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Brasília, 08 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1464

 

 

No combate à pirataria, Unafisco mostra os seus trabalhos

Entre os dias 2 e 5 de setembro, o Unafisco Sindical participou da Mostra de Produtos Pirateados, na Câmara dos Deputados, que teve como marco o lançamento, pela CPI da Pirataria, da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, no Auditório Nereu Ramos, no primeiro dia do evento.

Na avaliação do diretor de Relações Internacionais do Unafisco, Eden Siroli Ribeiro, que coordenou os trabalhos, a participação do Sindicato foi extremamente positiva para a categoria. "A semana teve uma ótima repercussão para os AFRFs", ressaltou.

O Brasil perde bilhões de dólares anualmente com a pirataria que atinge praticamente todos os segmentos da economia. Durante toda a mostra o Sindicato buscou mostrar a importância do trabalho do auditor-fiscal no combate a esse mal e tomar contato com os diferentes métodos de falsificação de produtos.

A exposição dos produtos pirateados ocorreu no Espaço Mário Covas. O Unafisco Sindical esteve presente no evento com um estande, onde foram distribuídos folhetos sobre a campanha "Chega de Contrabando" e outros materiais produzidos pelo Sindicato. Entre os vários estandes que foram montados, o visitante pôde aprender as principais diferenças entre os produtos originais e pirateados. No caso de falsificação de CDs, o Brasil ocupa o terceiro lugar, só perdendo para China e Rússia. Dados da Associação Brasileira dos Produtores de Discos demonstram que, hoje, 60% dos CDs vendidos no Brasil são falsificados.

Além da divulgação dos trabalhos da categoria, a mostra contou, também, com atividades artísticas e culturais. Um grupo de teatro encenou peças alertando os visitantes para os riscos no consumo de produtos pirateados e mostrando a importância de se combater esse tipo de prática.

INÍCIO

Senadores querem modificar reforma da Previdência

Mais de cem emendas à reforma da Previdência já foram apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A PEC 40, aprovada na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado como PEC 67 e gerou grande debate na sessão da última sexta-feira quando foi o principal assunto abordado no Plenário da Casa. Durante a sessão, os senadores Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Mão Santa (PMDB-PI) comunicaram a apresentação de emendas.

O senador Paulo Paim ressaltou que o Senado não iria apenas "carimbar" a PEC aprovada na Câmara e sim alterá-la no que a maioria dos senadores achar necessário para atender aos legítimos interesses dos destinatários finais da reforma, que são os trabalhadores brasileiros. O senador petista disse ser necessário aprofundar os debates em torno da proposta, a fim de que o texto final não venha a prejudicar e retirar, principalmente, os direitos adquiridos dos servidores públicos, ativos e inativos.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) também informou que apresentará emendas modificando a PEC 67. Ele disse temer que a reforma abale a estrutura do serviço público, pois acredita que haverá um verdadeiro desmonte do serviço público caso sejam mantidas as proposições que reduzem aposentadorias dos inativos com taxação de 11% sobre a remuneração.

Outro ponto que Mão Santa questiona no texto da reforma é o critério de teto. Para ele, devem ser revistas as disparidades entre o que está proposto para o Judiciário, R$ 17 mil, e para o Executivo, em que governadores e prefeitos não recebem mais que R$ 6 mil.

INÍCIO

Servidores esperam garantir direitos constitucionais com emendas

Garantir o cumprimento da Constituição Federal e corrigir distorções da PEC 67 é o principal objetivo das emendas elaboradas pelos servidores federais, apresentadas na última quinta-feira pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A emenda nº 1 visa a garantir que a contribuição previdenciária do servidor público inativo só alcance os servidores que ingressarem no cargo após a promulgação da emenda constitucional. A emenda nº 2 propõe garantir o cumprimento do texto da Constituição, que prevê a participação dos servidores, aposentados, empregadores, Governo e da sociedade civil no acompanhamento da gestão do sistema previdenciário.

A emenda nº 3, de redação, pretende corrigir impropriedade técnica relativa ao subteto nos estados. Já a emenda nº4, supressiva, propõe alterar a PEC 67 para assegurar que os atuais servidores públicos aposentados e os atuais pensionistas do setor público não sejam obrigados a contribuir para a previdência com 11% de sua remuneração. A emenda de nº 5 pretende recuperar a redação original do caput do art. 2 da Constituição, suprimida pela Emenda nº 20, de 1998, na qual estava previsto o cálculo dos benefícios com base nas 36 últimas contribuições do segurado. Dessa forma, a emenda revoga as regras vigentes do Fator Previdenciário, que tem suscitado injustiças e reduzido os benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada.

A emenda nº 6 eleva o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para R$ 4.800,00, permitindo que a grande maioria dos trabalhadores do setor privado tenha a possibilidade de uma aposentadoria integral, atendendo a determinadas condições, na medida em que a maioria deles ganha menos do que 20 salários mínimos. A emenda nº 7 dispõe sobre as regras de transição para os atuais servidores públicos. A emenda nº 8 trata da integralidade e retoma o que se convencionou chamar de "Fórmula 95", prevendo que terão direito à aposentadoria com proventos integrais aqueles cuja soma da idade, com o tempo de contribuição, não seja inferior a 95 anos, se homem, e 85, se mulher, além de atenderem outras exigências mínimas de tempo de contribuição e de serviço público, já previstas na PEC.

O regime de previdência complementar é o assunto da emenda nº 9, que visa a transferir para o âmbito da legislação infraconstitucional as modalidades dos planos de benefícios do sistema de previdência complementar. A emenda nº 10 corrige uma imprecisão de redação, pois, durante a leitura do relatório pelo deputado José Pimentel (PT-CE), o parlamentar deixou claro que a paridade estaria garantida para os atuais servidores públicos. Entretanto, divulgado o seu relatório, isso não estava claro no texto da emenda aglutinativa.

A emenda nº 11, supressiva, pretende alterar a atual redação do art. 2o da PEC, que prejudica os servidores com redução nos vencimentos daqueles que se aposentarem com idades inferiores a 60 ou 55 anos (homens e mulheres, respectivamente) da ordem de 3,5% a 5% a cada ano de antecipação. A emenda nº 12 tem como objetivo manter a integralidade prevista na Constituição.

INÍCIO

Delegados Sindicais elegem nova Mesa do CDS

Foi eleita na última sexta-feira a nova Mesa Diretora do CDS para o biênio 2003/2005. Alexandre Teixeira (Rio de Janeiro/RJ) é o presidente; Roberto Duarte Alvarez (Florianópolis/SC) é o primeiro vice-presidente; Emanuel Carlos Dantas de Assis (Paraíba) é o segundo vice-presidente; Clair Maria Hickmann (Curitiba/PR) é a nova secretária-geral; Paulo Roberto Torres (Ribeirão Preto/SP) é o primeiro secretário; e Alfredo Antônio Castanheira (Vitória da Conquista/BA) é o segundo secretário.

Durante a sexta-feira também foi votado o regimento do CDS e escolhida a Comissão de Orçamento dos próximos dois anos.

INÍCIO

Novo mandado tenta impedir votação da PEC 41

O PSDB continua empenhado em impedir a votação da reforma tributária. Na última quinta-feira, quatro deputados do partido entraram com um mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da reforma tributária. De acordo com o argumento do PSDB, a reforma é uma tentativa de violação do Pacto Federativo, pois estabelece distribuição de competências e recursos entre estados e União.

Na sexta-feira passada, o mandado de segurança e a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que poderiam levar ao cancelamento da sessão de quarta-feira (dia 3), a qual aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 41/03), foram rejeitados pelo STF.

Na ocasião, o Supremo não aceitou o argumento dos autores das ações, PSDB e PFL, que contestaram a decisão do governo de revogar a medida provisória que trancava a pauta do plenário, a fim de votar a reforma tributária na Câmara. O mandado de segurança foi negado pelo ministro Sepúlveda Pertence e a Adin foi indeferida pelo plenário do Supremo, com um único voto contrário.

INÍCIO

Recomeça o trabalho parlamentar no Senado

Amanhã, os AFRFs retomam o trabalho de esclarecimento dos senadores em torno da reforma da Previdência e da necessidade de mudanças no texto. Os colegas vão iniciar as atividades com uma reunião às 9 horas no Hotel San Marco, de onde seguirão para o Senado, para abordar todos os parlamentares e lideranças.

Novas orientações para os colegas em trabalho parlamentar

Para otimizar os recursos financeiros do Fundo de Greve dos AFRFs, fruto do esforço de todos os colegas para garantir a força e vitalidade da mobilização, a DEN está adotando algumas medidas relativas à hospedagem e estadia dos AFRFs dispostos a participar do trabalho parlamentar a partir de amanhã.

Serão oferecidos aos colegas quartos duplos e tíquetes para as refeições em locais a serem especificados. Para os casos de almoço e jantar em outros locais, a DEN efetuará reembolso máximo de R$ 25,00, ao dia. O reembolso para ligações telefônicas durante o período de estadia no hotel será de, no máximo, R$ 15,00.

INÍCIO

Jornal do Senado noticia encontro de servidores com Sarney

O encontro entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e um grupo de representantes de entidades de servidores, dentre as quais o Unafisco, realizado na última quinta-feira, dia 4 de setembro, foi noticiado pelo Jornal do Senado do dia 5. "O grupo estava acompanhado pelo vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT/RS), autor de 13 emendas ao texto, que considerou a audiência 'muito positiva, deixando os servidores entusiasmados' e elogiou a atitude 'elegante' de Sarney ao receber a comissão", dizia a matéria.

As emendas apresentadas pelo senador Paulo Paim também foram noticiadas no Jornal do Senado do dia 5 de setembro. "As emendas protocoladas pelo senador petista foram preparadas por seu gabinete junto com associações e sindicatos de servidores públicos, ativos e aposentados, reunidos na Frente Parlamentar e Sindical pela Previdência Pública", esclarece a matéria.

O senador propõe que o governo não passe a cobrar contribuição previdenciária de 11% de todos os aposentados e pensionistas. Outra emenda apresentada pelo petista restabelece a integralidade para os atuais servidores públicos, o que vai permitir que eles recebam, depois de aposentados, os mesmos reajustes dos servidores da ativa, já que os deputados aprovaram apenas uma "integralidade parcial" para os atuais servidores.

INÍCIO

Assembléia Nacional na próxima quinta

A convocatória da Assembléia Nacional do dia 11 de setembro, dia em que também realizaremos nossa paralisação de 24 horas, encontra-se anexa. Em pauta estão as discussões sobre a mobilização dos servidores e uma análise sobre as deliberações do último CDS.

INÍCIO

Cnesf realiza reunião jurídica

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) realizou no dia 5 de setembro uma reunião com representantes dos departamentos jurídicos de cada entidade, com o objetivo de realizar uma consultoria jurídica entre as categorias.

O principal tema discutido no encontro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.968 (Adin), ajuizada pelo procurador-geral da República Cláudio Fonteles. A Adin pede a impugnação do artigo 243, da Lei 8.112/90, que trata da transposição de celetistas para o Regime Jurídico Único, independentemente de concurso público. Na reunião, os advogados dos sindicatos discutiram providências que poderiam ser tomadas para tentar resolver a questão e resguardar os direitos dos não concursados que se beneficiaram com a transposição.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Reforma ou anti-reforma?

O título acima é do artigo da presidente da DS/Vitória, Valéria Testoni Gomes, publicado na última segunda-feira no jornal A Gazeta. No texto, a AFRF destaca que, ao eleger Lula para presidente do Brasil, os 53 milhões de eleitores esperavam que fosse encerrada a desconstrução do Estado brasileiro, intensificada no governo FHC. A auditora-fiscal destaca que as alterações propostas pela PEC 41 não reduzem a carga tributária que, hoje, é da ordem de 36% do PIB. A íntegra do artigo está anexa a este boletim.

INÍCIO

DS/Manaus tenta esclarecer dúvidas sobre redistribuição de pessoal

Os auditores-fiscais de Manaus (AM) encaminharam uma carta à DEN solicitando intermediação, junto à Copol, para uma discussão sobre a possibilidade de se realizar o concurso de remoção antes do concurso externo. O objetivo é evitar injustiças em relação aos AFRFs que pleiteiam uma vaga (por meio do concurso de remoção) nas localidades de seu interesse.

Os colegas de Manaus também pediram esclarecimentos sobre as "remoções de ofício" - do interior para a capital - que estão ocorrendo em vários estados. Na avaliação dos AFRFs da capital amazonense, esse tipo de deslocamento "além de ser mais oneroso ao erário público, inviabiliza a abertura de vagas a serem preenchidas pelos inúmeros servidores que estão afastados de suas cidades em detrimento de outros que já conseguiram remoção em concursos anteriores e que deveriam permanecer um período mínimo exigido pela regulamentação do próprio certame".

A carta enviada pelos colegas de Manaus encontra-se anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para AN no dia 11 de setembro

Carta - DS/Manaus

Artigo

 

Senadores querem modificar reforma da Previdência
Servidores esperam garantir direitos constitucionais com emendas
Delegados Sindicais elegem nova Mesa do CDS
Novo mandado tenta impedir votação da PEC 41
Recomeça o trabalho parlamentar no Senado
Jornal do Senado noticia encontro de servidores com Sarney
Assembléia Nacional na próxima quinta
Cnesf realiza reunião jurídica
ESPAÇO DAS DSs
Reforma ou anti-reforma?
DS/Manaus tenta esclarecer dúvidas sobre redistribuição de pessoal
 
 

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