-->


Home
Brasília, 09 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1466

 

 

Só agora Administração admite falha no sistema informatizado da Receita

Precisou vir a público o caso do golpe milionário envolvendo senhas roubadas na Receita Federal, por meio de matérias na imprensa veiculadas desde a última sexta-feira, para que a Administração admitisse o que o Sindicato vem denunciando pelo menos desde meados de 1999: a falta de segurança nos sistemas informatizados da Receita Federal. O próprio corregedor da SRF, Moacir Leão, disse que é "realmente inequívoco que os sistemas informatizados estão fragilizados".

Conforme noticiou o programa Fantástico, do último domingo, a Receita foi vítima de uma fraude que apagou dos computadores do órgão, "numa primeira estimativa", dívidas de R$ 100 milhões de 250 empresas. Os membros da quadrilha "usavam senhas de acesso roubadas de funcionários honestos. Com uma pecinha, chamada de "charuto", que custa menos de R$ 50 em qualquer loja de informática, as senhas eram capturadas. Depois, fora do horário normal de trabalho, os envolvidos no esquema acessavam o sistema usando as senhas roubadas e zeravam as dívidas. O local do crime: o escritório da Receita Federal no aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo".

No dia 8 de março de 2001, o Unafisco Sindical encaminhou ao então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a carta de número 023/2001. Nela, o Sindicato contou que havia tomado conhecimento da existência de um software capaz de rastrear toda e qualquer operação realizada em um microcomputador onde estivesse instalado. O documento foi além e alertou: "Esse programa está circulando na Internet e possibilita a gravação de todas as operações feitas num computador, inclusive senhas, logins e sites visitados, enviando relatórios periódicos dessas operações para um endereço eletrônico previamente determinado".

O Unafisco cobrou providências urgentes, tendo em vista a ameaça à integridade funcional dos AFRFs e, novamente, advertiu: "O computador usado cotidianamente por cada colega é um instrumento de trabalho e não pode representar uma brecha que leve a prejuízos funcionais e, até, à demissão".

O que a administração do órgão fez para se prevenir de fraudes? Absolutamente nada. Em 1999, o órgão já tinha recebido advertência similar.

Em abril de 2001, a DS/SP promoveu o Seminário Segurança no Trabalho Fiscal, que contou até mesmo com a participação de chefe do Escritório da Corregedoria da 8ª Região Fiscal, Denice Iansen. Mais uma vez, a administração ficou a par da vulnerabilidade de seu sistema informatizado.

O atual diretor de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva, que na época era diretor de Comunicação do Unafisco Sindical, explicou aos presentes no evento como esse software "ladrão" funcionava. E defendeu: "A SRF tinha de disponibilizar e treinar os auditores-fiscais para lidar com ferramentas que garantissem o sigilo dos documentos. Não adianta você estar obrigado ao sigilo fiscal se as ferramentas disponíveis para o trabalho não permitem que se garanta esse sigilo fiscal. O AFRF pode ser responsabilizado por algo que, provavelmente, não deu causa".

Não foi a primeira vez nem a segunda que a Receita Federal foi alertada sobre a exposição funcional dos AFRFs e a falta de cuidado com o sigilo fiscal dos contribuintes. Em 2000, a imprensa noticiou como caso de polícia o vazamento de informações de 17 milhões de contribuintes, comercializadas em um CD que exibia até a etiqueta "Receita".

Partiu da DS/SP, em agosto de 1999, sob a gestão do atual primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, a denúncia dos riscos inerentes aos convênios firmados com a Federação das Indústrias de São Paulo, Febraban e outras associações.

No último dia 19 de agosto, mesmo sem a devida atenção da imprensa, Everardo Maciel teve de explicar esses convênios firmados durante a sua gestão na CPI que investiga as atividades da Serasa. O ex-secretário disse que a Receita tinha um sistema cadastral confiável e qualificou como bom o contrato entre a Receita e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que permite à Serasa ter acesso aos dados do CPF. Ele afirmou desconhecer que a Febraban cobrava para disponibilizar os dados da Receita, os quais são cedidos gratuitamente pelo órgão.

INÍCIO

Convencimento de senadores é intensificado esta semana

Os AFRFs que chegam hoje a Brasília para o trabalho parlamentar irão concentrar esforços no Senado Federal. Já estão pré-agendadas audiências com os senadores Tião Viana (PT-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL). A categoria também procurará agendar outras reuniões com os líderes dos partidos na Casa, para apresentar as reivindicações dos servidores públicos. O Unafisco irá reforçar a importância da apresentação de outras emendas, que também são de interesse dos servidores, além das que o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), apresentou à CCJ.

Até a manhã de ontem, 180 emendas já haviam sido apresentadas à CCJ.

A DEN está disponibilizando no quadro de avisos do site quatro tipos de emendas:

  1. Sugeridas pelo Unafisco e acatadas pelo senador Paim;
  2. Apresentadas por iniciativa do senador Paim e apoiadas pelo Unafisco;
  3. Apresentadas pelo senador Paim, mas que, no entender do Unafisco, não contemplam totalmente as reivindicações dos servidores;
  4. As que o Unafisco defende, porém, ainda não foram apresentadas à CCJ.

As delegacias sindicais deverão defender, junto aos senadores dos seus estados, as emendas do primeiro e do segundo grupo e envidar esforços pela subscrição, por parte dos senadores, das emendas do quarto grupo.

Também está disponível, no quadro de avisos do site, uma análise das emendas à PEC 67 defendidas pelo Unafisco Sindical.

INÍCIO

Seminários nos estados na sexta-feira

O próximo dia 12, sexta-feira, é de mobilização nos estados. Servidores das três esferas estão trabalhando para organizar os seminários com os senadores ou audiências públicas que deverão ocorrer, em sua maioria, nas assembléias legislativas. Trata-se de uma valiosa e oportuna atividade para pressionar os parlamentares, em suas bases eleitorais, no sentido de revisar a PEC 67, em tramitação na CCJ.

INÍCIO

Idéia de privatizar a Previdência surgiu entre petistas

O jornal Servidor em Luta, um informativo da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), em sua edição do mês de agosto, traz uma denúncia que relaciona a utilização de dinheiro da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) na privatização da companhia Vale do Rio Doce e o início da idéia de se privatizar a Previdência Social. A matéria intitulada "Irmandade dos Fundos de Pensão" evidencia um esquema que favorece o grande capital, montado por sindicalistas ligados ao alto escalão do governo.

No dia 1º de setembro, o advogado e consultor parlamentar Magno Mello protocolizou uma notícia-crime contra o presidente da Previ, Sérgio Rosa, suspeito de ter autorizado a utilização de dinheiro das contribuições dos funcionários do BB para financiar a campanha eleitoral de políticos comprometidos, desde aquela época, com a privatização da Previdência e a criação de novos fundos de pensão. Sérgio Rosa pertence, desde o fim da década de 1980, a um grupo sindical conhecido como Articulação Bancária, do qual sempre fizeram parte o atual secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o relator da reforma previdenciária na Câmara, o deputado José Pimentel (PT-CE).

A matéria publicada no jornal Servidor em Luta encontra-se anexa.

INÍCIO

CPI Banestado define cronograma de setembro

O cronograma de trabalho de setembro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Banestado será definido em reunião no final desta manhã, no Senado. A CPI foi criada para apurar a evasão para o exterior de cerca de US$ 30 bilhões, entre 1996 e 2002, por meio de contas CC-5, destinadas a brasileiros que residem no exterior e empresas com sede fora do Brasil.

De acordo com as apurações da CPI, que tem recebido apoio da Policia Federal, Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos do Estado, bilhões de dólares foram enviadas para o Banestado em Nova York e depois para os chamados paraísos fiscais. As evasões ocorreram por meio das agências de cinco bancos no Paraná, sendo o maior valor relativo às operações pelo banco Araucária. Entre 100 e 200 pessoas estão envolvidas nessas operações.

No último dia 23, cinco parlamentares integrantes da CPI foram aos Estados Unidos e tiveram acesso a 270 caixas de documentos com toda a movimentação financeira da agência do Banestado em Nova York, isso graças à cooperação da Procuradoria de Justiça de Manhattan. A Justiça norte-americana informou que irá colaborar no rastreamento do dinheiro enviado aos Estados Unidos a partir de Foz do Iguaçu.

Integrantes da CPI estiveram com diretores da polícia federal norte-americana (FBI), representantes da organização americana que fiscaliza o funcionamento dos bancos (OCC) e com representantes do Banco Itaú, que adquiriu o Banestado. O próximo passo da CPI será cruzar a listagem de correntistas do Banestado em Nova York com a relação dos brasileiros que possuem imóveis no exterior declarados ao Imposto de Renda, além das pessoas físicas e jurídicas já autuadas por irregularidades em operações no exterior (remessa ilegal de divisas ou operações de importação e exportação de mercadorias e serviços).

A Receita possui uma relação de 660 brasileiros com imóveis em território estadunidense, dos quais cerca de 170 não declararam esses bens ao Imposto de Renda.

INÍCIO

Economista defende que o Brasil seja mais duro com o FMI

Em entrevista ao canal de notícias Globonews, veiculada no último domingo, o Prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz, que foi vice-presidente e economista-chefe do Banco Mundial, defendeu que o Brasil fosse mais duro nas negociações com o Fundo Monetário Internacional. "É preferível não ter acordo, do que ter um mau acordo", defendeu. Também no domingo, a revista CartaCapital publicou uma entrevista com Stiglitz na qual ele prevê uma fraca recuperação da economia americana e dificuldades para os países em desenvolvimento, principalmente nas negociações da Alca e da OMC. "Pode-se esperar muita pressão sobre os países em desenvolvimento na forma de tarifas antidumping e uma série de outras medidas protecionistas. Vai ser um ambiente muito difícil para negociar acordos da Alca e da OMC que sejam representativos". Stiglitz apontou que o governo Lula congelou grande parte da agenda social e disse que há uma preocupação de que a economia brasileira não tenha uma reação tão robusta quanto se espera.

O acordo do Brasil com o FMI também foi criticado pelo professor de história econômica da Universidade da Califórnia (EUA) Robert Brenner. "O governo brasileiro está em posição de renegociar os termos de sua dívida com o FMI. Ainda que o Brasil fosse levado à moratória, as suas relações com o capital internacional provavelmente se tornariam mais saudáveis. Em 1998, quando o Brasil começou a aceitar condições onerosas impostas pelo Fundo, a Rússia entrou em moratória. Desde então, a economia russa vem melhorando, com um grande influxo de investimento estrangeiro direto", afirmou Brenner, em entrevista publicada no dia 31 de agosto, no jornal Folha de S. Paulo.

As entrevistas de Joseph Stiglitz, à CartaCapital, e de Robert Brenner, à Folha de S. Paulo, podem ser lidas em anexo.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre contesta modelo de reforma tributária em debate com Arno Augustin

Representantes da DS/Porto Alegre (RS) criticaram a timidez do governo federal na proposta de um novo modelo tributário nacional durante palestra do secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, realizada na sexta-feira passada, dia 5 de setembro, na Casa do Economista. Para Arno Augustin, o projeto apresentado constitui o que estava no programa de governo do PT, buscando a melhoria de qualidade do sistema, sua eficiência e contra a complexidade, que só facilitam a sonegação, evasão e elisão de recursos. "Com essas emendas constitucionais será possível aplicar alíquotas menores em todo o conjunto de tributos sem diminuir a arrecadação total", previu.

O vice-presidente da DS/Porto Alegre, Dão Real Pereira dos Santos, se contrapôs ao secretário-adjunto e afirmou que a PEC 41 não propõe uma estrutura de Estado capaz de promover a justiça social tão esperada pela população e pelos AFRFs, além de ser pouco ousada no sentido de avançar em novos instrumentos de diferenciação e no fim da regressividade em fontes como a renda e o consumo. "A incidência de tributação ainda permanece em níveis absurdos de 60% sobre o consumo, penalizando a população de baixa renda e facilitando a concentração de riqueza", comentou.

INÍCIO

Senador potiguar diz que regra de transição deve ser alterada

Ontem, vários diretores da DS/Rio Grande do Norte, juntamente com outros representantes de categorias de servidores públicos federais, estiveram reunidos com um dos membros titulares da CCJ, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para tratar da tramitação da PEC 67 no Senado. Na conversa, o senador expôs a posição da bancada de seu partido, que escolheu três pontos a serem alterados na proposta aprovada na Câmara: a regra de transição, a taxação dos aposentados e o subteto dos estados. Na oportunidade, foram entregues ao parlamentar as emendas subscritas pelo senador Paulo Paim.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Entrevista Brenner

Entrevista stiglitz

Servidor

 

Convencimento de senadores é intensificado esta semana
Seminários nos estados na sexta-feira
Idéia de privatizar a Previdência surgiu entre petistas
CPI Banestado define cronograma de setembro
Economista defende que o Brasil seja mais duro com o FMI
ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre contesta modelo de reforma tributária em debate com Arno Augustin
Senador potiguar diz que regra de transição deve ser alterada
 
 

Boletim em
formato word