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Brasília, 19 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1474

 

 

DEN leva a Rachid denúncia de atentado em Mundo Novo

A tentativa de assassinato de um AFRF na última quarta-feira, em Mundo Novo (MS), na fronteira com o Paraguai, foi o principal assunto da reunião de ontem entre a DEN, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a subsecretária Clecy Maria Lionço Busato, e o coordenador da Coana, Ronaldo Lázaro Medina. O colega, após ter sido atacado com cerca de dez tiros, dois dos quais acertaram seu veículo quando se deslocava do trabalho para casa, recebeu ainda ameaça de morte. Rachid informou que já foram tomadas várias providências administrativas, além de terem sido feitos contatos com a Polícia Federal, a Polícia Militar e o Exército.

O secretário garantiu que irá remover imediatamente o colega que foi vítima do atentado e que a gravidade da situação do local já está mapeada. Medina, que foi inspetor na mesma região, disse estar ciente da necessidade de investimentos em infra-estrutura e mecanismo de segurança. O Sindicato solicitou a abertura de um canal que permita aos colegas lotados em pontos longínquos se comunicar com mais agilidade e menos burocracia, garantindo mais condições de segurança.

Rachid informou à DEN que foi criado grupo de trabalho para desenvolver, em um prazo de 45 dias, um manual de segurança profissional que aborde desde a postura diante do contribuinte até procedimentos que aumentem a segurança profissional. O Unafisco reivindicou a participação na elaboração do documento, ressaltando que muito mais é necessário para a segurança dos colegas, como o reaparelhamento dos postos e o investimento em infra-estrutura dos portos, aeroportos e fronteiras.

O Sindicato - representado pelo diretor de Defesa Profissional Rogério Calil, pelo diretor secretário Rafael Pillar, pela presidente, Maria Lucia, e pelo auditor Dagoberto Lemos - mostrou a grande insatisfação dos colegas diante do quadro de insegurança e listou algumas sugestões para corrigir o problema, como a realização de concursos específicos para contratação de auditores, técnicos e auxiliares para aeroportos, portos e fronteiras, entre outras.

O secretário recebeu também, conforme acertado no último encontro, as sugestões do Unafisco para o próximo concurso de remoção, cuja portaria está para ser editada. O documento compilou cerca de 100 sugestões consensuais recebidas da categoria sobre o tema. As sugestões recebidas que não foram consenso e outros pontos que devem ser aprimorados, como a pontuação das localidades, integrarão estudo a ser realizado e aproveitado para um próximo certame.

O Sindicato informou ao secretário que já foi enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma carta reivindicando a instalação de uma mesa de negociação do plano de carreira com a participação paritária da categoria, do governo e da administração. Foram enfocados ainda a campanha Chega de Contrabando, que será atualizada pelo Sindicato com foco sobre a necessidade de valorização das atividades de fiscalização nas zonas primárias e de conscientização da sociedade sobre os prejuízos provocados por contrabando e descaminho.

Cumbica

O problema envolvendo auditores-fiscais e a Polícia Federal em Cumbica (SP) também foi tema da reunião com o secretário. O presidente da DS/Cumbica, Renato Gama, participou do encontro e narrou os fatos ocorridos no dia 11 de setembro, quando houve um desentendimento entre agentes da Polícia Federal e auditores-fiscais. O secretário disse já estar a par do caso e reconheceu que um dos motivos para esse tipo de ocorrência é a falta de AFRFs para a realização do trabalho fiscal. Segundo ele, a receita tem lotação para 15 mil auditores e possui 7,5 mil, mas o problema "não será resolvido de hoje para amanhã". A SRF pretende recompor o quadro funcional com concursos anuais de seleção de AFRFs e TRFs.

O presidente da DS contou que, no dia 17 de setembro, auditores-fiscais e o pessoal da Polícia Federal fizeram uma reunião, da qual participaram também o inspetor de Cumbica da Receita Federal e o delegado da Polícia Federal local.

Nela, cada uma das categorias se comprometeu a elaborar um documento com instruções sobre os procedimentos a serem adotados na execução do trabalho diário. O material da Polícia Federal será entregue aos AFRFs, assim como o dos AFRFs ao pessoal da Polícia Federal. Também ficou decidido que toda vez que o pessoal da PF tiver de realizar uma fiscalização no aeroporto de Cumbica deverá se dirigir ao auditor de plantão para que sejam adotadas providências conjuntas. Ficou combinado, ainda, que haverá uma reunião, inicialmente, a cada 90 dias entre os membros de ambos os órgãos.

Jorge Rachid concordou com a decisão tomada pelos servidores nessa reunião. Renato Gama, contudo, fez um apelo para que o caso de Cumbica motive a administração a adotar medidas que evitem a ocorrência de casos similares pelo país, reivindicando a edição de instrumento formal conjunto delimitando a área de competência de cada órgão: Polícia Federal, Secretaria da Receita Federal e Infraero. O presidente da DS também questionou a legalidade de a Polícia Federal abordar passageiros no saguão do aeroporto, solicitando maior acompanhamento do problema e mais atenção à falta de segurança dos AFRFs.

INÍCIO

Trabalho parlamentar será intensificado a partir de segunda-feira

O grupo de trabalho parlamentar está estudando a melhor maneira de garantir a inclusão das emendas que beneficiam os servidores na discussão da PEC 67 no plenário do Senado, que pode ocorrer na próxima quarta-feira. Ao todo, foram apresentadas 290 emendas. O grupo discriminou as emendas que melhor atendem às reivindicações dos servidores e esse trabalho deve servir de base para a argumentação a ser utilizada com os senadores no Congresso Nacional. Os colegas que no dia 23 estiverem em Brasília deverão participar da reunião de avaliação e preparação para o trabalho parlamentar, a ocorrer no Hotel San Marco, às 8 horas de terça-feira.

INÍCIO

Assembléia Nacional

A próxima quinta-feira, dia 25 de setembro, é dia de Assembléia Nacional. Entre os assuntos em pauta, estão mobilização e análise de conjuntura. Ajude a divulgar e participe da Assembléia. A convocatória segue anexa.

INÍCIO

AFRFs devem dar sugestões para o Plano de Carreira

A DEN já solicitou ao MPOG a criação de uma mesa permanente de negociação do Plano de Carreira dos AFRFs, inclusive com a participação paritária da categoria, do governo e da administração. Vamos colaborar com a redação do plano que desejamos ter enviando sugestões para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br. Aproveite os dias de paralisação da próxima semana para debater o assunto com os colegas. De 25 a 27 deste mês, uma comissão de auditores, instituída durante o último CDS, irá se reunir em Brasília para analisar as propostas encaminhadas. Participe!

INÍCIO

ONGs e parlamentares farão acompanhamento da dívida pública

Vários parlamentares e representantes de entidades do movimento social estiveram reunidos ontem no auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados, para discutir o lançamento da Frente Parlamentar e Social de acompanhamento da dívida pública, cujo objetivo é discutir o valor da dívida, seu perfil, saber o quanto o país gasta com o pagamento dos juros e o reflexo disso na economia. O lançamento da frente ocorrerá no dia 1º de outubro, em local ainda a ser definido.

A reunião preparatória ocorreu pela parte da manhã e, além do Unafisco, estiveram presentes representantes da Cáritas Brasileira, do Jubileu Sul, Andes, Fasubra, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat). A iniciativa do lançamento de uma frente como essa surgiu da deputada federal Clair da Flora Martins (PT-PR). Os deputados Renato Casagrande (PSB-ES), Félix Mendonça (PTB-BA) e Babá (PT-PA) também participaram da reunião.

Pelo menos 40 deputados já declararam apoio à Frente Parlamentar e Social. Segundo Clair Martins, a frente será ampliada com a participação dos senadores e de mais entidades do movimento social.

INÍCIO

PFL e PSDB vão apresentar destaques na CCJ

O Unafisco Sindical participou na tarde de ontem de reunião com senadores do PSDB e PFL que se comprometeram a apresentar requerimento de destaque para a votação de emendas que beneficiam os servidores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

A reunião, agendada pela DS Ceará com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contou também com a presença do líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), o líder do PFL, Agripino Maia (RN),o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), além de assessores dos dois partidos e de representantes de outras entidades de servidores.

Os parlamentares ouviram os argumentos dos servidores, que destacaram os principais pontos de discordância da PEC 67 e as conseqüências negativas da proposta que afetarão os servidores e o Estado brasileiro, caso o texto mantenha o teor aprovado na Câmara dos Deputados. Os senadores afirmaram que há espaço para que se avance em alguns pontos como o subteto nos estados e a regra de transição.

O Unafisco contra-argumentou que, no mínimo, deveriam ser incluídas na pauta de prioridades a garantia da paridade, a exclusão do redutor de pensões e da modalidade de contribuição definida. Os senadores concordaram com as ponderações, mas sinalizaram que há pouco espaço para negociar pontos como o fim da taxação de aposentados, a redução de pensões e a modalidade de contribuição. Entretanto, se mostraram dispostos a apresentar destaques a emendas que tratassem, também, desses assuntos.

Após o contato com os senadores, os servidores continuaram reunidos com os assessores do PFL e PSDB para aprofundar a discussão e definir quais as emendas que melhor abrangeriam os pontos citados acima.

Por sua vez, os servidores se ofereceram a buscar apoio entre os demais senadores para essas emendas.

INÍCIO

Comando Nacional de Mobilização

Os membros titulares e suplentes do Comando Nacional de Mobilização devem estar em Brasília a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de setembro, a fim de implementar as decisões acordadas na reunião telefônica realizada ontem. Nela, ficou decidido que será realizado, na semana que vem, um trabalho de articulação com outras entidades do serviço público, com vistas a trazê-las novamente para as paralisações. Também poderão ser realizadas caravanas a locais onde houver maior necessidade da presença do comando.

INÍCIO

Comissão de Segurança Pública aprova Estatuto do Desarmamento

A Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara aprovou nessa quarta-feira o relatório da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) sobre o Projeto de Lei 1.555/03, conhecido como Estatuto do Desarmamento. As lideranças partidárias e os integrantes da comissão firmaram um acordo, alterando alguns pontos da proposta que seria apresentada pela relatora. Os AFRFs não tiveram seu porte de arma comprometido. O artigo 6º é claro nesse sentido, quando diz: "É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria (...)". A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que é a última etapa antes de sua apreciação no Plenário.

INÍCIO


ESPAÇO DAS DSs
DS/Cumbica debate falta de segurança em Assembléia hoje

Será realizada hoje a Assembléia Nacional na DS/Cumbica, conjuntamente com os técnicos da Receita Federal. Além de deliberar sobre os rumos do movimento contra termos da PEC 67, os AFRFs irão debater as medidas a serem adotadas com relação ao caso de desentendimento entre auditores e agentes da Polícia Federal no último dia 11, no aeroporto. O presidente da DS, Renato Gama, que também participou ontem do encontro com o secretário da Receita Federal, irá relatar como foi essa e outras reuniões já realizadas por conta desse mal entendido.

INÍCIO

Servidores paraenses debatem reformas

A DS/Pará organizou, na quarta-feira passada, juntamente com o Comando Estadual de Servidores das três esferas de governo, um debate sobre as reformas previdenciária e tributária, realizado no Convento dos Mercedários, em Belém (PA). Além do debate, os servidores definiram a realização de um seminário sobre reforma tributária, a ser realizado na próxima quarta-feira, dia 24 , na DS. Foi também debatida qual será a dinâmica que será implementada no debate com os três senadores do Pará, no próximo dia 22 de setembro.

No mesmo dia, a presidente da DS/Pará, Vanda Cardoso, e o diretor de Relações Intersindicais do Unafisco Sindical, Iranilson Brasil, denunciaram as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os AFRFs, despachantes, empresários e estivadores, numa reunião realizada no Porto de Belém. O barulho insuportável das carretas que circulam dentro do Porto, os guindastes transportando contêineres pesados, passando por cima da cabeça das pessoas, são os principais motivos para ampliar a atuação da DS/Pará no movimento. A imprensa local esteve presente e noticiou a reunião.

INÍCIO

AFRFs de Guarulhos organizam banco de dados para auxiliar nas próximas eleições

No intuito de contribuir com a DEN, ampliar as formas de luta e fortalecer nosso peso político, a DS/Guarulhos (SP) pretende organizar uma Comissão Nacional para tratar de assessoria a colegas AFRFs que irão candidatar-se às próximas eleições. Para isso, solicita aos colegas já eleitos, aos que pretendem concorrer às próximas eleições e àqueles que quiserem contribuir com a idéia, contatar a DS/Guarulhos para a formação de um banco de dados e posterior agendamento de reunião, visando a estabelecer as bases e o aprimoramento dessa comissão.

Os interessados podem contatar Jair Mundstein, Carlos Roberto, José Tavares Dias ou Odil Pinheiro, pelo fone/fax (0xx11)6424-2149 ou pelo e-mail mundstein@bol.com.br.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembleia Nacional de 25-09-03

 

 

Trabalho parlamentar será intensificado a partir de segunda-feira
Assembléia Nacional
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