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Brasília, 25 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1478

 

 

Nosso papel é resistir e denunciar

Estamos na reta final de um dos maiores embates já enfrentados por nossa categoria. A luta contra a reforma da Previdência precisa continuar, sobretudo agora que a matéria entra em fase de votação no Senado. Existe, sim, expectativa de obter os nossos pleitos na PEC 67, mas isso será possível apenas com muita luta.

É hora do corpo-a-corpo nos locais de trabalho, da conversa dos dirigentes sindicais com os colegas de mesa em mesa. É momento de mobilizar para a luta. Nada impede o engajamento dos auditores, pois, obtivemos judicialmente liminar que inibe o corte de ponto, o que não ocorreu com outras categorias. O cansaço não pode ser, absolutamente, responsável pelo nosso arrefecimento. Vamos deixá-lo de lado e seguir adiante com paralisações de, no mínimo, 48 horas. Somente mantendo a luta poderemos, no futuro, olhar para a nossa categoria e dizer que tivemos a dignidade de fazer uso de todas as nossas forças em favor dos nossos direitos.

Hoje, vamos todos decidir os rumos da mobilização em nossa Assembléia Nacional, cujas considerações e indicativos seguem anexos. Vamos, também, paralisar as nossas atividades, enquanto em Brasília prossegue a todo o vapor o trabalho parlamentar com os senadores. Nossa tarefa histórica é não aceitar facilmente esse absurdo de reforma. Temos de passar para a história como uma categoria que lutou, que não entregou os pontos. A luta é a nossa única alternativa.

INÍCIO

Senadores defendem direitos de servidores

O primeiro voto em separado apresentado ontem, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que discutiu o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) à PEC 67, evidencia a falta de contentamento em relação ao texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados.

Em seu voto em separado, o senador Demostenes Torres (PFL-GO) propôs a isenção da contribuição de 11% para os servidores aposentados e pensionistas e também para os atuais servidores quando se aposentarem; paridade e integralidade para os atuais servidores; instituição de índice pro rata tempore para a aposentadoria na transição; instituição de quatro fundos públicos de previdência complementar; subteto que tenha como base o subsídio remuneração dos desembargadores dos Tribunais de Justiça para os estados, DF e municípios; desestatização do acidente de trabalho; idade de 75 anos para aposentadoria compulsória e redutor zero para as pensões aos portadores de doenças graves.

O senador citou o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que entende que uma emenda constitucional não pode atingir direito adquirido e ato jurídico perfeito, ambos considerados direitos e garantias individuais. Para Demostenes é necessário "fazer justiça com os atuais servidores públicos, que já se encontram no meio da transição prevista em proposta de emenda à Constituição de 1998 e que não podem ver suas expectativas de direito totalmente ignoradas". O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), não concedeu vista ao voto em separado de Demostenes. Segundo ele, o regimento interno do Senado só permite concessão de vista (cinco dias) ao relatório e não a voto em separado, conforme foi solicitado pelo senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).

O Unafisco acompanhou a reunião na CCJ e subsidiou a elaboração de alguns votos em separado, disponibilizando artigos, pareceres e estudos da entidade.

O senador Efraim Morais (PFL-PB) também apresentou voto em separado à PEC e criticou o que qualificou de "pressão" do governo federal sobre os deputados e disse que se engana quem acha que a matéria está decidida.

INÍCIO

Manobra do governo é frustrada pelo PFL

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), tentou adiar a Ordem do Dia da Casa para hoje, para que a votação da reforma da Previdência (PEC 67) fosse concluída ontem na CCJ, mas o PFL mostrou-se indignado com a decisão e pediu que fosse seguido o regimento da casa, que só permite o adiamento da ordem do dia após acordo entre todas as lideranças. O governo queria agilizar a votação e a oposição, ganhar tempo e garantir alterações na PEC. A primeira reunião da CCJ foi interrompida perto das 14 horas e reiniciada por volta das 18 horas, após a ordem do dia.

INÍCIO

Cnesf propõe intensificação de atividades nas bases

A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) deliberou ontem, em reunião com representantes das entidades que compõem a coordenação, que as quartas-feiras sejam instituídas como o dia semanal para atividades de protesto contra a reforma da Previdência. A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro e o integrante do comando Luiz Carlos Alves estiveram presentes no evento.

Segundo ela, a idéia é de que cada sindicato promova nesses dias atos públicos, individuais ou em conjunto, que abusem da criatividade. Foi sugerido que se confeccionassem baralhos com os rostos dos deputados que votaram a favor da PEC na Câmara e se promovessem jogos com essas cartas em lugares públicos e de visibilidade.

A Cnesf entende ser necessário acirrar o debate e a campanha contra a reforma que agora tramita no Senado. Foi definido que as entidades irão tirar cópias dos vídeos do evento "A Reforma da Previdência em Debate", ocorrido na terça-feira.

As cópias deverão ser editadas e veiculadas em atividades públicas e veículos comunitários. A TV Comunitária de Brasília (Canal 11 da NET) irá transmitir o debate na íntegra. Nos dias 30 de setembro e 1o de outubro será promovido em São Paulo um seminário sobre reforma trabalhista e sindical, no qual a Cnesf sugeriu a participação das entidades.

A próxima plenária nacional da Cnesf ficou marcada para o dia 11 de outubro, um sábado, e tem como principal item de pauta a definição de atividades de massa como marchas e paralisações conjuntas.

INÍCIO

Reforma tributária passa em 2º turno

Por 346 votos a favor e 92 contra, o texto da reforma tributária do governo foi aprovado na madrugada desta quinta-feira em segundo turno. Todas as tentativas de alterações do PFL foram rejeitadas, isso significa que o texto é o mesmo aprovado no primeiro turno das votações. A matéria seguirá para o Senado, onde o governo pretende concluir a sua tramitação até 31 de dezembro para assegurar a cobrança da CPMF em 2004 e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

INÍCIO

COGRH garante pagamento de 20% do artigo 184 até dezembro

O coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, afirmou ontem que a COGRH irá se empenhar em pagar até dezembro os 20% de acréscimo às aposentadorias dos colegas contemplados pelo inciso II do artigo 184 da Lei 1.711/52, que alterou o posicionamento dos servidores aposentados na última classe da carreira com vigência a contar de 01/07/1999.

A COGRH, sensível ao novo entendimento do TCU sobre a matéria (Acórdão 1.371/03), irá rever as situações de que trata a decisão e restabelecer o pagamento da vantagem prevista no artigo 184 aos que se aposentaram na vigência dessa lei preenchendo os critérios para implementação do artigo citado (tempo integral e posicionamento na última classe da carreira). Também devem receber a vantagem os colegas que até 18/04/1992 preenchiam os requisitos obrigatórios, fundamento que será combinado com o artigo 250 da Lei 8.112/90.

Segundo Celso Sá Pinto, haverá empenho da COGRH para que sejam pagos os valores retroativos a janeiro deste ano. Com isso, fica garantido o 13º salário integral. O coordenador recebeu a diretora e a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães, que solicitaram audiência para solucionar pendências relativas aos aposentados e pensionistas. A advogada do Sindicato, Cristina Xavier, também participou da reunião.

O coordenador se mostrou aberto ao diálogo com o Unafisco e marcou para a semana que vem nova reunião, cuja pauta consiste de outras pendências. Em relação aos cálculos dos anuênios atrasados, outra demanda do Sindicato, Sá Pinto informou faltar apenas uma Gerência Regional de Administração para que sejam concluídos, até o final do ano, os cálculos e respectivos pagamentos.

INÍCIO

Grupo de discussão vai estudar legislação tributária

A Diretoria de Estudos Técnicos está coordenando um grupo de discussão de AFRFs para estudar e propor mudanças na legislação tributária com o objetivo de impedir a prática de crimes financeiros e a lavagem de dinheiro, que têm como conseqüência a fuga de capitais, o favorecimento do crime organizado e a corrupção, entre outras práticas delituosas.

Servidores do Banco Central, da Polícia Federal e procuradores da República também estão participando desse trabalho.

Em breve, será criada uma lista na Internet para a discussão do grupo dos auditores. Os colegas interessados nesse debate devem pedir sua inclusão por meio do endereço eletrônico estudostecnicos@unafisco.org.br.

INÍCIO

Entidades organizam intervenção nos fóruns sociais

O prazo para as entidades apresentarem o plano de atividades que desenvolverão no próximo Fórum Social Mundial, a ser realizado na Índia, na cidade de Bombaim, foi prorrogado para 30 de outubro. Ontem, representantes de várias entidades interessadas em realizar eventos comuns estiveram reunidos na sede nacional do Unafisco para discutir de que maneira se dará essa participação. Estiveram presentes representantes do Unafisco, Fenafisp, Sinal, Sinait, Sinprofaz e da ANPR. Em outras edições do FSM, essas entidades organizaram atividades conjuntas.

Além disso, foi discutida a estratégia de participação e intervenção no Fórum Social Brasileiro, que deve ocorrer em Belo Horizonte nos dias 7, 8 e 9 de novembro e cujas inscrições se encerram no dia 10 de outubro. Na reunião de ontem também foi definida a data do próximo encontro desse grupo, que deve ocorrer no dia 1º de outubro na sede do Unafisco. A idéia de se criar um grupo de estudo sobre as questões nacionais referentes à política nacional foi muito bem aceita por todos os representantes das entidades e deve ser amadurecida em reuniões futuras.

INÍCIO

Nota de falecimento

Comunicamos com pesar o falecimento do AFRF aposentado Domingos Marques Grello, ocorrido no dia 15 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ). O colega ocupou vários cargos no Ministério da Fazenda, como o de delegado do Tesouro em Nova York e o de delegado de Administração no Rio de Janeiro, quando foi criada a Assefaz, sob sua inspiração. Além disso, Domingos foi um dos membros instituidores da Fundação Otávio Gouveia de Bulhões, Centro de Estudos Fazendários, na qual aplicava sua longa experiência administrativa.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Protesto contra parlamentares prossegue em Manaus

Os AFRFs de Manaus (AM) continuam protestando contra os deputados que votaram favoravelmente à reforma da Previdência. Outdoors e cartazes, espalhados pela capital amazonense, trazem a foto e os nomes dos parlamentares que disseram "sim" para a PEC 40, por ocasião de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

INÍCIO

DS/Rio terá encontro com o senador Saturnino Braga

AFRFs do Rio de Janeiro terão amanhã, dia 26, às 14 horas, um encontro com o senador Saturnino Braga (PT-RJ) no auditório da DS/RJ, para debater a reforma da Previdência. O encontro dá prosseguimento ao trabalho parlamentar em busca da aprovação de emendas que modifiquem o texto da reforma aprovado na Câmara. A DS/RJ está convidando representantes do Fórum Fisco/RJ, do Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública e do Sindtten para participar do encontro.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

INDICATIVOS E CONSIDERAÇÕES
PARA ASSEMBLÉIA

 

Senadores defendem direitos de servidores
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Entidades organizam intervenção nos fóruns sociais
Nota de falecimento
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