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Brasília, 10 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1467

 

 

O medo do governo e a esperança de todos nós

Ontem, a Folha de S. Paulo noticiou que o governo teme pela tramitação conjunta das duas reformas - previdenciária e tributária - no Senado Federal, pois uma pode servir como forma de pressão para a realização de mudanças na outra, o que significaria um prejuízo para o Executivo.

Os AFRFs devem aproveitar essa conjuntura para intensificar o trabalho com os senadores, seja em suas bases eleitorais, seja no Congresso Nacional, pois as mudanças que poderão ocorrer nos textos das reformas tributária e previdenciária não serão possíveis sem a mobilização.

O senador Tião Viana (PT-AC) declarou que não pretende acatar alterações à PEC 67 em seu relatório. Mas a força da mobilização dos servidores se faz sentir pelo número de emendas já apresentadas à CCJ: 180 delas até a segunda-feira pela manhã.

Amanhã, conforme decisão da categoria na última Assembléia Nacional, os AFRFs paralisam suas atividades por 24 horas. O nosso 11 de setembro será de braços cruzados para a proposta de reforma previdenciária aprovada na Câmara. Nossa única atividade será a parlamentar, em que buscaremos de todas as formas possíveis mostrar aos senadores a importância de se alterar o texto da PEC 67, sob o risco de se acabar com a Previdência e o serviço públicos do país.

Além da paralisação de 24 horas, amanhã, os AFRFs têm outro compromisso: participar da Assembléia Nacional para deliberar como será a paralisação na próxima semana.

INÍCIO

Presidente da CCJ declara apoio à iniciativa de apresentação de emendas

O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), afirmou ontem à presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fatorelli, considerar democrático que as entidades tomem a iniciativa de apresentar emendas à PEC 67. As emendas, que encontram-se no quadro de avisos da página do Unafisco na internet, foram elaboradas em conjunto pelo Unafisco, Anfip e Fenafisco e estão encontrando boa receptividade entre os parlamentares.

Lobão recebeu a presidente do Unafisco, juntamente com o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva, no final da tarde de ontem, e sugeriu que a categoria conversasse com os líderes do PFL, com o intuito de que os senadores pefelistas analisem a possibilidade de apresentar as emendas dos servidores ainda não subscritas.

O senador divulgou que hoje deverá ocorrer uma audiência pública na CCJ com a presença do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Amanhã, deverão ser ouvidas, na Comissão, as entidades representativas dos servidores. Ainda segundo Lobão, na próxima semana, o senador Tião Viana (PT-AC) irá apresentar o relatório da PEC 67 e logo na semana seguinte o texto deverá ir à votação na CJJ, ou seja, daqui a duas semanas.

INÍCIO

Unafisco reúne-se com senadores do PMDB

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do seu partido na Casa, também recebeu os auditores e disse que o partido não irá simplesmente aprovar o texto que veio da Câmara dos Deputados. Hoje, a bancada do PMDB no Senado irá se reunir para analisar o apoio a algumas emendas.

Na opinião do líder, a PEC 67 deve sofrer alterações no Senado e citou pontos como paridade, taxação dos aposentados e subteto.

O Sindicato combinou de fazer novo contato com o senador para saber quais os assuntos que serão objeto de emendas.

Quanto à reforma tributária, os AFRFs defenderam que o lançamento privativo da autoridade fiscal e a obrigação de regulação da carreira por lei complementar devem estar garantidos no texto constitucional, para resguardar a atividade fiscal e o interesse do Estado. A tese mereceu boa acolhida por parte do senador, que pediu para o Unafisco apresentá-la, por escrito, à liderança do PMDB no Senado.

O grupo de trabalho parlamentar integrado por AFRFs de diversas regiões do país também esteve com o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que já havia apresentado emendas tratando da paridade, do subteto e da taxação dos aposentados.

Os colegas mostraram a ele as demais emendas de interesse dos servidores. O senador comprometeu-se a analisá-las e, eventualmente, apresentá-las à CCJ.

Já o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) deverá encaminhar à comissão emendas relativas a paridade, regras de transição e subteto. Colegas em trabalho parlamentar reuniram-se com os assessores do senador para ajudar a redigir as emendas.

Os AFRFs fizeram uma verdadeira peregrinação aos gabinetes dos senadores ontem. Quem não conseguiu conversar com o parlamentar ou respectivos assessores, agendou uma audiência para hoje. O principal material utilizado no trabalho são as emendas sugeridas pelo Unafisco e apresentadas pelo senador Paulo Paim, além das que o Sindicato defende, mas ainda não foram apresentadas.

Para auxiliar as Delegacias Sindicais no trabalho parlamentar, segue, em anexo, a análise das emendas defendidas pelo Unafisco.

INÍCIO

Intransigência do PCdoB pode vitimar quatro deputados

"A reforma (previdenciária) não é a unificação do regime geral com o regime próprio dos servidores: de fato, se aprofunda a diferença entre os dois; só se unifica o teto para viabilizar os fundos de pensão". O alerta partiu do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), em artigo publicado na edição de julho de 2003 da revista Reportagem. Ele é um dos quatro parlamentares do partido que pode ser punido até o dia 13 de setembro, devido ao voto contrário à PEC 40, quando de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Afonso Gil (PI), Alice Portugal (BA) e Jandira Feghali (RJ) são os demais deputados que correm o risco de punição, numa atitude extrema e profundamente antidemocrática do partido. "Se for confirmada a punição, estaremos diante de uma atitude autoritária e sem precedentes na história do partido. O PCdoB lutou literalmente contra a ditadura militar e sempre foi absolutamente intransigente para com o autoritarismo. A prática de punição é absurda. Ela compromete e contraria toda a trajetória de vida do partido", declarou Eugênio Celso Gonçalves, secretário de Assuntos Jurídicos da DS/BH.

De acordo com a página oficial do PCdoB na Internet (www.vermelho.org.br), a confirmação da decisão sobre a punição dos deputados será dada na sétima reunião ordinária do Comitê Central, marcada para os dias 27 e 28 de setembro, em Brasília.

Para repudiar esse ato antidemocrático do PCdoB para com os parlamentares coerentes com a sua trajetória de luta, os AFRFs podem deixar uma mensagem no link "Fale Conosco" do site do partido.

Mosap
Participação do Unafisco é elogiada

Na reunião do Mosap realizada ontem ficou decidido que o Unafisco está autorizado a falar em nome do Instituto nas audiências públicas que serão realizadas no Senado Federal para debater a reforma da Previdência. O papel do Sindicato na mobilização em torno da PEC 67 foi muito elogiado pelos presentes e o presidente da Acaf-SP (Associação da categoria dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional), José Pinheiro, pediu que constasse na ata da reunião um elogio ao trabalho que a DEN do Unafisco está realizando. "O Sindicato, na pessoa de sua presidente, está demonstrando uma grande capacidade de articulação no trabalho das entidades de servidores contra a PEC 67", elogiou.

O Unafisco foi representado na reunião pela diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva. Ela entregou à direção do Mosap um ofício do Unafisco indicando a segunda vice-presidente da entidade, Ana Mary da Costa Lino Carneiro como representante do Sindicato para as próximas eleições do Mosap, a serem realizadas em outubro. Durante a reunião, foi aprovado um cronograma de atividades do Instituto na mobilização contra a PEC 67.

INÍCIO

CPI do Banestado deve ir ao Uruguai ouvir comendador

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado aprovou ontem a criação de uma subcomissão que irá ouvir o depoimento de João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", preso em Montevidéu, Uruguai. Ele é um dos principais cabeças do crime organizado no Mato Grosso e irá falar sobre o uso de contas CC-5 para lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas. A decisão depende, entretanto, de entendimentos com os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

A comissão aprovou na reunião da tarde de ontem 41 requerimentos, entre eles o convite para depoimentos do procurador da República José Pedro Taques e do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que atuaram nas investigações sobre o crime organizado no Mato Grosso. Foi aprovada, ainda, a criação de uma comissão para ouvir, no Rio de Janeiro, os empresários Alexandre Martins e Reinaldo Pitta, envolvidos no caso do "Propinoduto", e que estão presos por terem usado o mesmo esquema de contas CC-5 do caso "Banestado".

INÍCIO

Quebra de sigilo

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos ex-diretores do extinto Banco Araucária, do Paraná, Alberto Dalcanale Neto e Ruth Whately Bandeira de Almeida, foi aprovada na reunião de ontem da CPI do Banestado. Também foi autorizada a quebra de sigilos do "doleiro" Chaia Mograbi, acusado de movimentar US$ 56 milhões por meio de contas CC-5 e que teria presenteado com um carro Nicéia Camargo, ex-esposa do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta.

Já o requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que pede a quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, de sua esposa, Silvia Lutfalla Maluf, e dos parentes Flávio, Ligia, Lina, Otávio e Jacqueline Maluf, teve sua votação adiada. Foi aprovada a convocação do empresário Murilo Mendes, da Construtora Mendes Júnior, e adiada a decisão sobre convocação do presidente da empreiteira OAS, César de Araújo Mata Pires.

A CPI decidiu que irá encaminhar ao procurador José Pedro Taques, para complemento de suas investigações, toda a documentação que for recebida por meio do acordo de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as investigações das atividades ilícitas de João Arcanjo Ribeiro.

Já estão marcadas as audiências públicas da próxima semana e confirmados os nomes dos depoentes. Na terça-feira, dia 17, será a vez de Nicéia Camargo, ex-mulher de Celso Pitta; no dia 18, depõe o contador do Banestado Eraldo Ferreira; e no dia 19, o ex-governador do Paraná Jaime Canet Júnior e o ex-presidente da Unimed, José Ricardo Savioli.

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Unafisco participará de Fórum Social carioca

Será realizada nos dias 3 e 4 de outubro próximo a terceira edição do Fórum Social do Rio de Janeiro, evento que tem o objetivo de fazer um desdobramento das discussões do III Fórum Social Mundial, realizado este ano em Porto Alegre, e servir de preparatório para o IV FSM, a ser realizado no ano que vem, na Índia. Também vai antecipar o I Fórum Social Brasileiro, previsto para ocorrer em novembro próximo, em Belo Horizonte (MG).

O Unafisco vai participar do fórum carioca com a oficina "Fuga de capitais e endividamento público: aspectos jurídicos, fiscais, econômicos e sociais", a ser realizada na tarde do dia 4 de outubro. Os parceiros do Unafisco nessa oficina são a Attac Brasil (Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos), o Fórum Fisco e o BNDES. Na mesa, estarão a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o jornalista Antônio Martins e o jurista João Luís Pinaud.

A abertura do fórum carioca será na noite do dia 3 e contará com uma palestra do professor Emir Sader. A primeira conferência ocorrerá na manhã do dia 4 e terá como tema "O Brasil que temos e o Brasil que queremos". Os participantes serão o coordenador nacional do MST, Gilmar Mauro, a juíza Salete Macaloz e o teólogo Leonardo Boff. O fórum será realizado no Cefet de Nilópolis, localizado na rua Lúcio Tavares, 1.045, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2232-8178, ramais 27 e 33 ou pelo e-mail forumsocialcarioca@hotmail.com . O fórum é aberto ao público e as inscrições, que podem ser feitas durante o evento, custam R$ 2,00.

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ESPAÇO DAS DSs
Erundina e Romeu Tuma confirmam presença no debate do dia 12 com os servidores paulistas

Desde a última sexta-feira (05/09), AFRFs e servidores das três esferas de governo, representantes de diversas categorias mobilizadas no estado de São Paulo, vêm somando esforços para a realização do debate público, na cidade de São Paulo, que marcará o Dia Nacional de Encontro dos Senadores com os Servidores Públicos - 12/09.

A DS/SP, representando o Unafisco Sindical, o Sindtten/SP, o o Sindifisp/SP, a Aprofem, a Apafisp, o Sintrajud e a Associação dos Auxiliares de Enfermagem e Servidores da Área da Saúde Pública e Autarquias Municipais de São Paulo foram as primeiras entidades a se reunir com o objetivo de organizar o encontro. Da reunião, realizada na sede social da DS/SP, no dia 5, foram propostas a realização do evento na Assembléia Legislativa de São Paulo e a composição para a mesa diretora do evento.

Na última segunda-feira (08/09), em nova reunião, dessa vez na própria Assembléia Legislativa de São Paulo, as entidades conseguiram o aval de outras associações e sindicatos pertencentes a cinco fóruns paulistas de servidores (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Fórum das Entidades Sindicais do Município de São Paulo, Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Comitê Nacional dos Agentes Públicos e Fórum Paulista em Defesa da Previdência Pública, este último integrado pela Unafisco/SP) para tornar concretas as propostas da reunião do dia 5.

O senador Romeu Tuma (PFL) e a deputada federal Luíza Erundina (PSB) já confirmaram participação na mesa do encontro.

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DS/Salvador encaminha moção de apoio ao deputado Walter Pinheiro

A DS/Salvador encaminhou uma moção de apoio ao deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) pelo seu posicionamento durante a votação do segundo turno da PEC 40. Os colegas soteropolitanos aproveitaram para agradecer o trabalho feito pelo parlamentar, nas discussões com seus pares, a respeito das reivindicações dos servidores.

O documento da DS/Salvador encontra-se anexo.

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AFRFs do Rio estiveram no gabinete do senador Cabral Filho e defenderam modificações na PEC 67

Um grupo de AFRFs do Comando de Mobilização e da DS/RJ esteve, na segunda-feira, dia 8 de agosto, no gabinete do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB) para tratar da reforma da Previdência. O parlamentar não pôde participar da reunião por estar cumprindo compromissos de agenda no interior do estado, mas os AFRFs foram recebidos por seu assessor, Wilson Carlos Carvalho, que esclareceu, de antemão, que Sérgio Cabral não é da base de sustentação do governo e que está junto com os senadores que não deixarão a reforma passar pelo Senado sem modificações. O próprio senador é autor de duas emendas, que tratam do fim do redutor das pensões e da contribuição dos inativos.

Os colegas cariocas apresentaram várias propostas de modificação à PEC 67 ao assessor de Sérgio Cabral, sugerindo o apoio do parlamentar às emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a paridade para os atuais servidores e a supressão do artigo 2º da PEC 67, que trata das regras de transição. Os AFRFs apresentaram ainda a sugestão da emenda que trata da paridade para atuais e futuros servidores - não acatada pelo senador Paulo Paim - e ainda outra sobre o fim da previdência complementar. Wilson Carlos comprometeu-se a encaminhar as emendas à apreciação do senador. Ao final, os AFRFs sugeriram a realização de uma reunião com o senador no auditório da DS.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Resumo das emendas do Unafisco à PEC 67

Moção DS/Salvador

 

Presidente da CCJ declara apoio à iniciativa de apresentação de emendas
Unafisco reúne-se com senadores do PMDB
Intransigência do PCdoB pode vitimar quatro deputados
Mosap
Participação do Unafisco é elogiada
CPI do Banestado deve ir ao Uruguai ouvir comendador
Quebra de sigilo
Unafisco participará de Fórum Social carioca
ESPAÇO DAS DSs
Erundina e Romeu Tuma confirmam presença no debate do dia 12 com os servidores paulistas
DS/Salvador encaminha moção de apoio ao deputado Walter Pinheiro
AFRFs do Rio estiveram no gabinete do senador Cabral Filho e defenderam modificações na PEC 67
 
 

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