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Brasília, 28 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1623

 

 

Para mostrar nossa indignação, vamos lotar a assembléia hoje

Hoje temos de lotar ainda mais a assembléia para dar nova demonstração de nossa mais profunda indignação com o tratamento discriminatório conferido aos AFRFs e contra a intransigência do governo em nos receber e discutir a nossa pauta reivindicatória.

Vamos levar para os locais das assembléias os colegas que ainda não aderiram ao movimento, conversando sobre a importância de nossa unidade e da solidariedade na categoria. Precisamos apoiar uns aos outros, seguindo a deliberação da assembléia, na qual a participação é fundamental.

A DEN/CNM encaminha pela continuidade da greve por tempo indeterminado, por entender que sem o acirramento do movimento não temos como reabrir um canal de negociação com o Poder Executivo. Qualquer recuo dificultará a obtenção dos nossos pleitos.

Hoje, votamos ainda a não-participação de auditores-fiscais em treinamento, seminários, operações especiais, blitz, viagens a serviço ou qualquer evento promovido pela administração pública que ocorra, no todo ou em parte, nos dias de paralisação.

Aumentam as notícias de que está para ser enviado ao Congresso o projeto de lei de suplementação orçamentária para os projetos que reestruturam algumas carreiras do Executivo, a exemplo da nossa. Precisamos mudar em tempo, com a força de nossa pressão, o conteúdo do que está na minuta do projeto a que a DEN teve acesso. Vamos lotar todos os locais de assembléia hoje. As considerações e indicativos seguem anexos.

INÍCIO

Exigimos ser recebidos já!

Ontem, a DEN voltou a solicitar ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, audiência para tratarmos das reivindicações da categoria. Trata-se de uma nova tentativa de restabelecer o canal de diálogo com o Executivo, que fechou acintosamente as portas para os AFRFs com a greve.

O ministro da Agricultura recebeu os seus servidores paralisados, a exemplo dos ministros da Justiça e da Previdência. O ministro Antonio Palocci sequer respondeu às nossas solicitações de audiências, fazendo vista grossa para o fato de termos iniciado a paralisação no dia 6 de abril e acirrado o movimento no último dia 19, com a greve por tempo indeterminado.

A sensação que permeia a categoria só pode ser uma: indignação! Todos constatamos o tratamento discriminatório conferido aos auditores em relação a outras categorias do Ministério da Fazenda. E quanto a nós, AFRFs, uma das categorias-chave para o Estado, quando seremos recebidos para que se estabeleça uma conversa efetiva, que redunde em proposta que atenda à categoria?

Foi a intransigência do governo na negociação, representado pelos secretários Arno Augustin (MF) e Jorge Rachid (SRF), que nos deixou como única alternativa nobre a paralisação das atividades. Além disso, é inadmissível que num regime democrático o chefe maior de um ministério não receba os seus servidores. Os auditores querem do ministro Palocci a mesma presteza com que ele se justificou publicamente ao banco de investimentos americano JP Morgan acerca das insinuações de que o governo estaria sendo "permissivo" com o funcionalismo público nas negociações salariais. Que importância o ministro atribui à SRF e ao seu corpo funcional, a ponto de ignorar reiterados pedidos de audiência para se buscar uma solução ao impasse criado nas negociações? Temos sido cautelosos ao buscar a continuidade do diálogo com o Executivo. O governo se fechou em copas e, se mantiver tal postura, sentirá com força ainda maior os efeitos do nosso movimento.

Também foi solicitada audiência ao secretário-executivo adjunto da Secretaria Executiva do MF, Arno Augustin, e ao secretário da SRF, Jorge Rachid. Além de encaminhar correspondência (anexa) nesse sentido, a presidente do Unafisco reforçou o pedido feito a essas autoridades, por telefone, aos respectivos gabinetes.

INÍCIO

Senador Mercadante liga para presidente do Unafisco

Na manhã de ontem, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) telefonou para a presidente do Unafisco, retornando o contato feito por Maria Lucia Fattorelli no dia anterior. Durante a conversa, o parlamentar se comprometeu a conversar com o Sindicato hoje, pois ontem se dedicou exclusivamente a acompanhar a discussão da Cofins no Senado.

A presidente do Unafisco frisou que o governo não estava negociando mais com a categoria, que, por sua vez, vinha buscando abrir canais por meio do Legislativo com diversos parlamentares.

A conversa com o senador ontem pela manhã, acerca do movimento dos AFRFs e das negociações, foi muito oportuna, pois Mercadante esteve durante o restante do dia com o secretário Jorge Rachid no Congresso.

INÍCIO

DEN busca interlocutores no Congresso Nacional

Ontem à tarde, Maria Lucia e o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri, estiveram no Congresso Nacional para contatar deputados e senadores estratégicos para a reabertura do diálogo.

Está marcada para quinta-feira uma reunião entre a DEN/CNM e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para tratar da tentativa de reabrir um canal de negociação dos AFRFs com o governo.

A audiência com João Paulo foi possível graças à interferência da deputada Dra. Clair (PT-PR), que também recebeu do Sindicato a análise do tratamento dado aos AFRFs em relação a outras categorias do Ministério da Fazenda no projeto de lei, bem como uma cópia da carta enviada ao ministro Palocci explicando as razões da greve e responsabilizando o próprio governo pelas perdas ocasionadas no comércio exterior.

A DEN conversou e entregou os documentos, ainda, ao líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). Maria Lucia ressaltou que, por ser o líder do governo naquela Casa, ele tinha um papel a cumprir no impasse criado pelo Executivo. Também foram contatados o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Tarcisio Zimmermann (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Luciana Genro (sem partido-RS).

No encontro com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), um dos primeiros a se sensibilizar com o nosso movimento, o parlamentar afirmou: "Se o governo não negociasse na greve, elas seriam eternas". Também foram contatados pela DEN, com o auxílio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e, mais uma vez, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

INÍCIO

Projeto de suplementação orçamentária já estaria na Casa Civil

Chegou ao conhecimento da DEN a informação de que a Casa Civil espera apenas a chegada do ministro da Fazenda ao país, prevista para hoje, para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de suplementação orçamentária. No contato com os parlamentares ontem, todos fizeram o mesmo alerta. O projeto não comporta emendas. Para contemplar mudanças na proposta para os AFRFs é preciso incluir as verbas necessárias ao atendimento das reivindicações, antes do envio do mesmo ao Congresso. A greve, portanto, é primordial.

INÍCIO

Mobilização no país

As atividades dos AFRFs em greve pelo país têm mostrado à sociedade e ao governo que a categoria não tem intenção de prejudicar os contribuintes com a realização de Plantão Fiscal do lado de fora da repartição, em geral, na calçada em frente às DRFs. As operações-padrão continuam a ser realizadas nos portos e aeroportos do país, o que demonstra a disposição dos colegas de dar prosseguimento à luta, exigindo do governo uma posição sobre a pauta de reivindicação da categoria.

De acordo com as informações da DS/Vitória (ES), o Plantão Fiscal alternativo realizado pelos AFRFs em greve na capital capixaba foi um sucesso. Houve grande comparecimento dos contribuintes durante todo o dia. A imprensa deu uma boa cobertura e foram concedidas várias entrevistas à TV Globo, Record e também à rádio CBN.

O Comando Local de Greve tem realizado visitas semanais aos locais de trabalho, no sentido de aumentar a adesão ao movimento, que já é grande. Segunda-feira passada foram visitadas a Delegacia da Receita e a Inspetoria da Alfândega. Estão previstas para quinta-feira visitas aos portos, ao aeroporto e à EADI.

Os AFRFs de Campo Grande (MS) estão realizando, em frente ao prédio da DRF, desde a segunda-feira, Plantão Cidadão Alternativo, no qual os contribuintes tiram suas dúvidas em relação ao preenchimento do IR. A imprensa tem dado ampla cobertura às atividades dos colegas da capital do Mato Grosso do Sul. O jornal MSTV da TV Morena (afiliada da Rede
Globo) deu destaque à paralisação da categoria, com ênfase à adesão dos AFRFs ao movimento em Ponta Porã (90% - liberação somente de perecíveis), Corumbá (operação-padrão) e Dourados (90%).

O quadro da mobilização na DRF de Campo Grande aponta para uma adesão de 70%, sendo que na Malha, no Plantão Fiscal e na SAORT a adesão é de 100%. No Posto Fiscal Leão da Fronteira, em Mundo Novo, os colegas realizam operação-padrão.
O movimento grevista em Guarulhos (SP) está com adesão da maioria dos colegas. Foram colocadas faixas nas duas entradas da DRF e está sendo feito um plantão para os casos de emergência. Não houve atendimento no Plantão Fiscal nem nos Setores de Tributação e Arrecadação, ficando restrito à CAC, que é atendida pelos TRFs.

A adesão à greve dos auditores-fiscais em Franca (SP) cresceu de 65%, nas
duas primeiras semanas do movimento, para 80% nesta terceira semana, em que decidiram protestar fazendo o Plantão Fiscal do lado de fora da repartição, das 13h às 16h30. O atendimento está sendo feito na Praça 1º de Maio, distante poucos metros da DRF de Franca. Os colegas já demonstram intenção de dar continuidade ao protesto durante o próximo mês, caso não haja mudança na proposta do governo.

Os AFRFs de Novo Hamburgo (RS) iniciaram a terça-feira com uma reunião de mobilização e um café-da-manhã, realizado na sede da Assefaz. Pela tarde foi realizado Plantão Fiscal Alternativo, na calçada em frente à DRF.

INÍCIO

AFRFs mobilizados protestam em frente ao Ministério da Fazenda

Perto de 200 AFRFs ocuparam na manhã de ontem a frente do Ministério da Fazenda. O ato, organizado pela DS/Brasília, contou com a participação de AFRFs de Brasília e de outras localidades, além de membros da DEN e do Comando Nacional de Mobilização e de colegas que vieram para o trabalho parlamentar. Reivindicamos o atendimento dos pleitos da categoria e a reabertura do diálogo com o governo.

O presidente da DS/Brasília, Damião Benvinda de Amorim, defendeu o direito dos AFRFs, como servidores responsáveis pela manutenção do Estado brasileiro, de serem tratados com mais respeito pela Administração. O vice-presidente, João Nóbrega, convocou todos os colegas em greve a engrossar o protesto.

"As negociações têm de prosseguir", defendeu a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. Para ela, a proposta do governo, que prevê reajuste real para os procuradores da Fazenda Nacional e os técnicos da Receita e cria apenas uma gratificação para os AFRFs, é discriminatória e não pode ser admitida pela categoria. "Não podemos aceitar que nossos salários fiquem condicionados a constantes aumentos da arrecadação, especialmente diante da saturação da atual carga tributária", defendeu.

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, relatou o que foi conversado com o governo até agora e convocou a Administração a explicitar como será a regulamentação da GIA. "Se ela é boa, por que o governo não diz como pretende fazer a avaliação?", questionou. Ele contou que em Itajaí, local visitado por ele semana passada, por exemplo, colegas estão tendo a GDAT reduzida, no item desempenho individual, em represália ao movimento reivindicatório da categoria. "Ou seja, a GDAT está sendo usada para fins políticos e a GIA pode ter esse mesmo objetivo", alertou. Escobar lembrou que a quebra da paridade não afeta apenas os aposentados, mas, principalmente, os AFRFs ativos, pois fragiliza a Receita Federal e o Estado brasileiro.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, lembrou da época em que ela trabalhava na Aduana, no Rio de Janeiro, e da situação atual. "Quando eu trabalhava, o porto era cheio de fiscais. Semana passada estive em Santos e deparei-me com uma única colega para fiscalizar cinco mil contêineres", afimou Ana Mary.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, avisou que, em breve, os AFRFs terão de retomar as caravanas ao Congresso Nacional. "Se o governo mandar um projeto que não contemple a paridade, teremos de voltar a lotar o Congresso", defendeu. Ele rebateu o argumento da Administração de que não iria negociar com os AFRFs em greve. "Foram feitas negociações com os fiscais da Agricultura e com o pessoal da Polícia Federal enquanto eles estavam em greve. Por que com os AFRFs teria de ser diferente? É dever de cada um AFRF permanecer em greve até que nossos pleitos sejam atendidos", afirmou.

O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, defendeu a tese de que o reajuste deve ser linear e não por meio de gratificação e de que a paridade é para dar segurança ao Estado.

Para Maria Lucia, a greve é para defender a dignidade salarial e de condições de trabalho dos AFRFs. "Uma categoria que enfrenta o crime organizado, como a nossa, não está recebendo a devida valorização pelo governo. Exigimos um reajuste real nos nossos salários com base no maior vencimento básico, repassado para os aposentados, dignidade para a nossa carreira, investimentos na SRF e segurança para que os fiscais possam trabalhar", argumentou. Na avaliação da DEN, a proposta do governo rasga a Constituição ao quebrar a paridade. "Os colegas que hoje estão aposentados construíram tudo aquilo que herdamos e a que agora damos continuidade. A Receita Federal somos nós, ativos e aposentados, e não podemos abrir mão desse princípio constitucional", defendeu Maria Lucia.

INÍCIO

Servidores federais se preparam para a greve unificada

Representantes das entidades que compõem a Cnesf reuniram-se ontem na sede da instituição para discutir as estratégias que serão utilizadas na deflagração da greve unificada dos servidores públicos federais, cuja data- limite foi definida na última Plenária Nacional para o próximo dia 10 de maio. O Unafisco foi representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Entre as tarefas de mobilização das diversas categorias, coube ao Sindicato a divulgação da greve da mídia, juntamente com outras entidades. Na próxima sexta-feira, dia 30 de abril, será realizada uma reunião do grupo responsável pela visibilidade no movimento nos meios de comunicação. Os servidores reivindicarão um espaço no programa "TV CUT - Um Olhar sobre o Brasil", que vai ao ar todo sábado, às 15h15, pela Rede TV, para falar sobre a greve unificada no serviço público.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA 1
Greve é notícia em todo o país

A imprensa de várias regiões do país deu destaque à paralisação dos AFRFs. Alguns jornais regionais dão informações específicas sobre o movimento em localidades como Dourados (MS), Limeira (SP), Salvador (BA) e Cuiabá (MT). Foz do Iguaçu (PR), onde ontem houve um princípio de tumulto no pátio da Eadi, também mereceu destaque do periódico local.

As agências de notícias online, em especial a Agência Estado e a Agência Brasil, noticiaram ontem o ato público organizado pela DS/Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, na qual a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, cobra do governo a reabertura das negociações em torno da pauta da categoria. As matérias publicadas nos jornais de ontem e nas agências de notícias online encontram-se anexas.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA 2
Protesto "alternativo" e correção da tabela do IR ganham a imprensa

A forma que os AFRFs encontraram para protestar sem prejudicar os contribuintes, com a realização de plantões fiscais na frente dos prédios da Receita Federal, foi noticiada pela imprensa de todo o país. O jornal Comércio de Franca, do interior de São Paulo, publicou uma nota intitulada "Protesto leva auditores a trabalhar na praça", na qual expõe a situação dos colegas daquela localidade, além de informar que o Plantão Fiscal deve funcionar das 13 horas às 16h30.

As declarações do presidente Lula sobre um possível reajuste da tabela do Imposto de Renda também foram noticiadas em vários meios de comunicação no dia de ontem. O Correio Braziliense fez referência ao comentário que a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, fez sobre o assunto, na qual enfatiza que a necessidade da correção, uma vez que os assalariados que obtiveram reajustes em seus vencimentos, nos últimos oito anos, passaram a pagar mais impostos sem ter ocorrido nenhuma melhora em seu poder aquisitivo.

As matérias sobre a mobilização dos AFRFs e a correção da tabela do IR encontram-se anexas.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA 3
Plantão Fiscal Alternativo e mobilização em pauta na mídia carioca

Ontem, dia 27, o Plantão Fiscal Alternativo organizado pela DS/RJ foi tema de reportagem do telejornal local da TV Globo. O RJTV - primeira edição -exibiu imagens da escadaria do Ministério da Fazenda no Rio, onde diretores e outros AFRFs encaminhavam os contribuintes para o auditório da DS/RJ, local do atendimento efetivo. Em seu depoimento a repórter, a vice-presidente da DS/RJ, Vera Teresa Balieiro, ressaltou que os contribuintes que procuram o Plantão Fiscal em sua maioria são pessoas de baixa renda, daí a importância desse serviço.

Paralisado em função da greve, o Plantão Fiscal iniciou ontem suas atividades de forma alternativa e funcionará na DS/RJ até esta sexta, das 10 às 16 horas. Ontem, 366 pessoas foram atendidas. O atendimento conta com a participação de colegas que trabalham no plantão, além de AFRF de outros setores da Receita.

O movimento da categoria também foi pauta da coluna do jornalista Pedro Porfírio, no jornal Tribuna da Imprensa, de 22 de abril. O colunista divulgou, na íntegra, a Carta aos Administradores - elaborada pela DS/RJ e entregue aos coordenadores, superintendentes, delegados e inspetores da 7ª RF -, e criticou a política divisionista do governo nas negociações com os servidores. O artigo completo encontra-se anexo.

INÍCIO

Colegas de Mundo Novo (MS) param carreta no grito

No último dia 2 de abril, quando os colegas de Mundo Novo (MS) encerravam o expediente e fechavam a porta das instalações do posto de fiscalização, foram surpreendidos por uma carreta, vindo em direção ao posto fiscal, em velocidade acima do normal.

"Quando a carreta passou por um poste de iluminação, próximo à área coberta de verificação de carga, percebeu-se tratar de caminhão carregado. Em uma atitude automática e própria das funções da fiscalização, ordenou-se, só que no grito, que a carreta parasse e, inusitadamente, parou", narraram os colegas.

A Polícia Militar, acionada pelos AFRFs, concluiu que a carreta transportava três novos tratores Massey Ferguson furtados, com a intenção de transpor a fronteira em direção ao Paraguai. O motorista da carreta iria dar um golpe na transportadora em que trabalhava e alegar que tinha sido vítima de assalto à mão armada, quando na verdade havia acertado a venda da carga e da carreta no Paraguai.

Os colegas saíram fisicamente ilesos desse episódio, mas tudo poderia ter sido diferente, caso o motorista da carreta tivesse revidado, ou mesmo prosseguido a viagem, ignorando a ordem de parar. "Quando ocorrem tais furtos a abordagem destes veículos é, normalmente, revidada a fogo de armas de alto calibre", narraram.

Muitos casos de furtos de carretas e máquinas agrícolas têm ocorrido na região onde está situado o ponto de fronteira alfandegado da Receita Federal, Posto Leão da Fronteira. Isso porque, Mundo Novo está ao lado do Paraguai e situado em um corredor com grande tráfego de cargas de máquinas agrícolas produzidas no sul do país rumo à região de produção de grãos do Centro-Oeste.

"Nós, auditores-fiscais da Receita Federal em Mundo Novo, não queremos deixar no esquecimento mais este episódio que corrobora com o nosso constante clamor por melhores condições estruturais no local de trabalho. Não queremos que o novo posto de fiscalização seja apenas uma promessa. Precisamos de condições mínimas de trabalho, principalmente para o novo grupo de fiscais que tomará posse daqui a um mês e irá nos substituir em local tão inóspito e inseguro como Mundo Novo", clamam os colegas.

A categoria não aceitará que a situação de descalabro na Aduana e mesmo em toda a SRF perdure. Um grupo de colegas já realizou duas reuniões, em São Paulo, com o intuito de discutir os problemas da zona primária e apontar caminhos que a fortaleçam, bem como aos AFRFs, tão fragilizados pelas mínimas condições de trabalhar, a começar pela falta de segurança.

INÍCIO

MPOG acaba com as folhas suplementares

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG) encaminhou, no dia 14 de abril, um ofício-circular (nº 09/SRH/MP) no qual o secretário-executivo adjunto do MPOG, Elvio Lima Gaspar, informa que, em função do alto custo que representa para a União a emissão de folha suplementar, a partir do pagamento do mês de abril deste ano ficará proibida a geração de folhas com esse caráter no Siape.

O ofício, divulgado pelo Departamento de Comunicação Social da GRA/RJ, esclarece ainda que qualquer regularização de pagamento somente será realizada na folha do mês seguinte.

INÍCIO

ANUÊNIOS
Jurídico disponibiliza novo requerimento para inclusão de tempo de serviço

O Departamento Jurídico do Unafisco Sindical disponibiliza, em anexo, um requerimento individual pedindo à Gerência Regional de Administração que contabilize o tempo de serviço junto à administração direta e autárquica para fins de aposentadoria e anuênios. O documento segue os moldes do elaborado no mês passado, o qual pede à administração federal que considere o tempo de serviço junto à administração indireta federal, estadual e municipal nos cálculos da aposentadoria dos servidores públicos.

O requerimento anterior inclui o serviço prestado em empresa pública e de sociedade de economia mista. A demanda de vários associados levou a um estudo aprofundado da causa e à elaboração de um requerimento com pedido mais abrangente que o anterior, incluindo os servidores que trabalharam nos estados, municípios e Distrito Federal na administração direta e autárquica, contemplando outras situações não previstas no modelo anterior.

A base dos dois documentos é o Acórdão 1.871/2003 - Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em novembro do ano passado, deu ganho de causa a um servidor público federal que solicitou a inclusão do tempo de serviço na administração indireta nos cálculos de sua aposentadoria e anuênios. O requerimento encontra-se anexo.

INÍCIO

TRIBUTO À CIDADANIA
CCJ pode votar PL 1.300 hoje

Graças à inversão de pauta, solicitada ontem pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PL 1.300/99, que propõe a dedução integral das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda, deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A matéria, que era o 133º item da pauta da CCJ, passou para o 4º item. O relatório do deputado Wagner Rubinelli (PT-SP) foi lido ontem, mas sua discussão foi interrompida pela Ordem do Dia e será retomada hoje a partir das 10 horas.

A autora do projeto, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), presente na reunião, recebeu os cumprimentos da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que estava no Congresso acompanhando o trabalho parlamentar. O projeto é o fio condutor da campanha Tributo à Cidadania (www.tributoacidadania.org.br) do Unafisco, que tem como objetivo o estímulo ao investimento em políticas que beneficiem crianças e adolescentes.

O projeto inova e avança ao permitir que as destinações aos fundos possam ser feitas até a data-limite para a entrega das declarações do Imposto de Renda e estender o benefício fiscal às pessoas físicas que utilizam o modelo simplificado e às jurídicas que optem pelo lucro presumido. O projeto de lei assegura ainda transparência na prestação de contas dos Conselhos da Criança e do Adolescente, permitindo adequado controle democrático pela sociedade.

INÍCIO

Entidades cobram votação da PEC Paralela

As entidades representativas dos servidores públicos que vêm acompanhando a tramitação da PEC 227, a PEC Paralela, vão agendar um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para cobrar do parlamentar o destravamento da PEC Paralela na Casa. Os servidores querem que sejam estabelecidos procedimentos que garantam a discussão e a votação da matéria na Comissão Especial e o estabelecimento de um calendário para a tramitação da PEC no plenário da Casa.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, destacou que já há entendimento, entre os partidos, quanto às modificações em dois pontos do substitutivo do relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE): subteto e a regra de transição que voltaria a ser firmada na PEC original. Há ainda discordância em torno da extensão da paridade às pensionistas.

Para hoje, estão agendadas reuniões com diversos líderes para tratar da PEC Paralela.

INÍCIO

Líder do PL defenderá controle social dos fundos de pensão

O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (GO), recebeu ontem o grupo de trabalho do Unafisco que expôs ao parlamentar os pontos de desacordo com o substitutivo à PEC Paralela. O deputado confirmou que há acordo em relação à regra de transição e ficou de trabalhar pela extensão da paridade às pensionistas. Um ponto importante da conversa foi a sinalização, do parlamentar, de que irá batalhar pela reinclusão do controle social e participação dos servidores nos fundos de pensão. Os representantes do Unafisco também cobraram ao deputado agilidade na discussão e na votação da matéria na Comissão Especial.

INÍCIO

Unafisco denuncia ameaça da nova Lei de Falências

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco acompanhou ontem pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, as discussões do substitutivo ao PLC 71/2003, o projeto da nova Lei de Falências. Os colegas, que vieram de todo o Brasil, entregaram aos cidadãos que assistiram à reunião e aos senadores o panfleto elaborado pela Assessoria Econômica do Unafisco e que denuncia como o projeto de lei lesa a sociedade e beneficia o sistema financeiro. Uma das mudanças do PLC 71 é no Código Tributário Nacional (CTN) e altera a ordem de preferência dos créditos devidos por empresas falidas. O projeto propõe ainda o fim da sucessão tributária, desobrigando o adquirente de uma empresa falida a assumir as dívidas tributárias contraídas antes da falência.

O substitutivo do projeto, que é relatado pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) deve ser votado na próxima terça-feira, dia 4. Foi o que ficou acertado no início da tarde de ontem depois que o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a discussão e a votação da matéria em uma reunião com quórum mais elevado.

INÍCIO

Depoimento de Pitta à CPI do Banestado é cancelado

Os parlamentares da Comissão Mista de Inquérito do Banestado aprovaram por unanimidade o requerimento da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que suspendeu a audiência pública que ouviria, na tarde de ontem, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Os parlamentares afirmaram que irão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual concedeu liminar ao ex-prefeito que o desobriga de assinar o termo de compromisso com a verdade e o impede de ser preso, mesmo que se contradiga durante o depoimento.

O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), informou que a CPI irá procurar o ministro do STF Cezar Peluso para ouvir as razões dele para ter concedido as liminares. Outra liminar do STF garante que a audiência pública da CPI Mista com Pitta seja reservada, ou seja, deve ser realizada sem o acompanhamento da imprensa ou de qualquer outro cidadão. Para o relator da comissão, José Mentor (PT-SP), tal liminar é uma afronta já que o STF estaria passando por cima do regimento do Congresso Nacional, que tem regras específicas para esse tipo de reunião.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

ESPAÇO DAS DSs

DSs Curitiba e Florianópolis promovem encontro de aposentados

De 14 a 16 de maio, as Delegacias Sindicais de Curitiba e Florianópolis realizarão o encontro de seus aposentados. O evento será na Assefaz de Lagoa da Conceição, em Florianópolis, dividido em duas partes: análise de conjuntura e oficina de qualidade de vida. Os palestrantes da análise serão o economista Plínio de Arruda Sampaio Filho, o advogado Cláudio Antônio Ribeiro e o professor Lafaiete Santos Neves. A oficina e atividades recreativas serão ministradas por Ione Nadolny. As inscrições dos aposentados filiados às duas DSs podem ser feitas até o dia 7 de maio. Segue anexo o comunicado enviado aos aposentados pelas delegacias.

INÍCIO

Futuros AFRFs participam de jantar em Curitiba

No último sábado, dia 24, a DS/Curitiba, em conjunto com a DEN, ofereceu um jantar de confraternização aos futuros colegas que encerraram, no dia 26 de abril, o curso de formação realizado no Nesaf/PR. Em torno de 80% dos colegas em treinamento compareceram ao jantar. Na oportunidade, a diretoria da DS/Curitiba fez uma exposição sobre o nosso Sindicato: história, objetivos, importância em âmbito nacional, lutas e também a atual mobilização da categoria. Foi ressaltado, ainda, o papel do AFRF na luta pela justiça fiscal e por um sistema tributário voltado para o desenvolvimento econômico e de distribuição de renda. A diretoria respondeu a diversos questionamentos dos futuros colegas sobre a paralisação, reforma da Previdência e assistência jurídica individual.

INÍCIO

DS/Ceará distribui carta à população

Os AFRFs em greve no Ceará estão distribuindo aos contribuintes, em frente ao edifício-sede do Ministério Fazenda, em Fortaleza, o documento Carta à População, que tem como objetivo esclarecer as razões do movimento reivindicatório da categoria. No local está sendo promovido, esta semana, o Plantão Fiscal Cidadão. A DS também distribui aos veículos de imprensa local texto sobre o movimento paredista em curso. A carta e o release encontram-se anexos.

INÍCIO

Nova DS em Araraquara

A Delegacia Sindical de Araraquara (SP) é a mais nova DS do Unafisco Sindical e tem como presidente o AFRF Luiz Augusto Pires. Veja, em anexo, os dados da DS e o nome dos diretores.

INÍCIO

 

Indicativos e Considerações para Assembléia Nacional

Carta ao Ministro Antonio Palocci

Requerimento Administrativo

Tribuna da Imprensa

Unafisco na Mídia

Unafisco na Mídia - IR

DS / Araraquara

DS / Florianópolis

DS / Uberaba

DS / Ceará - I

DS / Ceará - II

 

 

 

Exigimos ser recebidos já!

Senador Mercadante liga para presidente do Unafisco

DEN busca interlocutores no Congresso Nacional

Projeto de suplementação orçamentária já estaria na Casa Civil

Mobilização no país

AFRFs mobilizados protestam em frente ao Ministério da Fazenda

Servidores federais se preparam para a greve unificada
UNAFISCO NA MÍDIA 1
Greve é notícia em todo o país

UNAFISCO NA MÍDIA 2
Protesto "alternativo" e correção da tabela do IR ganham a imprensa

UNAFISCO NA MÍDIA 3
Plantão Fiscal Alternativo e mobilização em pauta na mídia carioca

Colegas de Mundo Novo (MS) param carreta no grito

MPOG acaba com as folhas suplementares

ANUÊNIOS
Jurídico disponibiliza novo requerimento para inclusão de tempo de serviço

TRIBUTO À CIDADANIA
CCJ pode votar PL 1.300 hoje

Entidades cobram votação da PEC Paralela

Líder do PL defenderá controle social dos fundos de pensão

Unafisco denuncia ameaça da nova Lei de Falências

Depoimento de Pitta à CPI do Banestado é cancelado

ESPAÇO DAS DSs
DSs Curitiba e Florianópolis promovem encontro de aposentados

Futuros AFRFs participam de jantar em Curitiba

DS/Ceará distribui carta à população

Nova DS em Araraquara

 
 

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