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Brasília, 05 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1464

 

 

Sarney garante que Senado não irá referendar reforma previdenciária

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem aos servidores que a Casa não irá referendar o texto da PEC 40 (agora PEC 67), aprovado na Câmara dos Deputados, mas irá revisar e debater cada ponto. No final da manhã de ontem, o parlamentar recebeu um grupo de servidores formado por representantes de entidades ligadas ao Fórum Fisco, à Cnesf e de categorias de servidores estaduais e municipais. O encontro foi intermediado pelo primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS).

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, foi indicada pelos servidores presentes como a interlocutora do grupo na reunião. Ela declarou ao presidente do Senado que os servidores têm confiança na disposição da Casa em aprofundar a discussão do texto aprovado pela Câmara e na correção das enormes injustiças contidas nele.

O senador José Sarney garantiu que haverá amplo debate sobre a reforma da Previdência em audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e também entre os parlamentares.

Maria Lucia Fattorelli ressaltou que o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na Câmara, tem pontos equivocados e até inconstitucionais. O que deve ser alterado, entre outros pontos, segundo as emendas apresentadas, diz respeito à paridade dos atuais servidores, ao subteto nos estados, à taxação dos aposentados, à previdência complementar, às regras de transição, ao aumento do teto e à integralidade das pensões.

Durante a reunião, o presidente do Senado foi convidado a participar do Seminário "Reforma da Previdência em Debate", no próximo dia 23, no auditório Petrônio Portela, no próprio Senado Federal. Os servidores presentes também solicitaram ao senador que não haja restrições, como se verificou na Câmara dos Deputados, ao acesso das categorias para o trabalho parlamentar, de modo a garantir o diálogo com os representantes dos estados naquela Casa.

 

INÍCIO

Emendas de servidores já estão na CCJ

O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou ontem, na CCJ, doze emendas à PEC 67, a maior parte delas apresentadas por AFRFs e servidores ligados à Cnesf, Fórum Fisco, entre outras entidades. Os servidores, que haviam se reunido pouco antes com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tiveram uma reunião técnica com o senador Paulo Paim e chegaram à redação final das 12 emendas apresentadas.

A comissão, liderada por Paim, saiu em uma "minipasseata" do gabinete do parlamentar até a secretaria da CCJ, onde tramita a PEC 67 na Casa. O Unafisco Sindical disponibilizará, em breve, um estudo sobre o impacto de cada emenda no texto da reforma da Previdência. A íntegra de cada uma delas pode ser vista no quadro de avisos na página do Unafisco na Internet.

INÍCIO

Trabalho parlamentar deve se concentrar nas emendas

A apresentação das 12 emendas dos servidores pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à CCJ é um dos frutos do trabalho parlamentar desenvolvido pelos AFRFs em conjunto com outras categorias. O grupo de auditores que veio a Brasília para o trabalho focou esforços em mostrar aos senadores as propostas de emendas. Parlamentares de diversos partidos se comprometeram a apoiar aquelas que o Unafisco e os servidores conseguissem apresentar à CCJ.

A estratégia do trabalho parlamentar para a próxima semana é a de continuar mostrando aos senadores a importância de se corrigir as distorções contidas no texto aprovado pela Câmara. Serão priorizados os senadores titulares e suplentes da CCJ e os líderes partidários. Nas Delegacias Sindicais, o trabalho deve ser centrado também no Dia Nacional de Encontro com os senadores, marcado para a próxima sexta-feira, dia 12.

As DSs devem se articular com as coordenações da Campanha Contra a PEC 40 de seus estados para garantir a presença do Unafisco no debate com os três senadores de cada estado que deverão participar do encontro. O senador Paulo Paim sugeriu que tais audiências públicas se realizem nas Assembléias Legislativas.

INÍCIO

Texto-base da PEC 41 é aprovado de madrugada

Os deputados federais aprovaram na madrugada de ontem o texto-base da PEC 41, faltando apenas a discussão e votação de oito destaques de bancada e 40 emendas aglutinativas para que o primeiro turno seja concluído. Isso deve ocorrer na próxima terça-feira, quando haverá uma sessão convocada especialmente para este fim. A proposta, que já havia sofrido modificações na Comissão Especial, foi mudada ainda mais por conta da pressão exercida pelos governadores. A falta de tempo para analisar o novo texto da PEC 41, feito às pressas durante a noite da quarta-feira, ocasionou um protesto dos parlamentares do PFL, que retiraram-se do plenário.

O texto aprovado traz modificações nos pontos relativos à repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com os estados; à prorrogação da CPMF até 2007, na atual alíquota de 0,38%; à limitação da alíquota do ICMS em 25%; e o aumento dos recursos que serão destinados para compensar as perdas com a desoneração das exportações. Todas essas modificações foram acertadas apenas com os governadores.

O Unafisco Sindical preparou uma análise prévia sobre o texto aprovado na madrugada de ontem, que será disponibiliza ainda nesta sexta-feira na página do Unafisco na Internet.

INÍCIO

Criado o primeiro grupo de trabalho para o levantamento de brechas na legislação tributária

Conforme informado no Boletim Informativo do dia 1o de setembro, serão constituídos grupos de trabalho entre os AFRFs visando ao levantamento das brechas na legislação que facilitam a vida dos sonegadores e dificultam o trabalho da fiscalização. No último dia 3, foi constituído o primeiro grupo, que tratará sobre os seguintes temas:

  • verificações obrigatórias;
  • - arrolamento de bens e medida cautelar fiscal;
  • - Mandado de Procedimento Fiscal;
  • - representação fiscal para fins penais.

O grupo será coordenado por Valmir da Cruz, que trabalha na Delegacia da Receita Federal de São José do Rio Preto (SP). Os interessados em participar do levantamento devem enviar suas contribuições para o endereço valmir.cruz@receita.fazenda.gov.br.

Quem tiver contribuições a fazer para outros temas ligados às brechas na legislação que não os anteriormente citados podem enviar suas contribuições para estudostecnicos@unafisco.org.br.

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Marcha a Brasília será no dia 24 de setembro

Em reunião realizada ontem, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) informou que a grande Marcha a Brasília dos servidores contra a PEC 67 (ex-PEC 40) ocorrerá no dia 24 de setembro. A Cnesf também informou que solicitará à Secretaria de Recursos Humanos do MPOG a retomada do calendário da Mesa Central de Negociação do governo federal com os servidores, bem como a conclusão do regimento das mesas temáticas, que irão debater diretrizes do plano de carreira e papel do Estado, direitos sindicais, seguridade social e política salarial.

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Grito dos Excluídos marcará fim da coleta de assinaturas contra a Alca

A "Campanha Vacine-se contra a Alca" coletará assinaturas para abaixo-assinado até o dia 7 de Setembro, quando ocorrerá o Grito dos Excluídos, com manifestações e atos públicos por todo o país. O objetivo é exigir que o governo federal convoque um plebiscito oficial para ouvir a população sobre a adesão do Brasil às negociações da Alca. De acordo com o documento divulgado recentemente pela campanha, a idéia é fazer uma ampla discussão com a sociedade civil para verificar se interessa ao país negociar um acordo que nega a soberania nacional.

O Grito dos Excluídos, que marcará o fim da coleta de assinaturas, ocorre no Brasil desde 1995, e este ano terá como lema o slogan "Tirem as mãos, o Brasil é nosso chão". O protesto tem como objetivo tornar os excluídos protagonistas das transformações sociais do país. Estão sendo esperadas 100 mil pessoas no Santuário Nacional da Aparecida, em Aparecida do Norte (SP). O movimento existe em 22 países das Américas e do Caribe e reúne, no Brasil, aposentados, líderes de comunidades católicas e diversas entidades. Cerca de 147 romeiros estão caminhando desde terça-feira em direção a Aparecida do Norte. A caminhada de 200 quilômetros é um trabalho de conscientização sobre o que é e quais as conseqüências da criação desse bloco econômico para o Brasil.

Em 2000, mais de 6 milhões de brasileiros participaram de um plebiscito nacional e decidiram pela necessidade de realizar uma auditoria pública sobre a dívida externa brasileira e mudanças na política de endividamento do país. Já em setembro do ano passado cerca de 10 milhões votaram no Plebiscito Nacional sobre a Alca, decidindo contra a entrada do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas, pela saída imediata do governo brasileiro das negociações e contra a entrega da Base de Alcântara para controle do governo dos Estados Unidos

Um projeto de lei de autoria do senador Saturnino Braga (PT-RJ) está em tramitação no Senado Federal e propõe a interrupção das negociações da Alca por 20 anos e a realização dessa consulta ao povo. O PL está na Comissão Conjunta do Mercosul do Congresso Nacional, aguardando o parecer da relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).O abaixo-assinado é mais um instrumento para fortalecer essa reivindicação.

Para a próxima semana, os movimentos sociais vão promover um boicote aos produtos das transnacionais dos Estados Unidos. Os organizadores estão propondo aos simpatizantes do movimento que não entrem em lojas como McDonald´s, não bebam Coca-Cola e não abasteçam em postos da Texaco e Esso. A intenção dos ativistas é discutir com a sociedade formas de se opor ao projeto imperialista dos EUA.

O documento com as assinaturas coletadas em todo o Brasil, por intermédio das entidades e cidadãos envolvidos na campanha, será entregue ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao Judiciário no próximo dia 16. O plebiscito contra a Alca entra em sua reta final nesta semana. Para ajudar na coleta das assinaturas, segue anexo o abaixo-assinado.

INÍCIO

ENTREVISTA - DEPUTADO BABÁ (PT-PA)
Coerência e luta

Diferentemente dos deputados petistas que, na segunda-feira passada, foram alvo de uma resolução punitiva da Comissão Executiva do PT, o deputado federal Babá (PT-PA) poderá ser expulso do partido, juntamente com Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE) e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) por ter contrariado a orientação da bancada petista na votação da PEC 40. A decisão sobre o desligamento dos parlamentares deve ser tomada na reunião do Diretório Nacional do partido, a ocorrer nos dias 25 e 26 de outubro.

O Boletim entrevistou o parlamentar e pôde verificar que o seu voto não poderia ter sido diferente, por uma questão de coerência com sua trajetória política, sempre compromissada com as lutas dos trabalhadores.

Boletim - A punição dada pela direção do PT a você foi diferente daquela reservada aos deputados que se abstiveram na votação da PEC 40. Como está sendo esse processo e em que nível de discussão ele se encontra?

Babá - No meu caso, assim como no das companheiras Luciana Genro e Heloísa Helena, e do companheiro João Fontes, o Diretório Nacional do partido vai decidir pela nossa permanência ou não, ou seja, vão votar a nossa expulsão do PT entre os dias 25 e 26 de outubro. Nós já passamos por vários estágios de punição. Primeiro fomos afastados das comissões de que fazíamos parte, depois fomos encaminhados para a Comissão de Ética e agora seremos julgados por defendermos os direitos dos servidores públicos contra a reforma da Previdência e ser coerentes com a orientação de nosso partido.

Boletim - O seu voto foi o mesmo nos dois turnos. O que esses projetos de reforma representam para você?

Babá - Meu voto não poderia ser diferente. Eu acho que o governo Lula está com um projeto privatista e não foi para isso que os trabalhadores o elegeram. Se ele (o governo) quisesse realizar mudanças, teria apoiado o projeto de lei que trata do ressarcimento de R$ 400 bilhões, por parte do Estado, aos cofres da Previdência, ou investido na idéia de realizar uma auditoria nas contas da Seguridade Social, uma solicitação minha ao Tribunal de Contas da União. No entanto, o governo prefere continuar com o projeto neoliberal que tanto combateu nos anos anteriores.

Boletim - A mobilização dos servidores públicos foi o primeiro movimento organizado e forte ocorrido já nos primeiros meses do governo Lula. A sua participação nos atos públicos e suas manifestações, bem como da Luciana Genro, da Heloísa Helena e do João Fontes, foram muito importantes para esse segmento. Como você avalia esse movimento?

Babá - Os nossos mandatos sempre estiveram à disposição da mobilização e da greve, por entendermos isso como um método fundamental para a obtenção de conquistas. O movimento dos servidores é um desafio, pois eles estão enfrentando um governo que ajudaram a eleger, a direção da CUT, os parlamentares petistas e a direção do PT. Surgiram novas lideranças nesse processo e isso é muito positivo.

Nós fomos convocados para ir em atos públicos em todo o país, mas, infelizmente, não podemos comparecer a todos. Mesmo assim, conseguimos ser um ponto de referência para esses trabalhadores e estamos orgulhosos por isso.

Boletim - Como você vê a atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal na luta contra essa reforma, que retira direitos conquistados e prejudica trabalhadores do serviço público?

Babá - Considero uma vanguarda importantíssima o trabalho realizado pelo Unafisco. Tenho utilizado as informações que os auditores me fornecem, não só em relação à reforma da Previdência, mas também sobre a reforma tributária, que é outra frente de luta deste sindicato. A presença deles na Câmara tem sido muito importante neste momento, pois conseguimos qualificar as discussões e amadurecer idéias fundamentais para construir uma sociedade justa.

Boletim - Com essa ameaça de expulsão dos "radicais" já surgiram rumores sobre a formação de um novo partido. Isso pode ocorrer?

Babá - O que está acontecendo é um fenômeno político. Muitos trabalhadores do serviço público, filiados ao PT, estão se sentindo traídos e rompendo com o partido. Uma boa parte já começa a amadurecer a idéia de construir uma nova ferramenta política, que represente os trabalhadores e que não concorde com a atual política do Planalto, que é de subserviência ao FMI. Por enquanto, é apenas uma idéia embrionária, mas já estamos realizando reuniões com os petistas de luta, que estão dispostos a enfrentar essa empreitada. De antemão, posso dizer que essa nova alternativa política levará em consideração nossa luta intransigente contra o modelo neoliberal e o FMI. É uma alternativa socialista.

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ESPAÇO DAS DSs
Servidores debatem fundos de pensão em Belo Horizonte

O Fórum Unificado em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais, de Belo Horizonte, e a CUT Metropolitana promoveram na noite de quarta-feira um interessante e instrutivo debate sobre os Fundos de Pensão. De um lado, defendendo a criação dos fundos para os servidores públicos, na forma prevista pela PEC 40, falou o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Faceron. Contra a instituição dos fundos, estava o atuário Ivo Loyola.

A DS/BH teve assento na mesa diretora dos trabalhos, representada por seu presidente, Benício Cabral. Entre outras afirmativas, Ivo Loyola, que já trabalhou para dois grandes fundos de pensão, de maneira sugestiva disse: "Se vocês soubessem tudo o que estes dois olhos já viram...". Para ele, "fundo de pensão público" é uma contradição em termos, pois essa figura não existe. O que existe, segundo Loyola, é a tentativa de privatizar a Previdência dos servidores.

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"Plantão Fiscal pela Cidadania" foi sucesso em Ribeirão Preto

A campanha "Plantão Fiscal pela Cidadania", organizada pelos AFRFs da DS/ Ribeirão Preto (SP), foi muito positiva. Inicialmente, programada para ser realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, em função do sucesso alcançado entre os contribuintes, foi estendida até o dia 29. Durante esse período foram feitas mais de 3 mil Declarações Anuais de Isento. Os colegas aproveitaram, também, para distribuir água e suco de laranja para os contribuintes e para dar esclarecimentos sobre a reforma da Previdência.

Mesmo com o fim da campanha, AFRFs e representantes de outras entidades continuam visitando associações e escolas para fazer a divulgação dos malefícios das propostas de reforma apresentadas pelo governo. Além disso, a categoria aproveita a ocasião para distribuir formulários para preenchimento dos dados necessários para a Declaração Anual de Isento.

Em virtude do trabalho de conscientização quem vem sendo realizado na cidade, a DS/Ribeirão Preto foi convidada pelos estudantes do curso de Direito das Faculdades Moura Lacerda para ministrar uma palestra sobre o tema "Reforma Tributária, quem paga a conta?". Cerca de 300 estudantes participaram do evento ministrado pelo AFRF Francisco Cesar.

INÍCIO

DS/Ceará aprova moção de apoio aos deputados petistas que votaram contra a PEC 40

Os AFRFs da Delegacia Sindical no Ceará, reunidos em assembléia nacional no dia 1º de setembro de 2003, aprovaram uma moção de apoio aos deputados federais do PT que votaram contra a reforma da Previdência que tramitou na Câmara dos Deputados.

Os colegas parabenizaram a postura dos parlamentares, que renovou na categoria a esperança de que um mundo melhor ainda é possível.

A moção encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/Porto Alegre ocupa Câmara de Vereadores para denunciar o desmonte do Estado

O presidente da DS/Porto Alegre (RS), Marcelo Oliveira, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores da capital na tarde de ontem para denunciar a intenção do governo Lula de desmontar parte da estrutura do Estado com a aprovação da reforma da Previdência. Para ele, a proposta fortalece os fundos de pensão e retira direitos dos trabalhadores, direcionando todas as mudanças para atender apenas ao mercado.

"Para gerar lucros, o mercado não se importa em atingir os servidores públicos e muito menos ainda se as suas aposentadorias forem significativamente diminuídas. Isso já ocorreu no Chile e mesmo nos Estados Unidos", explicou.

O presidente do Sindtten local, Paulo Ribeiro, também subiu à tribuna e recordou a luta dos servidores da Receita Federal pela paridade plena, elevação do teto para 30 salários mínimos, tanto para o setor público como para o privado, alterações na regra de transição, integralidade para os futuros servidores e não taxação dos inativos. Ribeiro e Marcelo Oliveira conclamaram os vereadores para sensibilizar seus colegas no âmbito federal por mudanças significativas durante as tramitações da reforma no Senado.

Após os discursos dos colegas da Receita Federal, diversos vereadores utilizaram do espaço regimental para se solidarizar com os servidores públicos, acusando o governo federal de querer destruir o Estado brasileiro e de retirar direitos dos trabalhadores.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Emendas à PEC 67/03 (PEC40)

Abaixo-assinado contra a ALCA

Moção DS/Ceará

 

Emendas de servidores já estão na CCJ
Trabalho parlamentar deve se concentrar nas emendas
Texto-base da PEC 41 é aprovado de madrugada
Criado o primeiro grupo de trabalho para o levantamento de brechas na legislação tributária
Marcha a Brasília será no dia 24 de setembro
Grito dos Excluídos marcará fim da coleta de assinaturas contra a Alca
ENTREVISTA - DEPUTADO BABÁ (PT-PA)
Coerência e luta
ESPAÇO DAS DSs
Servidores debatem fundos de pensão em Belo Horizonte
"Plantão Fiscal pela Cidadania" foi sucesso em Ribeirão Preto
DS/Ceará aprova moção de apoio aos deputados petistas que votaram contra a PEC 40
DS/Porto Alegre ocupa Câmara de Vereadores para denunciar o desmonte do Estado
 
 

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