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Brasília, 11 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1468

 

 

Hoje é dia de paralisação e assembléia

24 horas de paralisação, 24 horas de protesto contra a proposta de reforma da Previdência imposta pelo governo e aprovada na Câmara dos Deputados, 24 horas de trabalho parlamentar contra o futuro de indigência que o governo quer legar aos servidores, vítimas de primeira hora de um projeto sórdido de entrega da Previdência Pública aos fundos de pensão.

Hoje, é dia de mostrar, de forma contundente e cruzando os braços, que não aceitamos os termos da PEC 67.

Vamos aproveitar o dia para organizar o seminário de amanhã com os senadores, conforme muitas DSs já estão fazendo. Diversos senadores abordados pelos AFRFs em trabalho parlamentar frisaram a importância dessa atividade nos estados. O senador Paulo Paim (PT), por exemplo, foi um dos que já confirmou presença no seminário do Rio Grande do Sul e desmarcou todos os compromissos que tinha em Brasília.

Além da preparação do evento, devemos trabalhar com os nossos senadores nos estados para subscrever o maior número possível de nossas emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Outro compromisso da categoria é com a Assembléia Nacional. Estamos sendo chamados a decidir como será a mobilização da semana que vem. A DEN entende que devemos aprovar a paralisação de, no mínimo, 48 horas, para respaldarmos inclusive o trabalho parlamentar.

As considerações e os indicativos da assembléia de hoje encontram-se anexos.

INÍCIO

Presidente do Unafisco abre audiência denunciando falso déficit da Previdência

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, foi a primeira representante dos servidores públicos a palestrar ontem na primeira audiência pública da CCJ que trata da reforma previdenciária. A próxima está marcada para o dia 16, terça-feira que vem.

Em um pouco mais de 20 minutos, Maria Lucia apresentou resumidamente o que a categoria conseguiu reunir contra a proposta de reforma do governo, desferindo a primeira crítica ao propalado déficit do sistema dos servidores públicos. "O ministro Berzoini fala em déficit do regime geral da Previdência da ordem de R$ 17 bilhões. O sistema é superavitário. Em 2002, ele totalizou quase R$ 35 bilhões", rebateu.

Em sua intervenção, a presidente do Unafisco criticou a insegurança que os fundos de pensão representa para os servidores, o arquivamento da CPI do Banestado pelo Senado e, numa análise de conjuntura, reforçou as críticas à desoneração do capital, tendo em vista a política econômica do atual governo que visa meramente a gerar superávit primário para pagamento da dívida e de seus serviços. De acordo com ela, os privilegiados, como o governo gosta de dizer e a mídia de repercutir, não são os servidores e sim os bancos que, de 1994 a 2001, tiveram aumento nos lucros da ordem de 180%.

"Defendemos justiça para todos os trabalhadores, nivelando por cima e sem retirar direitos", afirmou.

Após ler trecho de um texto do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Lucia propôs que se convoque uma nova assembléia constituinte para analisar a proposta de reforma, pois apenas ela teria legitimidade para tal.

"A nossa esperança está nas mãos dos que lutam pelos trabalhadores", declarou, pedindo coerência e justiça aos senadores.

Depois da apresentação dos demais representantes dos servidores e do ministro Berzoini, Maria Lucia, em nova intervenção, declarou que estava preocupada com o açodamento do processo que envolve a discussão da matéria e com a punição aos parlamentares que votaram contra o texto do governo federal na Câmara. "Espero que essa Casa não seja apenas referendadora da reforma", ao que o senador e presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), respondeu: "o Senado cumprirá o seu dever, fazendo tudo o que tiver de ser feito".

INÍCIO

Entidades são convocadas com apenas quatro horas de antecedência

Sete entidades representativas dos servidores públicos, entre as quais o Unafisco Sindical, foram chamadas às pressas para participar, ontem, de audiência pública na CCJ sobre a PEC 67, na qual também esteve presente o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

Algumas das entidades ficaram sabendo do evento com antecedência de apenas quatro horas. Não bastasse o prazo exíguo para preparar uma apresentação sobre a proposta de reforma da Previdência, os colegas presentes para o trabalho parlamentar, mais uma vez, sentiram o peso da censura.

Os servidores que ocupavam a sala da Comissão de Constituição foram retirados pelos seguranças bem antes do início das atividades. Depois, concentrados em frente à CCJ, foram obrigados a formarem um fila, sendo informados de que a Comissão comportava apenas 24 pessoas e que seria preciso uma senha para ingressar na audiência, sendo que as senhas estariam sendo distribuídas nas lideranças.

Logo no início da sessão, um dos senadores presentes solicitou ao presidente da CCJ, Edison Lobão, que verificasse o quórum de servidores e liberasse a entrada de todos no local. O protesto permitiu a entrada dos servidores barrados.

Em seguida, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) protestou contra o convite feito às pressas às entidades para a participação na audiência. "Iniciativas como essa não estimulam o bom debate", declarou. Ela também criticou o fato de ter sido negado ao senador Paulo Paim (PT-RS) o auditório Petrônio Portela no dia 23 deste mês, data em que está programado o Seminário sobre a Reforma da Previdência.

Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) classificou como "linha de montagem" do governo federal, o processo de aprovação das reformas. "Eu não me importaria em ouvir Maria Lucia Fattorelli por uma hora", afirmou, reclamando do prazo de 15 minutos estipulado para as apresentações. Ele questionou o motivo da pressa do governo em aprovar as reformas e manifestou-se contra o problema da falta de prazo para o debate do tema.

Além de Maria Lucia e do ministro Ricardo Berzoini, foram convidados a falar sobre a PEC 67 um representante do Sindilegis (Sind. dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), do Sindijus (Sindicato do Servidores do Judiciário), do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), do Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e do Andes (Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior).

INÍCIO

Tião Viana recebe AFRFs

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o secretário de Atividades Especiais da DS/RJ, Carlos Eduardo Batista, participaram na manhã de ontem de uma reunião com o senador e relator da reforma da Previdência no Senado Federal, Tião Viana (PT-AC). O grupo apresentou ao senador cada uma das emendas elaboradas pelo Sindicato ao texto da PEC 67, além de uma análise política e técnica das mesmas.

As emendas apresentadas tratam das questões de paridade, integralidade dos futuros servidores, taxação dos aposentados, regra de transição, aumento do teto, integralidade, subteto nos estados, previdência complementar e pensões.

O senador demonstrou boa vontade em discutir e apreciar as teses apresentadas pelo Unafisco. Segundo ele, existe uma disposição em ajustar e adequar o relatório de modo a atender, de forma mais justa possível, as reivindicações dos servidores e da sociedade em geral. Durante o encontro, o senador afirmou ser "um grande defensor do funcionário público", pois "não há Estado sem eles".

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco continua concentrando esforços na apresentação das emendas a todos os senadores para obter sua subscrição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que analisa a PEC 67 no Senado.

INÍCIO

Procurador pede maior fiscalização na Serasa

O procurador da República Luiz Francisco de Souza defendeu ontem, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Serasa, a criação de uma agência de fiscalização para bancos de dados das empresas de "fiscalização e proteção ao crédito". Ele criticou a comercialização de dados sigilosos vendidos até mesmo por camelôs, como no centro de São Paulo. "Acho infame o próprio governo vender esses dados sigilosos e essa empresa comercializar", disse.

O procurador criticou ainda os mecanismos de controle da Serasa para "limpar" o nome do consumidor, já que há indícios de que há a possibilidade de "negativações dos nomes" mediante pagamento. Luiz Francisco critica o posicionamento de superioridade da Serasa, "que se julga com superpoderes, até maiores que os da Justiça". Ele lembrou que somente um juiz ou júri pode decidir se você é culpado de algo, ou não, para depois aplicar uma pena. No caso da Serasa, basta ela receber a informação de um dos associados de que você está em débito para informar para todos os outros que você é culpado, sem nenhum tipo de processo judicial anterior.

"A Serasa não se responsabiliza pelas informações que presta. É um mecanismo absolutamente infame", afirmou. O procurador acredita que a Serasa atuou com a conivência do governo anterior, tanto pelo convênio com a Receita Federal como pela falta de fiscalização. "Infame é o governo, que considerava crime fornecer esses dados, assinar o convênio", disse.

A CPI foi instalada no dia 5 de junho e investiga, além do suposto monopólio da Serasa e da comercialização de dados sigilosos, quais os agentes fiscalizatórios que garantiriam a "boa utilização" dos bancos de dados de "proteção ao crédito".

Segundo o procurador, é falsa a informação da Receita Federal de que os dados que são repassados à Serasa são os mesmos que qualquer pessoa pode acessar. Ele ressaltou que, por meio da Receita, chega-se a tais dados com o número do CPF, mas o percurso contrário, a partir do nome, não é possível. Já para a Serasa o CPF é desnecessário para se conseguir informações cadastrais pessoais. "Espero que esta CPI liberte de uma prisão de 30 a 40 milhões de pessoas, em sua maioria honestas e trabalhadoras", afirmou.

Luiz Francisco criticou a atitude do Banco Central, que oferece dados para comerciantes e para o sistema financeiro, mas não os oferece para a Receita Federal. "A Receita deveria ter condições de coibir o sonegador", disse, ao ressaltar a dificuldade que o Ministério Público Federal teve em fazer com a Receita Federal o mesmo convênio para obtenção de dados feitos com a Febraban. "A Serasa não é uma empresa que protege o crédito, é muito mais que isso", ressaltou.

Audiência com Palocci

O presidente da CPI, deputado Fernando Giacobo (PL-PR), disse que a CPI irá solicitar uma audiência com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para esclarecer alguns aspectos relativos aos bancos de dados das empresas de "proteção ao crédito". Os parlamentares membros da CPI entendem ser inconstitucional a exigência de se estar com o nome "limpo" na Serasa para ingressar no serviço publico, bem como a consulta a estes bancos de dados para contratação de funcionários por empresas da iniciativa privada.

O ministro deverá ainda esclarecer por que a Serasa estaria isenta do Imposto de Renda desde 1997. A Serasa enviou documentos à CPI rebatendo essa informação. Segundo eles, já foram pagos, em 2003, R$ 46,5 milhões em impostos. A CPI também irá pedir o processo administrativo que resultou no convênio entre o governo e a Febraban, dando à Serasa acesso aos dados do Banco Central e da Receita Federal.

INÍCIO

Votação da reforma tributária prossegue hoje

O vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), interrompeu a votação dos destaques e emendas à PEC 41 no Plenário da Casa na noite de ontem, convocando nova sessão para hoje. Entre as propostas aprovadas estão a prorrogação da CPMF até 2007 com alíquota de 0,38% e o piso mínimo do ICMS em 4%.

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Unafisco participa de Congresso de Economistas em Brasília

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, participará do XV Congresso Brasileiro de Economistas, no Hotel Nacional, em Brasília. O evento, que começou ontem e se encerra em 13 de setembro, irá questionar o tipo de atuação do novo governo no cenário econômico. Os temas principais do congresso são a nova fase política do país, bem como os desafios para a retomada do seu desenvolvimento. Na noite do dia 12, a presidente do Unafisco participará do painel "Inclusão social e desenvolvimento".

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ESPAÇO DAS DSs
Suplicy confirma presença no Dia Nacional de Encontro com os Senadores em SP

O debate público que marcará o Dia de Encontro Nacional dos Senadores com os Servidores Públicos, em São Paulo, acontecerá no Centro do Professorado Paulista (CPP), na av. Liberdade, nº 928, no centro da capital paulista, no próximo dia 12, às 9h.

Inicialmente previsto para acontecer na Assembléia Legislativa de São Paulo, o local do evento foi transferido para o CPP, após uma articulação das entidades envolvidas na organização do encontro, entre elas, a DS/SP.

Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e os deputados federais Ivan Valente (PT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já confirmaram participação no debate.

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AFRFs de Curitiba reúnem-se com o senador Álvaro Dias sobre a reforma da Previdência

No dia 5 de setembro, um grupo formado por AFRFs do Comando de Mobilização, Auditores Fiscais da Previdência (Sinfispar) e do Trabalho (AAFT/PR) teve audiência com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para tratar da PEC 67 e de sua tramitação no Senado Federal.

Foram discutidas as emendas defendidas pelo Unafisco Sindical e já apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O senador mostrou-se receptivo aos pleitos e recebeu o material dispondo-se a estudá-lo e discutir com a bancada de seu partido, além de disponibilizar seu endereço eletrônico para receber estudos técnicos sobre a matéria para apoio à sua argumentação de alteração da PEC 67.

Na avaliação do grupo de mobilização, ainda há espaço para alterações no Senado, desde que os AFRFs se mostrem unidos e mobilizados.

Busca-se agora o agendamento de audiência com o senador Flávio Arns (PT-PR). O senador Osmar Dias já recebeu os AFRFs do Paraná no dia 28 de agosto em Brasília.

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Paulo Paim confirma presença no seminário em Porto Alegre

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou presença no seminário de 12 de setembro que marcará o Dia Nacional de Encontro dos Senadores com os Servidores Públicos, em Porto Alegre. O evento ocorrerá no Auditório do Incra, no Ministério da Agricultura, às 15h30, e está sendo organizado pela DS/Porto Alegre e por outras entidades de servidores públicos pertencentes às três esferas.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Hoje, em Porto Alegre, os AFRFs farão um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, o "Chocolatão". Os colegas irão protestar contra a reforma da Previdência e alertar a população para as conseqüências que essas mudanças poderão trazer.

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Fórum Fluminense organiza audiência com senadores

O Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ faz parte, está organizando para esta sexta-feira, dia 12/09, uma audiência pública com os senadores do Rio de Janeiro na Câmara dos Vereadores. O senador Sérgio Cabral Filho (PMDB) já avisou que não irá comparecer, mandando um representante. Os demais estão sendo procurados para confirmar participação. A DS/RJ e demais entidades do Fórum Fisco estão em permanente contato com os senadores para garantir que o debate seja amplo e possibilite as mudanças aprovadas na Plenária e na Assembléia Nacional dos AFRF.

OUTDOORS - O Fórum Fluminense espalhou em diversos pontos do Rio de Janeiro e de outras cidades 100 outdoors com a foto dos deputados federais do Rio de Janeiro que votaram contra os servidores. No Rio foram selecionados 41 bairros, nos locais onde há maior circulação de pessoas, avenidas principais e proximidades das rodoviárias. Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nilópolis também foram escolhidas por serem grandes colégios eleitorais.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

CONSIDERAÇÕES E INDICATIVOS PARA
A ASSEMBLÉIA NACIONAL DE 11/09/2003

 

Presidente do Unafisco abre audiência denunciando falso déficit da Previdência
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