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Brasília, 05 de agosto de 2004

ANO IX

Nº 1693

 

 

Unafisco faz novo contato com Aristides Junqueira

A DEN dará continuidade, hoje, às tratativas com o escritório do ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, para a elaboração do parecer sobre a ação da isonomia com os auditores da Previdência e do Trabalho. O parecer deverá ser entregue num prazo de dez dias.

Autor da acusação formal, perante o Supremo Tribunal Federal, contra o então presidente Fernando Collor de Mello, Junqueira considera a tese jurídica que pleiteia a retroatividade dos efeitos financeiros da MP 1.915 defensável do ponto de vista do direito. Para ele, a exposição dos motivos da MP 71, rejeitada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2002, é um importante argumento a ser usado nas ações de isonomia. Na avaliação do ex-procurador-geral, a restrição da Lei 10.682/03 cria uma espécie de isonomia parcial, válida somente a partir de outubro de 2002, negando-se os efeitos financeiros anteriores a esse interstício. Tal situação é inaceitável, já que não se pode aceitar a igualdade somente a partir de determinada data.

Também estão sendo contatados outros escritórios de advocacia para se verificar a possibilidade de patrocinarem as ações de isonomia.

INÍCIO

Decreto do governo mantém tendência de privilégio ao capital

O governo federal, por meio do Decreto 5.164/04, publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 30 de julho, reduziu a zero a alíquota do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras. A isenção é válida para quem paga PIS e Cofins pelo sistema não cumulativo das duas contribuições e não atinge as empresas que pagam Imposto de Renda pelo lucro presumido. Com o decreto foram beneficiadas empresas que têm uma só parcela de suas receitas tributadas pelo PIS-Cofins não cumulativo.

O grande capital é o principal beneficiário desse decreto federal, uma vez que quem tiver superávit de caixa terá suas receitas de aplicação financeira e de variação cambial livres dos tributos. Até o decreto, essas receitas eram tributadas em 9,25%, com direito a crédito. As únicas receitas que ficaram fora da isenção são as provenientes de operação de hedge e os juros pagos sobre capital próprio.

Para o AFRF e economista Roberto Piscitelli, membro do conselho editorial da Tributação em Revista, uma das críticas ao decreto está na falta de delimitação de um percentual mínimo de receita não tributável. "Com este decreto, não importa se a empresa tem 1% ou 30% de receita financeira, ela será isenta", alertou, ao ressaltar que o "normal" seria haver um limite mínimo para o aproveitamento do benefício. "É um caso típico de renúncia de receita", disse.

O privilégio ao capital é uma tendência que foi iniciada durante o governo FHC e que está sendo mantida pelo governo. Benefícios como a isenção de CPMF para operações em bolsa de valores são exemplos da opção de se tributar o assalariado, por meio do consumo e do rendimento do trabalho, e isentar o especulador.

Outra vantagem conferida aos especuladores foi a criação das contas de investimento que permitem a imigração das aplicações financeiras sem tributação. "O que ocorre no Brasil é que os rendimentos do trabalho estão todos incluídos na tabela progressiva do imposto de renda", destacou Piscitelli, lembrando que as alíquotas são de 15% e 27,5% (para salários pouco maiores que R$ 2 mil). O rendimento de capital, por sua vez, é tributado em 20%, o ganho de capital em 15% e a distribuição de lucros não é tributada.

Outra crítica feita pelo economista ao decreto do Executivo é o estímulo à aplicação no mercado financeiro em detrimento do investimento em atividades de produção. Isso porque há um tratamento negativamente discriminatório aos rendimentos produtivos em relação às aplicações financeiras, que tendem a ficar isentas. "Esta atitude contraria o discurso oficial que tem baseado e defendido a desoneração da produção", avalia o auditor.

INÍCIO

CDS convoca assembléia

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unafisco Sindical convoca extraordinariamente os associados para a Assembléia Nacional a ser realizada no próximo dia 12 de agosto, nas Delegacias Sindicais e Representações. A assembléia irá reapreciar a contratação de empresa/perito para realização dos cálculos para execução do período de janeiro/2001 a junho/2002 dos 28,86%; e deliberar sobre a suspensão de pagamento para a empresa/perito aprovada pela assembléia do dia 15 de julho de 2004 para cálculos dos 28,86%. O edital de convocação encontra-se anexo.

INÍCIO

Conlutas discute estratégias de oposição a reformas

O Unafisco participou ontem de uma reunião da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), na qual se discutiram questões relacionadas às reformas sindical, trabalhista e universitária, além da organização interna desse novo espaço de debate composto por diversas representações sociais. O Sindicato foi representado por sua segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Representantes de outras entidades de servidores públicos também participaram da reunião e devem concentrar forças em algumas tarefas urgentes, que incluem a realização de seminários e oficinas sobre as reformas propostas pelo governo federal, além da elaboração de um calendário de lutas. A participação do Conlutas na próxima edição do Fórum Social Mundial também foi um dos temas debatidos e que voltarão à pauta na reunião a ser realizada no dia 13 de agosto.

O Conlutas deve protestar, no dia 12 deste mês, juntamente com os trabalhadores do Sindipetro, contra a sexta rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, pedindo a suspensão do leilão e a realização de um plebiscito nacional para que a população se posicione sobre a situação das reservas nacionais de petróleo.

O que é: Conlutas, da qual o Unafisco faz parte, é a Coordenação Nacional de Lutas, surgida no dia 19 de março, em Brasília, durante uma reunião de entidades organizadoras do Encontro Sindical Nacional, em Luziânia (GO).

INÍCIO

Esclarecimentos acerca de nota publicada no Boletim Informativo

Cumpre à Diretoria Executiva Nacional esclarecer, acerca da nota intitulada "DEN não reconhece parecer sobre o movimento feito por auxiliar", publicada no Boletim Informativo 1.660, de 21 de junho de 2004, que a assertiva referente à falta de competência do TRF nela mencionado para encaminhar parecer sobre a impossibilidade de participação de AFRFs lotados em Manaus (AM) no trabalho sindical-parlamentar realizado em Brasília (DF) reporta-se apenas à ocorrência de extrapolação das estritas atribuições funcionais do cargo de Técnico da Receita Federal pelo respectivo titular.

Saliente-se, nesse sentido, que "incumbe ao Técnico da Receita Federal auxiliar o Auditor-Fiscal da Receita Federal no exercício de suas atribuições", nos termos do artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei 10.593/2002.

No tocante à moção de repúdio publicada anexa ao Boletim Informativo 1.659, de 18 de junho de 2004, merece destaque o fato de a menção referente ao adjetivo "irresponsável" dirigir-se, exclusivamente, à atitude do TRF como dirigente sindical, e não à sua pessoa, haja vista ser de seu pleno conhecimento a transcendente importância do trabalho parlamentar dos sindicatos no âmbito do processo legislativo, em prol da progressiva e constante evolução da democracia participativa no âmbito do Estado Democrático de Direito.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

Aposentados de Campo Grande comemoram primeiro ano de gestão da nova diretoria

Os AFRFs aposentados e pensionistas de Campo Grande (MS) realizaram, no sábado passado, um almoço de confraternização no restaurante Augustus. O evento, que já está na sua terceira edição, é fruto de uma iniciativa dos próprios AFRFs aposentados e, desde 2003, conta com o apoio da DS/Mato Grosso do Sul. Cerca de 50 pessoas da capital e do interior, entre aposentados, pensionistas e seus familiares, participaram do evento. Houve entrega e sorteio de brindes.

A DEN, a convite da DS/Mato Grosso do Sul, foi representada no evento pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, que relatou as atividades do Unafisco em defesa dos aposentados e pensionistas, conclamando os colegas a participar de outros eventos também patrocinados pelo Sindicato, como seminários, oficinas e o Conaf. A colega respondeu a várias questões sobre ações judiciais e outros assuntos de interesse da categoria.

Clotilde e o presidente da DS/MS, Adriano Brandão, lembraram que naquela data as atuais diretorias da DEN e da DS estariam comemorando um ano de gestão. Adriano comentou ainda que uma alteração no regimento daquela DS incluiu para esta gestão a Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensonistas, a qual, na pessoa de seu titular, Lizinio Benitez, tem contribuído para proporcionar maior integração entre todos os AFRFs ativos e aposentados e os pensionistas filiados à DS.

INÍCIO

 

- Convocatória

 

Decreto do governo mantém tendência de privilégio ao capital

CDS convoca assembléia

Conlutas discute estratégias de oposição a reformas

Esclarecimentos acerca de nota publicada no Boletim Informativo

ESPAÇO DAS DSs
Aposentados de Campo Grande comemoram primeiro ano de gestão da nova diretoria

 
 

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