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Brasília, 04 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1463

 

 

Editorial
A maturidade política dos AFRFs

Nos próximos dias 5 e 6 de setembro, a categoria vive mais um importantíssimo momento com a eleição da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical para o biênio 2003/2005.

Ao longo dos anos, o CDS, como é chamado, vem deixando marcas indeléveis de sua relevância para as conquistas da categoria. Instância do Unafisco Sindical que propõe, discute e delibera grandes temas - como no ano passado, quando apresentou a proposta de trabalho parlamentar maciço, o qual contribuiu decisivamente para a aprovação da Lei 10.593/02 (MP 46) -, o CDS deve ser, em sua eleição deste ano, um marco. O marco do consenso no Sindicato.

A conjuntura política é extremamente adversa, como todos sabemos. O governo Lula caminha cego e surdo com as suas duas reformas, a previdenciária e a tributária, à revelia dos interesses nacionais e, particularmente, dos servidores públicos, que são as primeiras vítimas da mudança na Previdência.

Nos últimos anos, o crescimento da importância política do Unafisco não permite que haja dúvidas com relação à maturidade da categoria.

O reconhecimento da importância da mobilização e a disposição para enfrentar as suas diversas etapas e vicissitudes, combinados com a qualidade do trabalho parlamentar realizado pela categoria, são fatos recentes que podem ser facilmente atribuídos à essa maturidade.

Na reunião do CDS desta semana, só a demonstração efetiva de maturidade de todas as lideranças sindicais será condizente com o elevado grau de conscientização e entendimento alcançado pelos AFRFs.

INÍCIO

CDS começa amanhã em Brasília

A primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco Sindical após a eleição da nova diretoria para o biênio 2003/2005 será realizada amanhã e sábado no auditório do Hotel Carlton, em Brasília.

As reservas e hospedagens serão feitas no próprio hotel, com diárias de R$ 90,00 mais 10% (apartamento individual) e R$ 120,00 mais 10% (apartamento duplo). As despesas de passagens aéreas e hospedagens deverão ser custeadas pelas Delegacias Sindicais.

Estão na pauta do encontro a eleição de uma nova Mesa Diretora, a discussão do Regimento Interno do CDS, além das estratégias de luta contra as reformas previdenciária e tributária.

INÍCIO

Servidores tentam garantir apresentação das emendas entregues ontem a Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu e acatou as emendas apresentadas ontem pela comissão de entidades dos servidores. Elaboradas pelo Unafisco, Anfip e Fenafisco, as emendas serão apresentadas por Paim e pelas entidades no Senado, na sessão de amanhã. O parlamentar confirmou para hoje, às 10 horas, a reunião das entidades com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco e as demais entidades estão concentrando esforços na apresentação das emendas a senadores de diversos partidos para obter sua subscrição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que analisa a PEC 40 no Senado.

Das emendas apresentadas, sete são supressivas e tratam das questões de paridade, integralidade dos futuros servidores, integralidade, subteto nos estados, taxação dos aposentados, previdência complementar (contribuição definida) e regra de transição. Outras cinco emendas modificativas são relativas às regras de transição, paridade dos servidores ativos, aumento do teto e previdência complementar e pensões. Uma emenda aditiva trata do subteto nos estados.

INÍCIO

Senadores iniciam críticas à PEC 40

A expectativa dos servidores é de que os senadores se sensibilizem com as perdas promovidas pelo atual texto da PEC 40. Ontem, durante a sessão plenária, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que já apresentou uma emenda à PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Sua proposta transfere para os estados, Distrito Federal e municípios a atribuição de estabelecer as regras de cobrança e as alíquotas da contribuição previdenciária de ativos, aposentados e pensionistas.

A emenda também propõe que o projeto que fixar as regras terá de ser aprovado por, pelo menos, três quintos da composição da Casa Legislativa em questão, em dois turnos de votação. Valadares sugere que a alíquota não ultrapasse o índice definido para os servidores da União. Outros parlamentares já anunciaram que apresentarão emendas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O PFL apresentará 17 emendas e apreciará a inclusão de algumas das emendas das entidades.

INÍCIO

Reforma tributária

Uma verdadeira batalha foi travada ontem pelas bancadas governista e de oposição em torno da votação da PEC 41, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), estava garantindo que o governo teria 320 votos dos 308 necessários para votar a PEC, o que estimulou a oposição a tentar obstruir a pauta.

O PFL e PSDB chegaram a tentar obstruí-la por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e um mandado de segurança contra a Mesa da Câmara. Os presidentes dos partidos, José Aníbal (PSDB) e Jorge Bornhausen (PFL), foram pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e entregaram as ações ao ministro Maurício Corrêa. Até o fechamento deste Boletim o Supremo ainda não havia se pronunciado a respeito.

O governo, que tentou garantir a votação em grande parte do tempo, recuou e passou a adotar a mesma estratégia que a oposição: obstruir a pauta de votação da primeira sessão aberta para a votação da PEC 41. A sessão foi encerrada pouco antes das 19h e uma nova sessão para votar a reforma Tributária foi aberta por volta das 20h30 de ontem. Até aquele momento, com 350 deputados presentes, o governo garantiu que iria concluir a votação da emenda.

Acordo com governadores para conseguir apoio

Numa estratégia de conseguir apoio entre as bancadas dos estados, o governo fez um acordo com os governadores garantindo a repartição entre os estados e municípios de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). O tributo incide sobre os combustíveis e terá o percentual desvinculado e destinado aos estados (75%) e municípios (25%).

Discussão prossegue

Até o fechamento dessa edição, o texto da reforma tributária ainda não havia sido votado. Caso seja apreciado, daremos informes sobre a matéria no decorrer do dia.

INÍCIO

Sindicato cobra da COGRH pagamento de valores de exercícios anteriores

A DEN voltou a reunir-se ontem com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, para tratar das pendências financeiras de interesse da categoria.

Durante a reunião, foi questionado o pagamento dos anuênios relativos ao período de 1996 e 2001, sendo tratado separadamente o caso de São Paulo, cuja GRA é a única do país que ainda não efetuou o cálculo do montante devido aos auditores.

Além disso, os AFRFs cobraram da Administração a aplicação da Lei 10.682/03, que atinge os colegas que ficaram de fora dos benefícios proporcionados pela aprovação da MP 71. A referida lei, sancionada neste ano, garante aos colegas o reposicionamento retroativamente a outubro do ano passado.

O levantamento de todos os valores devidos está sendo providenciado e o COGRH informou que irá solicitar, até o dia 30 de setembro, a verba necessária.

INÍCIO

COGRH diz que irá rever orientação no caso do acréscimo de 20%

Outra pendência discutida com Celso Sá diz respeito ao acréscimo de 20% nos vencimentos de colegas aposentados que, de acordo com o inciso II do artigo 184 da Lei nº 1.711/52, teriam direito de recebê-lo, mas que, em alguns casos, estão sendo retirados pelas Gerências Regionais.

O COGRH informou que reverá essa orientação a partir de uma decisão do TCU de número 007.960/2002-6, publicada no DOU do último dia 21 de agosto, que é mais benéfica para os auditores e mantém o pagamento da vantagem prevista no artigo 184, inciso II da Lei nº 1.711/52.

Recadastramento: opções para quem tem dificuldade de locomoção - O representante da Administração informou, durante o encontro, que os aposentados e pensionistas com dificuldades médicas comprovadas de locomoção podem recorrer a assistentes sociais, de suas respectivas gerências regionais, para efetuar o recadastramento. Caso a GRA não disponha desse profissional, a alternativa é providenciar uma procuração simples (procuração instrumento particular), além de um atestado médico.

INÍCIO

ENTREVISTA - DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ)
"Minha história de luta em favor de uma Previdência pública e inclusiva não podia ser esquecida"

O PT não é o único partido a punir seus parlamentares sob o argumento de indisciplina partidária pelo fato de terem votado contra a PEC 40, desviando-se radicalmente da orientação de sua bancada. Ouvimos a deputada carioca Jandira Feghali, que votou contra a proposta apresentada pelo governo e sofre, junto com os deputados, também integrantes do mesmo partido, Sérgio Miranda (MG), Afonso Gil (PI) e Alice Portugal (BA), um processo disciplinar.

Boletim - O PCdoB resolveu punir os parlamentares que votaram de acordo com a própria consciência e de maneira contrária à orientação da bancada. O que poderá acontecer com você, caso o Secretariado da Comissão Política Nacional resolva por algum tipo de punição?

Jandira Feghali - O Estatuto do Partido prevê desde a advertência à expulsão em casos de indisciplina. Quando decidi votar contra a proposta do governo, foi por entender que a minha história de luta em favor de uma Previdência pública e inclusiva não podia ser relegada ou esquecida. Nos últimos 22 anos, militei diariamente para que a Previdência assumisse o seu papel de maior programa de distribuição de renda de nosso país. Não votei contra meu partido, mas sim contra uma proposta com a qual eu não podia concordar. O governo Lula tem de entender que o fato de discordarmos pontualmente não nos torna oposição. Até mesmo porque temos claro que o fracasso do governo Lula é o fracasso de toda a esquerda. Por isso, tomei a decisão de votar contra a PEC-40, tendo claro as conseqüências de meu voto no PCdoB e na sociedade.

Boletim - Existe alguma forma de questionar a posição da direção nacional?

Jandira Feghali - Nosso partido foi o único que convocou uma Conferência Nacional para discutir a sua postura perante a nova conjuntura criada com o governo Lula. Essa é uma experiência nova para o conjunto dos comunistas e estamos amadurecendo, tanto eu quanto o coletivo partidário, a partir dessa nova situação.

Boletim - Como os militantes do PCdoB (da base) avaliam essa posição da direção do partido?

Jandira Feghali - Tenho recebido inúmeras mensagens de apoio, e algumas de crítica ao meu voto, mas, como disse antes, o partido está amadurecendo muito a partir dessa nova conjuntura.

Boletim - Qual é a sua posição sobre as reformas propostas pelo governo Lula?

Jandira Feghali - Ao avaliar o conjunto das propostas que o governo Lula tem enviado ao Congresso, eu me preocupo muito. Não podemos deixar de considerar a "herança maldita" deixada pelo governo anterior, cujos ex-integrantes agora se apresentam como "defensores do Estado Nacional", mas que trabalharam durante oito longos anos no desmonte e na privatização do Estado brasileiro.

Entretanto, essa "herança" tem de ser superada. O governo Lula foi eleito pelo desejo de mudanças profundas na sociedade brasileira, e esse compromisso não pode ser relegado ou esquecido.

Boletim - Em sua opinião, qual a importância do trabalho parlamentar, como o desenvolvido pelos auditores-fiscais da Receita Federal, sobre o voto dos deputados ou dos senadores?

Jandira Feghali - Fundamental, pois a perna institucional é muito pequena, e somente a mobilização popular é que pode fazer frente ao peso do capital.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Maranhão lança cartaz com foto dos deputados que votaram a favor da PEC 40/03

A DS/Maranhão, em conjunto com o Fórum Maranhense de Defesa da Previdência Pública, colocou 20 cartazes nas ruas de São Luís e três na cidade de Imperatriz denunciando os deputados federais do estado que votaram favoravelmente à PEC-40.

Os cartazes dão maior destaque aos dois parlamentares do PT, Washington Luís e Therezinha Fernandes, que são funcionários públicos, mas mesmo assim traíram compromissos de campanha.

O Fórum Maranhense de Defesa da Previdência Pública mantém a disposição de luta para a batalha no Senado, tendo programado, para datas ainda a serem confirmadas, um encontro em São Luís com os senadores da bancada do estado e uma audiência pública na Assembléia Legislativa.

INÍCIO

DS/Curitiba inaugura biblioteca e homenageia a AFRF Eloá Barbosa

A Biblioteca "Eloá Mussi Barbosa", idealizada pela gestão do presidente Norberto Antunes Sampaio (2001/2003), foi inaugurada no dia 29 de agosto com um coquetel e um emocionado encontro do irmão da auditora e de colegas de trabalho. Sua amiga Ethel fez um discurso sensível, ressaltando a personalidade combativa e artística da homenageada; Norberto Antunes Sampaio falou sobre a importância de Eloá na constituição da Delegacia Sindical em Curitiba e do significado da doação do acervo literário como semente da biblioteca.

A presidente da DS/Curitiba, Clair Maria Hickmann, finalizou a solenidade lendo um trecho da crônica elaborada pela diretora de Comunicação, Márcia Helena Sut Ribeiro, e publicada no dia 1º de setembro, no jornal Concurso & Carreira. A íntegra da crônica encontra-se anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Crônica

 

 

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DS/Maranhão lança cartaz com foto dos deputados que votaram a favor da PEC 40/03
DS/Curitiba inaugura biblioteca e homenageia a AFRF Eloá Barbosa
 
 

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