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Brasília, 02 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1461

 

 

Breve fôlego para retomar a luta no Senado

O resultado parcial da Assembléia Nacional realizada ontem vem indicando que a categoria deseja, por ampla maioria, a continuidade do movimento contra a proposta de reforma da Previdência e, na presente semana, prefere recompor o fôlego para a luta contra a PEC, tendo em vista que as paralisações semanais começaram em junho e a greve por tempo indeterminado, em 29 de julho. De acordo com o resultado parcial, as paralisações serão retomadas no dia 11 de setembro, com o patamar inicial de 24 horas.

Entretanto, até a tabulação final da Assembléia de ontem ficam convalidados os efeitos da Assembléia do dia 28/08, que deliberou pela continuidade da greve entre os dias 02 e 04/09. Portanto, hoje ainda estamos paralisados.

Outra decisão tirada da assembléia de ontem é que a luta não será mais pela rejeição global da PEC 40. A categoria preferiu desmembrá-la nos seguintes itens contidos na proposta de reforma da Previdência: integralidade e paridade para os atuais e futuros servidores; fim do redutor das pensões; manutenção das regras de transição da EC 20/98; não à taxação de aposentados e pensionistas; manutenção do regime único e próprio dos servidores, inclusive para futuros; e não aos fundos de pensão complementar.

É preciso aguardar o fechamento da apuração da Assembléia Nacional, mas é evidente, a partir desses resultados parciais, o elevado senso de responsabilidade e de conscientização de toda a categoria, que sabe perfeitamente ser a mobilização o caminho para revertermos até onde conseguirmos as perversidades contidas na PEC 40.

Trabalho parlamentar - Hoje, um grupo de aproximadamente 30 AFRFs vindos de todas as partes do Brasil inicia o trabalho de convencimento dos senadores sobre os malefícios da PEC 40, apresentando os contrapontos da categoria. Mesmo com a suspensão da paralisação nesta semana, os contatos com parlamentares em suas bases, os atos públicos e outras iniciativas locais são de grande importância para respaldar os colegas destacados para o trabalho em Brasília.

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Prazo para emendas à PEC 40 no Senado começou ontem

Os senadores já podem apresentar emendas ao texto da reforma previdenciária, aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados na semana passada. Ontem, a proposta começou a tramitar no Senado e, durante a semana, já poderá receber emendas dos senadores. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), senador Edison Lobão (PFL-MA), a reforma deverá ser votada, naquela comissão, num prazo de 30 dias, quando então será apreciada em plenário.

Pelo regimento interno, o texto ficará em exame por 30 dias na CCJC. O relator, Tião Viana (PT-AC), deverá apresentar seu parecer dentro de 15 dias, que é o prazo destinado à apresentação das emendas. Os outros 15 dias são destinados à votação. Se aprovada, a matéria será apreciada no plenário, fase em que também podem ser apresentadas emendas. Para ser aprovada, a matéria precisa receber votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.

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Entidades reúnem-se no gabinete do senador Paim

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, e representantes de diversas entidades dos servidores públicos participaram na manhã de ontem de uma reunião com assessores do senador Paulo Paim (PT-RS) para tratar da reforma da Previdência, que começou a tramitar naquela Casa. O senador, que há dez anos é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, não pôde participar do encontro em decorrência do falecimento de sua mãe.

De acordo com os assessores, o senador Paim pretende apresentar emendas voltadas para o problema da paridade, das regras de transição, do subteto e da contribuição dos inativos.

A DEN está aguardando o resultado final da Assembléia Nacional realizada ontem para verificar se a categoria irá optar por subdividir as bandeiras de luta contra a proposta de reforma da Previdência. Caso isso se confirme, serão encaminhadas propostas de emenda à PEC 40 para o gabinete do senador petista.

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Entrevista - Deputado Walter Pinheiro (PT-BA)
"Fiz as pazes comigo"

Ontem, a Comissão Executiva do Diretório Nacional divulgou resolução punitiva contra os sete deputados que se abstiveram na votação da PEC 40 nos dois turnos. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que se absteve no primeiro turno e votou contra a reforma da Previdência no segundo, também foi atingido. De acordo com a decisão do PT, pelo prazo de 60 dias, os parlamentares estão desligados da bancada, não têm direito de voto nas reuniões internas do partido e estão proibidos de representar, durante esse período, a bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Ouvimos o deputado Walter Pinheiro, inaugurando uma série de entrevistas que serão publicadas neste Boletim com os parlamentares que tiveram a coragem de honrar a sua trajetória, a previdência pública e o serviço público do país:

Boletim - Ontem, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PT emitiu resolução punindo com 60 dias de suspensão os sete deputados que se abstiveram na votação da reforma da Previdência nos dois turnos e o senhor, que se absteve no primeiro e votou contrariamente no segundo turno. Como o senhor recebeu essa informação?

Walter Pinheiro - Nós sabíamos que o partido usaria expediente disciplinar, porque estávamos indo contra uma posição da bancada e do próprio partido. Entre essa posição atual e a assumida ao longo dos anos, que também era do PT, a gente optou por manter algo que considera correto. Ainda vamos discutir o que fazer em relação à decisão da Comissão.

Boletim - No primeiro turno, o senhor se absteve na votação da PEC 40. No segundo turno, o seu voto foi "não". O que fez mudar o seu voto?

Walter Pinheiro - Desde o primeiro momento, eu tinha uma decisão pessoal contra o texto. Terminei aceitando a idéia da abstenção, após debate inclusive com o "grupo dos 30 deputados" do PT, porque, naquele momento, havia a perspectiva de atrair mais parlamentares para o voto de abstenção, que tem um peso, que é uma saída, não de confronto, mas que provocaria o debate. Em determinados momentos, vale mais o simbolismo do que o impacto. No segundo turno, sabia que não atrairia mais ninguém para o posicionamento contrário à proposta de reforma da Previdência. Eu fiquei magoado com o ocorrido no primeiro turno. Até preferi não dar explicações públicas, por estar insatisfeito com tudo o que ocorreu. No segundo turno, resolvi fazer as pazes comigo mesmo.

Boletim - O senhor acompanhou a luta dos AFRFs pela aprovação da MP 46 durante o ano passado. Assistiu à dificuldade da categoria para ingressar no Congresso e realizar o trabalho parlamentar. Como o senhor se sentiu vendo o presidente da Câmara, um colega de partido, autorizar o uso de força policial para conter o trabalho dos servidores?

Walter Pinheiro - É normal que o Parlamento queira controlar o acesso de pessoas, por conta do problema do espaço e da segurança. Agora, restringir ou usar força policial não tem justificativa. É mais que natural, é legítimo, também, a entrada de grupos e de lobbies para o trabalho de pressão sobre os parlamentares. Naquele episódio específico, quando foi autorizada a força policial pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo, conversei com ele e afirmei que a polícia sequer deveria passar por dentro da Câmara, exceto se for para fazer pressão sobre o Parlamento, quando os policiais deixam a condição de agentes da força pública e passam a agir como trabalhadores.

Boletim - Em sua opinião, qual a importância do trabalho parlamentar, como o desenvolvido pelos auditores-fiscais da Receita Federal, sobre o voto do deputado ou do senador?

Walter Pinheiro - É a coisa mais positiva que tem. As categorias podem e devem fazer pressão, esclarecer os parlamentares e conquistar os seus votos. Ao fazer isso, muitas entidades estão até mesmo debatendo a estrutura do serviço público no país. Alguns deputados acham que essa modalidade de convencimento é nova. Pois não é. Em 1980, também estive no Congresso Nacional como sindicalista. Por isso, considero uma das ações mais qualificadas que conheço. Iniciativas como a do Unafisco Sindical contribuem, também, para o debate qualitativo de questões no Legislativo, como no caso de temas relativos a impostos e tributos, correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros. Diria até que chega a orientar o Legislativo em mudanças de propostas, a exemplo das que envolvem tributos.

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Começa hoje mostra contra a pirataria na Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que discute as questões relativas à pirataria e à sonegação fiscal no Brasil (CPI da Pirataria) inaugura hoje, na Câmara dos Deputados, a "Mostra de Produtos Pirateados", que será lançada com a presença de parlamentares e artistas convidados. O Unafisco Sindical, que estima que o contrabando movimente anualmente por volta de US$ 35 bilhões no Brasil, participará do evento com um estande onde será distribuído um folder que mostra a importância do AFRF no combate à pirataria. Uma fita VHS sobre a campanha "Chega de Contrabando", lançada em outubro de 2000, será exibida ao público.

O combate à pirataria é uma das atribuições do AFRF, mas a situação da Receita Federal dificulta a eficiência do trabalho. No Brasil, cerca de 1,3 mil auditores atuam no setor de aduana, enquanto na França 20 mil fiscais executam este serviço; desses, 8 mil são encarregados exclusivamente do desembaraço aduaneiro. No Porto de Santos, responsável por 33% do movimento do comércio exterior brasileiro (US$ 40 bilhões), atuam 170 auditores, segundo dados do ano 2000, quando seriam necessários 500 AFRFs para garantir a eficiência do serviço.

Dados da International Intellectual Property Alliance (Ippa) indicam que a pirataria acarreta um prejuízo anual de, respectivamente, US$ 400 milhões para a indústria brasileira de software; US$ 300 milhões para a fonográfica; e US$ 130 milhões para a cinematográfica.

Segundo o Ippa, os índices de pirataria na indústria fonográfica ultrapassam 95% no caso de fitas cassete e 35% em compact disc. Isso significa que a cada cem fitas vendidas, 95% são pirateadas. No caso dos CDs, 35 são ilegais. No cinema, o índice de fitas VHS copiadas ilegalmente também é de 35%. Na área de softwares, o índice já caiu bastante, de 91% em 1991 para 58% em 1999 e 2000. Mas a meta do setor é quebrar a barreira dos 50% ainda este ano.

A sonegação fiscal também é um grande problema. O governo estima que 7% do combustível comercializado no Brasil é vendido irregularmente, o que implica uma média anual de R$ 3,1 bilhão de sonegação fiscal. Os cigarros contrabandeados, em grande parte das fábricas irregulares instaladas no Paraguai, já respondem atualmente por cerca de 33% do mercado, segundo estimam os fabricantes.

O Unafisco defende o fortalecimento da administração tributária e aduaneira, com investimento no reaparelhamento do órgão, além do aprimoramento da legislação aduaneira. Outra sugestão do Sindicato é a de que haja maior integração entre as empresas que têm seus produtos pirateados, e que são as responsáveis pela interposição de ações penais contra os praticantes de pirataria, com os órgãos responsáveis pelo combate a esse crime. O Sindicato lembra que a pirataria expõe a economia doméstica formal à concorrência desleal, propicia e patrocina o crime organizado com o tráfico de armas e de drogas e torna vulnerável a saúde pública, pondo em risco a vida das pessoas com a introdução no mercado de produtos sem qualquer controle regulamentar.

Veja, em anexo, a íntegra do material que o Unafisco irá distribuir na mostra que será encerrada na próxima sexta-feira, dia 5 de setembro.

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Equipe de AFRFs lança Regulamento Aduaneiro

Uma equipe de auditores-fiscais está lançando o RA 2002, Novo Regulamento Aduaneiro Anotado, pela Editora Lux. A obra tem duas edições, o RA 2002 Anotado e o RA 2003 Simples, e foi elaborada a partir do texto consolidado com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 4.765/2003. O regulamento faz uma análise apurada e traz comentários de todos os artigos.

Quem se interessar pela obra deve entrar em contato com a própria editora pelo telefone (61) 273-1535 ou pelo endereço eletrônico lux@terra.com.br. A editora possui também uma página na internet que contém, além de dados sobre os autores do regulamento, mais informações sobre a obra. O endereço do site é www.editoralux.com.br.

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ESPAÇO DAS DSs
Jornalista gaúcho defende mobilização da categoria

O colunista Paulo Sant'ana publicou no último dia 29 no jornal Zero Hora um texto em que defende a luta dos auditores-fiscais e dos servidores públicos brasileiros contra a reforma da previdência e contra a falta de reajustes salariais. O jornalista esteve reunido com a diretoria da DS/Porto Alegre, do Sindtten e do Sindfaz na semana passada. O encontro faz parte de um projeto que visa à aproximação das três entidades com a imprensa gaúcha.

O texto encontra-se anexo.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

Pirataria: um crime contra o Brasil, um crime contra você!

Folder da campanha em formato PDF

Artigo Jornal Zero Hora

 

 

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