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Brasília, 18 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1473

 

 

Vamos continuar de braços cruzados hoje

Os AFRFs assumiram uma atitude de grande coragem ao decidir acirrar o movimento na luta contra pontos contidos na proposta de reforma previdenciária. Coragem para enfrentar uma imposição de organismos internacionais e um governo que vem se mostrando disposto a ser fiel cumpridor de um acordo que visa unicamente a fazer dos servidores vítimas de um ajuste fiscal em favor de instituições financeiras.

Hoje, temos mais 24 horas de paralisação, totalizando 48 horas nesta semana, para demonstrar ao governo, aos parlamentares e à sociedade a insatisfação dos auditores-fiscais, servidores de Estado que são, com os termos da reforma proposta.

Além das quase 300 emendas dos senadores, das três audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, do trabalho parlamentar no Congresso Nacional e nas bases, a greve dos AFRFs tem se mostrado o espelho dessa justíssima indignação. Como num efeito dominó, essa indignação repercute entre empresários, formadores de opinião, chega à mídia, ao Congresso Nacional e alcança o governo, aumentando as nossas chances de mudar o texto apresentado pela relator, senador Tião Viana (PT-AC), ainda na CCJ.

Como temos repetido sempre, a paralisação é nossa arma. Vamos fazer uso dela de forma efetiva nesta quinta-feira, tanto na zona primária quanto na secundária. Vamos fazer uso do nosso direito de greve para que nenhum direito nosso seja subtraído.


INÍCIO

DEN encaminha por paralisação de, no mínimo, 48 horas

O relatório da PEC 67 deverá ser votado na CCJ na próxima semana. Essa perspectiva, somada ao fato de que o texto do senador Tião Viana não contemplou sequer uma das quase 300 emendas apresentadas, deve ser detidamente analisada hoje pela categoria durante a Assembléia Nacional.

Tendo em vista a gravidade do momento e a necessidade de usarmos todas as ferramentas disponíveis para alterarmos pontos da PEC, a DEN está encaminhando no sentido da continuidade do movimento na próxima semana com, no mínimo, 48 horas de braços cruzados.

Na Assembléia de hoje, a categoria irá escolher até cinco nomes de AFRFs, por DS, para participar do trabalho parlamentar, entre os dias 23 e 25, e do Seminário da Reforma da Previdência, a ser realizado na próxima terça-feira. A DEN sugere que se dê preferência aos colegas que têm realizado trabalho parlamentar nas últimas semanas. Como sempre, pede-se aos colegas que cheguem a Brasília até a noite de segunda-feira, dia 22.

As considerações e os indicativos da Assembléia Nacional de hoje, bem como as sugestões consensuais de alteração na portaria de remoção encontram-se anexos.

INÍCIO

Mobilização é tema de reunião com o Sindtten

O Unafisco Sindical participa na manhã desta quinta-feira, conforme recomendação do último CDS, de uma reunião com o Sindtten. No encontro, a DEN e representantes do Comando de Mobilização discutirão formas de mobilização em conjunto com os técnicos. A reunião não impede que as DSs busquem iniciativas locais com os técnicos para integrar ações contra pontos da PEC 67.

INÍCIO

DSs avaliam o movimento dos AFRFs

Ocorreu ontem a reunião telefônica com representantes de 26 DSs e diretores da DEN, em que foi debatida a mobilização da categoria em relação à PEC 67.

Os delegados sindicais/representantes tiveram a oportunidade de informar como estão as paralisações em suas DSs e as dificuldades que constatam no movimento. Na maioria das intervenções, ficou patente a preocupação com o fato de os AFRFs estarem praticamente sozinhos nas paralisações como forma de mobilização. A DEN informou que ocorrerá hoje uma reunião com a diretoria do Sindtten, na busca de construir um calendário unificado de paralisações.

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Tião Viana mantém texto aprovado na Câmara

O relator da reforma da Previdência no Senado Federal, senador Tião Viana, manteve ontem o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Na próxima quarta-feira, dia 24, a PEC 67 deverá ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que recebeu 290 emendas à proposta que chegou à Casa. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu vista coletiva por cinco dias, para que os senadores analisem o texto.

Em seu relatório, Tião Viana disse que o principal objetivo da PEC é aproximar "os critérios de condições e os benefícios dos diversos regimes previdenciários que existem no Brasil". O irônico é que essa "aproximação", ou nivelamento, se dá "por baixo", ou seja, em vez de melhorar as condições dos aposentados da iniciativa privada, fere princípios constitucionais e retira dos servidores públicos direitos adquiridos.

No texto, o senador destaca como vantagem que os servidores "após a promulgação da emenda constitucional, terão regime de aposentadorias e pensões praticamente idêntico ao dos empregados da iniciativa privada". Só que esquece de detalhes como o FGTS, que é garantido aos trabalhadores que atuam pela CLT, mas não aos servidores, que têm direito à integralidade justamente por contribuir com 11% de sua remuneração para a aposentadoria futura.

Após esse resultado, temos de intensificar o trabalho parlamentar junto aos senadores membros da CCJ para votarem nas emendas que garantam uma reforma da Previdência que sigam os princípios constitucionais e preservem aos servidores a manutenção de seus diretos. As emendas apresentadas na CCJ estão sendo analisadas pela DEN e pelos colegas que vieram para o trabalho parlamentar em Brasília.

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É momento de debater o nosso Plano de Carreira

Dos dias 25 a 27 deste mês, uma comissão de auditores, instituída durante o último CDS, irá se reunir em Brasília para analisar as propostas dos colegas de todo o Brasil ao Plano de Carreira dos AFRFs. Conflitos de competência com outros órgãos, fossos salariais, entre outros problemas vividos pela categoria, poderão ser definitivamente solucionados a partir de um Plano de Carreira que defina claramente as atribuições, a organização e a composição da carreira, o regime de remuneração, o desenvolvimento funcional, etc. Vamos aproveitar mais essas 24 horas de paralisação de nossas atividades para debater o plano que queremos para nossa carreira. As sugestões devem ser encaminhadas para den@unafisco.org.br.

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Comando de mobilização tem reunião às 16 horas

A DEN convoca para hoje, às 16 horas, uma reunião telefônica com todos os membros do Comando de Mobilização (titulares e suplentes), com o objetivo de debater as ações para implementação das decisões do último CDS. Os membros do comando deverão inscrever-se para a reunião até as 14 horas com Ana Marinho, pelo número (61) 218-5255.

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Servidores debaterão reforma da Previdência numa tenda de circo

A casa é do povo, mas só alguns poucos mandam. O seminário organizado pela Cnesf sobre a reforma da Previdência será realizado numa tenda de circo, a ser armada no gramado em frente ao prédio do Senado, no dia 23 de setembro. O evento deveria ocorrer no auditório Petrônio Portela, mas em virtude de um ofício do senador Romeu Tuma (PFL-SP), proibindo - sem qualquer justificativa plausível - a utilização do auditório nesse período, teve de ser transferido para esse local.

A programação do seminário e o nome dos palestrantes serão divulgados tão logo a coordenação do evento disponibilize essas informações. O evento tem início às 9 horas e término previsto para 14 horas.

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Câmara aprova reforma tributária em primeiro turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a PEC 41, da reforma tributária. Foram votadas sete emendas aglutinativas, sendo que o governo conseguiu a rejeição de cinco proposições votadas. Logo no início da sessão, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), recusou duas emendas do PFL, que segundo ele tratavam de temas diferentes dos textos originais; além dessas, outras cinco emendas também saíram da pauta.

Foram rejeitadas: a emenda que determinava a não-cumulatividade do PIS/Pasep (301 votos a 86); a que criava um cadastro federal único de identificação de pessoas físicas e jurídicas (241 votos a 67); e a ampliação da repartição dos recursos da Cide, que determinava a permanência do repasse de 25% aos estados, como prevê o texto original, e mais a concessão de outros 20% (244 a 78 votos). Outra emenda rejeitada, por 281 votos a 76, foi a que retira os recursos da Cide da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A emenda que alterava as regras para cobrança de contribuições sociais foi rejeitada por 245 votos a 68.

A Comissão Especial da Reforma reuniu-se, ontem mesmo, para elaborar a "redação do vencido", ou seja, incluir e consolidar as alterações feitas desde a primeira votação da PEC 41 na Casa.

O Unafisco Sindical irá fazer uma avaliação técnica do texto e, em breve, publicaremos uma análise detalhada, com destaque para os pontos que poderão ser modificados por meio de emendas na tramitação da PEC no Senado. As principais modificações aprovadas na PEC seguem anexas.

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Crime organizado ataca AFRF em Mundo Novo

A falta de segurança, os riscos aos auditores e a explícita falta de estrutura e aparelhagem da aduana foram mais uma vez evidenciados na tarde de ontem quando um colega, lotado em Mundo Novo (MS), fronteira com o Paraguai, foi alvejado por cerca de dez tiros quando se deslocava para sua casa. Dois tiros chegaram a atingir seu veículo e logo depois ele recebeu um telefonema anônimo dizendo que os tiros eram para matar, mas já que não o acertaram, era para ele parar de "mexer com algumas coisas".

A DEN levará a questão para a reunião de hoje com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e irá cobrar uma ação concreta da instituição em relação à segurança dos auditores; se a gravidade do caso exigir, até mesmo, a retirada do AFRF do local. Um dos pontos da pauta de discussão da audiência com o secretário é justamente o aparelhamento das fronteira.

Profissão Perigo

O risco cotidiano da profissão dos auditores-fiscais, infelizmente, acaba por ser lembrado quando tragédias se consolidam. Não podemos deixar que continuem ameaçando servidores que cumprem seu dever. Lembremos dos colegas Nestor Leal, assassinado em 1997, na frente de sua própria casa, em Boa Vista, Roraima, e Hélio Pimentel Júnior, de São Paulo, que investigava a "máfia chinesa" e cujo corpo foi encontrado, em maio do ano passado, carbonizado, sem mãos e sem cabeça.

Dois dias depois da descoberta do corpo, homens armados invadiram a Inspetoria da Receita em São Paulo, onde trabalhava Pimentel. Outros colegas já foram ameaçados em grandes centros, como no aeroporto de Cumbica (SP), e também em regiões isoladas como Cáceres (MT), onde AFRFs foram "alertados" por transportadores que, a poucos metros da alfândega, um auditor "poderia perder a vida". Em Vitória (ES), as investigações que levaram à descoberta de empresários e políticos envolvidos com o crime organizado também estão gerando ameaças aos colegas.

É bom lembrar a constante tensão da Estação Aduaneira de Interior (Eadi) de Foz do Iguaçu (PR), onde a ameaça a colegas é constante, tendo sido registrados, nos últimos anos, cercos, invasões e ameaças aos servidores, por transportadores e empresários.

Em Uruguaiana (RS), em junho do ano passado, cerca de mil caminhoneiros invadiram a Eadi. Eles protestavam contra a operação-padrão em andamento. Os AFRFs tiveram de ficar no local já que eram ameaçados de agressões físicas.

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AFRF critica reforma tributária em Congresso de Economistas

A reforma Tributária proposta pelo governo e aprovada ontem em primeiro turno não toca no ponto central da questão, que é a redistribuição da carga tributária entre os diversos segmentos sociais. Os setores organizados devem se mobilizar e lutar, não podem se conformar com esse "prato feito." Essa foi a avaliação do AFRF Paulo Gil Introíni, ex-presidente do Unafisco Sindical, em sua palestra durante o XV Congresso Brasileiro de Economistas, realizado entre os dias 10 e 13 de setembro, em Brasília. O AFRF aposentado Roberto Piscitelli foi um dos organizadores do evento e coordenador de uma das palestras.

O auditor lembrou que os estados, estrangulados pela política econômica do governo anterior e ainda vigente, estão de olho no aumento da arrecadação. Assim como o governo federal que, ao defender a prorrogação da CPMF e da DRU, segue a mesma política de "geração de vitaminados superávits primários". O que o governo propõe é mais um ajuste fiscal, só que compartilhado com os estados. "Um processo de mudança, tem de necessariamente enfrentar o conflito fundamental, que é o da distribuição do ônus tributário", disse.

Para ele, o que se discute no Congresso é o conflito da distribuição da arrecadação tributária entre os entes da federação, e a tendência é de que a carga tributária nacional aumente. Segundo Paulo Gil, importantes mudanças no sentido da justiça tributária podem ser feitas por lei ordinária, a começar pela readequação do IR aos princípios constitucionais. "Uma verdadeira reforma tributária, que traga benefícios à maioria da sociedade, começaria pela reversão do esvaziamento do caráter e da importância do IR, percorrendo exatamente o caminho inverso ao dos últimos anos", declarou.

Outro ponto importante é avançar para desonerar os produtos da cesta básica e, do outro lado, fortalecer a tributação do grande patrimônio. "São alternativas viáveis se houver vontade política", afirmou. Na avaliação do auditor, o processo de reforma tributária do governo Lula começou mal, pois a discussão deixou de fora os maiores interessados numa verdadeira reforma tributária, os trabalhadores de baixa e média renda.

"O governo federal baseou-se nas posições do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, onde os grandes empresários tem maioria, e dos governadores, preocupados em resolver o problema do caixa de seus estados", declarou. "Estamos diante de uma luta política e ideológica, do Brasil de cima contra o Brasil de baixo. Continua predominando a tese da arrecadação fácil e vulgar, extraída dos que não possuem capacidade contributiva."

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Espaço das DSs
AFRFs de Vitória (ES) são recebidos pelo senador Magno Malta

A DS/Vitória (ES), representada pela sua presidente, Valéria Testoni Gomes, e as demais entidades integrantes do Comando Estadual Unificado dos Servidores Públicos Federais no estado foram recebidas pelo senador Magno Malta (PFL-ES), membro titular da CCJ no Senado. A audiência teve a duração de uma hora e ocorreu às 17h15 de segunda-feira. O grupo pediu apoio às emendas defendidas pelos servidores federais, entregando, na oportunidade, as emendas e o trabalho disponibilizado pela DEN em sua defesa. O senador informou que tinha assinado as propostas de emendas do senador Paulo Paim e comprometeu-se com aquelas sobre paridade e regra de transição, afirmando que as defenderia junto à base do governo.

Os outdoors e os cartazes, com as fotos dos deputados que votaram a favor da PEC 40, foram colocados em pontos estratégicos na grande Vitória e em algumas cidades no interior do estado.

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AFRFs do Pará participam de seminário no primeiro dia de greve

Como parte da programação dos dois dias de mobilização, a DS/Pará organizou, juntamente com o Comando Estadual de Servidores das Três Esferas do governo, um seminário de avaliação do movimento. Nele, definiu-se a dinâmica que será implementada por ocasião do debate com os três senadores do Pará que será realizado no próximo dia 22.

Ontem pela manhã, a presidente da DS/Pará, Vanda Cardoso, e o secretário-geral Iranilson Brasil, que é também diretor de Relações Intersindicais do Unafisco Sindical, participaram de uma reunião no Porto de Belém, coberta pela imprensa (rádio, jornal e televisão), para mostrar as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos auditores-fiscais, despachantes e estivadores. O barulho insuportável das carretas que circulam dentro do porto, os guindastes transportando contêineres pesados, passando por cima da cabeça das pessoas, são os principais motivos para ampliar a atuação da DS/Pará em favor de melhores condições de trabalho para a categoria.

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Walter Pinheiro recebe representantes da DS/Salvador

A DS/Salvador reuniu-se, no dia 15 de setembro, em um almoço com o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), para avaliar o processo de votação da reforma da Previdência no Senado. O parlamentar salientou quais pontos do projeto aprovado na Câmara, em sua opinião, são mais suscetíveis de mudança e quais sofrem maior resistência por parte do governo. Ele também se comprometeu a criar um canal de interlocução entre os servidores e o governo.

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Auditores-fiscais pedem mudanças na reforma da Previdência

A DS/Porto Alegre (RS) ocupou novamente, na manhã de ontem, toda a calçada em frente ao Chocolatão, em mais um protesto dos auditores-fiscais contra a reforma da Previdência. Junto com os manifestantes, voltaram também as faixas, cartazes, a música e os pedidos de mudança no projeto, que não pode ser aprovado como está por atingir não só os direitos dos servidores públicos, mas principalmente o Estado brasileiro.

De acordo com o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Ramos Oliveira, o objetivo da paralisação que ocorreu hoje - e que prossegue nesta quinta-feira, com a adesão dos técnicos da Receita Federal - é pressionar os senadores para que promovam alterações na proposta do governo.

A inconformidade com o projeto de reforma deverá ser também o assunto da
reunião que o Movimento Previdência (do qual faz parte a DS/Porto Alegre) realiza na sede do sindicato, às 17 horas desta quinta-feira. Do encontro poderá sair uma proposta, já em discussão entre os 17 sindicatos que compõem o movimento, de greve geral na próxima semana, como forma de pressionar os senadores a aceitar mudanças no projeto.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e os indicativos da Assembléia Nacional

Sugestões consensuais de alteração na portaria de remoção

Principais pontos da PEC 41 aprovada em plenário no dia 17/09/03

 

DEN encaminha por paralisação de, no mínimo, 48 horas
Mobilização é tema de reunião com o Sindtten
DSs avaliam o movimento dos AFRFs
Tião Viana mantém texto aprovado na Câmara
É momento de debater o nosso Plano de Carreira
Comando de mobilização tem reunião às 16 horas
Servidores debaterão reforma da Previdência numa tenda de circo
Câmara aprova reforma tributária em primeiro turno
Crime organizado ataca AFRF em Mundo Novo
AFRF critica reforma tributária em Congresso de Economistas
Espaço das DSs
AFRFs de Vitória (ES) são recebidos pelo senador Magno Malta
AFRFs do Pará participam de seminário no primeiro dia de greve
Walter Pinheiro recebe representantes da DS/Salvador
Auditores-fiscais pedem mudanças na reforma da Previdência
 
 

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