além da questão dos anuênios, o departamento tem buscado administrativamente a devolução do desconto previdenciário feito pela administração sobre as parcelas correspondentes a funções comissionadas e cargos em comissão. O Ministério do Planejamento ordenou a suspensão do desconto em abril do ano passado, mas o desconto indevido feito de 1999 até então ainda não foi devolvido.

Um outro esforço do departamento foi dar maior transparência às informações jurídicas ao colocar no site do Unafisco o Quadro das Ações atualizado, com informações sobre o andamento dos processos. Hoje, trabalham no Departamento de Assuntos Jurídicos cinco advogados, dois assistentes, um estagiário e uma secretária. Atualmente, o departamento é responsável por mais de duas mil ações de interesses dos associados. Para cuidar exclusivamente dos 28,86%, trabalham dois advogados e seis assistentes administrativos. O aumento no número de funcionários permitiu a ampliação do atendimento às dúvidas dos associados por e-mails, fax, cartas ou telefone.

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Diretoria ampliou o diálogo e defendeu os direitos dos aposentados e pensionistas

A abertura ao diálogo e a luta constante pelos direitos dos AFRFs aposentados e pensionistas foram marcas deixadas neste um ano de gestão. A essa nova disposição foram somadas vitórias concretas importantes, como a liminar que derrubou a cobrança da contribuição previdenciária, o restabelecimento dos benefícios do artigo 184, II, da Lei nº 1.711/52 e o pagamento dos atrasados para quem tinha a eles, bem como o pagamento dos atrasados referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano decorrentes da aplicação do novo teto remuneratório para os servidores.

Durante este ano, a DEN ampliou a estrutura da Diretoria de Aposentados e Pensionistas, com a destinação de uma secretária para atender às demandas das diretoras e dos associados e a mudança de horário da funcionária que cuida dos processos administrativos, que agora atende todas as manhãs na sede do Sindicato. Também foram tomadas iniciativas importantes visando a ampliar a participação dos associados na vida sindical.

A proposta da diretoria de aposentados, de ouvir mais a categoria e incentivar a participação dos aposentados nas atividades do Sindicato tem alcançado seu objetivo, haja vista a grande participação dos colegas no movimento reivindicatório da categoria e na luta em torno da reforma da Previdência, seja nas manifestações, seja no trabalho parlamentar. Para atingir tal objetivo, a diretoria realizou em março deste ano o I Encontro dos Diretores de Aposentados e Pensionistas, ocasião em que foram discutidos os pleitos da categoria.

A diretoria também teve presença constante em encontros regionais de aposentados, buscando participar de todas as atividades em que possam estar em contato com os associados. As duas diretoras também dão plantão toda semana em Brasília. Nessas ocasiões, além de participar das atividades sindicais, como reuniões políticas e administrativas, atendem os associados, seja por telefone ou pessoalmente. Também foi criada uma conta de e-mail específica (aposentados@unafisco.org.br) para receber as mensagens dos associados acerca de demandas específicas. É a partir desses contatos que a diretoria tem orientado suas ações e acompanhado de perto a edição do Idaap, informativo destinado aos aposentados, sugerindo matérias e acompanhando sua edição.

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas esteve atenta ao pagamento das pendências financeiras, principalmente no que diz respeito à GDAT atrasada referente ao período de abril de 2000 a dezembro de 2002. Providenciou a realização dos cálculos e tem cobrado o pagamento reiteradamente da Administração, tanto no âmbito do Ministério da Fazenda como no do Planejamento. Também está se estudando pleitear o atrasado juridicamente, mas estão sendo analisados cuidadosamente todos os prós e contras dessa medida.

Campanha - Quase que semanalmente são feitos contatos com a Administração cobrando o respeito a direitos dos associados. Recentemente, mesmo os AFRFs tendo conseguido a liminar, a Administração pretendia cobrar a contribuição previdenciária. As diretoras de aposentados intervieram e a cobrança foi suspensa a tempo. A diretoria também tem se articulado com outras entidades buscando barrar os ataques do governo. Realizou um trabalho conjunto em torno da PEC Paralela e acabou de lançar uma campanha em defesa dos aposentados e pensionistas. A campanha já está nas ruas: foi afixado um outdoor no caminho que liga Brasília ao aeroporto, denunciando a perversidade que é a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Inicialmente, essa campanha será apenas do Unafisco, mas o objetivo é que outras entidades participem dessa mobilização conjunta. Uma outra frente de batalha que se avizinha será garantir judicialmente o pagamento da Gifa integral para os AFRFs aposentados e pensionistas. A Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas dará tratamento prioritário a essa questão nos próximos meses com o intuito de garantir na Justiça a paridade quebrada com a Lei 10.910/04, garantem as duas diretoras da pasta.

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Um plano de carreira para a categoria

A Diretoria de Defesa Profissional teve sua atuação combinada com o trabalho de outras pastas da DEN, como foi o caso da Diretoria de Assuntos Parlamentares - nas questões que envolviam projetos de lei de interesse dos AFRFs, como o Estatuto do Desarmamento e a Lei 10.910/04 - e da Diretoria de Assuntos Jurídicos, quando a questão estava relacionada, por exemplo, com os atrasados da bolsa-auxílio, a ação dos 3,17%, o adicional de localização e o concurso de remoção.

Uma das demandas encaminhadas pela pasta de Defesa Profissional foi a criação da Comissão de Sistematização do Plano de Carreira, tendo concluído, no prazo de 180 dias, o projeto, o qual será levado à mesa de negociação da SRF, que tratará de assuntos específicos da carreira AFRF. O trabalho é uma proposta que disporá sobre a lei orgânica da carreira. Trata-se de um grande avanço para os auditores, pois nunca a Administração se propôs a sequer discutir o nosso plano de carreira.

A Comissão Pós-99 (auditores-fiscais que entraram depois de 1999) foi ampliada, a questão do fosso salarial discutida e a problemática exposta em reuniões que contaram com a presença do secretário da Receita Federal, e de outros representantes do Executivo, mostrando que os colegas não foram esquecidos. Essa questão também foi levada ao Parlamento e debatida com os deputados Eduardo Valverde (PT-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA).

A Plenária Aduaneira, ocorrida nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo, foi outra importante realização da pasta de Defesa Profissional, combinada com a de Relações Internacionais. Naquela plenária, os AFRFs intensificaram o debate acerca da estrutura da Aduana, seu papel na sociedade e principais desafios para a modernização sem que esta afete a segurança fiscal. O diagnóstico feito pela Comissão Aduaneira foi amplamente debatido naquele fórum, resultando num projeto que se propõe a reorganizar o sistema aduaneiro. O resumo das decisões tomadas na plenária e o trabalho da Comissão Aduaneira foram entregues ao SRF e ao coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana).

Estão em andamento outros estudos, por intermédio da pasta de Defesa Profissional, que objetivam a criação de mecanismo de pontuação para as localidades onde haja representações da SRF, a qual será apresentada e debatida com a categoria antes de ser levada à Administração; a formulação de uma cartilha profissional, abordando temas de interesse dos AFRFs; a revisão do Manual de Segurança Profissional para proposição à Administração; a continuação do trabalho da Comissão Aduaneira, com o propósito de detalhar um projeto de aduana; e a realização de um seminário aduaneiro.

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Estudos Técnicos subsidiam debates em fóruns diversificados

No final do ano passado, editamos uma cartilha com um relato dos 180 dias de gestão desta diretoria. Naquela publicação, mostramos como a diretoria de Estudos Técnicos atuou na elaboração de documentos, artigos e emendas sobre os projetos de reforma previdenciária e tributária, da Lei de Falências, na produção de documentos a respeito da CPI do Banestado, dos gastos com pessoal previstos no Orçamento de 2004, do acordo do Brasil com o FMI e sobre a questão da dívida pública, entre outros. Procuramos, agora, relatar mais oito meses de atividades desenvolvidas por essa pasta, completando assim um ano de trabalho após a posse.

Antes de relatar a produção dos estudos realizados neste ano, vale lembrar a cartilha intitulada "Que a Justiça e a coerência prevaleçam", feita com o intuito de contribuir para a discussão sobre a reforma previdenciária, que então (outubro de 2003) tramitava no Senado Federal. Naquela publicação, com 52 páginas, denunciamos as falácias a respeito do tema, apresentamos uma análise do TCU sobre o acompanhamento das despesas e receitas da Seguridade Social e mostramos que inexistem fundamentos técnicos, éticos e jurídicos que justifiquem a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos, segundo parecer elaborado pelo tributarista Sacha Calmon.

Logo no início deste ano, um trabalho elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos foi apresentado na quarta edição do Fórum Social Mundial, realizado na cidade de Mumbai (Índia), em meados de janeiro. A cartilha distribuída no evento - editada em português e inglês - foi dividida em duas partes. Na primeira, intitulada "Justiça fiscal e social versus endividamento e lavagem de dinheiro", o Sindicato debateu questões relativas à política fiscal como mecanismo de Estado e promoção de distribuição de renda, crescimento econômico e equilíbrio federativo, além de alertar para a urgência da realização de um controle dos fluxos financeiros. Na segunda parte deste trabalho, intitulada "Os passos da auditoria cidadã da dívida: uma experiência brasileira", os representantes do Unafisco fizeram um relato do que vem sendo realizado pela Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida, que é um movimento inserido na Campanha Jubileu Sul.

Em fevereiro, o Sindicato fez uma análise do projeto da Lei de Falências - aprovado pela Câmara dos Deputados - e publicou um documento intitulado "A nova Lei de Falências: mais um privilégio para os bancos, mais uma perda para a sociedade", no qual denunciou o caráter nocivo da matéria, pois coloca o setor financeiro antes do tributário e, até mesmo, dos trabalhadores na ocasião da quitação de débitos das empresas falidas ou em recuperação judicial. Esse material ajudou bastante o trabalho de convencimento realizado no Congresso Nacional, junto aos senadores, da mesma forma que o realizado na Câmara, no sentido de elaborar emendas para reverter um quadro desfavorável para a União e, conseqüentemente, para a sociedade.

Em abril, o Sindicato lançou o panfleto "Você sabe o que é a reforma sindical e trabalhista?", que informa aos associados e à sociedade em geral sobre os riscos da implementação dessas reformas. O panfleto também trouxe um resumo das demais reformas implementadas pelo governo e de como a dívida pública leva o país a aceitá-las. Ainda em abril, a Diretoria de Estudos Técnicos apresentou o estudo "Segurança no Trabalho Fiscal", em meio às repercussões do assassinato dos fiscais de Unaí (MG), que resgatava as promessas de campanha do atual governo no que diz respeito ao reaparelhamento da Receita Federal.

A Diretoria de Estudos Técnicos também teve papel importante na análise de projetos de lei, como os que reeditavam na Câmara dos Deputados um projeto que tramita no Senado, conhecido como "Código de Defesa do Sonegador". Na verdade, o PLP 70/03, que cria o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), e o PLP 99/03, que altera o Código Tributário Nacional (CTN), criariam regras que limitariam a ação fiscal e, conseqüentemente, facilitariam a sonegação de impostos por parte de grandes empresários.

O Unafisco fez uma análise da injustiça tributária cometida com a sociedade brasileira após dez anos da implantação do Plano Real. A publicação mostra a elevação dos impostos pagos pelos trabalhadores para o financiamento do Estado nesse período e o destino dado a esses recursos, utilizados principalmente para a geração do superávit primário, com vistas ao pagamento das despesas com os juros da dívida. O estudo ainda mostra as injustiças tributárias criadas por FHC e mantidos por Lula, como o congelamento da Tabela do IR.

O trabalho realizado em um ano pela Diretoria de Estudos Técnicos vem contando com a colaboração da Assessoria de Assuntos Econômicos - ligada à equipe de apoio à Presidência do Sindicato - e, na maioria dos casos, da própria presidente do Sindicato.

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Debatendo o contrabando e a pirataria

A Diretoria de Relações Internacionais vem atuando junto ao Sindicato em debates e outros fóruns relativos que tratam do problema da pirataria, do contrabando, do descaminho e da contrafação.

Uma demonstração do trabalho desenvolvido foi a participação do Sindicato na Mostra de Produtos Pirateados, ocorrida em setembro de 2003, na Câmara dos Deputados, onde também houve o lançamento da Frente de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal. O objetivo de mostrar que o combate à pirataria passa pelo fortalecimento da Aduana brasileira motivou a participação do sindicato na mostra, no Congresso Nacional, e junto à CPI da Pirataria.

A Diretoria de Relações Internacionais promoveu o estreitamento dos laços do Unafisco com autoridades representativas dos fiscais de diversos países por ocasião do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2004, na Índia.

Perspectivas

A Diretoria de Relações Internacionais vem trabalhando na elaboração e divulgação de estudos sobre a Aduana, no que diz respeito à atuação, estrutura administrativa e funcional.

Há ainda em desenvolvimento a criação de um espaço específico no site do Unafisco para a divulgação de matérias relativas à situação fiscal e aduaneira e assuntos da fiscalização em âmbito internacional.

INÍCIO

Secretaria-geral participa de debates e de negociação

A Secretaria-Geral vem tendo papel predominante nos fóruns de discussão com outras categorias, até mesmo fora do Brasil, tendo participado do Congresso Ordinário da Frasur (Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul), realizado no Chile entre os dias 23 e 25 de junho de 2004. No encontro, os fiscais aduaneiros assinaram documento conclamando os governos que fazem parte do Mercosul a fortalecer a Aduana, assim como o desenvolvimento profissional dos servidores que trabalham nos países envolvidos.

A participação do diretor-secretário nas reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, vem reforçando a pauta de reivindicações da categoria e suas peculiaridades em relação a outras categorias do serviço público.

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Comunicação prioriza aproximação com a categoria

O projeto de Comunicação idealizado pelo Unafisco Sindical ao assumir a DEN tinha por objetivo atender ao anseio da categoria de aproximação com o Sindicato, aumentando a transparência e a interface entre AFRFs e seus representantes. Dessa forma, optou-se por um diagnóstico das ferramentas utilizadas pela Diretoria de Comunicação para pensar formas de aperfeiçoar e otimizar o contato com a categoria. A criação de uma área restrita no Boletim Informativo, por exemplo, foi idealizada para permitir que assuntos estratégicos estivessem disponíveis apenas para os AFRFs.

O número de usuários cadastrados no Espaço do Auditor, que em agosto de 2003 era de 800, subiu para 3.325. Na avaliação da diretoria de Comunicação o espaço, tradicional fórum de discussão de questões corporativas, tem sido utilizado também para que a DEN esclareça dúvidas dos AFRFs, funcionando praticamente como uma ouvidoria. A comunicação com as Delegacias Sindicais e representações também foi intensificada, sendo criado o Espaço das DSs, dentro do boletim diário do Unafisco. O objetivo é levar aos associados de todo o Brasil informações sobre as atividades sindicais nas diferentes localidades, possibilitando assim o maior intercâmbio.

Além de manter a periodicidade diária do Boletim Informativo e a publicação semanal do Idaap, importante veículo de comunicação com os aposentados e pensionistas, a Diretoria de Comunicação tem como desafios regularizar a periodicidade das demais publicações, como revista Conexão e Tributação em Revista, e reestruturar o site da entidade, processo que já está em andamento. Após o diagnóstico, a equipe do CPD está empenhada em melhorar ferramentas já disponíveis, como o projeto gráfico do site, permitindo assim maior interatividade, mobilidade e agilidade de navegação na página do Unafisco. Ainda no segundo semestre, a atualização da página estará disponível e poderá ser avaliada pelos colegas. As etapas futuras de reestruturação do site, que tem em vista a formação de um portal de comunicação, serão feitas a partir da demanda e do contato com os usuários/associados da página do Unafisco na Internet.

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Unafisco Saúde investe na qualidade de atendimento e no aumento da carteira de associados

A Diretoria de Seguridade Social, comprometida com a manutenção do equilíbrio financeiro do Unafisco Saúde e com a qualidade no atendimento, vem promovendo ações que visam à captação de novos associados e ao aprimoramento dos serviços prestados. As auditorias técnicas das contas hospitalares e as negociações contratuais com os prestadores também vêm sendo intensificadas neste primeiro ano de gestão da DEN.

O Plano também vem cumprindo as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes às reservas técnicas obrigatórias. Os demonstrativos contábeis do exercício de 2003 foram submetidos ao Conselho Fiscal do Unafisco Saúde e à auditoria independente contratada pelo Plano e foram aprovados, obtendo dessa auditoria parecer aprovando as contas sem ressalvas.

A campanha de ingresso de novos associados tem sido feita por meio de diversas ações, como a visita que os diretores de Seguridade Social fizeram, em abril deste ano, aos pólos de treinamento dos AFRFs recém-concursados e às DS, nas cidades de Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife e Belém. Nesses encontros, divulgou-se o Plano, e os diretores conversaram com associados e não-associados, esclarecendo dúvidas relativas ao Unafisco Saúde. O resultado tem sido o aumento na carteira de associados.

Também foi elaborado e distribuído aos colegas não-associados o folder "Compare e veja por que o Unafisco Saúde é muito melhor", bem como o cartaz com o slogan "Aqui você não é associado. É dono", afixado nas DSs e nas unidades da Receita.

Nos dias 28 e 29 de junho deste ano, a Diretoria participou da reunião do Conselho Curador, em Salvador, sendo o período da manhã do primeiro dia destinado a reuniões com os associados e não-associados.

Renegociação contratual com os hospitais - Desde a posse da nova DEN estão sendo renegociados contratos com os hospitais, sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo, com a finalidade de estabelecer inéditas regras contratuais que impliquem ajuste e redução dos custos hospitalares. Atento às inúmeras reivindicações dos associados, o Unafisco Saúde firmou convênios com os demais hospitais da rede D'or (Barra D'or e Quinta D'or). Nesses primeiros 12 meses também foi reestruturada a equipe de auditoria técnica do Unafisco Saúde, o que ocorreu por meio da contratação de novos médicos e enfermeiros, tendo em vista a intensificação dos controles das contas médico-hospitalares.

Uma importante parceria foi firmada com a Uniodonto Nacional, atendendo, dessa forma, aos associados que residem em locais onde a rede de atendimento é escassa ou inexistente e como mais uma opção.

Catálogo de credenciados - Após a conclusão do recadastramento realizado com o apoio das DSs e baseado nas normas e resoluções dos Conselhos Federais de Odontologia e Medicina, está sendo elaborado um novo catálogo de credenciados, que em breve será encaminhado aos associados do Unafisco Saúde. Outra novidade prevista ainda para o início do segundo semestre é a reformulação do site do Unafisco Saúde, que estará com um visual mais amigável, permitirá fácil acesso às informações e disponibilizará as tabelas de reembolso e outras informações, tais como notícias atuais sobre o mercado de planos de saúde, dicas de saúde, entre outras. Também será lançado um novo canal de comunicação do associado com o Plano, que é a ouvidoria, a qual receberá comentários, críticas, sugestões e elogios.

Um dado importante a destacar é que o Unafisco Saúde, diferentemente de muitos outros planos de saúde, já se encontra adaptado à Lei 9.656/98, da ANS, não sendo necessário promover adaptações nem opções de migração para os associados. Em maio deste ano, o reajuste do Plano foi de 9,27%, índice este estabelecido pela ANS em 2003. O Unafisco Saúde oferece, além das coberturas exigidas pela Lei, transplantes de fígado, de medula, de coração e de pâncreas, RPG, ortodontia até 17 anos, prótese odontológica, atendimento de emergência domiciliar, transporte de emergência aéreo e terrestre, home-care, vacinas e outras vantagens.

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Diretoria de Relações Intersindicais

A Diretoria de Relações Intersindicais neste um ano tem trabalhado para integrar o Sindicato às demais entidades, seja do serviço público, seja da iniciativa privada. Há ainda muito por fazer, especialmente em relação às reformas trabalhista e sindical.

O Unafisco já promoveu, juntamente com outras entidades sindicais, um seminário sobre o tema no dia 16 de janeiro, em Luziânia (GO), cidade próxima a Brasília. A partir do encontro das entidades organizadoras do ato, nasceu, em março, a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

O diretor da pasta, que participa da comissão do Conlutas, considera que a coordenação representa "um novo momento da classe trabalhadora".

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Finanças equilibradas

A Diretoria de Finanças, entre cujas atribuições, entre outras, estão a de gerir o patrimônio da entidade e de prestar contas aos associados de seu período administrativo, chega a um ano de gestão apresentando um resultado positivo em termos de otimização do trabalho relativo à reorganização do Departamento Financeiro. A contabilização de forma criteriosa de todas as despesas é parte do cotidiano dessa pasta, que instituiu um fluxo de caixa e conseguiu controlar e reduzir os gastos.

Os demonstrativos de despesas e receitas realizadas, as relações de despesas e receitas, bem como os balanços e demonstrações do resultado dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2004, puderam ser conferidos por todos os associados na área restrita da página do Sindicato. Esse feito inédito é um exemplo de como a classificação prévia de despesas pode facilitar a contabilidade e tornar a gestão mais transparente, relativamente às suas finanças.

A diretoria implementou imediatamente a deliberação tomada na última reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais, realizada no final de maio, a respeito do controle dos recursos destinados à Assistência Jurídica Individual, criando uma conta bancária específica para o gerenciamento dos recursos oriundos desse fundo, conforme determina o Regulamento da AJI.

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Conselho Fiscal aprova execução financeira de 2003

O Conselho Fiscal do Unafisco concluiu no final de abril deste ano a análise da execução orçamentária e da aplicação dos recursos, bem como o exame dos registros contábeis e documentos que lhes deram origem, no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2003. No parecer elaborado pelo conselho, constatou-se que a "escrituração encontra-se de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos e em devida ordem". A aprovação dos documentos, conforme previsão estatutária, ocorreu, sem ressalvas, na reunião do CDS do mês de maio, que foi realizada em Brasília entre os dias 26 e 28.

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A atualidade da Ética e o IX Conaf

Ao propor o tema "Justiça e Ética no Sistema Tributária na Administração Pública" para o IX Conaf, a DEN tem como objetivo levar a categoria a refletir sobre um assunto que permeia todas as ações e deveria ser o balizador da legislação tributária e da administração tributária, que têm a missão de promover Justiça Fiscal e Social. A Ética também deveria ser condição sine qua non para qualquer governante.

Infelizmente, estamos vivendo uma época de crise de valores e, diante dessa realidade, esta é a hora certa para discutirmos e colocarmos a Ética no centro das nossas preocupações. É o momento de lutarmos para que a palavra Ética recupere o seu valor intrínseco e deixe de ser um mero jargão sem efeitos práticos.

Agir eticamente é tributar o capital e desonerar o trabalho, colocar os interesses coletivos acima dos interesses privados e cultivar a solidariedade nas nossas relações. O IX Conaf, marcado para novembro próximo, será um momento de reflexão sobre esses assuntos. O fato de nos propormos a discutir tais temas é uma mostra de que estamos dispostos a contribuir para esse debate e efetivamente contribuir para ampliar a discussão sobre alternativas viáveis e justas para o sistema tributário e para a atividade fiscal.

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Justiça fiscal e articulação internacional no Fórum Mundial

O Unafisco participou da quarta edição do Fórum Social Mundial, realizado entre os dias 16 e 21 de janeiro, em Mumbai, na Índia. Oficialmente, o Sindicato era responsável pelas oficinas "Justiça fiscal e social versus endividamento e lavagem de dinheiro", na qual foram abordados os temas relacionados à questão tributária, com ênfase na liberalização temerária dos movimentos de capitais; e "Os passos da auditoria cidadã: uma experiência brasileira", que difundiu internacionalmente o que vem sendo feito a respeito desse tema no Brasil.

O Sindicato também foi convidado a participar de uma oficina intitulada "Como financiar o desenvolvimento humano sem dívidas" e de duas conferências, uma delas via internet, que tratou do tema da justiça fiscal, do comércio justo e do papel da sociedade civil no mundo atual. Além dessas atividades, os representantes do Sindicato ainda participaram de diversas reuniões com outras entidades do movimento social, em especial com aquelas que realizaram parcerias em alguns eventos, como o caso da Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (Attac), dos representantes da Campanha Jubileu Sul e do Fisco Francês.

Os temas tratados pelo Sindicato nas duas oficinas foram apresentados antecipadamente para os participantes do evento numa cartilha com versões em português e inglês. Exemplares da publicação - que se encontra disponível no Quadro de Avisos da página do Sindicato - foram levados para Mumbai. O referido material foi traduzido para o espanhol e distribuído por outras entidades no Fórum Social das Américas, recentemente realizado no Equador.

A luta da auditoria da dívida, iniciativa brasileira, já se tornou uma bandeira internacional de luta contra a hegemonia do capital. Tem se efetivado em outros países da América Latina, Ásia e África.

A campanha pelo controle de capitais, iniciada no Fórum Social Brasileiro em Belo Horizonte e articulada com outros países no Fórum Social Mundial, também tem rompido fronteiras e será objeto de manifestações organizadas por diversas entidades, no dia 7 de setembro, em todo o país.

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Mesa de negociação na SRF

Resolução das pendências financeiras

Conquistas e desafios em um ano de trabalho parlamentar intenso

Oficinas sindicais para novas lideranças

Jurídico atende a demandas de associados

Diretoria ampliou o diálogo e defendeu os direitos dos aposentados e pensionistas

Um plano de carreira para a categoria

Estudos Técnicos subsidiam debates em fóruns diversificados

Debatendo o contrabando e a pirataria

Secretaria-geral participa de debates e de negociação

Comunicação prioriza aproximação com a categoria

Unafisco Saúde investe na qualidade de atendimento e no aumento da carteira de associados

Diretoria de Relações Intersindicais

Finanças equilibradas

Conselho Fiscal aprova execução financeira de 2003

A atualidade da Ética e o IX Conaf

Justiça fiscal no Fórum Mundial
 
 

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