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Brasília, 22 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1619

 

 

DEN/CNM encaminha paralisação por tempo indeterminado a partir da semana que vem

Hoje temos a missão de determinar, em nossa assembléia, os rumos do movimento a partir da última semana de abril. A categoria tem demonstrado crescente disposição de luta. Começamos a greve, na semana passada, com a adesão de 70% da categoria e, até terça-feira, dia 20, esse percentual já havia subido para 80%, aproximadamente.

As Delegacias Sindicais estão organizando comandos locais que têm feito a diferença na mobilização da categoria. Atos públicos mesclados com criativas formas de protesto injetam ainda mais ânimo em cada AFRF para lutar pelo atendimento de nossa pauta.

Esse sentimento foi devidamente percebido pelas plenárias das Zonas Primária e Secundária realizadas na segunda e terça-feira desta semana, em São Paulo. Sensível a essa disposição dos colegas, as plenárias decidiram encaminhar pelo acirramento da luta, propondo paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 26 de abril.

Trata-se de mais um passo em nossa batalha, que começou a ser construída ainda no final do ano passado. Buscamos o diálogo, cedemos prazos, enfim, fizemos tudo que um Sindicato representativo de uma categoria séria poderia fazer. Agora, temos de avaliar se o momento é oportuno para acelerar o movimento, partindo para uma greve por tempo indeterminado.

O Comando Nacional de Mobilização já está correndo o país. A categoria já organizou os procedimentos para a luta. O mandado de segurança para resguardar a categoria por conta da greve já foi protocolado. Novas audiências com representantes do governo para o restabelecimento do diálogo foram solicitadas. A hora é de pressão e temos condições efetivas de fazê-la, pois nos preparamos devidamente para este momento. As considerações e os indicativos da assembléia de hoje seguem anexos.

Nossa greve é uma resposta à insensibilidade de nosso governo

Nós, auditores-fiscais da Receita Federal, sentimos muito pelas perdas de US$ 300 milhões na balança comercial brasileira, anunciadas no dia 19 de abril pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Sentimos porque sabemos que as perdas anunciadas não se refletirão apenas sobre nossos governantes, que resistem em rever as perdas salariais dos trabalhadores brasileiros, mas sobre toda a população de nosso país, já tão sacrificada por essa política econômica subserviente aos interesses externos mantida no país.

A paralisação de nossas atividades, à qual o ministro credita os prejuízos à economia brasileira, não foi uma medida apressada e irresponsável da categoria, mas uma resposta ao desprezo governista às nossas reivindicações.

  • Nossa campanha salarial começou ainda em 2003, quando apresentamos nossa pauta de reivindicações ao governo;
  • Provamos, por meio de documentação, que a defasagem salarial da categoria já chegou a um ponto inaceitável (o salário inicial de auditor-fiscal em início de carreira corresponde a 50% do salário de um delegado da Polícia Federal);
  • No dia 19 de fevereiro pedimos a agilização nas negociações e informamos ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que a data-limite para a solução de nosso problema seria 31 de março;
  • Estendemos por mais dez dias o início de nossa paralisação, atendendo a um pedido do governo;
  • Participamos de todas as reuniões convocadas pelo governo, inclusive as que ocorreram tarde da noite e no Domingo de Páscoa, na tentativa de chegar a um acordo.

Infelizmente, mesmo estando abertos ao diálogo, o governo não se mostrou flexível, deixando que a negociação se arrastasse durante meses. Ao final deste longo processo, o governo ofereceu à categoria apenas uma gratificação de 30% sobre o salário-base, condicionada ao incremento continuado da arrecadação, sem definir parâmetros para esse incremento expondo, no parágrafo 3º do artigo 5º da proposta, a possibilidade de essa gratificação ser zero. Além disso, a proposta deixou de lado os aposentados e pensionistas, quebrando o princípio da paridade salarial, preservada pela Reforma da Previdência.

Sabemos que somos trabalhadores de um setor importante para o crescimento de nosso país e exigimos ser reconhecidos como tais. Não abrimos mão da garantia da paridade. Não aceitamos que nossos salários fiquem condicionados apenas a aumentos da arrecadação, cuja forma não nos foi esclarecida.

Permaneceremos em greve até que o governo se mostre sensível às nossas reivindicações.

Obs: Foi enviada uma cópia deste texto para todos os parlamentares, na terça-feira passada.

Unafisco tem acesso à minuta do projeto de reestruturação da carreira

Uma fonte não oficial trouxe ao Unafisco Sindical uma minuta do projeto de lei do governo federal que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de auditores da Receita Federal, auditoria-fiscal da Previdência Social e auditoria-fiscal do Trabalho. O documento, que está disponibilizado na área restrita do site do Unafisco Sindical, não traz novidades em relação à proposta apresentada pelo governo. Parte da minuta foi analisada na edição 1.615 do Boletim (15 de abril). Não podemos garantir que a minuta seja a última versão do projeto.

Adesão ao movimento cresce a cada semana

A adesão dos AFRFs ao movimento paredista aumentou nesta semana. É o que demonstra o relatório do Comando Nacional de Mobilização, baseado nas informações que as DSs enviam diariamente. Em algumas cidades, como Recife (PE), Joinville (SC) e Santa Maria (RS), a adesão apresentou um crescimento considerável. Os dados foram tabulados e encontram-se em arquivo anexo a este Boletim.

Em alguns portos, incluindo os secos, as atividades estão quase totalmente paralisadas, sendo liberadas apenas as cargas vivas, medicamentos e materiais perecíveis (alimento). A movimentação comercial nos portos de Paranaguá (PR), Vitória (ES), Uruguaiana (RS) e Corumbá (MT) - os dois últimos são portos secos - está sofrendo uma redução drástica em função da greve. A adesão nesses locais, bem como em Boa Vista (RO) e Salvador (BA), se não está em 100%, encontra-se bem próximo desse percentual.

Em Curitiba, mais uma vez, os auditores-fiscais tiram dúvidas dos contribuintes sobre o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O Plantão Fiscal ficou paralisado e os computadores receberam capas personalizadas para a greve. No período da tarde do dia 20, conforme noticiado pelo Boletim nº 1.618, ocorreu a palestra sobre as reformas sindical e trabalhista, proferida pelos professores Lafaiete Santos Neves e Cláudio Ribeiro. Após o dia de paralisação, foi servido um lanche aos AFRFs que participaram da palestra.

No Porto de Santos (SP), de acordo com as informações da DS local, a adesão à operação-padrão é de 70%. O mesmo percentual foi verificado na DRF santista, na Alfândega de Viracopos (Campinas-SP) e na DRF/Campinas. Em Viracopos foi criado um comando de greve local para decidir sobre os despachos mais urgentes. Ainda no estado de São Paulo, na cidade de Bauru, todos os AFRFs estão paralisados, com exceção da chefia. Na terça-feira, foi servido um café-da-manhã para todos os ativos e aposentados na sede da DS/Bauru. Em Limeira (SP), os colegas do comando local reuniram-se no início da semana para definir as estratégias de mobilização do período. Algumas seções se encontram totalmente paralisadas. No geral, cerca de 60 % da categoria aderiu ao movimento.

No Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, os AFRFs aderiram de maneira maciça à greve. Cerca de 70% dos AFRFs na capital amazonense paralisaram suas atividades, tanto na zona primária como na DRF.

Participação maciça dos colegas em Itajaí pode comprometer movimento no Porto

"Os colegas de Itajaí perceberam a importância de lutar contra a avaliação individual de desempenho, pela paridade e pelo fim do fosso salarial." Essa declaração é do primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, que visitou os colegas naquela cidade na terça-feira passada. Cerca de 40 AFRFs participaram da reunião que, segundo o primeiro vice-presidente da DS/Florianópolis-Itajaí, Rodrigo Faust, foi determinante para que os colegas se engajassem no movimento. A expectativa é de crescimento da mobilização num dos maiores portos do sul do país.

Os secretários de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS/Florianópolis, José Carlos Nogueira Ribeiro, e de Assuntos Jurídicos, Edes Marcondes do Nascimento, também estiveram em Itajaí, prestando solidariedade aos AFRFs daquela localidade. O auditor Ivo Aguirre, que foi membro da direção do Unafisco, também esteve presente na reunião. Para Rodrigo Faust, que trabalha em Itajaí, os colegas estão prontos para recrudescer a mobilização. "Pararemos as importações e exportações no Porto de Itajaí", informa. Aquele porto é o maior exportador do país de carne congelada. Segundo Faust, o fato de paralisar as exportações desse produto não significa a perda dele. "A perecibilidade da carne congelada em contêiner reefer é a mesma de um parafuso", explica.

A discussão realizada em Itajaí girou em torno da pauta reivindicatória da categoria, com ênfase em três pontos: avaliação individual de desempenho, paridade e fosso salarial. Os colegas querem o fim da avaliação individual de desempenho e, também, do fosso salarial. A paridade é uma questão de princípio e, portanto, ponto pacífico na luta que está sendo travada pela categoria no que diz respeito à sua defesa.

Depois de Itajaí, Marcello Escobar esteve em Blumenau (SC), onde a mobilização tende a crescer ainda mais. "Reforçamos o movimento em Blumenau", declarou o primeiro vice-presidente da DEN.

Sindicato ratifica reivindicações da categoria a líder do PT na Câmara

Os diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e de Defesa Profissional, Rogério Calil, acompanhados de três colegas conversaram na terça-feira com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), acerca da pauta reivindicatória da categoria.

O Unafisco ratificou a pauta da mobilização, reivindicou a participação na elaboração do projeto de incremento de arrecadação da SRF e reafirmou nosso compromisso irrestrito com o princípio da paridade.

Delarue destacou a disposição dos auditores de lutar pelo atendimento de sua pauta reivindicatória e solicitou ao parlamentar que interceda em favor da abertura de um canal de diálogo junto ao governo para que se possa buscar uma solução efetiva para os AFRFs.

O deputado Arlindo Chinaglia declarou que levará nossas reivindicações para o governo.

UNAFISCO NA MÍDIA
Imprensa destaca opiniões sobre o movimento

Os jornais de terça-feira voltaram a falar da greve da categoria, enfatizando as declarações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que afirmou ser de responsabilidade do movimento paredista dos AFRFs parte do desempenho negativo da balança comercial no que diz respeito às médias diárias de importação e exportação. Segundo O Estado de S. Paulo, em sua edição de terça, Furlan declarou que a greve da categoria deve ser tratada pela Câmara de Política Econômica, em função dos impactos que a mobilização causou em diferentes setores da economia.

No mesmo jornal, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, responde ao ministro Furlan dizendo que a paralisação da categoria pode ser atribuída à intransigência do governo. "A redução na balança comercial provocada pela greve dos fiscais da Receita é responsabilidade do governo, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli. Eles foram intransigentes, afirmou. Estamos fazendo uma greve que não queríamos", noticiou o jornal.

Imposto de Renda - O jornal gaúcho Zero Hora, em matéria sobre a manifestação organizada pela CUT, ocorrida na segunda-feira, em São Paulo, traz uma declaração de Maria Lucia, na qual afirma que "o congelamento (da tabela) é uma maneira sorrateira de aumentar a carga tributária sobre os trabalhadores".

As matérias sobre o movimento da categoria e a do Zero Hora sobre a questão da tabela do Imposto de Renda encontram-se anexas.

Impetrada ação contra corte de ponto

Com o intuito de impedir corte de ponto ou qualquer outro prejuízo aos AFRFs, nos âmbitos patrimonial e funcional, a partir do mês de abril e de quaisquer dias parados posteriormente em razão do movimento paredista ora em curso, o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical impetrou no dia 20, terça-feira, mandado de segurança na Justiça Federal, em Brasília. No processo, o Sindicato argumenta que o desconto dos dias parados, em virtude da deflagração do movimento grevista da categoria, representaria concreta violação ao direito líquido e certo dos servidores públicos federais de receberem sua remuneração, ante a inexistência da lei regulamentando o exercício de greve no serviço público. Hoje, o Unafisco já deverá ter conhecimento da vara para a qual o MS foi distribuído.

28,86%
Edital de convocação

Estamos convocando, em regime de urgência, todos os AFRFs relacionados em arquivos anexos a este Boletim que figuram nos Processos 976372-0 e 980008-9, ou seus representantes legais, para que entrem em contato com o Departamento de Assuntos Jurídicos deste Sindicato pelo telefone (61) 218-5200 ou pelo email 2886@unafisco.org.br, a fim de tratar de assunto do seu interesse referente ao processo dos 28,86%, agora em fase de execução.

Considerando que existe um limite legal para iniciarmos a ação de execução (prazo prescricional), e que já houve uma convocação por meio do Idaap nº 216, de 02/02/2004, solicitamos a gentileza de entrar em contato conosco até a data limite de 30/04/2004.
Dessa forma, caso o contato não seja efetuado dentro da data limite (30/04/2004), ficam cientes os convocados que estarão desconsiderando a oferta do Unafisco Sindical para ajuizamento da referida ação.

DSs podem auxiliar no contato com os colegas

O Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN, mais uma vez, está convocando os colegas relacionados nos processos 976372-0 e 980008-9, relativos à ação dos 28,86%, para que manifestem seu interesse em proceder à execução.

Tendo em vista a importância do assunto e o prazo de 30 de abril para os colegas manifesterem-se, solicitamos o apoio das DSs no sentido de contatar os AFRFs relacionados nas listagens que publicamos anexas ao Boletim, uma por ordem alfabética e outra por DS.

Em parecer, Brossard destaca que contribuição de aposentados é inegável redução pecuniária

O Unafisco Sindical recebeu na tarde da última terça-feira o parecer do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, solicitado pelas entidades que compõem o Fórum Fisco Nacional para combater os pontos lesivos aos servidores na Emenda Constitucional nº 41.

No parecer, o jurista responde aos seis questionamentos formulados pela Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenafisco, Fenafisp, Sinait, Sindireceita e Unafisco Sindical sobre garantias individuais, redução pecuniária, direito adquirido e paridade. Em sua avaliação, o gravame imposto aos aposentados e pensionistas é inegável e importa em redução inequívoca em sua expressão pecuniária. "Tenho como indisfarçável a ofensa a atos jurídicos perfeitos e a direitos adquiridos, que a Constituição diz intangíveis."

De posse do parecer, o escritório Piza de Mello e Primerano Netto Advogados Associados irá ultimar os procedimentos para ingressar com uma ação contestando a EC nº 41 nos próximos dias.

21 de abril: a hora da verdadeira independência

Nessa quarta-feira, 21 de abril, celebramos o feriado de Tiradentes, o mártir de Minas Gerais no movimento de libertação do Brasil da dependência imposta pela Coroa Portuguesa. Àquela época, conta-nos o AFRF aposentado Sebastião Anadir Gonçalves, em artigo que publicamos abaixo, a carga tributária no país era de 20%, percentual muito aquém do atual que já está próximo dos 40%.

BRASIL COLÔNIA ONTEM E HOJE X QUESTÃO TRIBUTÁRIA

Neste 21 de abril, considerando a conjuntura atual de economia brasileira, vale uma reflexão sobre fatos de nossa história, que pode ser considerada recente.

O marco histórico que deu início ao movimento de libertação da dependência da "Coroa Portuguesa" foi a questão tributária, representada pela cobrança do "quinto em ouro", também chamado de derrama, que gerou a indignação do povo. Surge a primeira reação contra os colhedores de impostos.

Na atualidade, o Brasil deixou de ser colônia de Portugal para passar a ser colônia dos organismos financeiros internacionais, a tal ponto que, no dia seguinte ao que o Brasil efetuou o pagamento de U$$ 5,1 bilhões de juros de nossa dúvida, a agência J. P. Morgan elevou o índice do "risco Brasil", ou seja, mesmo cumprindo o nosso compromisso, somos taxados de caloteiros.

Quanto à questão tributária, a elevada carga dos tributos vem já há longo tempo causando prejuízos à economia, barrando o crescimento e causando graves desajustes sociais, notadamente pela alta taxa de desemprego, pela perda de renda, pela falta de investimentos e conseqüente empobrecimento da população.

A questão é tão grave que os próprios cobradores de impostos, os auditores-fiscais da Receita Federal, por intermédio de seu sindicato de classe, Unafisco Sindical, iniciaram uma luta pela justiça fiscal. Exemplo dessa luta foi a campanha "Chega de Confisco", baseada na falta de reajuste das tabelas do imposto de renda.

O governo tem um discurso para os empresários, segundo o qual não se admitirá a elevação de carga tributária, mas as ações do governo são em sentido contrário. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, vários tributos foram criados (CPMF, Cide, etc.), outros tiveram a alíquota e a base de cálculo elevadas (PIS, Cofins, CSLL, IR, etc.).

Para os auditores-fiscais que são funcionários desde 1995 (nesse período, apesar de toda a inflação verificada, o governo concedeu 3,17% + 1%), o governo propõe a concessão de uma gratificação em lugar de reajuste linear, além de dispor a extensão no percentual de 30% sobre a média de gratificação recebida pelos ativos para os aposentados e pensionistas, como se esses não mais tivessem necessidades a serem supridas e em claro desrespeito às disposições constitucionais.

Note-se ainda, por pertinente com o tema, que a gratificação oferecida aos auditores-fiscais - Gratificação de Incremento à Arrecadação (GIA) - está condicionada ao crescimento progressivo da arrecadação e ao atingimento de metas, com avaliação de desempenho individual, regional e nacional.

Ora, qualquer pessoa medianamente esclarecida sabe que incremento de arrecadação se dá com crescimento econômico ou com elevação de carga tributária.

O crescimento da atividade econômica está represado pela política do setor e, por conta de produção cada vez maior de superávit primário, por imposição dos organismos financeiros internacionais destinados ao pagamento de juros de dívida pública, inexistem investimentos produtivos ou sociais.

Não havendo possibilidade de incremento de arrecadação via crescimento econômico, só resta o incremento pelo acréscimo da carga tributária e pelo recrudescimento da fiscalização. A carga tributária atual já é muito superior àquela (20%) que gerou a primeira revolta no país contra a cobrança de impostos.

Até que ponto o povo brasileiro, que é o contribuinte de fato na ponta do consumo, irá suportar o pagamento de impostos e contribuições que já consomem mais da metade de sua renda?

Até quando vamos aceitar a condição de colonialismo, de subordinação e de dependência da comunidade financeira internacional, que redescobre o Brasil e pretende carrear para si toda a riqueza que nos restou?

Por Sebastião Anadir Gonçalves

Servidores anunciam greve unificada à MNNP

A bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reafirmou ontem à bancada governamental que os servidores não aceitam a proposta do governo federal de reajuste diferenciado, com base em gratificações. Os servidores lembraram que a plenária do último domingo, dia 18, aprovou a greve unificada, por tempo indeterminado, a partir do dia 10 de maio. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo avançou no que podia nas negociações com os servidores.

Segundo ele, além do R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento de 2004 para a revisão anual dos servidores, o governo federal está trabalhando com uma suplementação orçamentária da ordem de R$ 500 milhões que permitiu aumentar o reajuste diferenciado, cobrindo a inflação de 2003, e diminuir a diferença do reajuste para servidores na ativa e aposentados. Os servidores revidaram e afirmaram que é unânime, entre as entidades representadas pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), a exigência da manutenção da paridade entre ativos e aposentados e a rejeição a aumento por meio de gratificação.

A representante da Central Única dos Trabalhadores na MNNP, Lúcia Reis, cobrou de Sérgio Mendonça que a decisão do governo inclua reajuste salarial, política salarial e diretrizes de plano de carreira, conforme vem sendo solicitado pelos servidores desde a instalação da MNNP em fevereiro do ano passado. Os representantes das categorias cobraram ainda a participação nas discussões do orçamento de 2005, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou ao Congresso Nacional na semana passada não sinaliza para uma política de valorização do funcionalismo no próximo ano.

O secretário afirmou também que as negociações com as categorias que estão fora do reajuste diferenciado, feitas com base no orçamento para reestruturação da carreira, já ultrapassam os R$ 900 milhões, valor muito superior aos R$ 600 milhões previstos pelo Orçamento 2004.

O Unafisco foi representado na reunião pelo diretor-secretário do Sindicato, Rafael Pillar.

Unafisco denuncia ameaças da nova Lei de Falências

O trabalho parlamentar do Unafisco Sindical denunciou ontem, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que discutia o PLC 71/2003, projeto da nova Lei de Falências, que a sociedade será lesada para beneficiar os bancos. Um panfleto elaborado pela assessoria econômica do Sindicato foi distribuído aos senadores e cidadãos que assistiam à sessão. O documento lembra que o projeto de lei, entre outras coisas, altera o Código Tributário Nacional (CTN) e modifica a ordem de preferência dos créditos devidos por empresas falidas. A idéia, segundo o parecer do relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é de que os créditos financeiros devidos aos bancos sejam pagos em igualdade de condições com os créditos tributários.

Outro ponto preocupante da lei e denunciado pelo Unafisco é o fim da sucessão tributária, ou seja, o adquirente de uma empresa falida não irá assumir as dívidas tributárias contraídas antes da falência. Os créditos trabalhistas também serão prejudicados caso a nova lei seja aprovada com o teor do relatório do senador Ramez Tebet.

Relator pede prazo para analisar emendas - A discussão do PLC 71/2003 , iniciada ontem na CAE, continuará no dia 27, próxima terça-feira, já que o relator da matéria pediu o prazo para que pudesse analisar as emendas apresentadas ao projeto de lei. Dos 222 artigos aprovados na Câmara dos Deputados, o relator manteve na íntegra apenas oito. O substitutivo apresentado por Tebet ao projeto tem 200 artigos. O panfleto distribuído ontem pelo Unafisco encontra-se anexo.

AFRF lança livro sobre IVA

O colega Foch Simão Junior lança hoje, na livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, o livro Imposto Sobre Valor Agregado. O evento está marcado para as 18h30.

Errata

Entre as propostas aprovadas no dia 18 de abril pelas Plenárias Aduaneira e da Zona Secundária está a confecção de cartazes e adesivos em defesa da paridade e dos direitos dos aposentados. As plenárias não aprovaram os dizeres que deverão constar nesses cartazes e adesivos.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Porto Alegre distribui carta aberta à população

A Delegacia Sindical do Unafisco em Porto Alegre está distribuindo dois documentos aos auditores-fiscais e aos contribuintes que comparecem à Receita Federal, na capital gaúcha. O primeiro deles esclarece, em nota oficial, os motivos da paralisação de 96 horas aprovada em assembléias gerais realizadas em todo o país, na semana passada.

O outro texto denuncia à população o congelamento da tabela do imposto de renda, o que está ocasionando um verdadeiro confisco da renda dos contribuintes brasileiros. Os documentos encontram-se anexos.

DS/RJ e Comando de Mobilização visitam unidades da Receita

Na segunda-feira, dia 19 de abril, diretores da DS/RJ e integrantes do Comando de Mobilização no Rio passaram o dia no Aeroporto Internacional do Galeão para organizar a paralisação. No final da semana anterior, a justiça expedira a primeira liminar em favor das companhias aéreas internacionais. O fato desarrumou a mobilização no aeroporto e foram necessárias algumas reuniões para tratar do assunto. A DS/RJ solicitou ao seu advogado uma análise da liminar, porque há divergências de interpretação com a SRF quanto à abrangência de seus efeitos. A DS fez o mesmo encaminhamento para que o Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN também auxilie.

Ontem, 19 AFRFs participaram de reunião com o Comando de Greve do Porto/RJ. Lá, a adesão atingiu 80% da categoria, que vem alternando paralisações e operação-padrão, segundo as características de cada atividade. Os diretores da DS/RJ visitaram também o Porto de Sepetiba, esclarecendo os colegas sobre a mobilização. A expectativa é de que a paralisação naquela unidade seja fortalecida. A mobilização teve prosseguimento também com as visitas para entrega da Carta Aberta aos Administradores. Dessa vez foi a inspetora do Aeroporto a receber os AFRFs.

Grevistas de Curitiba tiram dúvidas do contribuinte

Em Curitiba, mais uma vez, os AFRFs tiram dúvidas dos contribuintes sobre o correto preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no dia 20. Um número expressivo de contribuintes foi atendido pelos auditores. O tira-dúvidas do IR, montado em frente ao MF, terá continuidade na manhã de quinta-feira. O Plantão Fiscal ficou paralisado e os computadores receberam capas personalizadas para a greve. No período da tarde, houve uma palestra sobre as reformas sindical e trabalhista, proferida pelos professores Lafaiete Santos Neves e Cláudio Ribeiro. Após o dia de paralisação, foi servido um lanche aos AFRFs que participaram da palestra.

Em Salvador, ato público pede inclusão dos aposentados

Na terça-feira, em Salvador, aproximadamente 70 AFRFs e auditores do Trabalho e da Previdência Social participaram do ato "Pela Inclusão dos Aposentados" , realizado ao lado do Ministério da Fazenda. Os auditores voltaram a analisar o suposto projeto de lei do governo para as carreiras e o consideraram inaceitável, já que quebra a paridade e propõe um reajuste condicionado a metas de arrecadação.

Os colegas paralisados realizaram também o Plantão Fiscal e, na oportunidade, a presidente da DS/Salvador, Márcia Galvão, esclareceu os contribuintes sobre a paralisação dos AFRFs e solicitou o apoio da população às reivindicações dos auditores. Depois dos informes sobre o movimento, foi promovido um café-da-manhã entre as categorias.

Os auditores-fiscais da Previdência Social, embora ainda estejam analisando os efeitos do PL, marcaram paralisação para os dias 22 e 23, por entenderem que a proposta não atende aos pleitos da categoria. O Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia informou que a categoria está negociando no Congresso Nacional.

 

INÍCIO

 

Considerações e Indicativos para AN

Listagem dos 28,86% por nome

Listagem dos 28,86% por DS

Clipping da Greve

Matéria Zero Hora

Nova Lei de Falências

DS Porto Alegre

Mapa da Paralisação

 

 

 

Nossa greve é uma resposta à insensibilidade de nosso governo

Unafisco tem acesso à minuta do projeto de reestruturação da carreira
Adesão ao movimento cresce a cada semana
Participação maciça dos colegas em Itajaí pode comprometer movimento no Porto
Sindicato ratifica reivindicações da categoria a líder do PT na Câmara

UNAFISCO NA MÍDIA
Imprensa destaca opiniões sobre o movimento

Impetrada ação contra corte de ponto

28,86%
Edital de convocação

DSs podem auxiliar no contato com os colegas

Em parecer, Brossard destaca que contribuição de aposentados é inegável redução pecuniária

21 de abril: a hora da verdadeira independência

Servidores anunciam greve unificada à MNNP
AFRF lança livro sobre IVA
Errata
ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre distribui carta aberta à população

DS/RJ e Comando de Mobilização visitam unidades da Receita

Grevistas de Curitiba tiram dúvidas do contribuinte

Em Salvador, ato público pede inclusão dos aposentados

 
 

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