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Brasília, 26 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1621

 

 

Nossa luta agora segue ainda mais forte

A categoria optou pela greve por tempo indeterminado. É mais uma demonstração de maturidade para decidir, coragem para o enfrentamento e convicção na justeza de nossas bandeiras. Queremos aumento real, a paridade entre ativos e aposentados e o fim do fosso salarial!

A proposta apresentada pela administração estava longe de nos contemplar. Também consideramos inaceitável a postura divisionista adotada pelo governo, acabando estranhamente por apresentar proposta diferenciada para os TRFs, que passariam a receber um reajuste de 10% sobre o maior vencimento básico. A velha política de dividir para reinar apenas prejudica a própria SRF, quando, contraditoriamente, o secretário Jorge Rachid fala em fortalecimento do órgão.

Analisamos a conjuntura, debatemos e decidimos que acirrar a luta é o mais oportuno neste momento. Somente um movimento forte poderá levar o governo a entender a importância estratégica de se valorizar uma categoria tão fundamental para o bom funcionamento do Estado. Já divulgamos para a imprensa a nossa deliberação, conforme release anexo, e arrancamos com toda a disposição para a greve por tempo indeterminado.

Categoria em greve por tempo indeterminado

A categoria está paralisada por tempo indeterminado a partir de hoje, segunda-feira. A decisão foi aprovada por 56,55% dos colegas, conforme se pode verificar no quadro com os resultados das votações nos estados. Isso demonstra que, depois de todos os prazos pedidos e da insensibilidade do governo em relação à pauta de reivindicações, a categoria está radicalizando o movimento, buscando pressionar ainda mais o Executivo.

A greve é um instrumento legítimo e exclusivo da classe trabalhadora e nós não estamos nos utilizando disso de maneira irresponsável, como tenta fazer crer o governo ao divulgar que a nossa greve compromete o desempenho da balança comercial. "Esse prejuízo deve ser debitado na conta do governo federal, que tem demonstrado insensibilidade na discussão de nossos pleitos", declara a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

Não estamos sozinhos na luta. A Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) aprovou como data-limite para a realização de uma greve unificada dos trabalhadores do serviço público o dia 10 de maio. Na Plenária Nacional dos servidores, realizada no dia 18 de abril, o Unafisco informou a possibilidade de a categoria começar o movimento paredista antes da data-limite, o que de fato ocorreu. A Cnesf também se manifestou publicamente solidária às categorias que já se encontram paradas.

Caravanas de AFRFs em Itajaí e Juiz de Fora

Seguindo a recomendação do Comando Nacional de Mobilização (CNM), duas caravanas serão realizadas nesta semana e devem fortalecer o movimento. No dia 27, os colegas de Itajaí (SC) recebem a visita de colegas membros da direção das DSs de Florianópolis e Joinville. Nos dias 27 e 28 será a vez do pessoal de Juiz de Fora (MG) receber a caravana de colegas vindos de várias regiões do estado. O presidente da DS/BH, Benício Cabral, já confirmou presença.

As atividades de mobilização prosseguem em todo o país. Em Goiânia, os colegas estão, a partir de hoje, na frente do prédio da Receita Federal, tirando as dúvidas dos contribuintes sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Os AFRFs que realizam o plantão fiscal portam camisetas com dizeres elucidativos, esclarecendo a população sobre a greve.

A DS/Brasília realiza amanhã um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Segundo os organizadores do evento, o ato terá início às 10 horas. A intenção dos colegas é explicar à sociedade o motivo da paralisação por tempo indeterminado e denunciar a maneira como o governo federal vem tratando os servidores federais nas discussões sobre o reajuste anual.

Brasília promove ato público amanhã
A DS/Brasília realiza amanhã um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Segundo os organizadores do evento, o ato terá início às 10 horas. A intenção dos colegas é explicar à sociedade o motivo da paralisação por tempo indeterminado e denunciar a maneira como o governo federal vem tratando os servidores federais nas discussões sobre o reajuste anual.

E importante que os colegas de Brasília e das cidades próximas participem da manifestação. O governo só reconhece a voz do povo nas ruas. Temos de demonstrar nossa indignação com o descaso com que estamos sendo tratados.

A partir do dia de hoje, os colegas de Brasília estão realizando, em frente aos Órgãos Regionais o plantão fiscal do lado de fora do prédio.

Comando Nacional pede contribuições de colegas

O Comando Nacional de Mobilização solicita aos colegas interessados em integrar o CNM a enviar para o e-mail cnm@unafisco.org.br informações, tais como nome, endereço para contato, DS a qual pertencem, endereço eletrônico e o período (semana) para o qual têm disponibilidade. É recomendável que os colegas permaneçam em Brasília o maior tempo possível. As contribuições dos colegas serão sempre bem-vindas, ainda mais agora com o recrudescimento da mobilização da categoria.

Juiz dá prazo de dez dias para União prestar informações

A decisão sobre o pedido de liminar do Unafisco Sindical, cujo mandado de segurança busca resguardar os AFRFs de cortes de ponto durante a greve, será conhecida após o envio de informações das autoridades coatoras. O juiz encarregado de julgar o mandado de segurança informou, por meio de despacho, no dia 22 de abril, que irá apreciar o pedido de liminar apenas após verificar as informações enviadas pela União. O juiz concedeu, conforme previsto em lei, prazo de dez dias para o envio das respostas.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco fez gestões junto ao juiz para que ele decidisse sobre a liminar antes de ouvir a União, já que o processo de paralisação foi iniciado, mas o magistrado optou por conceder o prazo. "Reservo-me para apreciar a liminar requerida após a notificação das autoridades coatoras para prestarem as informações, no prazo de dez dias", decidiu o juiz no despacho.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Mauro Silva, ressaltou que o pedido de prazo não significa que o juiz irá negar a liminar, é apenas um procedimento a ser cumprido. "Temos de continuar aguardando e fazer greve", ressaltou. O mandado de segurança em curso tem o mesmo argumento da ação ganha pelo Unafisco na greve contra a reforma da Previdência, em meados de 2003.

Assembléia será realizada na quarta-feira

Nesta semana, a Assembléia Nacional será realizada no dia 28 de abril, quarta-feira, para fins de consolidação do resultado com a devida antecedência para a categoria preparar de forma conveniente a mobilização da semana seguinte. Os itens de pauta estão no Edital de Convocação que publicamos anexo.

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é notícia em jornais regionais

Os jornais O Liberal (PA) e Folha de Pernambuco (PE) publicaram matérias sobre o movimento da categoria. O jornal paraense noticiou as declarações do diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias, sobre a possibilidade de a greve tumultuar a análise das declarações e ocasionar um atraso no pagamento das restituições. Entretanto, segundo Iranilson, as pessoas físicas não serão prejudicadas.

O jornal pernambucano aborda a deliberação tomada pela categoria na última Assembléia Nacional, de paralisar as atividades por tempo indeterminado. A Folha de Pernambuco traz uma declaração do presidente da DS/Recife, Maurício Silva, sobre a proposta de reajuste apresentada pelo governo e a discordância da categoria. As matérias seguem anexas.

Unafisco esclarece motivos da greve a autoridades

O Unafisco Sindical enviou na última sexta-feira, dia 23, correspondência a autoridades do executivo e parlamentares, explicando o movimento de paralisação em curso. A carta foi enviada aos líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e a autoridades do Ministério do Planejamento, da Casa Civl e da vice-presidência da República.

O documento lamenta as perdas de US$ 330 milhões na balança comercial brasileira, anunciadas no dia 19 de abril pelo ministro Furlan, e lembra que as reivindicações da categoria, que levaram ao início do movimento, estão sendo feitas desde o ano passado. Veja, em anexo, o teor da correspondência enviada às autoridades.

Fonteles considera taxação de inativos inconstitucional

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhou na última sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer em que considera inconstitucional a taxação dos servidores inativos prevista pela Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência.

O parecer foi feito com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Membros do Ministério Público. Embora sem poder de decisão, o parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros. Para Fonteles, "a solidariedade não pode ser utilizada como fundamento para a tributação dos inativos e pensionistas, pois, embora seja um valor incorporado no ordenamento jurídico pátrio, através de princípios como o da capacidade contributiva, consagrada no parágrafo 1º, do artigo 145, da Constituição Federal, não autoriza a criação de novos tributos, não previstos no texto constitucional". O parecer de Fonteles está disponível no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet.

Cobrança do andamento de processo dos 3,17%

O Sindicato esteve no último dia 22 na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em Brasília, com vistas a agilizar a emissão do parecer relativo ao pedido de reajuste de 3,17% retroativo a 1995 incidente sobre a RAV/GDAT. O procurador responsável comprometeu-se a dar uma atenção especial ao processo do Unafisco. Nele, o Sindicato requer a incidência do percentual de 3,17% sobre a remuneração total dos AFRFs ativos e sobre os proventos e pensões dos inativos, "devidamente integrados pelas correspondentes parcelas permanentes variáveis (RAV/GDAT), a partir de janeiro de 1995".

28,86%
Edital de convocação

Estamos convocando, em regime de urgência, todos os AFRFs relacionados em arquivos anexos a este Boletim, que figuram nos Processos 976372-0 e 980008-9, ou seus representantes legais, para que entrem em contato com o Departamento de Assuntos Jurídicos deste Sindicato pelo telefone (61) 218-5200 ou pelo e-mail 2886@unafisco.org.br, a fim de tratar de assunto do seu interesse referente ao processo dos 28,86%, agora em fase de execução.

Considerando que existe um limite legal para iniciarmos a ação de execução (prazo prescricional) e que já houve uma convocação por meio do Idaap nº 216, de 02/02/2004, solicitamos a gentileza de entrar em contato conosco até a data-limite de 30/04/2004.

Dessa forma, caso o contato não seja efetuado dentro da data-limite (30/04/2004), ficam cientes os convocados que estarão desconsiderando a oferta do Unafisco Sindical para ajuizamento da referida ação.

Novo prazo para pedir execução dos 28,86%

Os diretores jurídicos estiveram reunidos no último dia 19 de abril com advogados do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon com o objetivo de tratar da execução dos 28,86% para os associados que não estavam listados em nenhum dos três processos que transitaram em julgado garantindo o reajuste para a categoria.

O principal tema da reunião foi a possibilidade de somente ser feito o pedido de implementação do reajuste no contracheque (obrigação de fazer). Os advogados do escritório confirmaram que essa opção pode ser feita, sendo que, nesse caso, os honorários iniciais serão de 13 parcelas de R$ 25,00 e os de êxito serão de 15% sobre as 12 primeiras parcelas após a efetiva implementação. Ao optar entre a execução dos atrasados e a obrigação de fazer, o associado terá reduzido pela metade o valor dos honorários.

Até 28 de maio - Embora o prazo estabelecido para os colegas enviarem sua manifestação de interesse nessa execução já tenha se esgotado, tendo sido recebidos documentos de mais de 500 interessados em executar tanto os atrasados como a implementação em folha, o prazo foi prorrogado para 28 de maio, a fim de que os interessados possam enviar os documentos. Nos próximos dias disponibilizaremos o modelo de contrato para quem quiser fazer a execução nessa modalidade.

 

Comissão Especial deve votar PEC Paralela na terça

Uma caravana com cerca de 20 AFRFs de todo o país estará em Brasília para acompanhar, nesta terça-feira, a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 227, a Paralela, que prevê, em sua pauta, a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE). O Unafisco e outras entidades representativas dos servidores continuam o trabalho parlamentar juntos com membros da comissão para que o texto seja aprovado conforme o acordado entre o governo e o Senado no ano passado. Afinal, o conteúdo da PEC Paralela foi combinado com os líderes do governo e dos partidos da base aliada no Senado e surgiu como forma de amenizar os efeitos da Emenda Constitucional 41.

 

Servidores querem discutir isonomia

O diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, participou, na última sexta-feira, de mais uma reunião da Mesa Temática de Diretrizes do Plano de Carreira, no Ministério do Planejamento. No encontro com os representantes do governo, a bancada sindical apresentou um diagnóstico sobre a política de Recursos Humanos para o serviço público, ressaltando a importância da isonomia entre as carreiras. Nessa reunião, foi iniciada a discussão sobre os princípios para o estabelecimento de planos de carreira.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Fiscais doam sangue em Campinas

Os colegas lotados na DRF/Campinas aproveitaram o dia de "trabalho normal", na sexta feira passada, para doar sangue no hemocentro do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti, situado ao lado da DRF. De acordo com o presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, "enquanto formos tratados desta maneira pelo governo, nenhum AFRF deve doar mais sangue para a SRF".

Na Alfândega de Viracopos, os colegas retornaram timidamente a suas atividades, aproveitando para melhor organizar o movimento para a próxima semana. Em assembléia, realizada na sexta-feira de manhã na DRF/Jundiaí, os colegas solicitaram a outras unidades mais mobilizadas da DS/Campinas para organizar caravanas a fim de ajudá-los. O mesmo apelo foi feito pelos colegas da DRJ, que realizaram assembléia naquela unidade na tarde de quinta-feira.

DS/Niterói sugere indicativo de 120 horas

Os colegas presentes à Assembléia Nacional do dia 22/04 na DS/ Niterói deliberaram por propor à DEN a inclusão, na próxima assembléia, de indicativo de paralisação por 120 horas. Os AFRFs avaliaram que tal indicativo já deveria ter sido incluído na Assembléia Nacional do dia 13/04.

Falha no processamento

Por uma falha de processamento no CPD, o anexo da matéria intitulada "Presidente da DS/BH classifica crescimento da arrecadação de 'arrocho fiscal'", publicada no Boletim de sexta feira passada, não foi disponibilizado naquela edição. Publicamos o arquivo sobre as declarações do presidente da DS/BH, Benício Cabral, anexo a este Boletim.

INÍCIO

 

Release da greve por tempo indeterminado

Listagem dos 28,86% por DS

Listagem dos 28,86 % por nome

Clipping

Carta autoridades

Comentários à PEC 578

Edital de convocação

Jornal_O_Tempo

 

 

 

 

Categoria em greve por tempo indeterminado

Caravanas de AFRFs em Itajaí e Juiz de Fora

Brasília promove ato público amanhã

Comando Nacional pede contribuições de colegas

Juiz dá prazo de dez dias para União prestar informações

Assembléia será realizada na quarta-feira

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é notícia em jornais regionais

Unafisco esclarece motivos da greve a autoridades

Fonteles considera taxação de inativos inconstitucional

Cobrança do andamento de processo dos 3,17%

28,86%
Edital de convocação

Novo prazo para pedir execução dos 28,86%

Comissão Especial deve votar PEC Paralela na terça

Servidores querem discutir isonomia

ESPAÇO DAS DSs
Fiscais doam sangue em Campinas
DS/Niterói sugere indicativo de 120 horas
Falha no processamento
 
 

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