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Brasília, 23 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1476

 

 

Paralisação de 48 horas a partir de quarta-feira

Amanhã, os AFRFs retomam a paralisação de 48 horas contra a PEC 67, conforme deliberado na última Assembléia Nacional, demonstrando a imensa coragem com que têm enfrentado os embates que se seguem há, pelo menos, oito anos e meio.

O nosso protesto veemente contra as mudanças previstas com essa reforma é a paralisação total de nossas atividades, e por sermos conscientes da importância do nosso trabalho é que estamos mobilizados. Uma proposta que impõe contribuição depois de aposentado, fim da integralidade e da paridade, redutor de pensões e, ainda, o fim da regra de transição não pode beneficiar nenhum servidor, muito pelo contrário.

Vamos fazer valer a vontade da categoria expressa na assembléia. A partir de amanhã até quinta-feira, vamos interromper 100% de nosso trabalho, aproveitando esses dias para continuar o trabalho parlamentar, estreitar o diálogo com a sociedade civil organizada e debater propostas para o nosso plano de carreira.

A DEN solicita às DSs que encaminhem notícias sobre a mobilização para serem divulgadas no Boletim. O endereço eletrônico é jornalismo@unafisco.org.br.

INÍCIO

Trabalho parlamentar prioriza 17 emendas

Esta semana, cerca de 130 AFRFs devem estar em Brasília para o trabalho parlamentar. Eles se dividirão em grupos, por região, para que seja aprofundado o contato com a base dos senadores. Os colegas irão pedir apoio para que sejam destacadas as 17 emendas defendidas pelo Unafisco, que podem ser apresentadas e votadas amanhã na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Os autores das emendas podem requerer que suas sugestões sejam votadas de forma separada ainda na CCJ (destaque para votação em separado).

Na semana passada, um acordo entre algumas das entidades representativas dos servidores públicos, o PFL e o PSDB garantiu o requerimento de destaque para dez daquelas emendas. As outras sete emendas, também de interesse dos servidores, porém não acordadas com esses partidos, foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Almeida Lima (PDT-SE), Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Efraim Morais (PFL-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

O trâmite na CCJ poderá ser demorado se for grande o número de requerimento de destaques e se houver necessidade de votação de cada um deles, pois a comissão teria de votar os requerimentos e os destaques propriamente ditos. O mais provável, porém, é que a maioria dos destaques seja apreciada em bloco.

Após concluída a votação da PEC 67 na CCJ, serão contados os cinco dias de interstício para que a proposta comece a ser discutida no plenário. Se o relatório for aprovado amanhã na CCJ, a primeira das cinco sessões de discussão da PEC em primeiro turno deverá ocorrer no dia 30 de setembro. Durante essas cinco sessões, os senadores poderão ainda apresentar emendas de plenário. Essas emendas retornam à CCJ para que ela se pronuncie em até 30 dias. A matéria, então, volta ao plenário do Senado, onde as emendas não acatadas pelo relator poderão ser destacadas. Por isso, é fundamental o trabalho parlamentar contínuo e intenso, não apenas no Congresso Nacional, mas também em cada estado.

INÍCIO

Reforma previdenciária em debate no gramado da Esplanada dos Ministérios

Está tudo pronto para o seminário "A reforma da Previdência em debate", que ocorre hoje, das 9h às 14h, sob uma lona de circo, armada nos gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Confirmaram presença o sociólogo e fundador do PT, Chico de Oliveira, o economista Luís Gonzaga Belluzo e os professores da Unicamp Lilian Teresa Costallat, Wilson Cano e Plínio de Arruda Sampaio Júnior. Também estarão presentes o sociólogo Plínio de Arruda Sampaio e o atuário Ivo Loyola.

Após a realização das palestras, às 14 horas, os conferencistas darão uma entrevista coletiva. Durante o seminário, será distribuído um manifesto das entidades que compõem a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) criticando a reforma da Previdência defendida pelo governo. O seminário, promovido pela Cnesf, estava previsto para ocorrer no auditório Petrônio Portela, mas teve de ser mudado de local porque o senador Romeu Tuma (PFL-SP) enviou um ofício proibindo a utilização do auditório nesta data.

INÍCIO

Governo tenta aprovar PEC 41 amanhã

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), declarou ontem à imprensa que o governo espera concluir a votação da reforma tributária amanhã à noite, em sessão extraordinária. A PEC 41 poderá ser votada após a votação da MP 127 no plenário, que trata da situação financeira das empresas de energia e está trancando a pauta. Mas o grande obstáculo para se votar a PEC 41 deve ser o PFL, que tem utilizado recursos regimentais para obstruir a pauta de votação.

Para manter o texto aprovado no primeiro turno, o governo tem de ter o apoio de no mínimo 308 deputados para rejeitar os destaques. Cada bancada partidária pode apresentar até três destaques supressivos à PEC 41.

Outro grande partido de oposição, o PSDB, mantém o acordo com a base aliada no segundo turno e não deve apresentar nenhum destaque. Segundo o deputado Professor Luizinho, os destaques simples ou individuais serão rejeitados em bloco, em uma única votação.

INÍCIO

PEC 41 não avança em justiça fiscal

O texto da PEC 41 ainda é muito tímido em relação à justiça fiscal. De acordo com o diretor de estudos técnicos do Unafisco, Pedro Onofre Fernandes, uma verdadeira reforma tributária teria de abranger quatro pontos: o financiamento das atividades estatais, a redistribuição justa da renda, a equalização das desigualdades regionais e a justa repartição entre União, estados e municípios. Um dos pontos que causa preocupação é não haver na PEC 41 qualquer dispositivo que trate do Imposto sobre a Renda, o principal imposto federal e que tecnicamente é o melhor instrumento para promover uma justa distribuição de renda.

Durante a tramitação da PEC na Câmara, o Unafisco Sindical conseguiu que fossem apresentadas seis emendas por deputados de diferentes partidos. Duas delas instituindo a noventena, uma que vedava a edição de MP em matéria tributária, uma sobre sigilo bancário, uma que veda a tributação exclusiva na fonte e visando dar tratamento isonômico para os rendimentos do trabalho e do capital. Apenas uma, relativa à noventena, foi parcialmente acatada. A diretoria de Estudos Técnicos voltará a elaborar emendas para serem apresentadas durante a tramitação da reforma tributária no Senado Federal, prevista para o mês de outubro.

INÍCIO

Vagas para concurso de remoção serão priorizadas

A Secretaria da Receita Federal sinaliza para a possibilidade de que as vagas a serem oferecidas no próximo concurso externo sejam preliminarmente ofertadas aos AFRFs que participarem do concurso de remoção. O chefe de gabinete do secretário Jorge Rachid, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves, em contato telefônico com a DEN, ressaltou, inclusive, que ainda estão sendo avaliadas outras demandas.

As sugestões dos AFRFs foram entregues ao secretário Jorge Rachid na semana passada. A expectativa da SRF é de que o concurso público seja lançado na semana que vem. Em reunião ontem com técnicos do Dieese, o Unafisco solicitou o levantamento de critérios técnicos, de base científica, para se estabelecer a pontuação das localidades onde os candidatos estão lotados, para os futuros concursos de remoção. Atualmente esses critérios são genéricos, sem levar em consideração detalhes como o grau de periculosidade de cada local. O objetivo é levar o estudo à Receita Federal e sugerir sua adoção em certames futuros.

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Segurança fiscal em debate na SRF

Foi formado, dia 17 de setembro passado, por meio da Portaria nº 1.425, o grupo de trabalho que elaborará um manual de segurança institucional na SRF. Por se tratar de assunto de grande interesse da categoria, a DEN solicita aos colegas que apresentem sugestões. As contribuições podem ser enviadas para o endereço den@unafisco.org.br.

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Comissão do Unafisco discutirá plano orçamentário

A Comissão Permanente de Orçamentos e Acompanhamento Orçamentário, formada por delegados sindicais eleitos na última reunião do CDS, deve reunir-se na próxima semana para discutir as diretrizes econômico-financeiras e o plano de aplicação de recursos para o biênio 2003/2005. Também devem ser discutidos o remanejamento das rubricas (receitas e despesas) referentes ao ano de 2003 e a proposta orçamentária, propriamente dita, para o exercício de 2004.

Os colegas serão convocados por telefone ainda esta semana. A reunião do CDS que aprovará as peças orçamentárias apresentadas pela comissão deve ocorrer no final de novembro e, de acordo com o Estatuto do Unafisco (artigo 77), a DEN tem 90 dias, depois de eleita, para apresentar "as linhas mestras" de sua organização financeira e orçamentária.

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Doações para quíntuplos de colega AFRF

A esposa do AFRF Humberto Nóbrega da Silva, Josenalva, deu à luz quíntuplos no dia 4 de setembro. Humberto é lotado na Sacat da DRF João Pessoa (PB). Sensibilizados com a situação, os colegas de João Pessoa decidiram realizar uma campanha de solidariedade, visando à arrecadação de recursos para ajudar nas despesas com os quíntuplos. Para tanto, solicitam aos colegas de todo o país que queiram ajudar o colega Humberto e sua numerosa família que depositem qualquer quantia na conta abaixo, aberta especialmente para esse fim.

Banco: Banco do Brasil

Agência: 1636-5

Conta corrente 55.555-X

Titular: Humberto Nóbrega da Silva

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Fórum Unificado de Belo Horizonte divulga outdoors com os traidores do povo

O Fórum Unificado em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais, de Belo Horizonte (MG), do qual faz parte a DS/BH, mandou divulgar dez outdoors com as fotografias dos deputados federais que votaram contra os servidores públicos na PEC 40. Os cartazes, com os dizeres "esses são os traidores do povo na reforma da Previdência", foram colocados em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas vias de acesso ao Aeroporto da Pampulha, e já foram motivo de matéria na imprensa escrita estadual.

INÍCIO

Crivela afirma que Senado mudará pontos da Reforma

O senador Marcello Crivela (PL-RJ) avalia que pelo menos dois pontos devem ser mudados na PEC 67: a instituição de controle social sobre os fundos de pensão que vierem a ser criados e as regras de transição. Ele esteve na tarde de ontem no auditório da DS/RJ para debater a reforma da Previdência com os AFRFs. O senador declarou que tudo se decidirá nas próximas três semanas, ressaltando a importância da presença dos AFRFs no Congresso, considerada pelo parlamentar como "categoria qualificada". A íntegra da nota da DS/RJ segue anexa.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota DS/RJ

 

 

Trabalho parlamentar prioriza 17 emendas
Reforma previdenciária em debate no gramado da Esplanada dos Ministérios
Governo tenta aprovar PEC 41 amanhã
PEC 41 não avança em justiça fiscal
Vagas para concurso de remoção serão priorizadas
Segurança fiscal em debate na SRF
Comissão do Unafisco discutirá plano orçamentário
Doações para quíntuplos de colega AFRF
ESPAÇO DAS DSs
Fórum Unificado de Belo Horizonte divulga outdoors com os traidores do povo
Crivela afirma que Senado mudará pontos da Reforma
 
 

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