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Brasília, 15 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1470

 

 

AFRFs paralisam atividades por 48 horas

De acordo com o resultado parcial da Assembléia Nacional, realizada na quinta-feira passada, dia 11 de setembro, a categoria vem aprovando a continuidade do movimento de protesto contra a reforma previdenciária, paralisando suas atividades por 48 horas nesta semana, nos dias 17 e 18. Algumas delegacias sindicais ainda não enviaram o resultado de suas assembléias, mas é possível verificar a intenção dos AFRFs em continuar mobilizados.

Mais de 80% da categoria é favorável à continuidade das paralisações como forma de pressão e protesto. Até o fechamento dessa edição, 89,47% dos AFRFs votaram para que as atividades sejam paralisadas nos dias 17 e 18 de setembro, com realização de nova assembléia na quinta-feira, dia 18.

Disposição de luta - A paralisação da semana passada teve boa adesão entre os colegas. Em Vitória (ES), cerca de 80% da categoria aderiu ao movimento. Em São Paulo (capital), a adesão já foi maior e 90% dos colegas paralisaram suas atividades. Em Belo Horizonte (MG) e Santos (SP), a paralisação atingiu 70% da categoria.

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CNESF discute continuidade da luta dos servidores públicos

Em reunião ampliada realizada ontem, domingo, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos discutiu as próximas atividades conjuntas dos servidores públicos. Hoje, a partir das 15 horas, terá continuidade a audiência pública sobre a PEC 67 na CCJ do Senado, com a presença de representante da Cnesf, dentre outras entidades. No dia 23 de setembro será realizado o seminário sobre a "Reforma da Previdência", que contará com a presença de diversos intelectuais. A próxima marcha a Brasília deverá ocorrer na primeira quinzena de outubro. Também foi discutida a necessidade da retomada da Mesa Central de negociação, suspensa pelo governo, tendo sido aprovado o encaminhamento de oficio ao Ministro do Planejamento nesta semana. Constou ainda da pauta a ADIN nº 2968, impetrada pelo Ministério Público contra o artigo 243 da Lei 8112/90, que levou para o regime jurídico único os servidores investidos em cargo público. As entidades participarão também da entrega das listas de assinaturas que reivindicam plebiscito sobre a ALCA amanhã, terça-feira, dia 16. O Unafisco foi representado na reunião da Cnesf pela presidente, Maria Lucia Fattorelli, que levou ao conjunto de entidades a sugestão de aprofundamento dos estudos sobre o Orçamento 2004 e sobre o Plano Plurianual (PPA), principalmente diante da escassez de recursos destinados aos servidores.

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Trabalho parlamentar recomeça amanhã

AFRFs vindos de todo o país estão se preparando para o início do trabalho parlamentar desta semana. Amanhã haverá uma reunião às 9 horas, no Hotel San Marco, para organizar as atividades e definir as estratégias para convencer os senadores a alterar o texto da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados.

A DEN lembra que o trabalho da categoria nos estados, junto aos senadores, é de extrema importância para se obter modificações positivas na PEC 67/03.

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Conclusão do 1º turno da PEC 41 depende de aprovação de duas MPs hoje

A Câmara dos Deputados tem de desbloquear a pauta ainda hoje para retomar amanhã a votação das emendas e destaques à PEC 41. Uma sessão extraordinária foi convocada pela presidência da casa para hoje, às 18 horas, quando serão votadas duas medidas provisórias com prazo vencido: a MP 125/03, que criou regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e prorrogou até 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Refis; e a MP 126/03, que autorizou a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outros que atinjam aviões brasileiros.

Na sessão, serão votados ainda dois projetos que tramitam em regime de urgência constitucional: PLP 73/03, que altera o Código Tributário Nacional; e o PLP 76/03, que cria a nova Sudene. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirmou na última sexta-feira que o parlamentar que não comparecer à Câmara na segunda-feira estará sujeito a punição administrativa.

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PCdoB - punição sai até o final do mês

O resultado do processo disciplinar instaurado pela Comissão Política Nacional do PCdoB contra os deputados Jandira Feghali (RJ), Sérgio Miranda (MG), Alice Portugal (BA) e Afonso Gil (PI), por conta de seus posicionamentos na votação da PEC 40, será dado no dia 27 de setembro, durante a reunião do Comitê Central do partido, em Brasília. Na sexta-feira passada e no sábado, os deputados puderam apresentar ao comitê, por escrito ou pessoalmente, sua defesa que foi avaliada pela comissão de ética do comitê.

O capítulo IV do estatuto do PCdoB, que trata da disciplina partidária, afirma que "o partido defende sua unidade política e de ação através da disciplina consciente, livremente aceita e obrigatória para todos os seus membros, não permitindo atividade desagregadora em seu seio". O estatuto estabelece ainda que qualquer membro do Partido que violar a disciplina partidária, infringir os princípios programáticos ou atacar sua linha política sofrerá, segundo a gravidade da falta, uma das seguintes sanções: advertência; censura interna; censura pública; destituição de cargos; afastamento e expulsão do Partido.

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A injustiça na cobrança do IRPF é tema de livro de AFRF

A atual sistemática de cobrança do Imposto sobre a Renda, como está prevista nas leis ordinárias, afronta princípios constitucionais como o da progressividade, pessoalidade, generalidade, universalidade e capacidade contributiva. A afirmação consta no livro Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, da AFRF Mary Elbe Queiroz. A auditora, que é ex-membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, esclarece em sua publicação que o IR dá tratamento desigual e injusto às pessoas físicas. Isso porque não consegue aferir a real capacidade contributiva daqueles que pagam, explica. O livro de Mary Elbe Queiroz está sendo lançado pela Editora Manole.

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ESPAÇO DAS DSs
Suplicy e Tuma debatem PEC 67 com cerca de 350 servidores paulistas

Um debate entre 350 servidores de 54 sindicatos, associações e federações das três esferas de governo e os senadores da base paulista Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) marcou, na sexta-feira (12/09), em São Paulo, o Dia Nacional de Encontro dos Servidores Públicos com os Senadores nos Estados. O evento ocorreu no Centro do Professorado Paulista (CPP), no bairro da Liberdade (centro). Cerca de 50 AFRFs da capital paulista, do Taboão da Serra, de Santo André e de Ribeirão Preto prestigiaram o debate. A categoria foi representada na tribuna de discursos pelo presidente da DS/SP, Narayan Duque, e pelo secretário-geral da entidade, Carlos Eduardo Mantovani.

Pela manhã, dezenas de servidores puderam expor argumentos contra a PEC 67, pressionando os senadores por alterações na proposta, como nas regras de transição, na paridade e na taxação dos aposentados.

Entre os integrantes da mesa de debates estiveram o presidente em exercício do CPP, professor José Maria, os dois senadores paulistas e os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Enéas Carneiro (Prona-SP) e José Aristodemo Pinotti (PMDB-SP). O deputado federal Ivan Valente (PT-SP) também participou da mesa, na segunda fase do evento. A deputada estadual Havanir Nimtz (Prona-SP) também esteve presente.

Suplicy e Tuma ressaltaram a importância da valorização dos servidores públicos como instrumento de garantia da cidadania brasileira. Ambos deixaram transparecer que há margem para alteração de pontos da PEC 67. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), embora reiteradamente convidado, não se dispôs a comparecer, alegando ter outro compromisso na data.

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AFRFs mineiros recebem Sérgio Miranda

A diretoria da DS/Belo Horizonte recebeu nesta sexta-feira a visita do deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que reafirmou seu compromisso com a defesa do regime de Previdência Social pública universal e inclusão social, compatível com sua visão do papel que deve desempenhar o Estado Nacional. "Votei com os servidores movido por um imperativo de ordem moral e ética", afirmou.

O deputado disse que tem esperanças de que a PEC 67 sofra alterações no Senado e recomenda que os servidores pressionem os senadores para que modifiquem os pontos que tratam da paridade, das regras de transição e do subteto para os servidores estaduais.

Sérgio Miranda declarou ainda que a reforma só foi aprovada na Câmara porque não foi possível trazer a sociedade para o nosso lado e propôs uma parceria do seu mandato com o Sindicato e todas as forças sociais que apontam para a necessidade de mudar esse modelo econômico.

O deputado é um dos parlamentares do PCdoB-MG que sofrem processo disciplinar pelo fato de ter votado com sua consciência, contrapondo-se à orientação da direção do partido, que faz parte da base aliada do governo federal.

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DS/Curitiba aprova moção de apoio a deputado e carta aberta à DEN

Os AFRFs de Curitiba aprovaram na AN realizada quinta-feira passada uma moção de apoio ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT) por sua atuação na CPI da COPEL, que investiga irregularidades no uso de dinheiro público em operações realizadas por essa empresa. O deputado e seus familiares vêm sofrendo ameaças. A moção de apoio encontra-se anexa.

Na tarde de sexta-feira, a DS/Curitiba enviou carta aberta à DEN, também aprovada em sua assembléia do dia 11/09, questionando a apresentação da presidente do Sindicato na CCJ do Senado, durante a audiência pública do dia 10/09. A TV Senado não transmitiu a palestra de Maria Lucia Fattorelli, que foi a primeiro de outras oito, mas todo o trabalho apresentado na audiência está disponível no Quadro de Avisos da página do Unafisco na Internet. A carta da DS/Curitiba encontra-se anexa.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Moção de Apoio Tadeu Veneri

Carta aberta à Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical

 

 

CNESF discute continuidade da luta dos servidos públicos
Trabalho parlamentar recomeça amanhã
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DS/Curitiba aprova moção de apoio a deputado e carta aberta à DEN
 
 

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