-->


Home
Brasília, 30 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1481

 

 

Categoria decide parar por mais 24 horas amanhã

Amanhã a categoria retoma a paralisação em favor da manutenção de seus direitos e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo. Conforme a vontade da maioria, serão 24 horas de paralisação. Vamos paralisar em 100% as nossas atividades. É fundamental o empenho de todos nessa atividade de protesto. Vale lembrar que a categoria continua em estado de mobilização permanente, conforme decisão tomada em assembléia. Temos demonstrado, com isso, nossa indignação com as propostas de reforma que subtraem direitos dos servidores.

É muito importante, também, a participação de todos na próxima Assembléia Nacional da categoria, a ser realizada no dia 2 de outubro. Nela serão discutidas as ações em protesto contra a reforma da Previdência, que ainda não teve seu processo concluído na CCJ do Senado. Os parlamentares podem votar na sessão de hoje os destaques restantes, enviando o projeto para o plenário.

INÍCIO

DEN participará de atividade de protesto em Santos

Representantes da DEN estarão em Santos (SP) na próxima quinta-feira, quando a DS local realizará, junto com o Sindtten, uma "assembléia pública" na escadaria do histórico prédio da Alfândega. O compromisso foi assumido ontem pela presidente nacional da entidade, Maria Lucia Fattorelli, em visita àquela localidade. Foram realizadas várias reuniões setoriais, com a presença de mais de 220 AFRFs, visando a discutir o processo de mobilização contra a reforma da Previdência.

A proposta de realizar a assembléia num espaço aberto objetiva, sobretudo, ampliar a discussão e mostrar os motivos das paralisações, pois transitam pelo prédio da Alfândega despachantes, empresários e contribuintes.

A DEN lembrou aos AFRFs de Santos a importância de se intensificar o movimento, com paralisações semanais, chamando a atenção da sociedade e dos meios de comunicação. A Previdência e a mobilização da categoria foram os temas das entrevistas concedidas pela presidente do Unafisco a duas emissoras de TV local durante a visita à cidade que abriga o maior porto da América Latina.

Também participaram das reuniões o presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque, o presidente da DS/Santos, Ivan Vasco de Moraes, e o diretor suplente do Unafisco Sindical, Rubens Fernando Ribas, que é lotado em Santos.

Representantes do Sindtten, Sintrajud e Fenafisp que acompanharam a maratona de reuniões confirmaram participação na "assembléia pública" de quinta-feira.

A DEN sugeriu a elaboração de um panfleto para ser distribuído às pessoas durante a assembléia, pontuando, entre outras coisas, que a reforma da Previdência constitui uma quebra de contrato e que é necessário haver segurança nas relações jurídicas. Além disso, deve ser esclarecido à população que os servidores contribuem para a Previdência sobre a totalidade de seus vencimentos, são obrigados a dedicação exclusiva e que privilégios só existem para o setor financeiro.

A indignação dos servidores deverá ser demonstrada, ainda, por meio de faixas.

Caravana de SP - AFRFs de SP irão compor a "assembléia pública" desta quinta-feira em Santos para dar mais visibilidade à indignação da categoria contra a PEC 67. Um ônibus partirá da capital paulista para a cidade no dia 2. A DEN convida as demais DSs do estado a engrossar esse protesto, enviando caravanas de ônibus para o ato. Os gastos ficarão a cargo do fundo de mobilização da categoria.

INÍCIO

Votação da PEC 67 continua hoje na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) continua hoje a votação da PEC 67. Iniciada na última quarta-feira, 24 de setembro, a comissão já aprovou o parecer do relator da matéria, Tião Viana (PT-AC), que rejeitou as 326 emendas apresentadas.

Como o texto aprovado na Câmara dos Deputados ficou praticamente inalterado, vários senadores apresentaram requerimentos solicitando a votação em destaque de 200 emendas. Entre essas emendas estão as 17 apoiadas pelo Unafisco Sindical e pelos servidores em geral. Ainda não há entendimento entre a bancada governista e a oposição sobre o ritmo da votação na CCJ.

Os partidos de oposição - PFL, PSDB e PDT - querem que cada emenda seja votada separadamente, mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), já afirmou que a idéia do governo é agrupar as emendas por assunto, ou seja, em torno de 15 grupos.

A diferença de estratégia é clara. O governo disse que aceita negociar alguns pontos da reforma, mas quando a matéria chegar ao plenário, enquanto a oposição quer garantir as alterações ainda na CCJ. Após a votação da PEC 67 na comissão, o texto aprovado será lido no plenário; em seguida, haverá um interstício de cinco dias para que a matéria passe a ser discutida no plenário por cinco sessões deliberativas.

Durante a tramitação no Senado, os senadores poderão apresentar emendas de plenário. A matéria voltará então para CCJ, onde essas emendas serão examinadas. Só então a PEC 67 voltará ao plenário para ser votada em primeiro turno. O segundo turno só ocorre depois da discussão da matéria em três sessões do plenário.

INÍCIO

Trabalho parlamentar deve ser intensificado nas bases

A partir de hoje o Unafisco Sindical e toda a categoria continuam na luta pela aprovação de emendas à PEC 67, garantindo o respeito do direito adquirido dos servidores e o cumprimento da Constituição. Estão sendo esperados em torno de 30 AFRFs em Brasília para continuar o trabalho de discussão dos principais pontos da reforma que o Sindicato tem interesse em modificar, bem como a coleta de assinaturas das emendas defendidas pelo Unafisco e que poderão ser apresentadas na tramitação da matéria no plenário.

Até sexta-feira, 13 senadores de diferentes partidos haviam assinado as 17 emendas defendidas pelo Unafisco. As emendas são relativas à paridade, à integralidade dos atuais e futuros servidores e à isenção de contribuição previdenciária para os servidores inativos, pensionistas e aposentados por invalidez, moléstia ou doença grave. Outras emendas propõem a retirada dos redutores de pensão, restabelecem as regras de transição da Emenda Constitucional 20/98, exceto para as aposentadorias proporcionais, e tratam dos fundos de pensão, contribuição definida, teto do Regime Geral de Previdência Social e da Previdência Complementar.

Para que sejam apresentadas e votadas no plenário, as emendas necessitam de 27 assinaturas. Os parlamentares que já assinaram as proposições são: Demostenes Torres (PFL-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Efraim Morais (PFL-PB), Heloísa Helena (PT-AL), Leonel Pavan (PSDB-SC), Luiz Otávio (PMDB-PA), Magno Malta (PL-ES), Papaléo Paes (PMDB-AP), Paulo Octávio (PFL-DF), Paulo Paim (PT-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS), Reginaldo Duarte (PSDB-CE) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Convencimento na base - A proximidade do prazo para que os políticos se inscrevam ou troquem de partido em função do pleito para as prefeituras gera uma expectativa de que deputados e senadores permaneçam em seus estados e o Congresso esteja esvaziado. A oportunidade é interessante para o trabalho de convencimento da necessidade de se alterar a PEC 67 nas bases dos parlamentares. Os colegas e DSs podem e devem utilizar o material levado pelos integrantes do trabalho parlamentar, em Brasília, da semana passada e discutir com os parlamentares as 17 emendas defendidas pelo Sindicato.

É oportuno também promover debates e discussões em que sejam demonstrados os prejuízos que o texto aprovado até agora acarreta ao servidores e à sociedade em geral. Na contagem regressiva da votação da reforma da Previdência no Senado, é imprescindível a mobilização da base da categoria para que alcancemos a vitória.

INÍCIO

CCJ escolhe hoje relator da reforma tributária

O senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), adiou de 10 horas para 14 horas de hoje a votação das emendas à PEC 67. A decisão foi tomada diante da falta de consenso, na reunião da comissão ontem, do nome do relator da PEC 74 (antiga PEC 41), da reforma tributária.

Na parte da manhã, os líderes partidários irão negociar o nome do relator da matéria. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator deve ser do PMDB, o maior partido da base governista e que tem 20 dos 81 senadores da Casa. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou para a relatoria o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

INÍCIO

Mesa do CDS tem reunião extraordinária

O Conselho de Delegados Sindicais reúne-se extraordinariamente em Brasília nos dias 9 e 10 de outubro. Na pauta da reunião estão a reforma da Previdência, o processo de encaminhamento do Plano de Carreira, análise de conjuntura e informes da DEN e das DSs. A solicitação da reunião foi feita pela DEN na última quinta-feira, diante da necessidade de reunir as lideranças sindicais de todo o País para discutir o movimento da categoria contra a reforma da Previdência.

A convocatória da reunião encontra-se anexa.

INÍCIO

DEN realizará reunião com departamentos jurídicos das DSs

A DEN vai realizar nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília, uma reunião do Departamento Jurídico do Unafisco, com diretores jurídicos das Delegacias Sindicais. A reunião, dentro da diretriz da atual DEN de democratizar a tomada de decisões no Sindicato, terá como pauta o andamento da ação dos 28,86%, assistência jurídica individual, 3,17%, auxílio-alimentação, ação da isonomia, teses sobre a reforma da Previdência, além de outros assuntos sugeridos pelas Delegacias Sindicais.

Sobre a assistência jurídica individual, será discutida a qualidade do serviço prestado hoje aos AFRFs, o futuro do acordo com o escritório Bandeira de Mello e um novo modelo de assistência jurídica. Os debates realizados na reunião servirão de subsídio para as discussões sobre a assistência jurídica individual que poderão ser travadas no CDS que deverá ocorrer em novembro.

As Delegacias Sindicais que não tiverem diretor jurídico, ou aquelas em que o diretor não possa participar da reunião, deverão enviar outro diretor ou um AFRF que possa representá-las.

Além dos advogados da ação dos 28,86%, participarão da reunião os diretores de Assuntos Jurídicos e a advogada do Unafisco, Cristina Xavier. As sugestões de assuntos para a pauta da reunião, bem como a confirmação da presença, poderão ser enviadas para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br. As despesas para a participação na reunião serão custeadas pelas DSs. Posteriormente informaremos o local da reunião.

INÍCIO

Espaço das DSs
Mais de 200 AFRFs debatem a mobilização contra a reforma da Previdência em visita da DEN

"Santos é um ponto estratégico. Precisamos ter fôlego. Vamos lutar, pois é preciso ressaltar que a reforma representa uma quebra de contrato do governo para com os servidores." Essa foi a mensagem deixada pelo Unafisco Sindical, na visita feita nessa segunda-feira aos colegas de Santos. Também estiveram presentes o presidente da DS/São Paulo, Narayan de Souza Duque, o presidente da DS/Santos, Ivan Vasco de Moraes, e representantes de outras entidades dos servidores públicos, incluindo Sindtten e Sintrajud.

O presidente da DS/Santos falou sobre a importância de os servidores da Receita Federal manterem-se unidos neste momento decisivo. "A união de hoje colaborará para que a categoria discuta, em um futuro próximo, outros assuntos que serão colocados em pauta pelo governo", declarou. Os colegas de Santos paralisarão suas atividades na quinta-feira, quando está programada a realização de uma assembléia pública.

INÍCIO

Diretoria da DS/Belo Horizonte reúne-se com a superintendente da 6ª RF

Nessa segunda-feira, dia 29/09, a Superintendente da Receita Federal na 6ª RF, Lêda Domingos Alves, recebeu em audiência a diretoria da DS/BH, representada por oito diretores. Na reunião, foram abordados assuntos relacionados à defesa profissional dos AFRFs, notadamente o chamado "loteamento" das funções de chefia da SRF, a segurança das senhas dos sistemas informatizados e a segurança física dos AFRFs no cumprimento de suas atribuições.

A DS/BH entregou à SRRF três documentos solicitando empenho junto ao secretário da Receita Federal com vistas a encontrar uma solução para os problemas debatidos na reunião. A superintendente mostrou bastante interesse pelas questões apontadas, as quais, segundo ela, já vêm sendo tratadas pela administração da SRF, bem como se comprometeu a encaminhar todas as propostas ao secretário, Jorge Rachid. Os documentos entregues à superintendente seguem anexos.

INÍCIO

Nova diretoria toma posse em Santa Maria/RS

A solenidade de posse da nova diretoria da DS/Santa Maria para o biênio 2003/2005 ocorreu na noite do último sábado, na sede da delegacia, com a presença de mais de 70 pessoas.

Diversos representantes de entidades sindicais e autoridades locais prestigiaram o evento, entre eles o delegado da Receita Federal César Augusto Barbeiro e o delegado de Julgamento, Pedro Einstein dos Santos Anceles. Representando a DEN, compareceu à solenidade Ana Mary da Costa Lino Carneiro, segunda-vice presidente da entidade, que desejou uma ótima gestão para a nova diretoria.

Rafael Pillar, que além de presidente da DS é diretor-secretário do Unafisco, ressaltou em seu discurso a importância da luta contra a aprovação da reforma da Previdência.

Os colegas de Santa Maria agradecem a presença de todos, inclusive da DEN.

INÍCIO

Senador potiguar diz que PEC 67 poderá sofrer modificações no plenário

Os representantes do Fórum Estadual dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Norte, do qual a DS local faz parte, realizou uma audiência pública, ontem pela manhã, com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para debater a PEC 67, em tramitação no Senado. A audiência pública, realizada no auditório do Cefet, contou com a presença de cerca de 130 servidores públicos.

Na oportunidade, o senador reafirmou sua posição de que votará com o governo, mas ressaltou a intenção de realizar mudanças no texto, quando esse chegar ao plenário, no que diz respeito à taxação dos aposentados, à regra de transição, ao redutor de pensão e ao subteto dos estados. Afirmou, ainda, que a bancada do PMDB subscreveu seis emendas à PEC 67.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para CDS

Anexo DS/Belo Horizonte - I

Anexo DS/Belo Horizonte - II

Anexo DS/Belo Horizonte - III

 

 

 

DEN participará de atividade de protesto em Santos
Votação da PEC 67 continua hoje na CCJ
Trabalho parlamentar deve ser intensificado nas bases
CCJ escolhe hoje relator da reforma tributária
Mesa do CDS tem reunião extraordinária
DEN realizará reunião com departamentos jurídicos das DSs
Espaço das DSs
Mais de 200 AFRFs debatem a mobilização contra a reforma da Previdência em visita da DEN
Diretoria da DS/Belo Horizonte reúne-se com a superintendente da 6ª RF
Nova diretoria toma posse em Santa Maria/RS
Senador potiguar diz que PEC 67 poderá sofrer modificações no plenário
 
 

Boletim em
formato word