Categoria
decide parar por mais 24 horas amanhã
Amanhã
a categoria retoma a paralisação em favor da manutenção
de seus direitos e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo.
Conforme a vontade da maioria, serão 24 horas de paralisação.
Vamos paralisar em 100% as nossas atividades. É fundamental o empenho de
todos nessa atividade de protesto. Vale lembrar que a categoria continua em estado
de mobilização permanente, conforme decisão tomada em assembléia.
Temos demonstrado, com isso, nossa indignação com as propostas de
reforma que subtraem direitos dos servidores.
É
muito importante, também, a participação de todos na próxima
Assembléia Nacional da categoria, a ser realizada no dia 2 de outubro.
Nela serão discutidas as ações em protesto contra a reforma
da Previdência, que ainda não teve seu processo concluído
na CCJ do Senado. Os parlamentares podem votar na sessão de hoje os destaques
restantes, enviando o projeto para o plenário.
INÍCIO
DEN
participará de atividade de protesto em Santos
Representantes
da DEN estarão em Santos (SP) na próxima quinta-feira, quando a
DS local realizará, junto com o Sindtten, uma "assembléia pública"
na escadaria do histórico prédio da Alfândega. O compromisso
foi assumido ontem pela presidente nacional da entidade, Maria Lucia Fattorelli,
em visita àquela localidade. Foram realizadas várias reuniões
setoriais, com a presença de mais de 220 AFRFs, visando a discutir o processo
de mobilização contra a reforma da Previdência.
A
proposta de realizar a assembléia num espaço aberto objetiva, sobretudo,
ampliar a discussão e mostrar os motivos das paralisações,
pois transitam pelo prédio da Alfândega despachantes, empresários
e contribuintes.
A DEN lembrou aos AFRFs
de Santos a importância de se intensificar o movimento, com paralisações
semanais, chamando a atenção da sociedade e dos meios de comunicação.
A Previdência e a mobilização da categoria foram os temas
das entrevistas concedidas pela presidente do Unafisco a duas emissoras de TV
local durante a visita à cidade que abriga o maior porto da América
Latina.
Também participaram das
reuniões o presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque, o
presidente da DS/Santos, Ivan Vasco de Moraes, e o diretor suplente do Unafisco
Sindical, Rubens Fernando Ribas, que é lotado em Santos.
Representantes
do Sindtten, Sintrajud e Fenafisp que acompanharam a maratona de reuniões
confirmaram participação na "assembléia pública"
de quinta-feira.
A DEN sugeriu a elaboração
de um panfleto para ser distribuído às pessoas durante a assembléia,
pontuando, entre outras coisas, que a reforma da Previdência constitui uma
quebra de contrato e que é necessário haver segurança nas
relações jurídicas. Além disso, deve ser esclarecido
à população que os servidores contribuem para a Previdência
sobre a totalidade de seus vencimentos, são obrigados a dedicação
exclusiva e que privilégios só existem para o setor financeiro.
A
indignação dos servidores deverá ser demonstrada, ainda,
por meio de faixas.
Caravana de SP
- AFRFs de SP irão compor a "assembléia pública"
desta quinta-feira em Santos para dar mais visibilidade à indignação
da categoria contra a PEC 67. Um ônibus partirá da capital paulista
para a cidade no dia 2. A DEN convida as demais DSs do estado a engrossar esse
protesto, enviando caravanas de ônibus para o ato. Os gastos ficarão
a cargo do fundo de mobilização da categoria.
INÍCIO
Votação
da PEC 67 continua hoje na CCJ
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
(CCJ) continua hoje a votação da PEC 67. Iniciada na última
quarta-feira, 24 de setembro, a comissão já aprovou o parecer do
relator da matéria, Tião Viana (PT-AC), que rejeitou as 326 emendas
apresentadas.
Como o texto aprovado
na Câmara dos Deputados ficou praticamente inalterado, vários senadores
apresentaram requerimentos solicitando a votação em destaque de
200 emendas. Entre essas emendas estão as 17 apoiadas pelo Unafisco Sindical
e pelos servidores em geral. Ainda não há entendimento entre a bancada
governista e a oposição sobre o ritmo da votação na
CCJ.
Os partidos de oposição
- PFL, PSDB e PDT - querem que cada emenda seja votada separadamente, mas o líder
do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), já afirmou que a idéia
do governo é agrupar as emendas por assunto, ou seja, em torno de 15 grupos.
A diferença de estratégia
é clara. O governo disse que aceita negociar alguns pontos da reforma,
mas quando a matéria chegar ao plenário, enquanto a oposição
quer garantir as alterações ainda na CCJ. Após a votação
da PEC 67 na comissão, o texto aprovado será lido no plenário;
em seguida, haverá um interstício de cinco dias para que a matéria
passe a ser discutida no plenário por cinco sessões deliberativas.
Durante
a tramitação no Senado, os senadores poderão apresentar emendas
de plenário. A matéria voltará então para CCJ, onde
essas emendas serão examinadas. Só então a PEC 67 voltará
ao plenário para ser votada em primeiro turno. O segundo turno só
ocorre depois da discussão da matéria em três sessões
do plenário.
INÍCIO
Trabalho
parlamentar deve ser intensificado nas bases
A
partir de hoje o Unafisco Sindical e toda a categoria continuam na luta pela aprovação
de emendas à PEC 67, garantindo o respeito do direito adquirido dos servidores
e o cumprimento da Constituição. Estão sendo esperados em
torno de 30 AFRFs em Brasília para continuar o trabalho de discussão
dos principais pontos da reforma que o Sindicato tem interesse em modificar, bem
como a coleta de assinaturas das emendas defendidas pelo Unafisco e que poderão
ser apresentadas na tramitação da matéria no plenário.
Até sexta-feira, 13
senadores de diferentes partidos haviam assinado as 17 emendas defendidas pelo
Unafisco. As emendas são relativas à paridade, à integralidade
dos atuais e futuros servidores e à isenção de contribuição
previdenciária para os servidores inativos, pensionistas e aposentados
por invalidez, moléstia ou doença grave. Outras emendas propõem
a retirada dos redutores de pensão, restabelecem as regras de transição
da Emenda Constitucional 20/98, exceto para as aposentadorias proporcionais, e
tratam dos fundos de pensão, contribuição definida, teto
do Regime Geral de Previdência Social e da Previdência Complementar.
Para
que sejam apresentadas e votadas no plenário, as emendas necessitam de
27 assinaturas. Os parlamentares que já assinaram as proposições
são: Demostenes Torres (PFL-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Efraim Morais
(PFL-PB), Heloísa Helena (PT-AL), Leonel Pavan (PSDB-SC), Luiz Otávio
(PMDB-PA), Magno Malta (PL-ES), Papaléo Paes (PMDB-AP), Paulo Octávio
(PFL-DF), Paulo Paim (PT-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS), Reginaldo Duarte (PSDB-CE)
e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Convencimento
na base - A proximidade do prazo para que os políticos se inscrevam
ou troquem de partido em função do pleito para as prefeituras gera
uma expectativa de que deputados e senadores permaneçam em seus estados
e o Congresso esteja esvaziado. A oportunidade é interessante para o trabalho
de convencimento da necessidade de se alterar a PEC 67 nas bases dos parlamentares.
Os colegas e DSs podem e devem utilizar o material levado pelos integrantes do
trabalho parlamentar, em Brasília, da semana passada e discutir com os
parlamentares as 17 emendas defendidas pelo Sindicato.
É
oportuno também promover debates e discussões em que sejam demonstrados
os prejuízos que o texto aprovado até agora acarreta ao servidores
e à sociedade em geral. Na contagem regressiva da votação
da reforma da Previdência no Senado, é imprescindível a mobilização
da base da categoria para que alcancemos a vitória.
INÍCIO
CCJ
escolhe hoje relator da reforma tributária
O
senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), adiou de 10 horas para 14 horas de hoje a votação
das emendas à PEC 67. A decisão foi tomada diante da falta de consenso,
na reunião da comissão ontem, do nome do relator da PEC 74 (antiga
PEC 41), da reforma tributária.
Na
parte da manhã, os líderes partidários irão negociar
o nome do relator da matéria. Segundo o líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator deve ser do PMDB, o maior partido da base
governista e que tem 20 dos 81 senadores da Casa. O líder do partido no
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou para a relatoria o senador Romero Jucá
(PMDB-RR).
INÍCIO
Mesa
do CDS tem reunião extraordinária
O
Conselho de Delegados Sindicais reúne-se extraordinariamente em Brasília
nos dias 9 e 10 de outubro. Na pauta da reunião estão a reforma
da Previdência, o processo de encaminhamento do Plano de Carreira, análise
de conjuntura e informes da DEN e das DSs. A solicitação da reunião
foi feita pela DEN na última quinta-feira, diante da necessidade de reunir
as lideranças sindicais de todo o País para discutir o movimento
da categoria contra a reforma da Previdência.
A
convocatória da reunião encontra-se anexa.
INÍCIO
DEN
realizará reunião com departamentos jurídicos das DSs
A
DEN vai realizar nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília, uma reunião
do Departamento Jurídico do Unafisco, com diretores jurídicos das
Delegacias Sindicais. A reunião, dentro da diretriz da atual DEN de democratizar
a tomada de decisões no Sindicato, terá como pauta o andamento da
ação dos 28,86%, assistência jurídica individual, 3,17%,
auxílio-alimentação, ação da isonomia, teses
sobre a reforma da Previdência, além de outros assuntos sugeridos
pelas Delegacias Sindicais.
Sobre a assistência
jurídica individual, será discutida a qualidade do serviço
prestado hoje aos AFRFs, o futuro do acordo com o escritório Bandeira de
Mello e um novo modelo de assistência jurídica. Os debates realizados
na reunião servirão de subsídio para as discussões
sobre a assistência jurídica individual que poderão ser travadas
no CDS que deverá ocorrer em novembro.
As
Delegacias Sindicais que não tiverem diretor jurídico, ou aquelas
em que o diretor não possa participar da reunião, deverão
enviar outro diretor ou um AFRF que possa representá-las.
Além
dos advogados da ação dos 28,86%, participarão da reunião
os diretores de Assuntos Jurídicos e a advogada do Unafisco, Cristina Xavier.
As sugestões de assuntos para a pauta da reunião, bem como a confirmação
da presença, poderão ser enviadas para o endereço eletrônico
den@unafisco.org.br. As despesas para a participação na reunião
serão custeadas pelas DSs. Posteriormente informaremos o local da reunião.
INÍCIO
Espaço
das DSs
Mais de 200 AFRFs debatem a mobilização contra
a reforma da Previdência em visita da DEN
"Santos
é um ponto estratégico. Precisamos ter fôlego. Vamos lutar,
pois é preciso ressaltar que a reforma representa uma quebra de contrato
do governo para com os servidores." Essa foi a mensagem deixada pelo Unafisco
Sindical, na visita feita nessa segunda-feira aos colegas de Santos. Também
estiveram presentes o presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque,
o presidente da DS/Santos, Ivan Vasco de Moraes, e representantes de outras entidades
dos servidores públicos, incluindo Sindtten e Sintrajud.
O
presidente da DS/Santos falou sobre a importância de os servidores da Receita
Federal manterem-se unidos neste momento decisivo. "A união de hoje
colaborará para que a categoria discuta, em um futuro próximo, outros
assuntos que serão colocados em pauta pelo governo", declarou. Os
colegas de Santos paralisarão suas atividades na quinta-feira, quando está
programada a realização de uma assembléia pública.
INÍCIO
Diretoria
da DS/Belo Horizonte reúne-se com a superintendente da 6ª RF
Nessa
segunda-feira, dia 29/09, a Superintendente da Receita Federal na 6ª RF, Lêda
Domingos Alves, recebeu em audiência a diretoria da DS/BH, representada
por oito diretores. Na reunião, foram abordados assuntos relacionados à
defesa profissional dos AFRFs, notadamente o chamado "loteamento" das
funções de chefia da SRF, a segurança das senhas dos sistemas
informatizados e a segurança física dos AFRFs no cumprimento de
suas atribuições.
A DS/BH
entregou à SRRF três documentos solicitando empenho junto ao secretário
da Receita Federal com vistas a encontrar uma solução para os problemas
debatidos na reunião. A superintendente mostrou bastante interesse pelas
questões apontadas, as quais, segundo ela, já vêm sendo tratadas
pela administração da SRF, bem como se comprometeu a encaminhar
todas as propostas ao secretário, Jorge Rachid. Os documentos entregues
à superintendente seguem anexos.
INÍCIO
Nova
diretoria toma posse em Santa Maria/RS
A
solenidade de posse da nova diretoria da DS/Santa Maria para o biênio 2003/2005
ocorreu na noite do último sábado, na sede da delegacia, com a presença
de mais de 70 pessoas.
Diversos representantes
de entidades sindicais e autoridades locais prestigiaram o evento, entre eles
o delegado da Receita Federal César Augusto Barbeiro e o delegado de Julgamento,
Pedro Einstein dos Santos Anceles. Representando a DEN, compareceu à solenidade
Ana Mary da Costa Lino Carneiro, segunda-vice presidente da entidade, que desejou
uma ótima gestão para a nova diretoria.
Rafael
Pillar, que além de presidente da DS é diretor-secretário
do Unafisco, ressaltou em seu discurso a importância da luta contra a aprovação
da reforma da Previdência.
Os
colegas de Santa Maria agradecem a presença de todos, inclusive da DEN.
INÍCIO
Senador
potiguar diz que PEC 67 poderá sofrer modificações no plenário
Os
representantes do Fórum Estadual dos Servidores Públicos no Estado
do Rio Grande do Norte, do qual a DS local faz parte, realizou uma audiência
pública, ontem pela manhã, com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN)
para debater a PEC 67, em tramitação no Senado. A audiência
pública, realizada no auditório do Cefet, contou com a presença
de cerca de 130 servidores públicos.
Na
oportunidade, o senador reafirmou sua posição de que votará
com o governo, mas ressaltou a intenção de realizar mudanças
no texto, quando esse chegar ao plenário, no que diz respeito à
taxação dos aposentados, à regra de transição,
ao redutor de pensão e ao subteto dos estados. Afirmou, ainda, que a bancada
do PMDB subscreveu seis emendas à PEC 67.
INÍCIO
