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Brasília, 06 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1609

 

 
AFRFs reúnem-se com o governo

O CNM/DEN participou ontem das 20h às 23h30 de uma nova rodada de reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. A princípio, ficou marcado para hoje, em horário a definir, um novo encontro entre o governo e os representantes dos AFRFs.

Ao longo da tarde de hoje divulgaremos o relato da reunião desta segunda-feira.

INÍCIO

Sindicato cobra pagamento de pendências financeiras

O Unafisco esteve ontem no Ministério do Planejamento em busca do imediato pagamento de pendências financeiras devidas aos AFRFs. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e a diretora adjunta de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, estiveram reunidas com o Assessor Especial da Secretaria de Orçamento Federal do MPOG, Israel Luiz Stal, que representou o secretário de Orçamento e Finanças, João Bernardo Bringel. A reunião contou, também, com a participação de Júlio Verne Peres, assessor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério.

Israel Stal pediu que o Sindicato encaminhasse ao secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, um documento formalizando todas as pendências financeiras devidas aos AFRFs. Esse documento conterá o histórico de cada demanda, a justificativa e a legislação que baseou a aquisição do direito. O Sindicato já entregou memoriais parecidos na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do Ministério da Fazenda, mas um novo documento será elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos para ser entregue ao secretário de RH, Sérgio Mendonça.

O assessor Israel Luiz Stal pediu para o Unafisco resgatar no memorial da GDAT o compromisso assumido ano passado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e pela subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem, de escalonar o pagamento da GDAT atrasada, relativa ao período de abril/2000 e dezembro/2002. Na ocasião, o Unafisco disse que estava aberto a discutir o assunto. Só de GDAT atrasada, o governo deve aos AFRFs R$ 241 milhões, mais cerca de R$ 8 milhões devidos aos colegas que se aposentaram com base no antigo Estatuto do Servidor (Lei nº 1.711/52) e foram beneficiados pelo artigo 184,II, do referido estatuto.

A reunião na Secretaria de Orçamento e Finanças do MPOG foi sugerida semana passada pela subsecretária Gildenora Milhomem, com quem diretores do Unafisco estiveram para tratar do pagamento da GDAT atrasada. Na avaliação de Maria Lucia, a reunião foi produtiva. Espera-se que efetivamente a centralização dessas demandas signifique a quitação das pendências. O Unafisco continuará insistindo em todas as instâncias governamentais para que as pendências financeiras devidas aos AFRFs sejam resolvidas no menor prazo de tempo.

INÍCIO

Comissão vai reunir sugestões e críticas ao modelo brasileiro de aduana

A Comissão Aduaneira, criada no início do ano pelo Unafisco para fazer um diagnóstico da aduana brasileira, discutir os problemas comuns e locais, bem como propor soluções e projetos, teve sua segunda reunião no último final de semana, em São Paulo.

Problemas como falta de equipamentos e de uma política de pessoal, ineficácia do Sistema de Comércio Exterior e ausência de vigilância e repressão, dentre outros, foram detectados como comuns em diversas localidades do país.

Na reunião dos dias 2 e 3 de abril, decidiu-se criar um endereço eletrônico para os colegas enviarem mensagens com sugestões e relatos de problemas na aduana brasileira. O email será criado ainda hoje.

A comissão deverá reunir-se novamente para sistematizar as mensagens encaminhadas e apresentá-las para discussão em um seminário aduaneiro.

Na primeira reunião, realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro, foi proposta a elaboração de dois documentos: um contendo o diagnóstico geral do modelo de aduana atual e a proposta dos princípios nos quais deve se basear uma aduana forte. O segundo trabalho deverá trazer uma proposta para a área de vigilância e repressão.

INÍCIO

Substitutivo da PEC Paralela ainda é desconhecido

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco busca, nesta semana, agendar uma audiência com o relator da PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), objetivando debater as modificações no relatório que ainda não foi votado na Comissão Especial. O governo resolveu voltar atrás e fazer modificações no relatório apresentado no dia 24 de março, mas ainda não se tem conhecimento do teor do substitutivo a ser proposto por Pimentel.

O Sindicato continuará defendendo a aprovação do texto conforme foi elaborado no Senado. Esse substitutivo pode ser apresentado na Comissão Especial ainda nesta semana e somente na próxima entrar em votação no Plenário da Câmara, que já se encontra com uma pauta sobrestada por cinco medidas provisórias, incluindo a MP 167, que trata da aplicação da Emenda Constitucional nº 41.

INÍCIO

Servidores e governo têm mais uma rodada de negociações

A bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) se reúne esta manhã na sede da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) na reunião preparatória para o encontro com a bancada governista agendado para hoje, às 14h30, no Ministério do Planejamento. Conforme combinado na reunião da semana passada, o governo detalhou a proposta apresentada e os cálculos que levaram aos números do reajuste diferenciado entre as diversas categorias, servidores ativos e aposentados e pensionistas.

A Cnesf, conforme definido na semana passada após avaliação da proposta do governo, considera inconstitucional o reajuste diferenciado, uma vez que a Constituição Federal determina que seja dado um reajuste linear a todos os servidores. Outros pontos criticados são os reajustes em forma de gratificação e o reajuste diferenciado entre ativos e aposentados, quebrando a paridade. A expectativa de hoje, caso o governo não altere sua proposta de revisão anual dos servidores, é de que as entidades recebam do governo a proposta formalizada e levem-na para a plenária dos servidores no próximo dia 18.

INÍCIO

Votação de PL 1.300 depende de pauta da CCJC

O nome do deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), relator, na legislatura passada, do PL 1.300/99, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi confirmado como titular na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto, contudo, ainda não está na pauta da comissão, que se reúne hoje, em reunião ordinária, cuja pauta tem 86 itens. A relatoria do projeto também ainda não foi definida.

Uma das propostas do projeto é a dedução integral das doações aos fundos nacional, estaduais ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda.

O PL 1.300 é o fio condutor da campanha Tributo à Cidadania (www.tributoacidadania.org.br), do Unafisco Sindical, que visa a estimular cidadãos e empresários a investir em políticas que beneficiem crianças e adolescentes. O texto prevê dois limites para a dedução: 1% do IR devido, apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, e 6% quando apurado por pessoas físicas na declaração de ajuste anual.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Estado de Minas fala sobre ameaça a AFRF

A ameaça telefônica ao AFRF Sérgio Geraldo dos Reis, lotado na alfândega do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, foi destaque em matéria do jornal Estado de Minas no último sábado, dia 3 de abril. O colega recebeu a ameaça na quinta-feira, dia 1º de abril, na caixa de voz de seu celular. Um inquérito foi aberto pela Superintendência de Polícia Federal de Minas na sexta-feira, dia 2.

A matéria relembra a morte dos três fiscais e um motorista em Unaí, no noroeste mineiro, no dia 28 de janeiro, e destaca a ameaça que o Estado sofre com esses crimes contra o funcionalismo. O colega deu depoimento à Polícia Federal durante toda a tarde de sexta-feira passada.

INÍCIO

Nota de falecimento

A Delegacia Sindical do Maranhão externa a grande tristeza dos seus associados ao comunicar o falecimento do AFRF José Pereira Damasceno (88 anos), ocorrido no dia 2 de abril em São Luís. Damasceno exerceu a chefia da Agência de Bequimão e trabalhou também na Delegacia da Receita Federal em São Luís. Ele sempre despertou o respeito e a amizade dos colegas pelo trato fidalgo que dispensava a todos.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

AFRFs lotam auditório da DRF/Campinas

O auditório da DRF/Campinas ficou lotado no dia 1º de abril, na Assembléia Nacional. A participação dos colegas foi maciça e a reunião, que estava prevista para ocorrer num espaço menor, teve de ser transferida para o auditório. Os TRFs, que haviam reservado o auditório, concordaram em ceder o espaço para os colegas realizarem a assembléia naquele local.

A assembléia foi marcada pela palestra do presidente daquela DS, Paulo Alvim, que apresentou um data show sobre a importância da unidade e do trabalho em grupo. "A fortaleza do grupo está em sua unidade", ressaltou Alvim. Os colegas também aprovaram um manifesto, que segue anexo.

INÍCIO

MOSAP e DS/RJ prestam homenagem à deputada Denise Frossard

Na última sexta, 2 de abril, no auditório do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, a deputada federal Denise Frossard (PSDB/RJ) recebeu o título "Persona Grata" conferido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, o Instituto MOSAP. A deputada manifestou sua vontade de receber a homenagem no Rio de Janeiro, sua base política, e a DS/RJ prontamente se mobilizou para, junto ao MOSAP, homenageá-la por sua atuação de defesa do servidor público na votação da Reforma da Previdência.

Complementando as informações publicadas ontem neste Boletim, o evento contou com a presença de muitos AFRFs, além de representantes de outras entidades, como AFAITERJ, APAFERJ, ASSISEFE, AFIPERJ e ANFIP. Estavam presentes à mesa o presidente do MOSAP, Edison Guilherme Haubert, a primeira vice-presidente do MOSAP, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, segunda vice-presidente da DEN, o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, a vice-presidente, Vera Teresa Balieiro, e o secretário de Assuntos de Aposentados, Lenilson Moraes.

Denise Frossard falou aos AFRFs sobre a reforma da Previdência, fazendo críticas quanto à taxação dos inativos e defendendo a manutenção da paridade.

 

INÍCIO

 

Carta ao comando nacional DRF-Campinas

 

 

 

 

Sindicato cobra pagamento de pendências financeiras
Comissão vai reunir sugestões e críticas ao modelo brasileiro de aduana
Substitutivo da PEC Paralela ainda é desconhecido
Servidores e governo têm mais uma rodada de negociações
Votação de PL 1.300 depende de pauta da CCJC
UNAFISCO NA MÍDIA
Estado de Minas fala sobre ameaça a AFRF
Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs lotam auditório da DRF/Campinas
MOSAP e DS/RJ prestam homenagem à deputada Denise Frossard
 
 

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