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Brasília, 13 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1613

 

 

Agora é greve!

Mais uma vez o governo esperou a madrugada (1h33 da manhã) para formalizar uma proposta para os AFRFs no dia de Assembléia Nacional. De modo geral, as proposições condensam o que já fora relatado à categoria nas reuniões entre o CNM/DEN e o governo nos últimos dias.

Seria instituída uma gratificação de incremento à arrecadação que pode variar de zero a 45% sobre o maior vencimento básico de cada cargo da carreira, o que perfaz um total de até 28,8%, para quem se encontra no final da carreira. O percentual não incidiria sobre a GDAT.

Para os aposentados e pensionistas, o governo acena com o percentual de 30% do valor médio da nova gratificação, significando até 8,6% de reajuste.

Com relação ao fosso salarial, os colegas na Classe A da Tabela de Vencimentos que estejam no padrão I iriam para o padrão IV. Já aqueles que se encontram nos padrões II a IV seriam reposicionados para o padrão V.

De acordo com o fax encaminhado ao Unafisco, o presidente da República "está promovendo o encaminhamento ao Congresso Nacional de mensagem relativa ao Projeto de Lei que trata da remuneração da Carreira ARF".

Há muitas questões a se analisar sobre a proposta, conforme os colegas poderão acompanhar nas considerações para a AN de hoje. A primeira delas e também uma das mais gritantes é o fato de o governo estar encaminhando ao Congresso um projeto sem antes discuti-lo com a categoria.

Na assembléia desta terça-feira, primeiro dia de nossa paralisação, os AFRFs terão a oportunidade de deliberar sobre a proposta do Executivo, bem como decidir se iremos continuar a paralisação de 96 horas prevista para até sexta-feira e os rumos do movimento para a próxima semana.

Consideramos que o governo desperdiçou os dez dias concedidos pela categoria para efetivamente avançar em sua proposta, que longe está de contemplar o atendimento de nossa pauta reivindicatória. Como servidores de uma carreira essencial para o Estado, conscientes de seu papel e de seu valor, restou-nos a greve e vamos seguir com força total, lutando pela valorização dos AFRFs.

Estamos paralisados nesta terça-feira e o CNM/DEN encaminha pela coesa paralisação dos colegas de todo o país até sexta-feira.

As considerações e os indicativos para a Assembléia Nacional seguem anexos.

INÍCIO

Servidores administrativos também param a partir de hoje

Mais de dois mil servidores administrativos da SRF (PCCs) paralisam as suas atividades de hoje até sexta-feira, mesmo período em que os AFRFs estarão de braços cruzados.

A Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal (Ansarf) avaliou e considerou importantíssima a participação de sua categoria em conjunto com os AFRFs nesta semana, numa união de esforços que visa a um objetivo comum: o atendimento de suas pautas reivindicatórias.

Os auditores já decidiram, em assembléia, apoiar a luta dos PCCs em favor de um plano de cargos e salários. A união de forças nesse momento só tende a fortalecer a nossa luta por aquilo que consideramos justo. Embora com pautas distintas, mas não conflitantes, vamos juntos parar a Receita Federal até sexta-feira.

A Ansarf solicita o apoio dos colegas no sentido de divulgar o movimento de sua categoria, seja por meio de nossos informativos, seja por informes nos murais nas unidades da Receita, pois a visibilidade é de grande importância para o sucesso da luta.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Paralisação da categoria ganha a imprensa

A iminência de nossa paralisação caso não houvesse avanço na conversa com o governo foi noticiada pelo jornal Hoje em Dia, edição de 10 de abril, em que o vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, sentenciou: "se não houver avanço, a greve começa na terça", pontuando que o maior entrave nas conversas era a insistência do governo em quebrar a paridade. O jornal Estado de Minas também publicou matéria sobre a nossa mobilização. Ambas podem ser conferidas no arquivo anexo.

INÍCIO

PEC Paralela pode ser votada hoje

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar hoje o relatório da PEC Paralela (227/04), do deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Os colegas que vieram para o trabalho parlamentar irão conversar com os membros da comissão e acompanhar a votação. Espera-se, e a categoria trabalhará para isso, que o relator tenha voltado atrás no texto inicialmente proposto, que estava em desacordo com o que havia sido acordado entre governo e o Senado no final do ano passado.

Ainda é nítida na memória dos AFRFs a luta para que a PEC contemplasse a paridade, a regra de transição, a não contribuição previdenciária de aposentados portadores de doença incapacitante, a participação de servidores nos Conselhos de Gestão dos fundos de previdência complementar, entre outros aspectos.

O governo, que acatou a paridade, inclusive para os futuros aposentados, via PEC Paralela, radicaliza com os AFRFs e o conjunto do funcionalismo de forma desrespeitosa, propondo um percentual diferenciado de "reajuste" para os nossos aposentados, sob o argumento de que os nobres colegas que tanto contribuíram com a instituição SRF e com o Estado não podem ser avaliados no quesito arrecadação. A insegurança salarial gerada por essas intenções do governo causa um extremo desconforto em toda a categoria, que seguramente irá se refletir em nossa atuação diária. Contra essa situação, o movimento paredista será a única resposta digna e adequada. Paridade não se negocia. É uma incoerência do governo cedê-la diante do Congresso Nacional para, em seguida, negá-la de forma tão veemente como vem fazendo. Às vésperas de nossa paralisação, isso só nos enche de mais indignação e nos empurra para um duríssimo embate, do qual não fugiremos.

O nosso movimento será contundente também na Câmara dos Deputados, onde cobraremos a fatura do acordo entre governo e o Senado, para aprovação da PEC Paralela, tal como saída daquela Casa, no menor espaço de tempo possível.

INÍCIO

Sindicato volta a cobrar o pagamento da GDAT atrasada

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Sérgio Mendonça, recebeu ontem do Unafisco um memorial completo da GDAT, com o histórico legislativo das ações da gratificação e a argumentação jurídica da demanda, conforme orientação do assessor especial da Secretaria de Orçamento Federal do MPOG, Israel Luiz Stal.

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, a diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e a gerente do Departamento Jurídico do Sindicato, Cácia Pimentel, participaram do encontro para cobrar todas as pendências financeiras devidas aos AFRFs, com destaque para a GDAT atrasada.

Os representantes do MPOG receberam a documentação e informaram que analisariam o dossiê, mas somente na segunda semana de maio se posicionariam sobre a questão.

Além do secretário, estiveram presentes, representando a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, a coordenadora-geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de normas, Cyntia Beltrão, e a coordenadora-geral de Carreiras e Remuneração, Maria Lúcia de Matos.

O Unafisco continuará insistindo em todas as instâncias governamentais para que as pendências financeiras devidas aos AFRFs sejam resolvidas no menor prazo de tempo.

INÍCIO

AFRFs podem solicitar a exclusão da ação de isonomia pela página do Sindicato

Os AFRFs que quiserem ser excluídos da ação de isonomia têm até o dia 30 de abril para fazer a solicitação. No lado direito da página do Sindicato na internet, logo abaixo da ferramenta de pesquisa, há um banner, no qual se pedem o número do Siape e o do CPF. Ao preencher e enviar esses dados, o AFRF está informando que não deseja fazer parte da ação.
No Boletim 1.607, do dia 2 de abril, publicamos um anexo, no qual o Departamento Jurídico esclarece algumas questões feitas por associados sobre o risco de sucumbência e o ônus a ser suportado por quem perder o processo. Essa ação ordinária coletiva foi proposta na Assembléia Nacional do dia 11 de fevereiro, quando os associados foram consultados sobre a possibilidade de o Unafisco ajuizar ações judiciais visando à extensão, até julho de 1999, dos efeitos funcionais e/ou financeiros do reposicionamento dos AFRFs previsto na Lei 10.682/2003. Na ocasião, foi solicitado que os interessados em participar da ação se manifestassem expressamente.

No entanto, na Assembléia Nacional do dia 10 de março, o mesmo indicativo foi novamente votado, pedindo que os colegas comunicassem a não-inclusão de seus nomes no processo, ao contrário do que havia sido solicitado na AN de fevereiro.

Para quem não se recorda, vale lembrar que a Lei 10.682/03 somente teve efeitos financeiros para os AFRFs a partir de outubro/2002, embora os auditores-fiscais da Previdência Social e os auditores-fiscais do Trabalho tenham sido beneficiados com os efeitos do reposicionamento desde julho/99. Por isso, o Sindicato buscará uma tutela jurisdicional com o fim de afastar violação de direito líquido e certo dos auditores-fiscais da Receita Federal, uma vez que a transposição prevista na Lei 10.682/03 deve ocorrer com efeitos funcionais e financeiros desde 29 de julho de 1999 - data da edição da MP 1.915-1 -, nos moldes anteriormente concedidos aos auditores-fiscais da Previdência Social e aos auditores-fiscais do Trabalho.

INÍCIO

Associados seguem aprovando reajuste do Plano de Saúde

A maioria dos titulares do Plano de Saúde vem decidindo pelo reajuste dos valores das contribuições do Unafisco Saúde em 9,27%. Os colegas também seguem referendando a adequação dessa tabela à resolução RN 63, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que estabelece novas faixas etárias para todos os planos de saúde existentes no país.

Solicitamos às DSs que ainda não enviaram o resultado da assembléia ao Unafisco Saúde que o façam o mais brevemente possível para que possamos consolidar os dados.

INÍCIO

Unafisco participa de campanha pelo combate à corrupção eleitoral

O Unafisco Sindical, representado pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou na manhã de ontem do ato nacional de lançamento da campanha 2004 de "Combate à Corrupção Eleitoral - Lei 9.840", a qual tem como um de seus objetivos envolver a sociedade na fiscalização do próximo pleito eleitoral, exigindo dos candidatos o cumprimento da Lei 9.840, que pune com a perda do mandato os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais, como a compra de votos e o uso da máquina administrativa. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal da OAB-DF.

Na avaliação de Maria Lucia, é uma honra para o Unafisco participar do ato de lançamento da campanha, pois ela "é muito importante para esclarecer a sociedade sobre a necessidade de atuação cidadã no processo eleitoral, acompanhando de perto a legitimidade de todo o processo", afirmou.

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e vice-presidente da entidade, Aristóteles Atheniense, afirmou que a OAB não será conivente com a corrupção eleitoral. "Onde houver representantes da OAB haverá advogados para denunciar corruptores e corrompidos. O nosso engajamento nessa luta não ficará apenas nessa solenidade", assegurou. O representante da Associação dos Juízes para a Democracia, Marlon Reis, disse que existem dois fatores que garantirão o real cumprimento da Lei 9.840 e, conseqüentemente, o fortalecimento da democracia. "Um é o envolvimento da sociedade civil, exigindo o cumprimento da lei; o outro é o aperfeiçoamento da legislação, por meio de decisões jurisprudenciais por parte do Judiciário", defendeu.

Marlon Reis lembrou casos em que candidatos foram cassados pela compra de votos. "Temos o caso de punições pela doação de 30 telhas e, outro, por uma caixa d'água. Situações como essas nos envergonham, mas também são estimulantes, pois mostram que, com base na Lei 9.840, crimes foram desvendados e os responsáveis foram punidos", disse.

A presidente do Unafisco lembrou um ensinamento do religioso dom Demétrio Valentini, em que ele ensina ser urgente e indispensável o confronto entre a ética e a política. "A política precisa da ética. Mas por sua vez, sem a concretização política dos valores éticos, eles permanecem inócuos, e muitas vezes tornam-se cortina de fumaça para esconder a transgressão dos seus postulados. Sem a política, a ética permanece ineficaz. Portanto, a política precisa da ética, e a ética precisa da política. E só com a força da ética é possível enfrentar o monstro da corrupção política", lembrou Maria Lucia. Na sua fala, a presidente disse que o Sindicato também participa de campanhas que, assim como o combate à corrupção eleitoral, estão inseridas nas lutas sociais, como as campanhas por justiça fiscal, pela correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e pela auditoria cidadã da dívida externa, objeto de recente ação do Conselho Federal da OAB junto ao STF.

Para a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que também representou o Sindicato no evento, "fazem parte da filosofia do Unafisco a luta e o combate a todo o tipo de corrupção".

Ana Mary representou o Unafisco também na abertura do 2º Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais na noite de ontem. No evento, será debatido de 12 a 14 de abril na Procuradoria Geral da República o tema "Cidadania e Combate à Corrupção Eleitoral. Lei 9840/99: Análise e Perspectivas".

INÍCIO

Dados de natureza contábil e patrimonial devem ser enviados à DEN

Reforçamos o pedido para as DSs que ainda não enviaram os dados de natureza contábil e patrimonial à DEN, a fim de que seja consolidado o balancete anual do Unafisco Sindical, para que o façam o mais rapidamente possível. Além dessas informações, os colegas devem encaminhar também o parecer do Conselho Fiscal. Esses dados são de extrema importância. As delegacias que ainda não enviaram os dados patrimoniais e contábeis são: Araçatuba (SP), Cumbica (SP), Governador Valadares (MG), Joaçaba (SC), Ponta Grossa (PR), Porto de Paranaguá (PR), Presidente Prudente (SP), Uberaba (MG) e Uruguaiana (RS). Publicamos anexo o balancete parcial do Unafisco Sindical referente ao mês de setembro de 2003.

 

 

INÍCIO

 

Considerações e indicativos para AN de 13 de abril

Unafisco na Mídia

Proposta do Governo

 

 

Servidores administrativos também param a partir de hoje
UNAFISCO NA MÍDIA
Paralisação da categoria ganha a imprensa
PEC Paralela pode ser votada hoje
Sindicato volta a cobrar o pagamento da GDAT atrasada
AFRFs podem solicitar a exclusão da ação de isonomia pela página do Sindicato
Associados seguem aprovando reajuste do Plano de Saúde
Unafisco participa de campanha pelo combate à corrupção eleitoral
Dados de natureza contábil e patrimonial devem ser enviados à DEN
 
 

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