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Brasília, 07 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1610

 

 

Campanha Salarial 2004

Carta aberta aos AFRFs

Estamos há três dias do fim da prorrogação do prazo concedido pela categoria para que o governo atenda às nossas reivindicações. Apesar de terem sido realizadas reuniões entre representantes da categoria e do governo nos dias 30 e 31 de março e 5 de abril, não houve avanço nas negociações, conforme relato completo do encontro desta segunda-feira, no documento anexo. As diversas reuniões estão se demonstrando improdutivas, não apontando para o atendimento dos principais pontos de nossa pauta reivindicatória:

  • Reajuste salarial efetivo no patamar dos membros do Ministério Público - não aceitamos um reajuste rebaixado, ainda mais baseado em uma nova gratificação condicionada a variáveis imprevisíveis e em um "incremento" de arrecadação em tempos de estagnação econômica. Além disso, a gratificação mantém a avaliação individual, questão já debatida e superada pela categoria, e pode trazer em seu bojo diferenciação salarial por região;
  • Manutenção da paridade - resta nítido que a quebra da paridade é uma política de governo. Contra essa política vimos lutando histórica e arduamente. É inaceitável e vergonhosa qualquer ameaça a esse princípio.
  • Solução para o fosso salarial - o governo precisa abandonar a política "bresseriana" de salários iniciais incompatíveis com a complexidade dos cargos, política esta que gerou uma distorção salarial dentro da carreira;
  • Plano de carreira da categoria e demais itens da pauta entregue ao secretário da Receita Federal, no dia 19 de fevereiro.

A manutenção desse quadro de indefinição desrespeita a categoria e certamente levará os AFRFs ao acirramento da luta pela conquista de sua pauta.

Vimos alertando para o fato de que a demonstração de boa vontade da categoria com a concessão de dez dias para o governo avançar nas negociações não seria gratuita. A greve será a nossa resposta. Já deliberamos pela paralisação nos dias 13 a 16 de abril e pela realização de assembléia no dia 13. A categoria precisa manter-se em alerta máximo. Conclamamos as Delegacias Sindicais a realizarem atos e manifestações públicas nos dias de greve. O CNM/DEN já está organizando novas caravanas para a semana que vem, bem como a realização de plenárias aduaneira e de zona secundária, bem como reunião com os aposentados.

Não aceitaremos uma nova medida provisória que divida a categoria, como aconteceu por ocasião da edição da famigerada MP 1.915, em 1999, tampouco ser surpreendidos por uma reestruturação da SRF que não tenha sido amplamente discutida com a categoria.

Alertamos a todos sobre a gravidade deste momento. Não podemos retroceder, aceitando novas gratificações eventualmente inatingíveis postas na mesa de negociação em curso, com o objetivo de confundir os AFRFs.

A categoria dos AFRFs precisa, mais do que nunca, de unidade. O governo joga para dividir e a nossa estratégia será entrar em campo unidos, falando o mesmo discurso, sonhando o mesmo sonho, ativos e aposentados. O nosso jogo será lutar e lutar!

Diretoria Executiva Nacional

Comando Nacional de Mobilização

Servidores recusam quebra da paridade

Ficou patente ontem, em mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que a quebra da paridade, iniciada com a aprovação da Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência, é uma política de governo.

A proposta de dar uma porcentagem diferente para os aposentados vem sendo feita para todas as categorias do serviço público nas negociações que estão ocorrendo desde que teve início a discussão sobre o reajuste anual dos servidores. Com o Unafisco não está sendo diferente. Os representantes do Sindicato têm se reunido, desde a semana passada, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, para tratar dos pleitos da categoria e, até agora, o que se tem observado é que o ponto de pauta referente à paridade é o que tem apresentado mais resistência por parte do governo federal. Não há possibilidade alguma de o Unafisco aceitar qualquer proposta de reajuste salarial que represente a quebra da paridade.

Na reunião desta terça-feira da MNNP, o secretário de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de reajuste que eleva os índices anunciados na semana passada para servidores da ativa e aposentados e pensionistas. A nova proposta foi baseada em um suplemento orçamentário de até R$ 500 milhões para a revisão anual dos servidores, cuja previsão inicial era de R$ 1,5 bilhão.

Se, em uma primeira análise, tal incremento de receitas para o reajuste mostra um empenho do governo em atender às reivindicações do servidor, o que se percebeu ontem foi um jogo de palavras demonstrando interesse em corrigir as distorções das carreiras dos servidores, porém não há nada de concreto nesse sentido. As reuniões das comissões setoriais da MNNP, por exemplo, estão paradas e não houve sequer um avanço, passado um ano de sua criação. Os representantes dos trabalhadores cobraram essa postura da bancada governamental.

Com a suplementação orçamentária, que ainda terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, os reajustes diferenciados propostos para os servidores da ativa integrantes do PCC, Seguridade Social, Previdência, Instituições Federais de Ensino e Docentes passaram de 10,79% a 29,38% para a faixa de 12,85% a 32,07%. O reajuste dos aposentados dessas categorias, cuja média seria de 7,5%, foi para 10%.

O aumento do reajuste segue a mesma lógica da proposta inicial, ou seja, de aumento salarial em cima das gratificações, o que não traz garantias aos servidores com relação às políticas futuras. A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) irá levar a proposta às bases de cada categoria na plenária dos servidores que está marcada para o próximo dia 18. A bancada sindical, entretanto, afirmou ao secretário que não há disposição de aceitar a quebra de paridade entre servidores da ativa e aposentados. Também cobrou-se uma posição do governo em relação às demais reivindicações da pauta entregue na MNNP há um mês.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-secretário do Unafisco, Rafael Pillar, representaram a entidade na reunião. O próximo encontro da MNNP será no dia 20 de abril e a expectativa de Sérgio Mendonça é de que os servidores fechem um acordo. "A possibilidade de acordo é remota, se não houver alteração na proposta apresentada ontem", avaliou Rafael Pillar, ao lembrar que a paridade é consenso entre os representantes dos servidores.

INÍCIO

Aposentados têm grupo de discussão

Desde o I Encontro de Aposentados e Pensionistas do Unafisco, realizado nos dias 17 e 18 de março, encontra-se à disposição dos colegas um grupo de discussão específico para assuntos de aposentados e pensionistas. Para fazer parte dessa comunidade de debates basta enviar uma mensagem para o endereço assuntosdeaposentados-subscribe@yahoogrupos.com.br, com o nome e a respectiva Delegacia Sindical. Orientamos os colegas a enviar a mensagem usando o seu próprio endereço eletrônico, porque é ele que ficará registrado no grupo de discussão. Em caso de dúvida, deve-se entrar em contato com o CPD da DEN (61) 218-5232.

Dúvidas online - Aposentados e pensionistas também têm mais um canal de comunicação direto com a DEN para sanar dúvidas. É o endereço eletrônico aposentados@unafisco.org.br.

INÍCIO

Servidores administrativos da Receita Federal conversam com a DEN

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-secretário, Rafael Pillar, estiveram reunidos ontem de manhã com a diretoria recém-eleita da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal (Ansarf) para tratar da mobilização conjunta entre os AFRFs e os servidores administrativos. "Vimos demonstrar nossa representatividade e apresentar os componentes da nova diretoria e, ainda, pleitear o necessário apoio para que possamos dar continuidade aos objetivos de nossa associação", explicou a presidente da entidade, Telma Rute Pacheco Barros. "Queremos o reconhecimento dos servidores administrativos, dentro da SRF, mediante a criação de um plano especial de cargos", complementa.

Além da presidente, participaram da reunião a vice-presidente da associação, Melanie Lepesquer, a diretora para Assuntos Parlamentares, Lúcia Maria Alves, além dos assistentes administrativos Adão Nascimento (MG) e Léo Nascimento (GO) e de um assessor jurídico da entidade. Para Rafael Pillar, a reunião foi construtiva. "É o início de um diálogo para a construção de um movimento com ambas as categorias", avalia.

INÍCIO

Aduana já tem endereço eletrônico

Já foi criado o endereço eletrônico para unificar sugestões e relatos de problemas enfrentados na zona primária: aduana@unafisco.org.br. As mensagens enviadas serão sistematizadas pela Comissão Aduaneira, formada no início deste ano pelo Unafisco, com o objetivo de fazer um diagnóstico da aduana brasileira, discutir os problemas comuns e locais, bem como propor soluções e projetos. O resultado dessa compilação será apresentado para discussão em um seminário sobre o tema.

INÍCIO

Convocatória da Assembléia

AFRFs de todo o país, o momento é de unidade! Temos de nos preparar para o embate que terá início no próximo dia 13, terça-feira, data também de nossa Assembléia Nacional, cuja pauta compreende deliberações sobre a mobilização e sobre as plenárias para definição de procedimentos em torno da greve, entre outros assuntos. A convocatória está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Ementas e acórdãos dos 28,86% disponíveis na página do Sindicato

Os processos relativos ao reajuste dos 28,86% encontram-se, atualmente, em fase de execução de sentença. Alguns colegas têm solicitado cópias dos acórdãos e ementas dos processos de conhecimento das ações movidas pelo Sindicato sobre esse reajuste. O Departamento de Assuntos Jurídicos está disponibilizando de maneira permanente as ementas e os acórdãos dos processos de números 97.003486-0, 97.006372-0 e 98.0008-9, que tramitaram em Maceió (AP) e concederam aos AFRFs o direito ao reajuste dos 28,86%. Para acessá-los basta ir no link "Ações Judiciais", dentro dos assuntos relacionados ao Jurídico, situado no lado esquerdo da página do Sindicato. As cópias também seguem anexas.

INÍCIO

DSs devem dados de natureza contábil e patrimonial à DEN

Apenas dez DSs não enviaram os dados de natureza contábil e patrimonial à DEN, a fim de que seja consolidado o balancete anual do Unafisco Sindical. Essas informações são de extrema importância e as delegacias que ainda não as enviaram são: Araçatuba (SP), Cumbica (SP), Governador Valadares (MG), Joaçaba (SC), Joinville/Blumenal (SC), Ponta Grossa (PR), Porto de Paranaguá (PR), Presidente Prudente (SP), Uberaba (MG) e Uruguaiana (RS). De acordo com o Estatuto do Unafisco (art. 111), o prazo para o envio desses dados terminou no dia 31 de março.

Além dessas informações, os colegas devem encaminhar também o parecer do Conselho Fiscal. Das 65 DSs e Representações, somente 27 apresentaram, até agora, a documentação completa. Solicitamos às delegacias que ainda não o fizeram, que enviem esses dados o mais brevemente possível. Publicamos, anexo, o balancete parcial do Unafisco Sindical referente ao mês de agosto de 2003.

INÍCIO

Professor Luizinho é o novo líder do governo na Câmara

Desde segunda-feira, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) é o novo líder do governo na Câmara, no lugar do deputado Miro Teixeira (sem partido - RJ).

Conforme nota divulgada no site oficial do Partido dos Trabalhadores, para o parlamentar "a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência está entre os principais assuntos da pauta de votações da Câmara. 'Neste momento, o que se precisa é aprovar a legislação que vai consolidar o crescimento do país que já se anunciou, e a Câmara vai fazer isso'".

INÍCIO

Movimento de combate à corrupção eleitoral será lançado no dia 12 de abril

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne a Cáritas Brasileira, ANPR, CNBB, OAB, Abong, Unafisco Sindical, Contag, Cut, Rits, CBJP, Fenaj, Inesc, Ibase e Associação de Juízes para a Democracia numa campanha contra a compra de votos e fraude eleitoral, será relançado este ano, no dia 12 de abril, em uma cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, será uma das palestrantes do ato.

Ontem, a segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou da reunião que está organizando o ato e o segundo Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais, que será realizado entre os dias 12 e 14 de abril na Procuradoria-Geral da República.

O tema do evento este ano é Combate à Corrupção Eleitoral e o principal objetivo dos painéis é analisar e discutir as perspectivas da Lei 9.840/99, primeira legislação de iniciativa popular do país, fruto da mobilização de inúmeras organizações e de movimentos de todo o Brasil no combate à compra de votos. Está prevista a participação, na abertura do seminário, às 20 horas do dia 12, do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e do vice-presidente no exercício da presidência do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense.

O ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Paulo Sepúlveda Pertence, foi convidado para fazer a palestra de abertura. Sua presença ainda não foi confirmada. As inscrições para o seminário podem ser feitas pela Internet, na página www.lei9840.org.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 313-8327.

Esclarecimento

Na edição 1608, na matéria intitulada "Denise Frossard recebe diploma de "Persona Grata", deixamos de mencionar o nome do presidente do Instituto Mosap, o colega AFRF Edison Guilherme Haubert. Equivocadamente, também afirmamos que a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, participou da solenidade representando o Unafisco, quando, na verdade, a diretora representou a DEN. Ana Mary destacou o fato de a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) ter realizado uma palestra bastante esclarecedora sobre a reforma da Previdência.

O evento foi organizado pela DEN, em conjunto com a DS/RJ, que esteve representada, além do presidente, Alexandre Teixeira, pela sua vice-presidente, Vera Teresa Balieiro, e pelo secretário de Assuntos de Aposentados, Lenilson Moraes. Ao término da entrega do diploma, a DS/RJ serviu um coquetel aos convidados.

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Aposentados de Vitória realizam encontro

A Diretoria da DS/Vitória (ES) realizou ontem pela manhã o 1º Encontro de Aposentados do Unafisco Sindical no Espírito Santo. Os colegas foram recepcionados com um café da manhã. Na abertura, a presidente da DS, Valéria Testoni Gomes, enfatizou ser este o começo de um projeto maior, cujos objetivos dentre outros, são o de integrar os colegas aposentados à nossa força de trabalho e de promover a unidade da categoria, fortalecendo a luta em defesa dos nossos direitos.

O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Jorge Sales, falou sobre o encontro ocorrido nos dias 17 e 18 de março, em Brasília, e ressaltou a importância daquele evento para a retomada efetiva dos aposentados na luta. Jorge apresentou propostas direcionadas para o projeto de integração dos aposentados, a serem implementadas em nível local.

Os participantes do evento foram também informados sobre as demandas judiciais em curso. Os aposentados estão conscientes do seu papel neste momento e um novo encontro foi marcado para o próximo dia 12 de abril, na Assembléia Nacional da categoria.

 

 

INÍCIO

 

Convocatória para Assembléia Nacional Extraordinária

Ementa e acórdão do processo 97.003486-0

Ementa e acórdão do processo 97.006372-0

Ementa e acórdão do processo 98.0008-9

Relato da reunião de 05/04 entre CNM/DEN e o governo

BALANÇO - MÊS AGOSTO DE 2003

 

 

Aposentados têm grupo de discussão
Servidores administrativos da Receita Federal conversam com a DEN
Aduana já tem endereço eletrônico
Convocatória da Assembléia
Ementas e acórdãos dos 28,86% disponíveis na página do Sindicato
DSs devem dados de natureza contábil e patrimonial à DEN
Professor Luizinho é o novo líder do governo na Câmara
Movimento de combate à corrupção eleitoral será lançado no dia 12 de abril
Esclarecimento
ESPAÇO DAS DSs
Aposentados de Vitória realizam encontro
 
 

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