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Brasília, 14 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1614

 

 

Categoria segue rechaçando proposta do governo

A informação de que um projeto de lei com os termos da proposta de "reajuste" para a categoria estava aportando no Congresso só fez acirrar o ânimo dos AFRFs, reunidos em assembléia ontem. O resultado parcial vem apontando a rejeição à proposta da administração por mais de 85% dos votos. Até o fechamento desta edição, haviam sido computados 1.866 votos.

Para mais de 78% dos presentes, os auditores não devem interromper a paralisação nesta semana, ou seja, estamos em greve até sexta-feira, dia 16, e, se confirmada a tendência, vamos manter o ritmo de nosso protesto cruzando os braços de 19 a 22 de abril.

Belo Horizonte - O clima de luta contagiou os colegas de Belo Horizonte e região. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participou da assembléia em BH, oportunidade em que fez um relato das reuniões com o governo e respondeu às dúvidas dos colegas. "A categoria confia na sua luta e acredita que é só com ela que obteremos essa vitória. Além disso, não irá abdicar desse instrumento, que é a greve, em hipótese alguma", comentou Maria Lucia.

Foz do Iguaçu - o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, participou da assembléia em Foz, onde os colegas discutiram acaloradamente os indicativos e a proposta do governo, acabando por decidir, majoritariamente, partir para a greve. "Foi mais uma forte demonstração de apoio à causa da paridade, reconhecida não apenas como um problema dos aposentados, mas como uma questão de desenho do Estado que queremos e o nosso efetivo papel nele. A moçada está de parabéns", declarou.

INÍCIO

Deputados procuram Unafisco para intermediar negociação

Os deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS) procuraram ontem o Unafisco com o objetivo de falar do pleito da categoria e da proposta do governo. Membros da DEN e do Comando Nacional de Mobilização participaram da reunião de mais de duas horas, na qual foram incitados a expor a discordância em relação à proposta da administração para os AFRFs. Os colegas afirmaram que nela havia diversos problemas, mas que os principais seriam a questão do fosso, a quebra da paridade, a falta de um reajuste real, a avaliação de desempenho individual e a falta de detalhamento do projeto como um todo.

Durante a conversa, os parlamentares buscaram, sem sucesso, falar com o secretário Jorge Rachid e com o secretário executivo-adjunto do MF, Arno Augustin, mas se comprometeram a insistir na tentativa ao longo da noite de ontem, com vistas a avançar na negociação dos AFRFs com o governo.

INÍCIO

Paralisação começou com garra em diversas regiões do país

Enquanto segue aprovando a continuidade da paralisação por 96 horas nesta semana, a categoria demonstra sua disposição de lutar pelo atendimento do pleito e responde veementemente à proposta do governo. Em Presidente Prudente (SP), 100% dos colegas interromperam suas atividades. Em Santos (SP), a adesão foi de 70%. Em Belo Horizonte (MG), as Divisões de Arrecadação e Tributação praticamente pararam, assim como na DRF de Contagem, onde os TRFs também cruzaram os braços.

No Pará, onde deve ocorrer hoje um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, às 10 horas, houve uma adesão média à paralisação. Em Brasília (DF), alguns setores pararam. Em Uruguaiana (RS), a adesão ao movimento foi total, tendo comparecido aos locais de trabalho apenas alguns AFRFs ocupantes de cargos de chefia. Em Fortaleza (CE), a paralisação foi marcante na zona secundária e na alfândega.

O CNM/DEN solicita às DSs que enviem informes sobre a paralisação em suas bases.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é destaque na mídia

A paralisação de 96 horas dos AFRFs iniciada ontem foi notícia em diversos jornais nacionais e regionais. A declaração do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, à Agência Estado, foi repercutida por vários veículos. O diretor informou que a paralisação de quatro dias estava definida desde o final de março. Jornal do Commercio (RJ), Zero Hora (RS), Correio do Povo (RS), Diário Catarinense (SC), O Popular (GO), O Liberal (PA), Jornal do Commercio (PE) e Tribuna do Norte (RN) destacaram a notícia. Os jornais televisivos, como o jornal Hoje, da TV Globo, também noticiaram a paralisação, assim como emissoras de rádios.

INÍCIO

Sindicato divulga nota à imprensa

A assessoria de imprensa do Unafisco Sindical encaminhou ontem aos veículos de comunicação uma nota explicando as razões da greve dos AFRFs por 96 horas nesta semana. A íntegra do documento está anexa.

INÍCIO

Executivo envia ao Congresso projeto que oficializa a proposta de reajuste aos AFRFs

De acordo com o Diário Oficial de ontem, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de criar a Gratificação de Incremento da Dívida Ativa da União (GDAU), devida aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional.

Isso mostra que a negociação sobre a pauta reivindicatória da categoria era uma maneira de o governo ganhar tempo. Aparentemente, o projeto já estava pronto, esperando apenas que as bases fossem desmobilizadas e se suspendesse o movimento paredista. O adiamento das reuniões e o fato de deixar sempre para o último momento a contra-argumentação denotam uma estratégia pensada pelos representantes do governo.

É importante frisar que era desconhecido para o Unafisco o fato de o projeto abranger outras carreiras do serviço público. Ontem a assessoria parlamentar do Sindicato esteve no Congresso a procura de uma cópia desse projeto, mas o texto ainda não estava disponível para consulta, apesar de o Diário Oficial informar que ele já havia sido encaminhado ao Congresso.

INÍCIO

Unafisco participa de evento sobre segurança no trabalho fiscal

Tem início hoje, em Belo Horizonte, o seminário "Segurança no Trabalho Fiscal - Problema Individual ou Institucional?", promovido pelo Fisco Fórum Minas Gerais. O evento, que será realizado no auditório da SRF, no centro de BH, até a próxima sexta-feira, contará hoje com a participação da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli.

Os debates irão lembrar que continua impune o assassinato dos três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, ocorrido no dia 28 de janeiro, em Unaí, noroeste de Minas Gerais, além de denunciar as constantes agressões físicas e verbais a que são submetidos os servidores que atuam na fiscalização. Hoje, serão realizados dois painéis: "A política de segurança no trabalho fiscal" e "Prevenção das agressões e ação penal".

A presidente do Unafisco irá participar, como convidada, do primeiro painel, que contará com palestras dos deputados estadual Sargento Rodrigues (PDT) e Marília Campos (PT) e posterior debate. Outro painel realizado hoje terá como tema "Prevenção das agressões e ação penal".

Na quinta-feira, serão realizados os dois últimos painéis: "A segurança na atuação do agente fiscal" e "A ação policial na segurança dos fiscais". Na sexta-feira, serão realizadas, na sede da DS/BH, oficinas e a consolidação de um documento sobre o assunto.

Para o presidente da DS, Antônio Benício Cabral, que irá presidir o último painel do seminário, o evento tem como diferencial a abordagem voltada para a violência física sofrida pelos fiscais. "O debate vem no rastro da chacina de Unaí, que precipitou a necessidade de se discutir com o Estado a segurança do trabalho fiscal", afirmou Cabral, que irá falar sobre a mudança de paradigma da profissão de fiscal.

Segundo ele, o documento final pretende reunir informações que subsidiem uma política de segurança para o trabalho fiscal e a apuração dos crimes, bem como previna ataques como o ocorrido em Unaí. "Vamos discutir, por exemplo, como dar condições para o Ministério Público agir", disse.

INÍCIO

PEC PARALELA
Votação do relatório é adiada

A sessão da Comissão Especial da PEC Paralela que votaria o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) foi suspensa no início da tarde de ontem, sem previsão de convocação, pois não há acordo com os líderes partidários que compõem a base governista. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e José Aristodemo Pinotti (PFL-SP) protestaram imediatamente, alegando falta de vontade por parte do governo em cumprir o acordo feito com o Senado e com as entidades representativas dos servidores públicos. "Está-se postergando essa situação, de forma pouco digna", declarou Pinotti.

Os servidores e alguns deputados resolveram aproveitar o Plenário 14 para fazer uma reunião e traçar estratégias para pressionar os parlamentares da base governista a votar a proposta da maneira como veio do Senado. Depois da reunião, os representantes das entidades se dirigiram ao Salão Azul (no Senado) e conversaram com o senador Paulo Paim (PT-RS). Após o encontro, os representantes dos servidores elaboraram um documento, no qual solicitam aos parlamentares daquela Casa que não votem qualquer projeto no plenário até que a Câmara vote o relatório da PEC Paralela tal como proposto pelos senadores, como forma de pressão para acelerar o processo.

As entidades pretendem realizar hoje um ato público no Senado e percorrer todos os gabinetes dos parlamentares. O senador Paulo Paim declarou que nem os projetos de sua autoria seriam apreciados pelo plenário, comprometendo-se com a luta dos servidores até que a Câmara cumpra com o que foi acordado entre o governo e o Senado.

Bastidores - No horário programado para começar a sessão da Comissão Especial, o deputado José Pimentel estava em uma reunião da bancada do PMDB, no 10º andar do Anexo IV da Câmara, explicando o substitutivo de sua autoria. Por diversas vezes durante a exposição de Pimentel, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) chamou atenção para o fato de o relator da PEC Paralela não estar sendo fiel ao que realmente estava escrito no relatório, uma vez que tinha declarado que não havia muitas modificações e o projeto se encontrava quase da mesma maneira como veio do Senado.

INÍCIO

Ação contra reforma da Previdência deve ser ajuizada até a próxima sexta-feira

O Unafisco Sindical deve impetrar nos próximos dias um mandado de segurança questionando a cobrança da contribuição previdenciária dos AFRFs aposentados e pensionistas. O Sindicato está sendo cauteloso na elaboração e no ajuizamento da ação como forma de tentar assegurar o sucesso da empreitada, pois não se tem notícia, até o momento, de que alguma entidade de servidores federais tenha conseguido liminar em ação coletiva contra a contribuição previdenciária. A pressa em impetrar o mandado de segurança pode comprometer a qualidade dos trabalhos e a possibilidade de conseguirmos a liminar. Mesmo que o juiz decida ouvir a União antes de julgar o pedido de liminar, ainda haverá tempo hábil para que a contribuição seja suspensa, caso assim decida o magistrado.

De acordo com a Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro, que regulamentou a contribuição previdenciária, a cobrança está prevista para ocorrer em meados do mês de maio. Até lá, já deverá ter sido julgado o pedido de liminar do mandado de segurança que o Unafisco vai impetrar.

INÍCIO

28,86%
Tese sustenta a incidência do reajuste após a edição da MP 1.915

Como o Departamento Jurídico tem sido indagado sobre a incidência do reajuste de 28,86% após a reestruturação da carreira por meio da edição da MP 1.915 (junho/99), torna-se oportuna uma nota sobre o assunto.

Nossa tese jurídica está fundamentada em três pontos principais: reestruturação de carreira é uma espécie de reajuste, a súmula 672 do STF veda qualquer compensação dessa espécie e os efeitos da coisa julgada impedem tal compensação.

Defendemos que a reestruturação é uma espécie de reajuste salarial, tomando como referência a Lei 10.331, de 18/12/2001, que regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo. No art 3o desse diploma legal consta que:

"Serão deduzidos da revisão os percentuais concedidos no exercício anterior, decorrentes de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, criação e majoração de gratificações ou adicionais de todas as naturezas e espécie, adiantamentos ou qualquer outra vantagem inerente aos cargos ou empregos públicos".

Sendo assim, a própria lei em questão, que veio regulamentar a revisão geral anual, considera os ganhos decorrentes das reestruturações de cargos e carreiras e a criação ou majoração de gratificações como reajustes salariais a serem compensados com reajustes futuros e, por óbvio, incidentes sobre reajustes passados, como é o caso dos 28,86%.

Outra parte relevante de nossa tese envolve a súmula 672 do STF, que prescreve:

"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados, concedidos pelos mesmos diplomas legais".

É de se notar que a súmula só admite a compensação de reajustes concedidos sob o mesmo título, ou seja, a título de 28,86%.

Ademais, além de a compensação pretendida contrariar súmula do STF, de não existir lei que determine a absorção de um reajuste (de 28,86%) quando da implantação de outro no futuro (reestruturação da MP 1.915/99 - Lei nº 10.593/02), ou que determine que os reajustes próprios da carreira (MP 1.915/99 - Lei nº 10.593/02) devam absorver os reajustes gerais (28,86%), é certo que o título judicial transitado em julgado fez coisa julgada e adquiriu todas as garantias reservadas a este instituto jurídico, especialmente quanto à inatacabilidade de seu conteúdo. Ou seja, se o título judicial não prevê a compensação, esta não poderá ser feita em sede de embargos à execução, sob pena de ofensa aos limites objetivos da coisa julgada e, portanto, violação de um dos valores máximos para o Estado Democrático de Direito: a segurança jurídica.

São esses, em síntese, os argumentos sobre o assunto que estamos sustentando em nossa impugnação aos embargos da União.

INÍCIO

DEN participa de reunião no Mosap

A diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Clotilde Guimarães, participou ontem de manhã de reunião do Instituto Mosap, a qual teve como um de seus objetivos avaliar a conjuntura atual. Durante o encontro, vários representantes de entidades deram informes sobre o andamento das ações judiciais contra a contribuição dos aposentados. Assim como o Unafisco, muitos sindicatos ainda devem impetrar o mandado de segurança. Há casos, porém, em que o pedido de liminar foi negado.

Todos os representantes das entidades presentes criticaram a tentativa do governo de quebrar a paridade por meio da criação de gratificações para os servidores ativos, não estendidas aos aposentados. "Essa manobra, na verdade, acaba com a paridade que, com muito custo, conseguimos manter na reforma da Previdência", avalia Clotilde Guimarães. As entidades presentes também criticaram a quebra de acordo por parte do governo em relação à PEC Paralela.

INÍCIO

Ministro cobra regulação de financiamento eleitoral

O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Paulo Sepúlveda Pertence, afirmou na noite da última segunda-feira, dia 12, na abertura do 2º Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais, que é urgente que se faça no Brasil a regulação do financiamento eleitoral. Para Pertence, a Lei 9.840/99, primeira lei de iniciativa popular promulgada no Brasil e importante instrumento de combate à corrupção eleitoral, é um grande exemplo de mobilização da sociedade civil.

A solenidade de abertura do evento, que este ano tem o tema "Cidadania e Combate à Corrupção Eleitoral. Lei 9.840/99: Análise e Perspectivas", contou também com a presença do corregedor-geral da União, Waldir Pires, que considera a lei resultado da "competência cidadã": "não se deve desanimar. O país pode construir seu próprio destino por meio de uma prática eleitoral idônea", afirmou.

Para ele, o voto é a marca da dignidade do cidadão. "Precisamos assegurar a legitimidade desta instituição", disse. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, destacou a importância do Ministério Público para o processo eleitoral e para garantir os direitos do cidadão brasileiro.

Unafisco modera painel de hoje - A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que representou a entidade na abertura do seminário, foi convidada para ser a mediadora hoje, no seminário, do painel "A atuação conjugada da sociedade civil, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público na implementação dos instrumentos de combate à captação ilegal de sufrágio". O painel contará com as palestras de Francisco Whitaker, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, e Dirceu Cintra Júnior, juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

ESPAÇO DAS DSs

Presidente da DS/Maranhão convoca aposentados e pensionistas para a luta

A DS/Maranhão realizou no último dia 7 de abril uma reunião com os aposentados e pensionistas maranhenses. Na abertura do evento, a presidente da DS, Maria Benedita Jansen Saraiva, expôs os principais pontos da pauta reivindicatória, enfatizando que a indefinição do governo caracteriza desinteresse pelo nosso pleito. "O governo vem insistindo na sua política de quebra da paridade quando propõe percentual diferenciado para os aposentados nas negociações de reajuste anual, e não podemos duvidar que nossa categoria esteja isenta dessa investida", defendeu Maria Benedita, que também é diretora para Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DEN. Ela vislumbrou, na ocasião, a necessidade de a categoria realizar um movimento mais forte, do qual todos deveriam participar com todo o empenho possível.

O diretor de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS, Raimundo Potiguara Alves, complementou as informações, já repassadas na assembléia do dia 24 de março, sobre o Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas com a DEN, ocorrido de 17 a 18 de março, prestando esclarecimentos sobre as ações judiciais e as pendências financeiras. Raimundo Potiguara conclamou os colegas a reaquecer as assembléias com sua presença. "Sempre fomos uma Delegacia com aposentados participativos, não podemos deixar de fazê-lo, agora, em que as dificuldades se avultam e envolvem a todos nós, ativos e aposentados", conclamou.

Durante a reunião, também se manifestaram os colegas José Sousa, Mário Alberto, Erivaldo e Ulcilas, que incentivaram os presentes a demonstrar sua força e coesão na mobilização.

INÍCIO

DS/Uruguaiana decide paralisar totalmente as atividades no Porto Seco e na DRF

Os AFRFs de Uruguaiana (RS) decidiram, por unanimidade, não realizar a operação-padrão no Porto Seco Rodoviário e paralisar totalmente as atividades tanto na zona primária como nos demais setores da DRF.
Ontem, no primeiro dia de paralisação da categoria, a adesão ao movimento foi total, tendo comparecido aos locais de trabalho apenas alguns AFRFs ocupantes de cargos de chefia.
Na assembléia de ontem, os colegas de Uruguaiana formaram o Comando Local de Mobilização, que funcionará sob o esquema de rodízio e será o responsável pela coordenação do movimento grevista em conjunto com a diretoria local.

INÍCIO

Assembléia pública marca início da greve em Fortaleza

O movimento paredista em Fortaleza (CE) foi deflagrado com a realização de assembléia pública na Alfândega do Porto do Mucuripe.

Estiveram presentes, além dos colegas da alfândega, AFRFs da zona secundária, onde a paralisação também obteve forte adesão. Os trabalhos na Alfândega do Porto do Pecém, a 60 km da capital cearense, também foram suspensos, com a presença de uma caravana que para lá se deslocou a fim de prestar apoio ao movimento reivindicatório.

Os presentes à assembléia rejeitaram, por unanimidade, a quebra da paridade, a vinculação de reposição de perdas salariais a eventual incremento de arrecadação, a incerteza acerca da reestruturação da SRF, e o desrespeito à dignidade do nosso cargo impostos à categoria no bojo da proposta apresentada pelo governo.

Os AFRFs também aprovaram uma solicitação para que a presidente ou o primeiro vice-presidente do Unafisco Nacional compareça a uma de nossas próximas assembléias, com vistas a tecer considerações sobre o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, as negociações que culminaram com a sua propositura e os rumos do movimento grevista.

A imprensa esteve presente à assembléia, na qual foi esclarecida acerca das inconstitucionalidades e da irrazoabilidade da proposta.

INÍCIO

Juíz de Fora envia documento ao CNM/DEN

Os AFRFs filiados à DS/Juiz de Fora aprovaram, na Assembléia Nacional de ontem, um documento com considerações e sugestões ao CNM/DEN para a mobilização em andamento. A íntegra do texto encontra-se anexa.

INÍCIO

Joaçaba justifica oposição à greve

A DS/Joaçaba enviou ontem documento aprovado pelos AFRFs que participaram da Assembléia Nacional e que sugere que a categoria aceite a proposta do governo. Em anexo, a íntegra do documento.

INÍCIO

DS/Alagoas realiza encontro com aposentados e pensionistas

Com o propósito de levar ao conhecimento da categoria o resultado do I Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas com a DEN, realizado em Brasília no mês de março, esteve reunida na tarde do dia 8 de abril, em Maceió, a maioria dos aposentados e pensionistas de Alagoas. Como organizadores do evento, compareceram o diretor de Assuntos Profissionais da DS/AL, José Gonzaga Filho, e o diretor de Assuntos de Aposentados, Ivaldo Helvio Pinto Rêgo. Os dois diretores prestaram todos os esclarecimentos sobre o evento realizado em Brasília, a conjuntura atual, pendências financeiras, ações judiciais, reajuste salarial e paridade.

Ficou demonstrada a todos os presentes a preocupação quanto à proposta do governo que discrimina os aposentados e pensionistas. A pretendida quebra da paridade, se ocorrer, será implantada oficialmente por meio da política de reajuste não linear, com aumentos diferenciados e com a tentativa de se criar novas gratificações apenas para os

 

 

INÍCIO

 

DS / Joaçaba

Nota à Imprensa

DS / Juiz de Fora

Unafisco na Mídia

 

Categoria segue rechaçando proposta do governo
Deputados procuram Unafisco para intermediar negociação
Paralisação começou com garra em diversas regiões do país
UNAFISCO NA MÍDIA
Greve é destaque na mídia

Sindicato divulga nota à imprensa
Executivo envia ao Congresso projeto que oficializa a proposta de reajuste aos AFRFs
Unafisco participa de evento sobre segurança no trabalho fiscal
PEC PARALELA
Votação do relatório é adiada
Ação contra reforma da Previdência deve ser ajuizada até a próxima sexta-feira
28,86%
Tese sustenta a incidência do reajuste após a edição da MP 1.915
DEN participa de reunião no Mosap
Ministro cobra regulação de financiamento eleitoral
Espaço das DSs
Presidente da DS/Maranhão convoca aposentados e pensionistas para a luta
DS/Uruguaiana decide paralisar totalmente as atividades no Porto Seco e na DRF
Assembléia pública marca início da greve em Fortaleza
Juíz de Fora envia documento ao CNM/DEN
Joaçaba justifica oposição à greve
DS/Alagoas realiza encontro com aposentados e pensionistas
 
 

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