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Brasília, 01 de setembro de 2003

ANO VIII

Nº 1460

 

 

Hoje é dia de assembléia da categoria

As considerações e indicativos para a Assembléia Nacional de HOJE encontram-se anexos. A DEN recomenda que o resultado seja enviado o quanto antes, de forma a permitir a sua rápida compilação. A presente assembléia foi convocada para esta data por decisão da plenária nacional da categoria, realizada no dia 28 de agosto, para que os colegas possam reavaliar as deliberações da última assembléia, a partir das informações e recomendações, tanto da plenária da categoria quanto da plenária da CNESF, conforme descrito nas considerações que acompanham os indicativos a serem votados.

INÍCIO

Categoria continua mobilizada contra a PEC 40

O resultado parcial da Assembléia Nacional realizada na quinta-feira passada, dia 28 de agosto, está em consonância com a Plenária Nacional dos AFRFs, realizada naquele mesmo dia em Brasília, na qual os colegas decidiram propor a continuidade do movimento por tempo determinado. Na assembléia de hoje, a categoria decidirá o novo patamar inicial de mobilização, que pode começar com 24, 48 ou 72 horas, a partir desta semana ou da próxima.

A categoria deverá decidir também se ratificará a proposta de rejeição da PEC 40 como um todo ou se lutará de forma itemizada pelas seguintes bandeiras: manutenção da paridade para atuais e futuros servidores; fim do redutor das pensões; manutenção das regras de transição da EC 20/98; não taxação de aposentados e pensionistas; eliminação da proposta dos fundos de pensão complementar e manutenção do regime único e próprio dos servidores.

O trabalho parlamentar junto aos senadores a ser realizado nas próximas semanas, nos estados e em Brasília, não deve ser diferente do que vinha sendo feito com os deputados: audiências, atos públicos, seminários e toda espécie de mobilização que conduza à conquista do nosso objetivo.

Durante a paralisação ou em situações críticas, serão organizadas caravanas para as zonas que necessitem de apoio, em especial a zona primária. Além de fazer uma avaliação da mobilização e decidir pela continuidade do movimento por tempo determinado, os delegados

reunidos na Plenária Nacional fizeram uma série de propostas, disponíveis em anexo.

INÍCIO

Trabalho parlamentar pode garantir alterações da PEC 40 no Senado

A PEC 40 que chegou ao Senado na última quinta-feira pode sofrer alterações, conforme declarações de seu presidente, senador José Sarney (PMDB-AP) e de integrantes da bancada de oposição ao governo. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), é o líder do PT na Casa e afirmou que deverá ser endossada a proposta aprovada na Câmara, mas seu colega de partido, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (RS), declarou à imprensa que conta com o apoio de cinco dos 14 senadores petistas para tentar promover mudanças na reforma da Previdência.

Paim destacou pelo menos dois pontos que, em sua opinião, precisam ser modificados: a cobrança de contribuição dos aposentados e as regras de transição para os atuais servidores. No caso da taxação dos aposentados, ele pretende ampliar o limite de isenção da cobrança, de R$ 1.440,00 para R$ 2.400. O diretor de documentação e analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, destacou que a obtenção de mudanças no Senado dependerá da capacidade de mobilização dos servidores e de amplo trabalho de convencimento sobre as injustiças inseridas na PEC 40.

Queiroz ressaltou que a intenção do governo é aprovar e promulgar a reforma da Previdência no período mais curto possível, e uma das armas para obter esta vitória é a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A possibilidade de alteração é inversamente proporcional à popularidade do presidente Lula", alertou. Ele, porém, reforçou a necessidade de os servidores se organizarem e utilizarem argumentos técnicos com os senadores, além de pressionar as bases pela luta contra a PEC 40.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, disse que os AFRF irão centrar forças nas grandes bancadas e também explorar as contradições na bancada

do PT. "O objetivo é contatar cada senador,municiando-o de dados e informações técnicas, além de argumentos jurídicos", afirmou. O foco do trabalho parlamentar será definido hoje na Assembléia Nacional que irá escolher entre trabalhar pela retirada da proposta do governo, ou se devemos lutar, pontualmente, contra os efeitos danosos da PEC 40, conforme recomendado pela Plenária Nacional.

INÍCIO

Oposição pode inviabilizar aprovação da PEC no Senado

O bloco de oposição (PFL, PSDB e PDT) conta com 33 senadoresque estão dispostos a alterar a PEC 40. A base do governo, incluindo o PMDB, conta com 48 senadores. O número de votos necessários para aprovar a PEC 40 no Senado é 49. Há espaço para convencer os parlamentares que ainda não definiram seu voto sobre a importância de alterações na proposta que veio da Câmara, e também para convencer parte da bancada aliada que já dá indícios de estar dividida.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, na última sexta- feira, o presidente do Senado afirmou que a reforma da Previdência poderá ter alguns pontos alterados. Na avaliação

de Sarney, duas questões permanecem controversas na PEC 40: os tetos salariais diferenciados para cada Poder, nos estados, e a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade. Para ele, o texto da reforma da Previdência pode ser votado de forma fragmentada, ou seja, o que foi aprovado nas duas Casas é promulgado e as alterações voltam para a Câmara dos Deputados. O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), também garantiu à imprensa que a reforma voltará para a Câmara.

As bancadas da oposição no Senado (PFL, PSDB e PDT) concordam em alterar, consensualmente, quatro pontos: regras claras para a paridade; aumento da idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos; criação de diferentes fundos de previdência complementar para os servidores (a PEC 40 prevê apenas a criação de um único fundo público); e apresentação de uma emenda contra a reestatização do seguro por acidente de trabalho. Não há consenso, entre os parlamentares desses três partidos, em relação à cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados, aos subtetos salariais nos estados e à redução das pensões.

INÍCIO

Trabalho parlamentar começa na terça-feira

O trabalho parlamentar que começa terça-feira, dia 2, terá um grande desafio: mostrar aos senadores as enormes injustiças contidas na proposta aprovada na Câmara e convencê-los a alterar o texto.

Os AFRF que vêm de diversas regiões do país para o trabalho parlamentar no Senado, têm agendado para amanhã, às 10 horas, reunião no Hotel San Marco, para tratar da organização das atividades.

A DEN recomenda, também, a realização de trabalho junto aos senadores nos estados, especialmente nos finais de semana.

INÍCIO

CNESF propõe calendário de mobilização

Na Plenária da CNESF, realizada na última sexta-feira com representantes do Unafisco Sindical, Andes, Fasubra, Fenasps, Sinasefe e Condsef, foi estabelecido um calendário de mobilização dos servidores públicos federais, tendo em vista a tramitação da PEC 40 no Senado. Portanto, as datas e eventos podem ser alterados conforme o ritmo da tramitação.

Entre os dias 8 e 12 de setembro, ocorrerá o Seminário das Três Esferas, nos Estados, para preparação da grande marchaà Brasília.

No dia 14 de setembro, haverá uma reunião ampliada da CNESFpara a preparação dessa marcha.

No dia 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, noSenado Federal, será realizado um seminário com intelectuais sobre a proposta de reforma da Previdência.

O Comando Nacional Unificado de Greve (CNUG), da CNESF, propôs a realização de um Dia Nacional de Luta contra a PEC 40, em data a ser definida posteriormente.

A Plenária deliberou, também, pela elaboração de um documento cobrando do governo a retomada da Mesa Permanente de Negociação com os servidores públicos, bem como das mesas setoriais que foram suspensas, unilateralmente, pelo Executivo.

INÍCIO

Acompanhando a paralisação dos auditores-fiscais

A maioria dos 92 delegados presentes na Plenária da CNESF deliberou pela suspensão da greve entre os dias 1º e 3 de setembro.

Tendo em vista o alto grau de mobilização dos auditores- fiscais, também aprovou proposta no sentido de que as demais categorias, conforme suas peculiaridades, acompanhem o movimento dos AFRF. Tanto é assim que o Dia Nacional de Luta dos servidores públicos deverá coincidir com um dia de paralisação dos auditores-fiscais.

Outra iniciativa aprovada foi a solicitação de audiências públicas, ao Senado, com a participação dos parlamentares dos respectivos estados. Também foi recomendada a intensificação da colagem de cartazes e de outdoors dos deputados que votaram, favoravelmente, à reforma da Previdência.

INÍCIO

Mobilização no MF

Representantes da DEN, respaldados pelos AFRFs presentes na reunião de avaliação do dia 26/08, em Brasília, reuniram-se na última quarta-feira, dia 27, com o Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindtten) para tratar da perspectiva de continuidade do movimento contra a reforma da Previdência.

O Sindtten mostrou-se disposto a construir um calendário conjunto de mobilização para manter viva a luta durante a discussão da PEC 40 no Senado.

INÍCIO

Relação dos deputados que votaram no segundo turno da reforma da Previdência já está no site

Já está no site do Unafisco Sindical a relação com o nome dos deputados federais presentes à sessão que votou em segundo turno a reforma da Previdência, no dia 27 de agosto, na Câmara. A lista pode ser lida no quadro de avisos.

A relação dos deputados que votaram, favoravelmente, à previdência pública e aos servidores encontra-se anexa a este boletim.

INÍCIO

DEN convida AFRF para participar de levantamento de brechas na legislação tributária

O Unafisco Sindical, as Associações Nacionais dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), dos Peritos Criminais Federais (APCF), dos Procuradores da República (ANPR) e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) estão empenhados em levantar as brechas existentes na legislação, que permitem a prática de crimes financeiros e lavagem de

dinheiro. A proposta de montar o grupo de trabalho surgiu no seminário "Combatendo a Impunidade - Crimes financeiros e lavagem de dinheiro", promovido por essas entidades no dia 13 de agosto, em Brasília.

Cada entidade formará grupos de estudos que se empenharão em levantar não apenas as "brechas", mas também as dificuldades oriundas de normas legais e infralegais que permitem a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e que, também, dificultam o trabalho de servidores que podem identificar esses crimes.

Absurdamente, muitas normas contribuem para que alguns crimes deixem de ser devidamente solucionados.

A DEN convida todos os colegas a debaterem essa questão em suas unidades de trabalho e a levantarem os problemas existentes, inclusive criando grupos de discussão.

No que diz respeito às brechas existentes na legislação tributária, pelo menos três delas já são conhecidas e têm sido denunciadas pelo Sindicato, a saber: a dedução de juros sobre o capital próprio (benefício que só existe no Brasil); a isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos e a isenção das remessas de lucros para o exterior. Todas elas foram "novidades" criadas na era FHC e favorecem o grande capital.

A cada ano, o país amarga um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões por conta desses benefícios.

Questão das mais relevantes para o País - a CPI do Banestado - chegou a ser protelada pelo governo federal, sob a alegação de que poderia atrapalhar a votação das "Reformas". Esta CPI investiga as remessas para o exterior por intermédio das contas CC5. As investigações realizadas até o momento revelam que poderia ser arrecadado algo em torno de R$ 30 bilhões, caso fossem cobrados os impostos incidentes sobre tais transações financeiras.

Os colegas interessados em contribuir com a discussão podem enviar suas sugestões para o endereço eletrônico estudostecnicos@unafisco.org.br .

INÍCIO

PIRATARIA: Um crime contra o Brasil - Um crime contra você

Inicia-se amanhã a mostra organizada pela CPI da Pirataria, na Câmara dos Deputados. O Unafisco participará com um estande, divulgando, entre outros materiais, o folder "PIRATARIA - Um crime contra o Brasil - Um crime contra você", disponível na página do sindicato. O texto do documento foi uma iniciativa do diretor de Assuntos Internacionais - Eden Siroli Ribeiro - e contou com a contribuição de diversos colegas presentes à plenária realizada em Brasília na semana passada.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e indicativos para Assembléia Nacional de 01/09/03

Propostas da Plenária Nacional dos AFRFs

Relação de votantes da PEC Nº 40/2003 - SEGUNDO TURNO

 

Categoria continua mobilizada contra a PEC 40
Trabalho parlamentar pode garantir alterações da PEC 40 no Senado
Oposição pode inviabilizar aprovação da PEC no Senado
Trabalho parlamentar começa na terça-feira
CNESF propõe calendário de mobilização
Acompanhando a paralisação dos auditores-fiscais
Mobilização no MF
Relação dos deputados que votaram no segundo turno da reforma da Previdência já está no site
DEN convida AFRF para participar de levantamento de brechas na legislação tributária
PIRATARIA: Um crime contra o Brasil - Um crime contra você
 
 

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