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Brasília, 12 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1469

 

 

DEN leva demanda da categoria ao SRF

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem, em reunião com representantes da DEN, que a SRF pretende implementar um plano de recuperação do quadro efetivo, mediante concursos anuais. O objetivo é oferecer entre mil e 1.200 vagas para AFRFs e TRFs por ano e chegar a um quadro de cerca de 15 mil auditores. Presentes à reunião, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fatorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o Secretário-Geral, Marcelo Becacici, falaram da importância de se avançar na construção de um plano de carreira que recupere o salário inicial e eleve também o teto, uma vez que boa parte da categoria encontra-se no final de carreira e não recebeu qualquer reajuste nos últimos anos.

O secretário se mostrou sensível ao problema mas destacou ser necessário considerar o impacto das correções para os cofres do Estado, pois as limitações do orçamento são graves.

A evidência de que o piso da categoria está muito aquém do justo é o processo seletivo simplificado anunciado por meio do edital ESAF nº 30, de 28/08/03. O governo oferece vagas para contratações temporárias a profissionais de nível superior com salário de R$ 6.100,00, bem acima do salário inicial dos auditores, de R$ 5.003,00. Esta disparidade é inaceitável, pois, para se tornar um auditor-fiscal, há que se enfrentar um dos concursos mais difíceis do país. Os representantes da DEN destacaram também a enorme distorção popularmente designada de "fosso salarial", existente entre os colegas aprovados nos concursos "pós-1999" e os mais antigos.

A diferença salarial entre esses e os AFRFs admitidos até julho de 1999 chega a 40%. Serão necessários 15 anos para estes auditores atingirem o nível salarial de colegas que ingressaram na Receita apenas dois anos antes.

Rachid informou, ainda, que, diante da demanda de questões relacionadas à defesa profissional dos AFRFs, a expectativa do órgão é de que venha a ser criada uma coordenação de recursos humanos na Receita Federal.

INÍCIO

Auditores poderão apresentar sugestões à portaria do próximo concurso de remoção

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou ontem que a portaria para o próximo concurso de remoção está para ser editada e a administração estará recebendo sugestões do Unafisco Sindical ao último texto, até a próxima terça-feira. As sugestões podem ser enviadas para den@unafisco.org.br.

Os representantes da DEN solicitaram que as vagas a serem oferecidas no próximo concurso externo sejam preliminarmente ofertadas aos AFRF que participarão do concurso de remoção. O chefe de gabinete do secretário, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves, esclareceu que essa é a regra geral. Divergências ocorrem porque são oferecidas várias opções no concurso de remoção e nem sempre são abertas vagas para o concurso externo em todos os estados. A DEN expôs a insatisfação dos colegas que são impedidos de participar do concurso por se encontrarem em estágio probatório ou por terem participado de outro certame há menos de dois anos. O problema da limitação de saídas também foi questionado.

Segundo o secretário, as sugestões serão avaliadas e poderão ser acatadas dentro das limitações práticas e operacionais. Rachid lembra que o Classper (Sistema de Classificação Permanente) é uma importante ferramenta que subsidia a SRF no momento de oferecer as vagas para o concurso de remoção. O prazo final das inscrições do Classper neste mês é dia 15, segunda-feira.

INÍCIO

SRF garante que haverá diálogo

O Unafisco propôs ontem ao secretário Rachid uma revisão dos atos normativos da SRF referentes à aduana (INs 106 e 111) e a discussão sobre o mandado de procedimento fiscal, além das demandas relacionadas ao trabalho aduaneiro, em especial a questão das aduanas integradas. O Unafisco manifestou a preocupação também com a segurança dos AFRFs em exercício. Rachid garantiu que irá estabelecer um diálogo com a categoria e analisar, em reunião a ser agendada, a demanda dos AFRFs. Segundo ele, a administração quer ter a oportunidade de apresentar a sua visão, argumentos e necessidades, abrindo espaço para a discussão.

Sobre as questões relativas ao desaparelhamento das alfândegas, expondo os AFRFs a riscos de vida e profissionais, o secretário informou que o objetivo da SRF é desenvolver um manual de segurança profissional que aborde desde a postura diante do contribuinte até procedimentos que visam a aumentar a segurança do servidor, o que teria aplicação em todas as áreas de atuação dos AFRFs.

Desde já, a DEN solicita o encaminhamento de sugestões (den@unafisco.org.br) a serem apresentadas na próxima reunião.

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Voltam os rumores sobre "loteamento" de cargos na Receita Federal

O Unafisco Sindical é contra qualquer tipo de controle ideológico ou partidário que venha a determinar os rumos do trabalho desenvolvido pelos servidores que desempenham suas funções nesse órgão, tendo denunciado todas as iniciativas nesse sentido, tentadas por governos passados. Os oito anos de governo FHC foram suficientes para demonstrar que a prática de apadrinhamento político em cargos que exigem conhecimento técnico tem objetivos pouco confiáveis. O resultado desse tipo de política tem um único objetivo: a desmoralização e o conseqüente enfraquecimento da administração pública.

Rumores sobre um possível "loteamento" de cargos na Receita Federal foram veiculados, na quarta-feira passada, no jornal Folha de S. Paulo, em matéria intitulada "Negociação de cargos gera tensão na cúpula da Receita", na qual é demonstrado que políticos estariam pressionando o governo para que os atuais superintendentes regionais da Receita Federal sejam substituídos por servidores indicados por deputados e senadores.

É importante lembrar que essa não é uma situação nova. Seria mentirosa a afirmação de que não existe ou nunca existiu essa intenção de partidarizar um órgão estatal. Sempre nos opusemos a isso e continuaremos a combater esse tipo de procedimento, por entender que um órgão como Receita Federal, que tem uma função importante na condução do Estado, não pode agir de maneira negligente em questões que envolvem a fiscalização e arrecadação de impostos.

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Entrevista - Deputada Alice Portugal (PCdoB)
"A minha história de militância me impediu de votar a favor da PEC 40"

A deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB) também responde a um processo disciplinar, juntamente com os deputados Sérgio Miranda (MG), Afonso Gil (PI) e Jandira Feghali (RJ), seus companheiros de partido, pelo fato de terem votado contra a PEC 40, desviando-se da orientação de sua bancada. Seu depoimento é esclarecedor e nos honra publicá-lo, dando prosseguimento assim a série de entrevistas com os parlamentares que tiveram coragem de dizer "não" a um projeto injusto de reforma.

Boletim - Você e outros três parlamentares do PCdoB poderão sofrer punições pelo fato de terem votado de maneira contrária à orientação dada pelo partido. O que poderá acontecer de fato?

Alice Portugal - Primeiro, gostaria de agradecer ao Unafisco pela atenção que estão dedicando a nós quatro. Depois, é importante lembrar que o PCdoB nos deu amplo direito de defesa e deve avaliar com cuidado o fato, pois nós tivemos nossos motivos para agir dessa maneira. Nós não sabemos qual será a punição ou se ela realmente ocorrerá. Isso depende do Comitê Central. Nós ainda seremos chamados para uma reunião.

Boletim - Quando o Comitê comunicará a sua decisão?

Alice Portugal - Até o final do mês de setembro nós tomaremos conhecimento disso.

Boletim - Existe alguma possibilidade de expulsão?

Alice Portugal - Entre as possíveis punições está a hipótese de expulsão, mas é preciso considerar que o PCdoB foi o único partido da base aliada que fez uma declaração pública, denunciando a natureza privatista da proposta de reforma da Previdência. Com 22 anos de militância no serviço público e como líder de servidores, eu não poderia votar essa matéria de outra maneira. O partido deve levar isso em consideração.

Boletim - Você se arrepende de haver votado contra a PEC 40?

Alice Portugal - Essa foi a primeira vez que destoei de uma orientação dada pela direção partidária, mas nesse caso estava impedida de votar favoravelmente. Eu nunca mais poderia olhar nos olhos de meus colegas, dos trabalhadores que confiaram em mim, se tivesse votado a favor dessa matéria. Fui articuladora da primeira coordenação nacional de servidores públicos e sempre estive do lado deles em suas reivindicações. A minha história de militância me impediu de votar a favor PEC 40.

Boletim - Caso a proposta sofra alterações e volte à Câmara, qual será a sua posição?

Alice Portugal - Vamos aguardar para ver o que será feito no Senado. Eles podem modificar a proposta e aí as coisas podem ficar mais fáceis para todos.

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Reforma da Previdência
AFRFs elogiam participação na CCJ do Senado

Os argumentos contundentes e a postura firme na defesa dos direitos dos servidores motivaram diversos AFRFs a manifestar seu reconhecimento à atuação de Maria Lucia Fattorelli na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada na noite da última quarta-feira. Muitos colegas que acompanharam o debate disseram ter se sentido verdadeiramente representados.

Um dos pontos que provocaram maior indignação no líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi o questionamento sobre a legitimidade dos atuais parlamentares para alterar a Constituição Federal, conforme tese do ilustre jurista Celso Antônio Bandeira de Mello: "... a pretexto de efetuar Emendas Constitucionais, o legislador ordinário - que não recebeu mandato constituinte e cuja posição é juridicamente subalterna - poderia, inclusive, em comportamento de fato, não jurídico, derrocar a Constituição, por si mesmo ou tangido por algum caudilho, travestido ou não de democrata... Diante de evento de tal natureza, as medidas que fossem impostas perderiam o caráter de Emendas. Converter-se-iam, elas próprias, em novo exercício de Poder Constituinte, tal como ocorreria após revoluções ou golpes de Estado... É claro, entretanto, que nas situações desse jaez estaria rompida a ordem constitucional vigente e inaugurada outra".

As transparências utilizadas pela presidente do Unafisco em sua apresentação encontram-se disponíveis no Quadro de Avisos da página na Internet, logo abaixo do resultado parcial da Assembléia Nacional de ontem.

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Estados preparados para o encontro com senadores

Vários estados já definiram a programação do "Dia Nacional de Encontro dos Senadores com os Servidores Públicos", que ocorre hoje em todo o país. As audiências públicas e seminários têm como objetivo apresentar aos três parlamentares de cada estado as reivindicações dos servidores em relação à reforma da Previdência e mostrar os estudos técnicos que apontam para as perdas dos servidores públicos e do próprio Estado com a aprovação da PEC 67 em seu texto atual.

O debate público, que marcará o dia de hoje, em São Paulo, ocorrerá às 9 horas no Centro do Professorado Paulista (CPP), na Av. Liberdade, nº 928, no centro da capital paulista. Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e os deputados federais Ivan Valente (PT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já confirmaram participação no debate.

Em Porto Alegre, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS) confirmaram presença no seminário. O evento ocorrerá no Auditório do Incra, no Ministério da Agricultura, às 15h30, e está sendo organizado pela DS/Porto Alegre e por outras entidades de servidores públicos pertencentes às três esferas.

Já no Rio de Janeiro, o Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS faz parte, organizou a audiência pública com os senadores na Câmara dos Vereadores. O senador Sérgio Cabral Filho (PMDB) avisou que não poderá comparecer, mas mandará um representante. Os demais ainda não confirmaram participação.

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Contato com parlamentares é fundamental

A DEN lembra aos colegas que é de extrema importância trabalhar com os parlamentares as cinco emendas dos servidores já apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e as seis emendas do Unafisco que ainda precisam ser subscritas. A justificação das emendas deve basear-se nos seguintes documentos produzidos pela categoria: "Análise das emendas à PEC 67 defendidas pelo Unafisco Sindical", "Resumo das emendas dos servidores apresentadas à CCJ e das emendas do Unafisco não apresentadas" e Resumo das emendas do Unafisco à PEC 67", que constam no Quadro de Avisos da página do Unafisco Sindical na Internet.

Os AFRFs devem dedicar-se a defender as emendas e os seus respectivos pontos, lembrando aos senadores que a proposta do governo, se aprovada, significará o comprometimento da estrutura do Estado, a precarização dos serviços públicos e a desvalorização de seus servidores, com sérios danos às suas famílias e à sociedade.

Um colega por DS - Para o trabalho parlamentar da próxima semana, a DEN recomenda que cada Delegacia Sindical esteja representada por um AFRF, de modo a contar com colegas de todas as regiões. Além disso, é desejável a participação das mesmas pessoas que já estão vindo a Brasília para não haver quebra na continuidade do trabalho.

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Cnesf convoca Reunião ampliada para domingo

O seminário do dia 23 sobre a reforma da Previdência, em Brasília, e outras deliberações sobre a mobilização dos servidores serão debatidos na Reunião Ampliada da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais(Cnesf), que ocorrerá neste domingo, dia 14, a partir das 9 horas, na FENASPS. Ontem, em reunião com representantes das entidades, a Cnesf deliberou a pauta da reunião e debateu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no Supremo Tribunal Federal, que contesta o regime jurídico único aplicado a servidores em 1990. De acordo com a Lei 8.112, sancionada pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, todos os servidores públicos que, na época, eram regidos pela CLT migraram para o regime estatutário - o que lhes garantiu aposentadoria integral.

A reunião ampliada do próximo domingo também decidirá se haverá ou não reunião do Grupo de Trabalho de Assuntos dos Aposentados, na próxima terça-feira.

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Ata do CDS está no site

Cumprindo o compromisso de total transparência em suas ações, a DEN divulga, no Quadro de Avisos da página, na Internet, a ata do CDS realizado nos dias 5 e 6 de setembro.

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PEC 41 enfrenta pauta trancada na próxima terça-feira

Foi adiada para terça-feira, dia 16, a votação das emendas e destaques da PEC 41. Os deputados terão de resolver dois problemas antes de concluir a votação da proposta em primeiro turno: as MPs 125 e 126, que passarão a trancar a pauta a partir de domingo. Os líderes do governo na Câmara não conseguiram fechar um acordo com a oposição sobre todas as emendas apresentadas, obrigando o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a adiar a decisão sobre a matéria. Os argumentos mais fortes vêm dos parlamentares do PFL, que afirmam ser a PEC uma proposta que complica a vida dos contribuintes e aumenta a carga tributária.

As MPs podem ser votadas na sessão extraordinária convocada para segunda-feira e, assim, deixar a pauta livre para a votação da PEC 41 no dia seguinte. A dificuldade está na obtenção de quórum, pois a rotina dos parlamentares só se inicia mesmo na terça-feira. Segundo João Paulo Cunha, apesar dos problemas, a tramitação da reforma está dentro do prazo previsto.

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ESPAÇO DAS DSs
Simon e Paim confirmam presença no encontro com entidades sindicais gaúchas

Os senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Paulo Paim (PT/RS) confirmaram participação no seminário conjunto ampliado que as entidades do Movimento e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, mais a CUT, realizam, hoje, às 15h30 no auditório do Incra, em Porto Alegre (RS). O objetivo da audiência é acertar os detalhes da votação das propostas dos servidores públicos gaúchos na reforma da Previdência. O senador Sérgio Zambiasi, convidado para o seminário, ainda não confirmou presença.

Aproximadamente 40 entidades irão participar do evento. Durante o encontro, as entidades deverão apresentar aos senadores as emendas prioritárias a serem votadas no Senado Federal por ocasião da apreciação da PEC 67.

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DS/ Ribeirão Preto envia carta aos senadores

Os AFRFs da Delegacia Sindical de Ribeirão Preto (SP) encaminharam ontem uma carta a todos os senadores, alertando sobre as conseqüências que a reforma da Previdência poderá acarretar no futuro. De acordo com os colegas, o Estado passará a prestar serviços de pior qualidade à população mais pobre do país, que, com o tempo, perceberá as falácias utilizadas pelo atual governo em seus discursos e palestras unilaterais para convencimento da população.

A carta encontra-se anexa.

 

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Carta DS/Ribeirão Preto

 

 

Auditores poderão apresentar sugestões à portaria do próximo concurso de remoção

SRF garante que haverá diálogo
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Entrevista - Deputada Alice Portugal (PCdoB)
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DS/ Ribeirão Preto envia carta aos senadores
 
 

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