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Brasília, 26 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1479

 

 

Categoria aprova a continuidade do movimento
Resultado parcial das assembléias realizadas ontem indicam a disposição de continuidade da luta da categoria contra a reforma da previdência. É hora de intensificar o corpo-a-corpo nos locais de trabalho. Os dirigentes sindicais e os colegas que vêm participando do trabalho parlamentar em Brasília devem promover discussões com os colegas de mesa em mesa. É momento de mobilizar para a luta. Na próxima quinta-feira Assembléia Nacional reavaliará os rumos do movimento, conforme convocatória anexa.

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13 senadores apóiam emendas do Unafisco
Até a tarde de ontem, as 17 emendas defendidas pelo Unafisco Sindical e que estão sendo o foco do trabalho parlamentar do Sindicato receberam a assinatura de 13 senadores de diferentes partidos. Entre as emendas, que são apoiadas por diversas entidades de servidores públicos, existem quatro relativas à paridade e à integralidade dos atuais e futuros servidores e quatro que se referem à isenção de contribuição previdenciária para os servidores inativos, pensionistas e que se aposentaram por invalidez, moléstia ou doença grave.
Outras duas emendas tratam da retirada dos redutores de pensão; uma restabelece as regras de transição da Emenda Constitucional 20/98, exceto para as aposentadorias proporcionais; uma se refere aos fundos de pensão; uma à contribuição definida; uma ao teto do Regime Geral de Previdência Social e outra à Previdência Complementar, retirando do texto constitucional a modalidade de "contribuição definida". Os parlamentares que assinaram as emendas são: Demostenes Torres (PFL-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Efraim Morais (PFL-PB), Heloísa Helena (PT-AL), Leonel Pavan (PSDB-SC), Luiz Otávio (PMDB-PA), Magno Malta (PL-ES), Papaléo Paes (PMDB-AP), Paulo Octávio (PFL-DF), Paulo Paim (PT-RS), Ramez Tebet (PMDB-MS), Reginaldo Duarte (PSDB-CE) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

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Trabalho parlamentar continua na próxima semana
Na semana que vem cerca de 30 AFRFs devem vir a Brasília para atuar no trabalho parlamentar que continuará focado na abordagem de senadores e assessores. O objetivo é mostrar a importância em se alterar o texto da PEC 67 e coletar as 27 assinaturas necessárias para que as emendas sejam apresentadas quando da votação em plenário. Dez das emendas foram destacadas ainda na CCJ pelas bancadas do PFL, PSDB e PDT, graças a acordo firmado com o Unafisco e outras entidades de servidores durante o trabalho parlamentar que vem sendo realizado sistematicamente pelos auditores desde o período de tramitação da reforma na Câmara dos Deputados.
Na madrugada de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou, por 14 votos a favor e sete contra, o texto base da PEC 67, que mantém o teor do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O próximo passo será a votação das cerca de 200 emendas destacadas. O governo espera terminar a votação da reforma na CCJ até o dia 30, próxima terça-feira, mas pelo regimento da Casa a comissão teria até o dia 9 de outubro para concluir a votação. Muitos desses destaques contemplam os conteúdos das 17 emendas que estão sendo trabalhadas pelo Unafisco.

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Saiba quem apóia a reforma da Previdência do governo
Um bom instrumento para o trabalho parlamentar desta semana é o resultado da votação da PEC 67 na CCJ, na madrugada de ontem. Dos 23 senadores que compõem a comissão, 14 aprovaram o texto como veio da Câmara dos Deputados. Conheça o nome dos parlamentares que votaram a favor e contra a reforma.
A favor: Tião Viana (PT-AC), Aloizio Mercadante (PT-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Magno Malta (PL-ES), Fernando Bezerra (PTB-RN), Marcelo Crivella (PL-RJ), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Amir Lando (PMDB-RO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e João Batista Motta (PPS-ES).
Contra: Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), César Borges (PFL-BA), Demostenes Torres (PFL-GO), José Jorge (PFL-PE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Arthur Virgílio (PSDB-AM).

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Debate da reforma tributária será mais profundo no Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem à imprensa que as discussões em torno da reforma tributária serão mais profundas no Senado que as da reforma da Previdência, sobretudo nos capítulos que dizem respeito à partilha de tributos. A PEC 41, aprovada na madrugada de ontem por 346 votos a favor e 92 contra, já foi entregue no Senado pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). A expectativa do governo é de que a reforma tributária seja votada até o dia 31 de dezembro, o que asseguraria a cobrança da CPMF em 2004 e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Segundo Sarney, serão ouvidas as reivindicações dos governadores, que têm feito críticas ao texto aprovado pela Câmara. O Unafisco irá acompanhar os debates e espera que no Senado haja um avanço no texto aprovado na Câmara, muito tímido no quesito justiça fiscal. Uma verdadeira reforma tributária teria de garantir o financiamento do Estado, promover a redistribuição de renda e combater as desigualdades regionais.
A reforma teria de tocar também no Imposto de Renda, principal imposto federal e o melhor instrumento para que se promova distribuição de renda no Brasil, além de retomar a questão da progressividade de todos os tributos sobre o patrimônio, tais como o ITD, o imposto de doações e heranças. O texto original da reforma previa a progressividade proporcional ao valor da herança recebida, com alíquotas entre 4% e 15%, mas foi alterado em plenário, mantendo-se o texto atual.
O Unafisco conseguiu que fossem apresentadas seis emendas à reforma tributária na Câmara, mas apenas uma, relativa à noventena, foi parcialmente acatada. O texto que foi enviado ao Senado será analisado pela diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. A partir daí, serão levantados os pontos que poderão ser alterados por meio de emendas apresentadas durante a tramitação da reforma tributária no Senado Federal.

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Grupo está em Brasília compilando propostas para Plano de Carreira
Desde ontem, está reunido em Brasília um grupo de AFRFs destacados durante o último CDS para tratar do nosso Plano de Carreira. Os colegas estarão analisando as diversas propostas já encaminhadas pela categoria. O trabalho prosseguirá até amanhã, sábado, e em seguida será submetido à apreciação dos colegas em Assembléia Nacional, conforme orientação do CDS.

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Entrevista - Luciana Genro (PT-RS)
"É hora de dar um basta"
A deputada federal Luciana Genro (PT-RS) é uma das maiores opositoras do modelo neoliberal. Suas posições demonstram de que lado está e como pensa em cumprir seu mandato. A parlamentar votou contra a PEC 40 e, por isso, está sendo acusada de indisciplina e infidelidade partidária, correndo o risco de ser expulsa da legenda, que, segundo ela mesmo definiu, é uma espécie de "PT transgênico com bico de tucano". O Boletim dá seqüência às entrevistas com os deputados ameaçados de punição por se posicionarem a favor dos servidores públicos e votarem de acordo com as suas convicções. A entrevista de Luciana Genro nos dá esperança, diante de tanta decepção com algumas lideranças partidárias.

Boletim - Você declarou seu protesto desde o início da tramitação das PECs 40 e 41. O que esses projetos de reforma representam para você?
Luciana Genro - Esses projetos são parte do aprofundamento do modelo neoliberal que vinha sendo aplicado pelo governo FHC e segue no governo Lula. A submissão aos interesses dos mercados, isto é, dos grandes bancos credores da dívida interna e externa, exige uma permanente reafirmação do compromisso do governo em implementar medidas que garantam a continuidade do pagamento dos juros da dívida. Uma ciranda financeira cruel que, neste primeiro semestre, consumiu em juros o equivalente a 32 orçamentos do Fome Zero. A reforma da previdência (PEC 40) e a reforma tributária (PEC 41) são exigências dos mercados, parte do ajuste fiscal para realização do superávit primário de 4,25% do PIB. É por isso que eu tenho dito: não há saída para o país sem romper com o FMI, mudar a política econômica. A breve moratória da Argentina mostrou o tamanho da covardia e da submissão do governo Lula aos interesses do capital financeiro internacional. É hora de dar um basta.

Boletim - Se o projeto de reforma da Previdência for modificado no Senado, ele voltará à Câmara. O seu apoio está sendo muito importante para o movimento dos servidores públicos. Como fica sua situação como parlamentar, ou seja, você poderá votar ou propor emendas?
Luciana Genro - O regimento interno da Câmara é muito centrado nos líderes de bancada, os únicos que realmente têm o poder de apresentar e fazer votar suas emendas. No segundo turno é ainda mais restrito. Por isso, neste momento, nossa única possibilidade será votar contra ou a favor das emendas apresentadas pelos líderes. E, evidentemente, votar contra o projeto como um todo, novamente.

Boletim - Ser oposição ao governo que você ajudou a eleger pode lhe custar a expulsão do partido ou o impedimento de utilizar a legenda por um bom tempo. Como você avalia todo esse processo?
Luciana Genro - Já estamos vivendo uma espécie de expulsão branca. Não temos mais direito de participar das reuniões de bancada, por exemplo, e o presidente do partido tem anunciado aos quatro ventos a nossa iminente expulsão. Na verdade só falta formalizar, o que deverá ocorrer no final de outubro na reunião do Diretório Nacional. Sabemos que a nossa expulsão é parte de uma "blindagem" política que o governo faz, para reafirmar aos mercados sua política de submissão. Ela é necessária para que a cúpula do partido possa finalizar este giro à direita, a consolidação deste PT "transgênico com bico de tucano". Será uma mensagem clara: não há mais espaço no partido para os que não aceitam essa domesticação, para os que não se calam e para os que não aceitam votar contra os trabalhadores.

Boletim - Por que o PT mudou tanto de posição depois que chegou ao poder? A esperança algum dia venceu o medo?
Luciana Genro - O Chico Oliveira dá uma explicação sociológica muito interessante. A cúpula do PT e a do governo respondem a uma nova classe social, gestora dos fundos de pensão, e por isso defendem esses interesses materiais. O fato inegável é que o PT sempre pregou algo inexeqüível: governar para todos. Essa é uma utopia reacionária. Governar é contrariar interesses, e a idéia de que se pode atender aos interesses de todos só serve às classes dominantes. É preciso escolher um lado e contrariar os interesses do outro lado. O governo escolheu o lado errado. E não podia ser diferente com as alianças e compromissos assumidos. Como sempre, a corda está arrebentando do lado mais fraco.

Boletim - Já se fala na formação de um novo partido político, caso vocês venham a ser expulsos do PT. Você é a favor dessa idéia?
Luciana Genro - Nós não vamos facilitar o serviço da cúpula do partido. Eles vão ter de deixar a digital da expulsão. Não vamos sair antes, até porque nos sentimos mais petistas do que eles, que viraram de costas para os interesses dos trabalhadores e do país. Mas, evidentemente, o Brasil precisa de uma esquerda conseqüente, classista, anticapitalista, anti-imperialista, que siga na luta contra a dívida, o FMI, a ALCA, os transgênicos, que defenda a reforma agrária, salário, emprego, o serviço público e que rejeite governar com a burguesia. Um novo partido, portanto, é uma necessidade. Estamos, desde já, debatendo essa idéia e, a partir da expulsão, impulsionaremos com força essa proposta. Vamos precisar muito de vocês, que lutaram contra a reforma da Previdência e nos ajudaram a acumular forças para este novo projeto.

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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs paraenses discutem reforma tributária e encontram-se com senadores
Cerca de 300 pessoas participaram, na quarta-feira passada, do seminário sobre a reforma tributária, organizado pela DS/Pará e que contou com o apoio do Sindtten local. Os colegas discutiram vários aspectos da reforma tributária, entre eles, as conseqüências do projeto de mudança proposto pelo governo federal para os estados da região amazônica. O evento foi realizado no auditório do prédio da Receita Federal em Belém (PA).
Hoje, pela parte da tarde, no mesmo auditório onde foi realizado o seminário do dia 24, haverá uma reunião com os três senadores eleitos pelo estado do Pará - Ana Julia Carepa (PT), Duciomar Costa (PTB) e Luiz Otávio (PMDB) - para discutir a reforma previdenciária.

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DIRETORIA NACIONAL

 

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLÉIA NACIONAL DE 02 DE OUTUBRO DE 2003.

 

13 senadores apóiam emendas do Unafisco
Trabalho parlamentar continua na próxima semana
Saiba quem apóia a reforma da Previdência do governo
Debate da reforma tributária será mais profundo no Senado
Grupo está em Brasília compilando propostas para Plano de Carreira
Entrevista - Luciana Genro (PT-RS)
"É hora de dar um basta"
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs
paraenses discutem reforma tributária e encontram-se com senadores
 
 

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