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Brasília, 16 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1471

 

 

Amanhã começa a paralisação por 48 horas

A mobilização em defesa de uma Previdência Social pública e justa deve ser intensificada. De acordo com o resultado parcial da Assembléia Nacional do dia 11, a categoria decidiu que o protesto desta semana deve ser por 48 horas, começando amanhã e voltando ao trabalho somente na sexta-feira. A paralisação tem sido uma forma de protesto eficaz, bem como o trabalho parlamentar realizado no Congresso Nacional e nos estados, que tem surtido efeito nas bases eleitorais dos parlamentares, em especial dos senadores, que, no momento, estão discutindo a proposta.

O governo não pode se considerar vencedor, principalmente no que diz respeito à reforma da Previdência. Ter aprovado a proposta na Câmara, da maneira como ocorreu, deixou os parlamentares da base governista numa situação muito complicada com a sociedade. Os senadores perceberam o erro de seguir cegamente as orientações das bancadas e já avisaram que não se submeterão a pressões no mesmo nível, como as que ocorreram na Câmara, e modificarão a proposta se acharem necessário.

Por isso, é importante mostrar que os servidores não estão satisfeitos com a reforma proposta pelo governo e continuarão mobilizados contra ela por acreditar que um governo que se elegeu com um programa democrático e popular não pode admitir a intervenção de organismos internacionais nas mudanças que promove em sua economia ou na administração pública. Os servidores públicos cobram do governo federal fidelidade à história de luta pela qual sempre se caracterizou o partido do presidente da República.

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Assembléia Nacional

Quinta-feira, 18, segundo dia da nossa paralisação, é também dia de Assembléia Nacional. Ajude a divulgar e participe da assembléia que irá deliberar, entre outros assuntos, sobre o concurso de remoção e os rumos da mobilização. A convocatória da assembléia segue anexa.

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Nova rodada de discussão sobre reforma da Previdência na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou ontem a segunda audiência pública sobre a reforma da Previdência, ouvindo mais seis entidades sindicais. O ministro Ricardo Berzoini foi convidado para participar, mas não compareceu. Estiveram presentes representantes de duas centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) -, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes) e da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf).

Na quarta-feira passada, dia 10 de setembro, o Unafisco participou da primeira audiência pública e fez uma crítica severa à proposta apresentada pelo Executivo. Ontem, o Sindicato também esteve presente à audiência. O representante da Cnesf, Eduardo Alves Carvalho, declarou que o diálogo com os servidores está comprometido desde o início do processo. Hoje deve haver nova audiência na Comissão, a partir das 17h.

O relator da PEC 67, senador Tião Viana (PT-AC), deve apresentar amanhã um parecer sobre as 256 emendas propostas pelos senadores. De acordo com as informações da assessoria parlamentar do Senado, o parecer deve ser examinado antes de ir para discussão em plenário.

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Sinal critica postura do governo

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) fez duras críticas às atitudes do governo na audiência pública sobre a reforma da Previdência na CCJ na última semana. Segundo o artigo, intitulado "Primeira audiência pública da reforma da Previdência no Senado comprova: PT jogou a democracia no lixo", publicado no boletim nº 128/03, de 11 de setembro, a audiência foi um exemplo de prepotência e desrespeito contra os servidores públicos e contra a Nação.

O texto também elogiou a explanação da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, que mostrou os números reais da Previdência Social no Brasil e lembrou, entre outras coisas, que a reforma proposta pelo governo é uma imposição do FMI.

O artigo pode ser lido na íntegra, anexo a este boletim.

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Prazo de inscrição para o concurso de remoção foi prorrogado

O prazo das inscrições no Classper (Sistema de Classificação Permanente) foi prorrogado para o dia 19 de setembro. O sistema é a ferramenta utilizada pela SRF no momento de oferecer as vagas para o concurso de remoção.

Representantes da DEN solicitaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na reunião da semana passada, que as vagas a serem oferecidas no próximo concurso externo sejam preliminarmente oferecidas aos AFRFs que participarão do concurso de remoção.

A portaria para o próximo concurso deve ser editada nos próximos dias, e a administração receberá sugestões do Unafisco Sindical até a próxima quinta-feira, dia 18 de setembro. A DEN constituiu um grupo para analisar todas as propostas e encaminhá-las à administração. Até o fechamento desta edição, já havia 70 delas. As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br.

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Plano de Carreira - AFRFs devem enviar sugestões até a semana que vem

Apenas duas DSs enviaram, até o momento, sugestões dos AFRFs para nosso Plano de Carreira. É de extrema importância que paremos para pensar e debater a carreira que queremos. A DEN solicita aos colegas de todo o país que busquem pensar a carreira e enviar sugestões até a próxima semana, pois nos dias 25, 26 e 27 uma comissão, designada pelo CDS, analisará todas as propostas.

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Unafisco defende reforma tributária isenta em congresso de economistas

Para o Brasil sair do "esquema" que atualmente amarra o País, que não consegue nem ao menos pagar os juros da dívida, é necessária uma reforma tributária completa e isenta e o fortalecimento da máquina para o combate à corrupção e à sonegação. A afirmação partiu do Unafisco Sindical, através de sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, que participou na última sexta-feira do XV Congresso Brasileiro de Economistas, realizado entre os dias 10 e 13 de setembro, em Brasília. A representante dos AFRFs clamou aos economistas e estudantes presentes por coragem para reverter o quadro em que se encontra a economia brasileira e ressaltou a necessidade de se promover uma verdadeira distribuição de renda no Brasil.

Uma reforma tributária justa e isenta seria um dos primeiros passos nesse sentido. "A principal forma de inclusão social é através de distribuição de renda e a maneira mais óbvia seria por meio de um sistema tributário justo, que realmente promovesse a tributação dos ricos para que, com esses recursos, o Estado pudesse realizar políticas sociais, atendendo à população mais carente", afirmou ao lembrar que o sistema tributário brasileiro está entre os mais regressivos e injustos no mundo.

Na palestra, foi destacado o quanto o Brasil, país predestinado à abundância em função de imensas potencialidades naturais, econômicas, humanas e culturais, é marcado pela injustiça social. "A ordem tem sido colocar os interesses financeiros acima de qualquer outra coisa, até mesmo da dignidade humana, embora devesse ser exatamente o contrário", destacou.
O Unafisco lembrou, ainda, que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (PEC 41) mantém a carga tributária e os tributos incidentes sobre o consumo. A reforma, entre outras coisas, mantém a DRU e transforma a CPMF em tributo permanente. "Estamos na direção oposta. O Brasil tributa em excesso o consumo", disse, ao lembrar que a legislação tributária e financeira do Brasil dá liberdade para os fluxos de capitais, isenta a Bolsa de Valores da CPMF, as remessas de lucros ao exterior e os lucros distribuídos aos sócios, deduz dos juros sobre o capital próprio e possibilita remessas ao exterior por simples transferência eletrônica disponível (TED) (circular do Bacen de abril deste ano).

A presidente também criticou a reforma da Previdência que está tramitando no Senado (PEC 67) e que, conforme aprovada na Câmara dos Deputados, acaba com a paridade e integralidade das aposentadorias de servidores públicos, reduz as futuras pensões, aumenta a idade para a aposentadoria e cria a contribuição dos inativos.

As transparências utilizadas na palestra encontram-se no quadro de avisos da página do Unafisco na Internet.

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Nota de falecimento

Comunicamos, com pesar, o falecimento do AFRF Marco Aurélio Busse Pereira, ocorrido no dia 12 de setembro passado. O colega estava lotado em Santo André (SP). No período de agosto de 1984 a julho de 1986, Marco Aurélio foi delegado da RF em Foz do Iguaçu (PR).

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Espaço das DS
Senadora petista recebe documentos de servidores em Cuiabá

AFRFs, TRFs e servidores da Polícia Civil, da Previdência e da Secretaria de Fazenda Estadual e Municipal, entre outros, foram recebidos em audiência pública pela senadora petista Serys Slhessarenko (MT) na noite da última sexta-feira na Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso. A senadora recebeu das mãos do grupo de servidores o "kit reforma", o conjunto de documentos que a DEN disponibilizou em sua página na Internet para auxiliar no trabalho parlamentar.

A senadora, que também integra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, mostrou-se altamente favorável ao pleito dos servidores e disse estar preocupada com a questão da paridade e do subteto, pontos que tentará mudar com a tramitação da matéria na Casa.

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AFRFs do Maranhão agradecem voto de deputada contra PEC 40

Mais de 80 servidores da Receita Federal, incluindo auditores-fiscais, técnicos e PCCs entregaram à deputada federal Nice Lobão (PFL-MA) uma moção de agradecimento, na última sexta-feira, pelo seu voto contrário à PEC 40 (agora PEC 67).

A moção foi entregue à deputada, que é esposa do presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA), durante visita à sede da DS/Maranhão. Oportunamente, os demais deputados federais pelo estado que votaram contra a aprovação da PEC serão convidados a receber o agradecimento formal, aprovado em Assembléia Nacional da categoria. A moção segue anexa.

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Senadores gaúchos prometem lutar para melhorar a reforma da Previdência

Os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB) assumiram o compromisso, durante o encontro com os servidores públicos, na sexta-feira passada, dia 12, no auditório da Receita Federal, em Porto Algre (RS), de melhorar a proposta de reforma previdenciária que tramita no Senado. Os três senadores receberam um documento elaborado por dezenas de sindicatos contendo a pauta de reivindicações e se posicionaram a favor de avanços na negociação com o governo federal.

A alteração no subteto, por exemplo, já é considerado ponto indiscutível nas conversas com as lideranças partidárias, garantiu o senador Paulo Paim. "Não está havendo espaço para sensíveis alterações, essa é a realidade no momento. Mas já avisei o relator da matéria, senador Tião Viana, de que meu voto em parceria com a bancada depende do esforço que se fará para aperfeiçoar a PEC encaminhada pela Câmara", avisou o petista.

O senador Sérgio Zambiasi também prevê dificuldades para o projeto e revelou que muitas emendas não serão aceitas pela CCJ. Ele declarou estar ao lado das carreiras de Estado e disse que mudar a questão do subteto é urgente. "A existência de um teto único é tema prioritário para mim. É compromisso pessoal meu", revelou, afirmando que a emenda que estabelece teto único nos estados deverá ser aprovada em plenário.

Para Simon, não há como concordar com a pressa com que se está conduzindo a matéria, caracterizada por ele como desrespeitosa à sociedade brasileira, pela importância do tema. O senador peemedebista se solidarizou com as mudanças defendidas pelos trabalhadores e informou que seu gabinete encaminhou um requerimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando uma auditoria no sistema de Seguridade Social que permita identificar todas as receitas e despesas, inclusive as transferências orçamentárias.

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Tasso Jereissati recebe AFRFs em Fortaleza

A DS/Ceará, em conjunto com outras entidades sindicais, esteve reunida na tarde do dia 12, "Dia Nacional de Encontro dos Senadores com os Servidores Públicos", com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), membro da CCJ no Senado. No encontro, foram apresentadas críticas e sugestões acerca das reformas da Previdência e tributária, inclusive propostas alternativas para o financiamento do Estado brasileiro. O senador mostrou-se bastante interessado em promover um trabalho mais aprofundado com a entidade, agendando, já para a próxima semana, uma reunião que deverá contar com a participação de outros senadores e suas assessorias técnicas.

Carta à DEN - Na Assembléia Nacional do dia 11 setembro, a DS/Ceará aprovou uma carta enviada à DEN questionando a postura do Unafisco durante a audiência pública, realizada no dia 10 de setembro, na CCJ. A carta encontra-se anexa.

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DS/RJ trata da defesa profissional da categoria com o superintendente da 7ª RF

Em reunião realizada ontem, a DS/RJ levou ao superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Aviz, sua preocupação com a iminente votação do Projeto de Lei do Estatuto do Desarmamento (PL 1.555/03). Os AFRFs reivindicaram que o superintendente envide esforços para que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se empenhe no Congresso Nacional, visando a permitir ao auditor-fiscal, na redação final do referido projeto, o porte de arma de fogo.

Na oportunidade, também foi solicitado que o superintendente interceda junto ao SRF para que o Comando do Exército Brasileiro edite uma portaria, autorizando os auditores-fiscais a adquirir, para uso próprio, pistolas com calibre 40, nos mesmos moldes da que foi editada dando esse direito aos membros do Ministério Público, da União e dos estados e da magistratura.

O terceiro ponto tratado foi no sentido de que o órgão tome todas as medidas necessárias, visando a dotar os sistemas informatizados da SRF da segurança necessária, em vista dos acontecimentos ocorridos no Aeroporto de Viracopos.

O superintendente mostrou-se muito receptivo às demandas levantadas pelo Sindicato e se comprometeu a encaminhar os assuntos ao secretário com a celeridade necessária, principalmente quanto à questão do porte de arma. As correspondências ao SRRF da 7ª RF encontram-se anexas.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória da Assembléia Nacional

Artigo Sinal

Moção DS/Maranhão

Carta DS/Ceará

Correspondência ao SRRF da 7ª RF - I

Correspondência ao SRRF da 7ª RF - II

 

 

Assembléia Nacional
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