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Brasília, 24 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1477

 

 

Vamos paralisar por 48 horas

Tem início nesta quarta-feira as 48 horas de paralisação de nossas atividades, conforme aprovado pela última Assembléia Nacional. Vamos aproveitar para debater estratégias de ação contra os pontos com os quais não concordamos na reforma previdenciária, porque ferem mortalmente muitos de nossos direitos.

No seminário sobre a reforma da Previdência realizado ontem com intelectuais, em Brasília, todos foram unânimes em afirmar que o caminho para o servidor é continuar lutando. Sabemos para onde queremos ir. Nosso alvo é a manutenção de nossos justos direitos e a paralisação é uma das mais valiosas ferramentas que temos para empreender essa luta.

Vamos aproveitar o dia de hoje e amanhã para debater propostas para o nosso Plano de Carreira. Entre 25 e 27 de setembro, uma comissão de AFRFs designada no CDS irá reunir as propostas encaminhadas pelos colegas de todo o país, basta remeter as sugestões para den@unafisco.org.br.

INÍCIO

Partidos vão destacar emendas acordadas com o Unafisco

O PFL, o PSDB e o PDT se comprometeram a destacar dez emendas acordadas com o Unafisco hoje na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Comissão irá se reunir às 10 horas para votar o relatório da PEC 67 e os destaques que forem apresentados.

O compromisso de destaque dos partidos às emendas do Unafisco foi uma das conquistas do trabalho parlamentar que vem sendo realizado pelos AFRFs. Ontem, os mais de 130 colegas que estão em Brasília se dividiram em 13 grupos que abordaram e visitaram os senadores e chefes de gabinetes por região. À noite, os colegas participaram de uma reunião de avaliação do trabalho no auditório do Hotel San Marco.

As emendas a serem destacadas pelos PFL, PSDB e PDT dizem respeito à paridade, à regra de transição, à não taxação dos aposentados e ao não redutor de pensão.

INÍCIO

Sete senadores assinam emendas de servidores

Os auditores, juntamente com outras categorias, conseguiram ontem a assinatura dos senadores Demostenes Torres (PFL-GO), Efraim Morais (PFL-PB), Eduardo Suplicy (PT-SP), Heloísa Helena (PT-AL), Paulo Octávio (PFL-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Reginaldo Duarte (PSDB-CE) para as emendas defendidas pelos servidores.

Na avaliação do senador Paulo Octávio, há espaço para se mudar a reforma da Previdência por meio de emendas que serão apresentadas ainda CCJ e também na tramitação da PEC 67 no plenário do Senado Federal.

"Eu, pessoalmente, acredito numa coisa chamada direito adquirido - mudar a regra do jogo não é correto", afirmou ao assinar as emendas defendidas pelos servidores. Segundo Paulo Octávio, há uma abertura muito grande na Casa para mudanças, o que poderá surpreender os servidores.

Os partidos e senadores poderão em plenário apresentar novas emendas ou reapresentar emendas que já tenham sido apreciadas pela CCJ.

INÍCIO

Reunião telefônica do Comando de Mobilização

Está marcada para as 14 horas de hoje uma reunião telefônica do Comando de Mobilização com todos os membros titulares e suplentes. Os colegas devem inscrever-se com Ana Marinho, pelo telefone (61) 218-5255.

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Seminário reúne intelectuais e servidores sob lona de circo em Brasília

Numa lona de circo, armada em frente à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cerca de 300 servidores, incluindo AFRFs, assistiram na manhã de ontem ao debate sobre a reforma da Previdência com intelectuais e outros convidados.

O professor titular de sociologia da USP e um dos fundadores do PT, Francisco de Oliveira, o economista e atuário independente Ivo Loyola, o economista e deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio e os professores da Unicamp Lilian Teresa Costallat, Plínio de Arruda Sampaio Jr. e Wilson Cano avaliaram a reforma proposta pelo governo e a perspectiva de luta dos servidores, sendo unânimes na avaliação de que toda a sociedade perde com a reforma que aí se apresenta e que, aos servidores, só resta continuar lutando.

O evento foi aberto por uma breve fala dos representantes das entidades dos servidores públicos. O Unafisco Sindical conclamou as demais lideranças presentes a manterem a resistência e a mobilização, convocando todos à luta. "Pedimos às outras categorias que também façam uma paralisação ou pelo menos um ato por semana, para dar um recado veemente ao governo", declarou Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco. Participaram, ainda, representantes do Assibge, Andes, Fasubra, Fenafisp, Fenajufe, Fenasps, Condsef, Sinasefe e CUT. Compareceram também os deputados ameaçados de expulsão do PT Babá (PA), João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS).

Nova casta no Brasil

"Uma nova casta assumiu o poder no Brasil, formada por ex-sindicalistas e ex-intelectuais", declarou Chico de Oliveira. "Essa nova casta conhece o caminho das pedras, quer dizer, onde estão os recursos do Estado e como se faz a imbricação entre os recursos privados e os estatais", denunciou.

Para ele, o país está dividido em duas partes, uma delas formada por pessoas que migraram do setor público para o privado, como o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, agora vice-presidente de um banco, e a outra parte formada por ex-sindicalistas que viraram gestores de fundos de pensão.

"Só será possível mudar a situação se tivermos capacidade de veto, isto é, de barrar, na prática, a efetividade da proposta", defendeu.

Chico de Oliveira lembrou que, "casuisticamente", o deputado José Pimentel (PT-CE) incluiu no seu relatório da PEC, na Câmara dos Deputados e, ainda de forma genérica, milhões de brasileiros que estão fora do sistema previdenciário. Para ele, uma verdadeira reforma deveria começar justamente por essa inclusão.

Dogma e fé

A palestra do atuário Ivo Loyola girou em torno do que ele chama de "dogma e fé" de um grupo e, agora, de um partido em torno dos fundos de pensão, a ponto de os seus membros fazerem ouvidos de mercador para opiniões contrárias.

Um dos mitos seria o de que os fundos representariam um capitalismo popular, em que o trabalhador iria gerir o seu próprio fundo de pensão, o que, na prática, não ocorre em lugar algum.

Loyola ressaltou que o loteamento dos fundos, antes feito pelos estados, agora vem sendo realizado pelos ministros, que indicam seus diretores.

Nem mesmo a instituição de fundos públicos de pensão seria possível, em sua avaliação, pois um artigo da Constituição Federal determina que todos os fundos são privados. Além disso, de acordo com o texto constitucional, ninguém é obrigado a se associar a um fundo. "A Justiça do Paraná já barrou uma tentativa desse gênero", comentou.

Em 2002, apontou o atuário, a Previ amargou um déficit de R$ 6 bilhões em suas contas. "Tiveram de fazer, às pressas, um decreto para que não fossem bloqueados bens de diretores do fundo do Banco do Brasil." Outro alerta foi quanto à reprivatização do seguro do trabalho prevista na PEC 67, que pode deixar a descoberto milhões de brasileiros que sofrem acidentes no trabalho.

Impacto da reforma na área da saúde

A médica e professora da Unicamp Lilian Teresa Costallat falou sobre o impacto da reforma previdenciária, caso aprovada, nas áreas ligadas à saúde das universidades.

Foram das universidades públicas, a partir de seus funcionários que trabalham em regime de dedicação integral, que partiram ao longo dos anos diversos programas voltados à saúde do cidadão brasileiro, e tudo isso pode acabar. "A reforma terá reflexos na saúde de todos nós", alertou.

"De 25% a 30% dos funcionários ligados à área de saúde nas universidades públicas já têm condições de se aposentar de imediato." Costallat acredita que a mobilização dos servidores fará com que os senadores discutam e avaliem o impacto da atual proposta de reforma para a sociedade brasileira.

Reforma é desorganizadora do Estado

A sociedade brasileira não sabe ainda dos malefícios contidos nessa reforma previdenciária que está sendo proposta. A afirmação é do economista e professor da Unicamp Plínio de Arruda Sampaio Jr. "A natureza do movimento em curso colocará o conjunto da classe trabalhadora em prejuízo." Para a população, ela significará a deterioração do serviço público e mais desemprego. "Temos a obrigação moral e histórica de resistir na luta e não ceder um milímetro", defendeu.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp foi bastante aplaudido quando afirmou que a reforma previdenciária significou a desmoralização do governo Lula, pois "ele teve de mentir e entregar o funcionalismo publico para a sanha de lucro dos bancos". Para ele, é preciso derrotar a política econômica que vem sendo mantida e isso deve se dar nas ruas. "Temos de ter a força de muitos", finalizou.

Reforma é proposta do Consenso de Washington

O professor do Instituto de economia da Unicamp, Wilson Cano, que ajudou a elaborar o programa de governo do candidato Lula, abriu sua explanação afirmando: "Nele não constava taxação de aposentados, redução de pensões ou diminuição de aposentadoria. Essas são propostas do Consenso de Washington".

Se o governo estivesse realmente interessado em reformar a Previdência, segundo Cano, deveria ter eliminado o teto das contribuições. Fazendo referência ao que já advertiu o próprio Unafisco, o professor da Unicamp frisou que, com essa reforma que se apresenta, haverá queda na arrecadação federal.

Em sua avaliação, a reforma deveria prever a criação de um fundo de reserva de acumulação para pagar as pensões futuramente. "Fundos um por um, em que empregador e trabalhador contribuem da mesma forma, são inexeqüíveis", avaliou.

Não estamos diante do inevitável

Fechando as apresentações, o economista e deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio lembrou que cumpre a ele a tarefa de não aceitar facilmente a derrota.

Ele criticou a idéia que se propagou de que os servidores estariam diante do inevitável e finalizou chamando os servidores para a continuidade da luta no Senado e, depois, caso a proposta seja aprovada, nas ruas.

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Receita Federal responde a questionamentos de AFRFs sobre porte de arma

Por meio da Nota SRF nº 43/2003, a administração da Receita Federal respondeu aos questionamentos formulados pelos AFRFs do Rio de Janeiro sobre porte de arma. As questões foram entregues ao superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Aviz de Sousa Freitas, pela DS/RJ no dia 15 de setembro.

Na nota, a SRF afirma que "a manutenção do direito ao porte de armas para os Auditores-Fiscais da Receita Federal está assegurada no texto do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.555/2003, cuja relatoria, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, coube à deputada Laura Carneiro, que estabelece no caput do seu art. 6º, in verbis:

"Art. 6º - É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria..."

A Nota SRF de nº 43/2003 segue anexa.

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Fitas da audiência na CCJ estão disponíveis

Estão disponíveis as duas fitas de vídeo da primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, realizada no dia 10 de setembro, e que contou com a participação da presidente do Unafisco Sindical. As DSs interessadas em obter cópia das duas fitas poderão solicitá-las pelo endereço eletrônico den@unafisco.org.br.

Chamamos a atenção para o fato de que a explanação inicial do Unafisco não foi transmitida ao vivo pela TV Senado, mas apenas sua breve participação durante o debate estimulado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). As fitas trazem, contudo, o conteúdo integral do evento.

Esclarecemos que os questionamentos levantados por duas DS's ( Curitiba e Ceará - Boletins 1470 e 1471 ) estarão respondidos a partir do conhecimento integral da participação do Unafisco no evento.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Nota SRF nº 43/2003

 

Partidos vão destacar emendas acordadas com o Unafisco
Sete senadores assinam emendas de servidores
Reunião telefônica do Comando de Mobilização
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Fitas da audiência na CCJ estão disponíveis
 
 

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