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Brasília, 01 de abril de 2004

ANO IX

Nº 1606

 

 

Governo formaliza proposta de negociação para os AFRFs

Ontem, à meia-noite, o governo apresentou a sua proposta para o atendimento da pauta reivindicatória dos AFRFs. O texto segue anexo. A DEN recomenda que todas as Delegacias Sindicais discutam amplamente o documento nas assembléias de hoje. As considerações e os indicativos também estão anexos.

Nos últimos dois dias, o Unafisco Sindical participou de reuniões com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e com o secretário da RF, Jorge Rachid, para tratar das nossas reivindicações. No encontro de ontem, estiveram presentes a presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, o vice-presidente, Marcello Escobar, e o presidente do CDS, Alexandre Teixeira. Das reuniões, também participaram representantes dos TRFs.

Como os colegas poderão verificar, o governo propõe instituir uma gratificação chamada de "incremento à arrecadação", que corresponde a até 30% da remuneração (maior vencimento básico de cada cargo da Carreira + atual GDAT). Essa gratificação seria composta por três partes relativamente ao desempenho aferido no âmbito nacional, regional e individual, "na proporção de 1/3 para cada nível de avaliação".

Durante a conversa com as categorias, o governo afirmou que aposentados e pensionistas não teriam direito a perceber a gratificação, o que foi duramente criticado pelos representantes dos AFRFs. O Sindicato fez questão de reafirmar que o compromisso com a paridade era um princípio da luta da categoria e que isso tinha, inclusive, levado os auditores-fiscais a realizarem uma greve duríssima no ano passado. Além disso, durante a conversa, não houve entendimento no sentido de uma solução definitiva para o problema do fosso salarial.

Na proposta que chegou por escrito, entretanto, o governo afirmou que "quanto ao tratamento remuneratório dos servidores inativos e à redução do fosso de padrão remuneratório, há definição no âmbito do Ministério da Fazenda para o equacionamento dessas questões", solicitando ainda o prazo de dez dias para apresentar e discutir com a categoria a sua proposta definitiva.

O Comando Nacional de Mobilização/DEN encaminha favoravelmente à concessão desse prazo de dez dias para que o governo atenda a nossa pauta reivindicatória, embora reconheça que a proposta apresentada no fim do prazo estabelecido pela categoria não contempla a nossa pauta.

Tendo em vista a imprevisibilidade do resultado das negociações que se seguirão, defendemos que seja referendado o indicativo de paralisação de 96 horas, entre os dias 13 e 16 de abril, pois o ânimo e disposição de luta dos colegas tem de crescer nesse momento. Encaminhamos, ainda, no sentido de que a paralisação entre os dias 6 e 8 de abril seja suspensa.

Esse aceno, no minuto final de nosso prazo, não garante efetivos ganhos, especialmente porque não vimos contemplados pontos de honra de nossa luta, como a paridade e o fim do fosso salarial.

Em função disso, a DEN irá elaborar e encaminhar hoje aos interlocutores do governo uma carta reiterando a defesa da pauta integral da categoria, com destaque para a paridade entre aposentados e ativos e o fim do fosso remuneratório.

Também consultamos os colegas quanto à mobilização conjunta com os TRFs, embora estejamos encaminhando apenas favoravelmente à implementação de calendário de paralisações simultâneas, bem como do protocolo de intenções.

Uma nova assembléia está prevista para o dia 13 de abril.

O CNM/DEN frisa que não abrimos mão do atendimento de nossa pauta e ratifica que a proposta apresentada não contempla nossas reivindicações.

Tivemos muito trabalho para organizar a luta. Vamos debater essa nova situação que se apresenta com profundidade participando ativamente da assembléia hoje.

INÍCIO

AFRFs mostram disposição para a greve

Por onde as caravanas do Comando Nacional de Mobilização/DEN passaram ontem o sentimento foi o mesmo, o de disposição para lutar. O CNM/DEN visitou os colegas de Vitória (ES), Manaus (AM) e Paranaguá (PR) para discutir a necessidade de união da categoria em torno da campanha salarial de 2004 e das reivindicações dos AFRFs. Nas reuniões realizadas por setores nas DRFs, aeroportos, portos e Eadis, constatou-se que os colegas estão dispostos a partir para a greve caso suas reivindicações não sejam consideradas pelo governo.

Segundo o colega Dagoberto Lemos, de Salvador, que coordenou a caravana que esteve em Vitória (ES), a adesão às reuniões foi grande, estando os colegas dispostos a conversar e a discutir as melhores estratégias de mobilização em torno de melhorias salariais. Em Manaus, foram realizadas reuniões nas alfândegas do aeroporto e do porto com adesão de quase todos os AFRFs lotados naqueles setores.

O coordenador da caravana, João Santos, diretor de Assuntos Parlamentares da DS/BH, disse que os colegas de Manaus comprometeram-se a comparecer em massa na Assembléia Nacional de hoje e que estão atentos às negociações iniciadas com o governo. Os auditores da capital amazonense fizeram ainda uma discussão sobre a necessidade de acirrar o movimento.

Um grupo de cinco colegas esteve em Paranaguá e verificou que os colegas do porto estão dispostos a construir um movimento forte. A expectativa é de que, na próxima semana, o engajamento dos AFRFs lotados naquela localidade seja ainda maior. No encontro, os colegas aproveitaram a presença do representante da DEN na caravana e fizeram um desabafo cobrando uma política mais focada na categoria, em vez de em questões de interesse mais geral. "É positivo que os colegas exponham suas dúvidas, é natural que aproveitem a presença da DEN", ressaltou o diretor-secretário da Diretoria Executiva Nacional, Rafael Pillar, que esteve em Paranaguá.

Já estão confirmadas, para hoje e amanhã, visitas aos colegas do Rio de Janeiro (RJ), Foz do Iguaçu (PR), Guarulhos (SP) e Santos (SP). Mas outras localidades serão visitadas pelas caravanas mobilizatórias nos próximos dias.

INÍCIO

Ação contra reforma da Previdência já está pronta e aguarda parecer de Brossard

Conforme informado pelo Departamento Jurídico do Unafisco em recente reunião com as diretorias de Aposentados e Pensionistas das Delegacias Sindicais, a ação contra a cobrança da contribuição previdenciária está praticamente pronta, aguardando apenas a finalização do parecer do ministro aposentado do STF, Paulo Brossard, prevista para os próximos dias.

O breve atraso no calendário não compromete a possibilidade de o Unafisco obter liminar antes do início da cobrança previdenciária, prevista para ocorrer em meados do mês de maio, segundo estabelece a Medida Provisória nº 167, de 19 de fevereiro, que regulamentou a matéria.

O Unafisco irá contestar judicialmente diversos pontos da Emenda Constitucional nº 41, da reforma previdenciária, e da MP nº 167, para que ambas as matérias sejam consideradas inconstitucionais. A linha de argumentação girará em torno da segurança jurídica, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da quebra da isonomia tributária. "Com a EC 41, o governo dá tratamento diferenciado aos servidores públicos em relação aos trabalhadores da iniciativa privada", comenta o diretor de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva.

Além disso, na avaliação do Sindicato, a natureza jurídica da contribuição previdenciária é de imposto e, em assim sendo, uma medida provisória não poderia criá-la, pois afronta o inciso I do artigo 154 da Constituição Federal, o qual estabelece que a União só pode instituir impostos mediante lei complementar.

INÍCIO

Mais tempo para a categoria posicionar-se sobre ação da isonomia

A DEN adiou para o final de abril o prazo para que os interessados em não participar da ação da isonomia possam comunicar sua posição ao Departamento Jurídico do Unafisco Sindical. A medida foi tomada com o objetivo de proporcionar mais tempo para os AFRFs decidirem pela exclusão ou não da ação. A autorização para a propositura da ação foi aprovada na Assembléia Nacional do último dia 10 de março, e a previsão inicial era a de que os AFRFs se manifestassem até ontem, dia 31 de março. Nos próximos Boletins, a DEN vai divulgar uma nota com mais informações sobre o assunto.

INÍCIO

Servidores protestam e é adiada votação do relatório de Pimentel à PEC Paralela

Foi adiada a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à PEC Paralela da Previdência (227/04) na comissão especial da Câmara dos Deputados, marcada para a tarde de ontem. O relator pediu prazo para fazer ajustes em pontos polêmicos da proposta, entre eles os que tratam da regra de transição, da aposentadoria compulsória e do subteto estadual.

Na tarde de ontem, dezenas de servidores fizeram uma manifestação na porta da sala da comissão em que iria ser votado o relatório da PEC Paralela. O ato contou com a participação de cinco atores de um grupo teatral contratado pelo Unafisco.

Dois atores usavam nariz de palhaço, representando os servidores. Outro, fantasiado de Pinóquio, representava o governo, que engana o funcionalismo e o Senado Federal ao não respeitar o acordo feito com a oposição e os servidores, garantindo a aprovação da PEC Paralela na Câmara dos Deputados, sem quaisquer modificações em relação ao texto aprovado no Senado. Os demais atores representavam os parlamentares.

Os servidores que acompanhavam o ato usavam nariz de palhaço e seguravam cartazes com os seguintes dizeres: "Quem não cumpre a palavra, não quer ser levado a sério". O objetivo da apresentação teatral era mostrar que o governo tinha mentido para os servidores e para os parlamentares.

Para o presidente da Associação dos Fiscais do Rio Grande do Sul (Afisvec), João Francisco dos Santos Silva, a manifestação foi oportuna. "Foi excelente. Principalmente porque faz menção ao dia da mentira, 1º de abril. Mostra as mentiras do governo", avaliou. "O governo rompeu o acordo que fez com as 59 entidades que apoiaram a PEC Paralela, e a manifestação que fizemos hoje demonstra o nosso descontentamento", afirmou a AFRF Judith Donato Ferreira.

Durante a tarde de ontem, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que a base aliada ao governo decidiu manter toda a PEC Paralela aprovada no Senado no que diz respeito aos servidores e mexer, apenas, na parte que trata do teto e do subteto nos estados.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, lembrou que os servidores nunca defenderam a acumulação de salários para efeito do teto e que, se há algo "imoral" na PEC Paralela, que seja promulgada a parte do texto benéfico aos servidores, ficando os demais itens da pauta para nova votação no Senado. "O importante é que o acordo feito no Senado entre o governo, a oposição e os servidores seja mantido", frisou.

A mudança no texto do relator ocorreu um dia após o Unafisco ter participado da reunião da bancada do PT, com direito a voz, defendendo o texto da PEC Paralela aprovado no Senado, fruto de um acordo entre o governo, lideranças do PT e a oposição no Senado.

INÍCIO

Cnesf cobra do governo cumprimento da revisão geral anual

O governo desrespeitou a Constituição em seu artigo 37, X, que assegura a "revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". A avaliação é da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf). Ontem, a Cnesf realizou reunião com as entidades dos servidores para tratar da proposta de reajuste diferenciado apresentada pelo governo aos servidores, na última segunda-feira, dia 29, na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Para a Cnesf, a proposta, que deixa em torno de 200 mil servidores de fora da revisão geral anual e reféns de negociações feitas com cada categoria, não corrige as distorções, como sugeriu o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas, pelo contrário, aprofunda ainda mais as distorções existentes entre as várias categorias e quebra a paridade entre ativos e aposentados, o que é inaceitável.

A Coordenação irá divulgar amanhã um documento à imprensa no qual esclarece a posição dos servidores diante da proposta do governo e reitera a pauta de reivindicações dos servidores que querem um reajuste emergencial de 50,96% para corrigir as distorções acumuladas entre junho de 1998 e dezembro de 2003. Os servidores querem ainda que o governo aprove um calendário para a reposição histórica das perdas acumuladas desde 1995, que somam 127%.

Na avaliação da entidade, a proposta trata apenas de um dos itens da pauta e de forma parcial e equivocada, que é a correção de distorções. A Cnesf irá cobrar do governo a apresentação de resposta para os demais itens da pauta, o que se espera que ocorra na reunião da MNNP marcada para terça-feira da próxima semana, dia 6 de abril. A reunião de ontem definiu também que o dia 14 de abril, aprovado na plenária dos servidores como o dia de paralisação nacional, seja o Dia da Resposta, marcado por assembléias- gerais de cada categoria para se posicionarem a respeito da proposta do reajuste

INÍCIO

diferenciado.

Nota de falecimento

A DEN comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Paulo Eneas Ferreira da Silva Filho, lotado no Distrito Federal, no último domingo, dia 28 de março.

 

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

ESPAÇO DAS DSs

DS/Vitória mobiliza-se contra as reformas trabalhista e sindical

A Delegacia Sindical de Vitória (ES) participou ontem de uma reunião com mais de sete entidades de servidores públicos e de trabalhadores do setor privado para organização, planejamento, divulgação e debate sobre o tema "Reforma Sindical e Trabalhista". Ficou decidida a confecção de panfletos a serem encartados em jornais de grande circulação no Estado e também a realização de um seminário para debater o referido tema.

Confirmamos a presença na próxima reunião, que ocorrerá no dia 6 de abril no Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), às 15 horas, onde aprovaremos o texto do panfleto e definiremos a data do seminário.

INÍCIO

DS/Florianópolis reúne aposentados e pensionistas

A DS/Florianópolis/Itajaí-SC realizou, no dia 26 de março, uma reunião com os aposentados para repassar as informações e assuntos tratados na primeira reunião nacional da DEN com as diretorias de Aposentados e Pensionistas realizada em Brasília nos dias 17 e 18 de março. O diretor de Aposentados da DS, José Carlos Nogueira Ribeiro, prestou diversos esclarecimentos sobre ações judiciais, sobre a GDAT atrasada dos aposentados e demais pendências financeiras.

José Carlos fez uma análise de conjuntura e informou sobre a campanha salarial e a importância da participação dos aposentados na mobilização. Os aposentados demonstraram grande preocupação com a possibilidade de quebra da paridade, tendo em vista o resultado das campanhas salariais dos colegas de outras categorias. A reunião foi bastante proveitosa, com participação ativa e presença expressiva dos aposentados. Ao final foram convidados a participar do tradicional coquetel realizado todas as últimas sextas-feiras do mês, em conjunto com os demais colegas ativos.

INÍCIO

DS/Niterói aprova manifesto na última assembléia

Na assembléia extraordinária realizada em 24/03, os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à DS/Niterói aprovaram manifesto em que reconhecem a autoridade da Diretoria Executiva Nacional (DEN), eleita democraticamente, todavia exigem total transparência e o compromisso da DEN com as decisões anteriormente tomadas.

Os colegas entendem que os princípios de não-transferência ou compartilhamento de nossas atribuições são inegociáveis e que já foram decididos em assembléia, portanto não devem ser novamente discutidos.

Os auditores de Niterói enfatizam a necessidade de preservação da exclusividade do exercício das atribuições dos AFRFs, como uma função de autoridade pública, de forma semelhante à exclusividade das funções públicas dos magistrados, do Ministério Público, das Forças Armadas e dos policiais, que também detêm o monopólio das suas atribuições. Assim como essas carreiras, a categoria dos auditores-fiscais da Receita Federal é importantíssima em um Estado Democrático de Direito.

O manifesto encontra-se anexo.

 

INÍCIO

 

Manifesto DS - Niteroi

Resumo das negociações com os AFRF

Considerações e Indicativos

 

 

 

AFRFs mostram disposição para a greve

Ação contra reforma da Previdência já está pronta e aguarda parecer de Brossard

Mais tempo para a categoria posicionar-se sobre ação da isonomia
Servidores protestam e é adiada votação do relatório de Pimentel à PEC Paralela
Cnesf cobra do governo cumprimento da revisão geral anual

Nota de falecimento
ESPAÇO DAS DSs
DS/Vitória mobiliza-se contra as reformas trabalhista e sindical
DS/Florianópolis reúne aposentados e pensionistas
DS/Niterói aprova manifesto na última assembléia
 
 

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