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Brasília, 12 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1612

 

 

O estado de mobilização é permanente

Nas duas últimas semanas, os representantes do Unafisco participaram de várias reuniões com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. As últimas reuniões ocorreram na quinta-feira, dia 8, e no domingo de Páscoa - a pedido dos representantes do governo -, dia 11. No primeiro encontro, Os AFRFs reafirmaram a pauta reivindicatória da categoria e solicitaram esclarecimentos relativamente a forma de cálculo da gratificação proposta pelo Executivo. No segundo, o governo apresentou a proposta que relataremos a seguir, a qual não deixa outra alternativa que não seja a radicalização de nosso movimento.

A comissão do Unafisco que participou da reunião de ontem, formada por membros da DEN, do CDS e do CNM, foi composta pela presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, pela segunda vice-presidente Ana Mary da Costa Lino Carneiro, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, pelo diretor-adjunto de Finanças Iran Tonelli, pela diretora-adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, e pelos colegas Roberto Alvarez, Izabel Vieira, Fernando Magalhães e Dagoberto Lemos.

Estamos conscientes de que demos todos os prazos pedidos pelo governo na tentativa de negociar uma pauta e deixamos claro, desde o primeiro momento, que não haveria qualquer possibilidade de aceitar uma proposta que quebrasse a paridade, um princípio assumido por nós em nossos fóruns deliberativos.

Os representantes do governo, alegando limitação orçamentária para avançar no atendimento dos pleitos da categoria, especialmente no que diz respeito à extensão da gratificação para aposentados e pensionistas, apresentaram uma proposta muito parecida com aquela apresentada no dia 31 de março, modificada apenas pelo fato de, nesta proposta, já haver uma definição no que diz respeito à paridade e ao fosso salarial.

Em relação à paridade, o governo manteve a posição anterior de quebra da paridade, admitindo a extensão de uma parcela simbólica da gratificação a ser instituída - Gratificação de Incremento de Arrecadação (GIA) -- para aposentados e pensionistas. Essa extensão seria de apenas 10% do que for pago aos AFRF ativos, ou seja, se os ativos chegarem a obter a GIA máxima de 30%, os aposentados perceberiam apenas 3%.

No que diz respeito ao problema do fosso salarial, os representantes do governo não acataram a solicitação de redução do número de padrões, limitando-se a admitir uma transposição de apenas três padrões para os AFRF que se encontram em A1 e A2, respectivamente, ou seja, aqueles que estão posicionados em A1 iriam para A4 e os que se encontram em A2 seriam transpostos para A5.

Os representantes do governo disseram que, tanto o valor do incremento de arrecadação necessário para a percepção da GIA quanto sua regulamentação serão estabelecidos em ato ministerial, mantendo-se as três parcelas da GIA sujeitas a avaliação individual e ao atingimento de metas nacional e regional. A comissão foi também comunicada de que seria concedido um reajuste de 10% sobre o vencimento básico dos TRFs, o que elevaria a relação remuneratória TRF/AFRF de 47,2% para 52%.

Os membros da comissão argumentaram firmemente em defesa dos interesses da categoria, no sentido de não admitir o rebaixamento de nossa pauta e, principalmente, a quebra da paridade. Jorge Rachid e Arno Augustin ficaram de reavaliar, durante o dia de hoje, cada um dos pontos apresentados.

A categoria continua em estado de mobilização e pronta para a radicalização do movimento, somando seu protesto aos de outras categorias do serviço público, paralisando as atividades por 96 horas, a começar amanhã, terça-feira, dia 13 de abril.

Como aceitar uma proposta que contraria um princípio surgido nos fóruns deliberativos da categoria? A paridade, para nós, é algo inegociável. Não se negocia direitos ou princípios. Portanto, a partir de amanhã, estaremos realizando nossas assembleias e debatendo sobre a paralisação de nossas atividades por 96 horas, conforme já havíamos deliberado na última Assembléia Nacional.

INÍCIO

Assembléia do Saúde delibera sobre reajuste de tabela

Hoje, será realizada, a Assembléia Nacional do Unafisco Saúde, a ser convocada pelas DSs. É importante que a data seja respeitada pelas delegacias, já que amanhã, dia 13, serão fechadas as folhas de pagamento dos AFRFs. Os titulares do plano de Saúde votarão os indicativos que tratam do reajuste e da adequação da tabela de contribuições do Unafisco Saúde, conforme a resolução RN 63, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Os indicativos estão anexos a este boletim.

INÍCIO

Comissão deve votar PEC Paralela dia 13

O relatório da PEC 227, a PEC Paralela, de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE), poderá ser votado amanhã na Comissão Especial que aprecia a matéria. O Unafisco Sindical acompanhará a reunião e continuará a pressionar para que o substitutivo do deputado, que muda o teor da matéria que veio do Senado, não seja aprovado.

Desde o final do ano passado, os servidores esperam que o governo federal cumpra o acordo de minimizar as perdas da Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência, com a PEC Paralela. O Unafisco espera que o acordo seja cumprido pelos deputados e que a PEC não tenha que voltar ao Senado devido às modificações propostas na Câmara.

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

 

DS/Varginha repudia exoneração de DRF

Os AFRFs da DS/Varginha (MG), em nota aprovada na Assembléia Extraordinária local realizada na quinta-feira, dia 8 de abril, manifestam sua indignação pela exoneração do AFRF Maurício Mesquita Carvalho, que ocupava o cargo de delegado da Receita Federal naquela localidade. Segundo os 15 colegas que assinam a nota, a decisão da superintendente da 6ª RF teve motivações políticas, uma vez que o fato está diretamente ligado ao trabalho desenvolvido pelo colega, que envolvia uma empresa de grande expressão, no estado de Minas Gerais, suspeita de sonegação e corrupção.

A exoneração também causou indignação entre os técnicos da Receita Federal que, por meio da delegacia sindical do Sindireceita daquela cidade, divulgaram um manifesto, no qual questionam a decisão. De acordo com os documentos, que publicamos anexos, os colegas repudiam qualquer ingerência política na condução ou exoneração de pessoas para cargos de chefia na SRF e ressaltam o caráter técnico do órgão, que deve ser forte, justo e servir à sociedade.

A nota de repúdio e o manifesto encontram-se anexos.

INÍCIO

DS/Limeira inaugura nova sede

A Delegacia Sindical de Limeira e Piracicaba (SP) contará com uma nova sede a partir desta semana. A cerimônia de inauguração está marcada para às 19h30 do dia 15 de abril, no novo espaço da DS, que fica na Rua Estudante Flamínio A. C. Rangel, 140 - Jd. Nova Itália, Limeira. O presidente da DS, Dorival Ortiz Fernandes, convidou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que já confirmou a presença no evento.

INÍCIO

Fisco Fórum debate segurança no trabalho fiscal em BH

O Fisco Fórum Minas Gerais promove nos dias 14, 15 e 16 de abril, no auditório da Receita Federal, em Belo Horizonte, o seminário "Segurança no Trabalho Fiscal - Problema Individual ou Institucional?". Nos dois primeiros dias do evento serão realizados quatro painéis com os temas: "A política de segurança no trabalho fiscal", "Prevenção das agressões e ação penal", "A segurança na atuação do agente fiscal" e "A ação policial na segurança dos fiscais". No terceiro dia, serão realizadas oficinas na sede da DS/BH.

O evento é uma das ações que serão promovidas pelas entidades dos servidores do fisco, unidas no Fórum Nacional do Fisco, para lembrar a impunidade do crime que, no dia 28 de janeiro, culminou com o assassinato de três fiscais do Trabalho e um motorista durante uma diligência que investigava denúncias de trabalho escravo na região de Unaí, noroeste de Minas Gerais. A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, irá participar do seminário.

INÍCIO

Seguridade Social em debate na capital baiana

A DS/Salvador convida os colegas a participar do II Congresso Brasileiro de Seguridade Social, que será realizado na capital baiana nos dias 23 e 24 de abril. A vice-presidente da DS/Salvador, Marialva de Castro Calabrich, é responsável pelo tema "O perfil da tributação brasileira após a Reforma Tributária", que faz parte do primeiro painel do dia 23 (sábado).

No seminário, serão debatidos temas relacionados com a reforma da Previdência. O evento está dividido em quatro painéis, cujos temas são:

"Terceirização: seus reflexos administrativos e previdenciários"; "Regimes próprios de Previdência e os fundos de pensão no setor público - implantação e suas conseqüências"; "A reforma tributária e seus reflexos na Seguridade Social"; e "Aposentadoria especial, riscos ambientais do trabalho e perfil profissiográfico previdenciário". Será realizado um painel paralelo no sábado de manhã, com o tema "A construção civil e as questões previdenciárias".

As inscrições devem ser feitas na DS/Salvador, por intermédio do endereço unafiscoba@uol.com.br ou pelo telefone (71) 327-2097, até o próximo dia 19 de abril. O custo de deslocamento, hospedagem e alimentação fica por conta de cada DSs.

A programação do evento encontra-se anexa.

 

 

INÍCIO

 

Indicativos Assimbléia Saúde

Programação seminário

Folder seminário segurfisca

Manifesto Sindireceita

IICBSS-Programação

Nota de Repúdio_ DS-Varginha

 

 

Assembléia do Saúde delibera sobre reajuste de tabela
Comissão deve votar PEC Paralela dia 13
ESPAÇO DAS DSs
DS/Varginha repudia exoneração de DRF
DS/Limeira inaugura nova sede
Fisco Fórum debate segurança no trabalho fiscal em BH
Seguridade Social em debate na capital baiana
 
 

Boletim em
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