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Brasília, 17 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1472

 

 

Unafisco discute segurança no trabalho fiscal com Rachid amanhã

Uma nova audiência entre a DEN e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi marcada para amanhã, com o objetivo de tratar exclusivamente da segurança no trabalho fiscal.

O Sindicato solicitou a antecipação da reunião, que iria ser agendada para os próximos dias, tão logo tomou conhecimento de que auditores-fiscais da Receita Federal em Cumbica (SP) teriam sido impedidos de verificar a bagagem de um passageiro sob suspeita, por agentes da Polícia Federal.

O fato ocorreu no dia 11 de setembro, data em que a DEN se reuniu com o secretário para tratar de uma extensa pauta de reivindicações da categoria, na qual constava o problema da segurança para os colegas executarem seu trabalho.

O lamentável episódio expõe a face de dois problemas que precisam de uma solução imediata: o conflito de competência entre os órgãos e, o mais grave, a necessidade de se adotar medidas que dêem segurança efetiva, física e funcional aos AFRFs no exercício de suas atividades.

A reunião com o secretário está marcada para as 11 horas da manhã e deverá contar também com a presença do presidente da DS/Cumbica, Renato Gama. A notícia divulgada sobre o caso de Cumbica segue anexa.

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Reunião telefônica às 16 horas

A DEN realiza hoje uma reunião telefônica às 16 horas para debater a mobilização da categoria com os Delegados Sindicais. Informamos que, por problemas de limitação técnica, a reunião ocorrerá com os 30 primeiros participantes que se inscreverem, ligando para Ana Marinho, no número (61) 218-5255, até às 14 horas.

INÍCIO

 

Trabalho parlamentar prioriza bancada do PMDB

Os AFRFs que vieram a Brasília para o trabalho parlamentar desta semana irão concentrar esforços hoje nos senadores do PMDB com assento na CCJ. Uma reunião foi marcada com o líder no partido na Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das questões relativas, por exemplo, à paridade e à contribuição dos inativos, que não constam na listagem distribuída ontem pelo partido em nota à imprensa, logo após reunião da bancada.

Na nota, o PMDB aponta como principais propostas: a saída negociada para o impasse gerado pela fixação do subteto nos estados e municípios, o estabelecimento de regras de transição que não penalizem os servidores que estão prestes a se aposentar, a inclusão das donas de casa no sistema previdenciário, a extensão do limite de compulsoriedade, isenção da contribuição dos aposentados com mais de 70 anos ou portadores de doença grave, contagiosa ou incurável e o estabelecimento de mecanismos de controle social da Previdência.

Ontem, 35 AFRFs dividiram-se em quatro grupos, visitaram e abordaram os senadores membros da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado. O foco tem sido buscar apoio às emendas que contemplam as reivindicações dos servidores e às elaboradas pelo Unafisco, Anfip e Fenafisco e apresentadas à comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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Governo só quer discutir a PEC 67 no plenário

O senador Tião Viana (PT-AC), relator da PEC 67 no Senado, afirmou ontem na reunião da CCJ que seu parecer, o qual deve ser apresentado hoje à comissão, deve manter o texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, eventuais mudanças podem ser debatidas diretamente em plenário. Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, era de se esperar que o governo não cedesse às reivindicações dos servidores e da sociedade nesse momento. "Cabe a nós pressionarmos para a votação das emendas e destaques ainda na CCJ", disse.

É bom lembrar que o governo tem demonstrado disposição em manter o maior número possível de pontos do texto aprovado na Câmara para garantir a promulgação da emenda ainda em 2003. Na audiência da CCJ de ontem, a terceira realizada para discutir a PEC 67, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, defendeu a preservação do texto aprovado pelos deputados, mesmo tendo o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o relator reconhecido a necessidade de alterar pelo menos o subteto do funcionalismo estadual.

Hoje, governadores das cinco regiões do país e senadores participam de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir a questão do subteto. Desta forma, a reforma da Previdência "ganha" mais uma audiência. A última seria a realizada ontem. Devem comparecer os governadores Wilma Faria (RN), Eduardo Braga (AM), Aécio Neves (MG), Marconi Perillo (GO) e Germano Rigotto (RS). Caso o governador mineiro não possa comparecer, será do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a responsabilidade de negociar com os outros governadores um acordo que permita a tramitação da reforma da Previdência ao gosto do Executivo.

Apesar do apelo do governo de manter a redação da PEC 40 no Senado (PEC 67), a CCJ recebeu mais de 250 emendas ao texto aprovado pelos deputados. Ontem, além do PMDB, o PFL também apresentou os pontos que o partido pretende alterar no texto. As propostas do PFL são: aposentadoria compulsória de 75 anos e não de 70; a supressão da taxação dos aposentados; o subteto único para os estados vinculado ao salário dos desembargadores; a desestatização do seguro do acidente de trabalho; a paridade e a integralidade para os atuais servidores; a instituição de quatro fundos públicos de Previdência Complementar; o fim do redutor de 30% no valor das pensões; e a realização de um censo previdenciário que explicite os dados sobre o setor a cada cinco anos.

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Juízes e centrais sindicais querem sistema de transição entre os modelos de Previdência

Na reunião da última segunda-feira na CCJ, a segunda que discutiu a reforma da Previdência no Senado, os representantes de juízes, da CUT e da CGT sugeriram aos senadores que seja implantado um sistema de transição entre o atual modelo previdenciário e o que for aprovado por meio da PEC. Foram ouvidos ainda representantes da Andes, da Cobap, da Cnesf e o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

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Mapeando a opinião dos senadores

Com o objetivo de mapear a opinião dos senadores sobre as emendas dos servidores à PEC 67 e os pontos de alteração que defendem no texto aprovado na Câmara, a Diretoria de Assuntos Parlamentares solicita às Delegacias Sindicais que encaminhem à DEN (den@unafisco.org.br), tão logo seja possível, o resultado dos encontros com os senadores realizados nos últimos dias.

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Campanha contra a Alca luta pelo plebiscito oficial

O documento contendo a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros em favor da auditoria da dívida externa brasileira, da anulação do acordo de cessão da base de Alcântara aos Estados Unidos e da convocação de um plebiscito oficial sobre a Alca foi entregue ontem ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), ao secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Samuel Guimarães, e ao presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

A coleta de assinaturas entre os dias 1º e 7 de setembro fez parte da campanha "Vacine-se contra a Alca". Segundo a assessoria do Jubileu Sul, que está coordenando a campanha, até o momento já foram contabilizados dois milhões de assinaturas, mas a contagem dos dados prossegue.

Ontem pela manhã, houve uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados que marcou a entrega do abaixo-assinado. Participaram o Unafisco Sindical, representado por sua presidente Maria Lucia Fattorelli, juntamente com João Paulo Rodrigues, do MST, Dom Tomás Balduíno, representante da CNBB, Luiz Bassegio, da coordenação do Grito dos Excluídos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da CCJR da Câmara, além de representantes da Andes e do Sindicato dos Metalúrgicos (CUT).

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Empresários alertam para reduzido número de AFRFs nos desembaraços aduaneiros

O Unafisco já vem denunciando há muito tempo a questão da falta de auditores-fiscais, principalmente em locais estratégicos, como as aduanas. Ontem, o jornal baiano Correio da Bahia abordou o tema numa matéria que tratava da situação de algumas empresas que dizem estar sendo prejudicadas com a paralisação dos auditores-fiscais. A gerente comercial da empresa metalúrgica Latapack, Cláudia Braga, alerta para o problema no final da matéria que disponibilizamos anexa a este boletim.

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Relator do PL 1300 apóia campanha Tributo à Cidadania

O deputado Wagner Rubinelli (PT-SP), relator do PL 1.300/99, afirmou que irá apresentar um relatório favorável à proposição que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo, entre outras coisas, que as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - possam ser integralmente deduzidas do Imposto de Renda (IR).

O parlamentar esteve reunido ontem com o Unafisco Sindical, na figura de sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, o diretor jurídico da DS/BH, Eugênio Gonçalves, o representante do Conselho de Cidadania Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Álvaro Machado (Belgo Mineira) e a gerente de projetos sociais do Instituto Telemig Celular, Ana Cristina Borges. O deputado mostrou sensibilidade ao potencial de arrecadação que o projeto de lei permitirá.

Ana Borges apresentou a estimativa da FIEMG, levantada pelo Instituto Telemig Celular nos anos fiscais de 2000, 2001 e 2002, que identificou um aumento de 179% das destinações de pessoas físicas e 299% de pessoas jurídicas. "Mesmo com esse crescimento, o montante que beneficia os fundos é menos de 10% do potencial que pode ser destinado após a aprovação do projeto", afirmou. O novo texto prevê dois limites para a dedução: 1% do IR devido, apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado e 6% quando apurado por pessoas físicas na declaração de ajuste anual.

O projeto visa a retirar da legislação entraves burocráticos que impedem empresas e pessoas físicas de efetuarem a destinação da parcela do imposto. Na lei atual, a pessoa física tem de calcular as destinações previamente, no ano-calendário correspondente ao exercício financeiro da declaração. Tal mecanismo gera incertezas quanto aos valores que podem ser aproveitados ou compensados com o imposto. Quanto às pessoas jurídicas, as destinações estão limitadas às declarações com base no lucro real.

Outro ponto do PL 1.300 é a desburocratização do processo. Hoje é necessário fazer a destinação por meio de depósito bancário, entregar o comprovante no conselho que será beneficiado e recolher o recibo. O projeto simplifica esse procedimento, além de garantir a transparência da destinação do recurso e o acompanhamento de sua destinação.

O PL foi aprovado no dia 27 de novembro do ano passado na Comissão de Finanças e Tributação e ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Antes da reunião, os representantes do Unafisco e da FIEMG encontraram-se com a subsecretária de Direitos da Criança e do Adolescente, Denise Paiva. A subsecretária demonstrou interesse pelo projeto que, segundo ela, coincide com as diretrizes da subsecretaria e da secretaria especial dos Direitos Humanos.

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CPI do Banestado irá investigar conta conjunta de Pitta e ex-mulher

Nicéa Camargo, ex-mulher do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, informou ontem, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado, que possui uma conta em Zurique, na Suíça, em seu nome e a disponibilizou para as investigações da CPI. Ela reafirmou seus depoimentos anteriores e ressaltou que as dificuldades em se obter provas contra os criminosos é o profissionalismo, já que há anos essas operações são realizadas com o apoio de estrategistas.

Nicéa Camargo disse ainda que o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, utilizou lotes de sua propriedade e dinheiro público desviado da Secretaria de Finanças (na época ocupada por Pitta) para pagar parte da Eucatex que comprou de seu irmão. Segundo Nicéa, ela recebeu ameaças ao fazer denúncias sobre o pagamento de comissões em obras da prefeitura de São Paulo. Ela desconfia de Jorge Yunes, que foi "tesoureiro da campanha deles".

Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), as coincidências sobre denúncias relativas a precatórios e a pagamentos de comissões em obras públicas indicam que há uma rede de grandes negociatas envolvendo questões de superfaturamento de serviços, obras e fornecedores. Nicéa disse que Pitta lhe contou que o filho de Paulo Maluf, Flávio Maluf pedia, como propina, de 3% a 5% do total faturado de obras públicas e que o valor seria dividido com Reynaldo de Barros. A propina era cobrada de empresas que atuavam em áreas diversas como transporte e coleta de lixo e era depositada por doleiros em contas fora do Brasil.

A CPI pretende convocar para uma audiência a doleira Sheila Abade, que também foi funcionária do Banco Cidade, envolvido com a remessa ilegal de recursos. A diretoria do banco também deverá ser convocada. O fim da reunião passou a ser reservado para que Nicéa Camargo revelasse os nomes de duas pessoas que estariam envolvidas nas denúncias.

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ESPAÇO DAS DSs
Senador da Paraíba diz que PEC 67 retornará à Câmara

Os AFRFs paraibanos participaram, na última segunda-feira, dia 15, de uma audiência pública na Assembléia Legislativa com o senador Efraim Morais (PFL-PA), para debater a reforma previdenciária. O encontro contou com a presença de servidores federais, estaduais e municipais, mobilizados sob a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos no Estado da Paraíba, do qual a DS/PB faz parte.

O senador, que também é membro da CCJ, apresentou 24 emendas à PEC 67 e entende que a proposta será alterada no Senado e retornará à Câmara dos Deputados. Segundo ele, engana-se quem acha que a reforma já está feita. Para modificá-la, o senador comprometeu-se a reapresentar, em plenário, emendas de sua autoria não acatadas pela CCJ. O senador disse estar aberto às sugestões dos servidores.

O presidente da DS/PB, Emanuel Carlos Dantas de Assis, denunciou a ausência de debates reais sobre a reforma previdenciária e o fato de, nos poucos eventos sobre o tema, as entidades representativas dos servidores serem convidadas na última hora, como aconteceu na primeira audiência pública realizada na CCJ.

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DS/Limeira - Piracicaba aprova moção de encaminhamento

Os AFRFs da DS/Limeira-Piracicaba, em Assembléia Nacional no último dia 11, aprovaram uma moção de encaminhamento às DSs na qual propõem, entre outras coisas, a deliberação de uma carta endereçada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a ser assinada pelos administradores de todo o país. A missiva, que segue anexa, solicita a "tomada de medidas governamentais que propiciem uma imediata elevação dos recursos orçamentários e humanos disponibilizados para SRF". A moção e o texto da carta proposto pela DS/Limeira seguem anexos.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Notícia sobre o caso de Cumbica

Jornal Correio da Bahia

Moção DS/Limeira - Piracicaba

Carta DS/Limeira - Piracicaba

 

Reunião telefônica às 16 horas
Trabalho parlamentar prioriza bancada do PMDB
Governo só quer discutir a PEC 67 no plenário
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Campanha contra a Alca luta pelo plebiscito oficial
Empresários alertam para reduzido número de AFRFs nos desembaraços aduaneiros
Relator do PL 1300 apóia campanha Tributo à Cidadania
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ESPAÇO DAS DSs
Senador da Paraíba diz que PEC 67 retornará à Câmara
DS/Limeira - Piracicaba aprova moção de encaminhamento
 
 

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