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Brasília, 02 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1607

 

 

Assembléia da categoria dá recado ao governo

Na Assembléia Nacional realizada ontem, a categoria deu mostras de que está disposta a manter-se mobilizada na defesa de seus direitos. Resultado preliminar indica que a categoria, com 99,13% dos votos, deve decidir manter-se em mobilização permanente. Também está sendo aprovado, com 68,10% dos votos, o indicativo de que se deve conceder ao governo o prazo de dez dias para que se chegue a um termo em torno das reivindicações apresentadas pelos AFRFs.

No caso de aprovação do segundo indicativo, a categoria deve paralisar suas atividades por 96 horas, de 13 a 16 de abril, com Assembléia Nacional no dia 13. Esse terceiro indicativo obteve, até o momento, 93,45%.

Caso a Assembléia Nacional rejeite o segundo indicativo, que concede os dez dias de prazo para as negociações, os AFRFs estão prontos para intensificar a mobilização, pois vem sendo aprovado, com 71,85% dos votos, o indicativo que prevê paralisação de 72 horas a partir do dia 6 de abril.

Os resultados até agora sinalizam que a categoria está pronta para buscar seus direitos e apontam no sentido de um duro recado para que o governo atenda à pauta reivindicatória dos AFRFs.

A categoria também tem se manifestado contrária à realização de mobilização conjunta com os TRFs, mas tem se mostrado favorável a que haja paralisações simultâneas e pela ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o Unafisco e o Sindireceita e os seus respectivos Comandos de Mobilização. O resultado da assembléia pode ser acompanhado no Quadro de Avisos na página do Unafisco.

Caravanas detectam a garra e a disposição de luta dos AFRFs

As caravanas do Comando Nacional de Mobilização/DEN acompanharam ontem as Assembléias Nacionais de Santos (SP), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR).

Numa assembléia com cerca de 60 AFRFs, Santos registrou uma participação acalorada dos colegas que estão mobilizados em torno do pleito da categoria e defendem a paridade dos aposentados.

Em São Paulo, perto de 250 colegas estiveram nas assembléias. Para o primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, os AFRFs das duas cidades mostraram-se dispostos a fortalecer o movimento após o prazo solicitado pelo governo. "Há muito tempo não vejo o estado de espírito tão acirrado na categoria. Impressionou-me a solidariedade em torno da paridade para os aposentados", disse Escobar.

Em Foz do Iguaçu, a caravana visitou a Eadi na parte da manhã e acompanhou a assembléia, que contou com a participação de 44 colegas. "Os colegas estão dispostos a construir um movimento forte, mas concordaram em conceder os dez dias solicitados pelo governo", afirmou o diretor-secretário do Unafisco Sindical, Rafael Pillar. Na próxima semana, um AFRF indicado na assembléia de Foz do Iguaçu virá a Brasília para participar do CNM.

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, acompanhou o presidente da DS/Brasília, Damião Bemvinda, nas assembléias de Brasília nos órgãos regionais e centrais. Os colegas aproveitaram a presença da presidente do Sindicato para tirar algumas dúvidas em relação à mobilização e também externaram a vontade de lutar caso o governo não contemple as reivindicações da categoria. Segundo Damião, a participação de cerca de 100 colegas na assembléia mostra o empenho da categoria, já que o número de AFRFs presentes representa o dobro da média registrada nas últimas assembléias.

Ontem, o Comando Nacional de Mobilização dedicou-se a organizar as caravanas e o próprio trabalho do CNM na semana que vem.

Boletim inaugura Área Restrita

A partir desta edição, inauguramos um novo espaço em nosso site: a área restrita das informações dos AFRFs.

Ele foi criado tendo em vista as notícias que são de interesse exclusivo da categoria. Para acessá-lo, é preciso ser AFRF. O login e a senha são os mesmos do Espaço do Auditor.

Os colegas que não tiverem cadastro poderão fazê-lo ao clicar na notícia. Basta fornecer o nome completo, a matrícula do Siape, o número do CPF, telefone e endereço eletrônico para que, dentro de poucas horas, receba uma senha por mensagem eletrônica e possa acessar as informações restritas.

Só reconhecemos a luta pelo reajuste que eleve o salário ao do Ministério Público

A proposta apresentada pelo governo no findar de nosso prazo antes do início das paralisações não contempla o nosso pleito salarial, que é a elevação ao padrão remuneratório dos membros do Ministério Público Federal. Leia a matéria completa clicando no banner abaixo.

Paridade é inegociável

A paridade é um princípio constitucional, referendado na última reforma da Previdência realizada ano passado, e a DEN não aceita discutir o pagamento de gratificações que excluam os aposentados. Essa foi a posição defendida pela DEN durante as reuniões realizadas com a administração na terça e na quarta-feira desta semana.

No primeiro dia de discussão, na terça-feira, o encontro entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e o SRF, Jorge Rachid, e os representantes do Unafisco e do Sindireceita foi suspenso quando a DEN do Unafisco se negou a aceitar a quebra da paridade.

"Fomos informados de que a medida provisória que criaria a nova gratificação estava pronta e que bastaria um sim do Sindicato para que a MP fosse editada no dia seguinte. Negamo-nos a dar o nosso aval e foi marcada uma nova rodada de negociações. Se não tivéssemos sido firmes, teríamos hoje uma nova MP 1.915, que, como todos lembramos, quebrou a paridade", avalia a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli. Nesse primeiro encontro, realizado na terça-feira, o Unafisco também esteve representado pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar. No segundo, além de ambos, participou também o presidente do CDS, Alexandre Teixeira.

É questão de honra para a DEN a manutenção da paridade. "Se nos próximos dez dias a administração não mostrar uma resolução, o nosso encaminhamento será pela greve", adianta o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue. "Seremos intransigentes nesse ponto e, também, em relação à questão do fosso salarial", complementa Maria Lucia.

Princípio constitucional não pode ser quebrado - Causa estranheza à DEN a proposta do governo de acabar com a paridade, já que esse é um princípio constitucional ratificado na reforma da Previdência. Depois de muita luta conseguimos mantê-lo, e o esforço dos servidores deve ser respeitado.

A Constituição é clara com relação à paridade. O artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41 (reforma da Previdência), que modificou o artigo 41 da Constituição Federal, é claro:

"Os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei".

Todo o empenho pelo fim do fosso salarial

Assim como não vai aceitar a quebra da paridade, a DEN não ratificará uma proposta de reajuste salarial que não acabe com o fosso salarial entre os AFRFs que entraram na categoria após 1999 e os demais. "Essa é uma questão de honra da qual não abriremos mão", afirma Delarue. O governo, no documento enviado ao Unafisco, se compromete a estudar uma solução para o problema. "Quanto ao tratamento remuneratório dos servidores inativos e à redução do fosso de padrão remuneratório, há definição no âmbito do Ministério da Fazenda para o equacionamento dessas questões", assinala o texto. "Vamos lutar até o fim pela correção dessas distorções", afirmou Maria Lucia.

Sindicato cobra regularização de pendências financeiras relativas à GDAT

O Unafisco, representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pela diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães, cobrou da subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), Gildenora Milhomem, a regularização das pendências financeiras relativas à GDAT atrasada. A subsecretária informou que está solicitando crédito suplementar à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, mas não há qualquer previsão a respeito do pagamento desses valores.

Segundo Gildenora, o crédito do Ministério da Fazenda está no limite exato dos valores da folha de pagamento, ou seja, não há como pagar nada além do que já está previsto para o mês. A subsecretária informou ainda que existem 5.721 processos aptos para serem pagos, que correspondem a um total de R$ 349,9 milhões. Somente o valor devido aos aposentados do Unafisco perfaz um montante de R$ 269 milhões.

O Sindicato continuará realizando gestões junto àquela secretaria, no sentido de pressionar o governo para que esse pagamento seja efetuado o quanto antes.

Fórum Nacional do Fisco cobra empenho nas investigações da chacina de Unaí

Os dirigentes sindicais do Fórum Nacional do Fisco cobraram ontem, ao Ministério da Justiça, maior visibilidade quanto ao empenho do governo em apurar os fatos que culminaram com a morte de três auditores e do motorista. O representante do ministério na comissão interministerial que discute segurança fiscal, José Luís, disse estar havendo empenho do Executivo e do Judiciário na apuração dos casos. A comissão, criada para atuar conjuntamente na consolidação de uma lei de segurança para os agentes públicos de fiscalização, tem novo encontro no próximo dia 14.

O Ministério da Justiça solicitou que cada entidade apresente as sugestões de segurança já entregues, ordenadas e fundamentadas para que seja feito um estudo de viabilidade de implementação.

Cnesf convoca plenária para o dia 18

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) convocou para o dia 18 de abril a Plenária dos Servidores que terá como pauta, além de informes e conjuntura, a campanha salarial 2004, com dois subitens: data para a deflagração da greve e calendário de mobilização. As entidades presentes ontem na reunião ordinária da coordenação adiaram ainda o seminário sobre o relatório final do Fórum Nacional do Trabalho a respeito da reforma sindical, previsto para o dia 6. A nova data é dia 13 de abril. O motivo do adiamento é a possibilidade de o governo apresentar, na próxima terça-feira, na Mesa Nacional de Negociação Permanente, a contraproposta para o reajuste dos servidores.

A Cnesf enviou ontem para as entidades que compõem o fórum uma nota esclarecendo a posição da coordenação em relação à proposta de reajuste apresentada pelo governo no início desta semana. O documento visa a desfazer possíveis equívocos de avaliação divulgados pela imprensa. O documento encontra-se anexo.

DEN esclarece dúvidas sobre ação da isonomia

Publicamos, em anexo, uma nota do Departamento Jurídico do Unafisco esclarecendo dúvidas da categoria acerca da ação da isonomia, como, por exemplo, sobre o ônus de sucumbência. A nota esclarece diversos questionamentos enviados à DEN por AFRFs.

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

Santos reúne cerca de 60 colegas em assembléia

A Assembléia Nacional realizada ontem, em Santos, reuniu 57 colegas e contou com a participação do primeiro vice-presidente da DEN, Marcello Escobar, que respondeu a questionamentos dos AFRFs presentes e acompanhou a votação dos indicativos. Alguns auditores participaram ainda do ato público realizado pela Coordenação dos Servidores Públicos da Baixada Santista, que denunciou o nome dos deputados que votaram contra os trabalhadores na reforma da Previdência.

Assembléia no Rio de Janeiro aprova manifestação pública em defesa da paridade

Os auditores-fiscais da Receita Federal não aceitam a quebra da paridade. Esse é o recado que será levado ao governo federal em uma manifestação pública a ser realizada no dia 6 de abril, próxima terça-feira, às 15 horas, em frente ao Ministério da Fazenda. A proposta foi aprovada na Assembléia Nacional de ontem, no auditório da ABI, Rio de Janeiro. O protesto denuncia a intenção do governo de prosseguir em sua política de discriminação de aposentados e pensionistas. Vamos mostrar que os aposentados são tão integrantes da categoria quanto os ativos e que a divisão é inconcebível. A programação será definida hoje. A diretoria da DS/RJ está sugerindo que, se possível, todas as DS façam manifestações no mesmo dia e hora, de modo a criar um fato político de maiores proporções.

DS/Vitória da Conquista envia carta com sugestões, críticas e dúvidas à proposta apresentada pelo governo

Os auditores em Vitória da Conquista (BA) elaboraram carta em que fazem sugestões, críticas e expõem diversas dúvidas à DEN e ao Comando Nacional de Mobilização quanto à proposta apresentada pelo governo e ao

direcionamento das negociações. O documento segue anexo.

 

INÍCIO

 

Respostas do Jurídico - Isonomia

Carta da Ds Vitória da Conquista

Cnesf

 

 

 

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